JUSTIÇA SOCIAL: SUPER RICOS PRECISAM PAGAR IMPOSTOS

Semana passada saiu um estudo do Sindifisco (sindicato dos auditores fiscais da Receita Federal) mostrando que quem ganhou acima de 160 salários mínimos -- o que dá R$ 2,1 milhões por ano, ou R$ 176 mil por mês) pagou, em média, uma alíquota de imposto de renda de menos de 5,5%. Já professores de ensino fundamental pagaram 8,1% de impostos. Enfermeiros e assistentes sociais pagaram 8,8%. Policiais militares, 8,9%. Bancários, 8,6%. Médicos, 9,4%. 

Se se esse absurdo de milionário pagar menos imposto não deixa o povão indignado, deveria deixar indignados pelo menos os professores, enfermeiros, assistentes sociais, bancários, médicos e PMs. Não? 

Lula assinou uma MP (medida provisória) para taxar os super-ricos. Não é nada do outro mundo. Talvez não afete sequer esses que ganham "apenas" R$ 2,1 milhões por ano e pagam 5,5% de imposto. A proposta é cobrar de 15% a 20% dos rendimentos em fundos exclusivos (aqueles em que há um único cotista e em que o investimento mínimo é de R$ 10 milhões, que só é taxado no saque). Sabe de quanta gente estamos falando? 2,5 mil pessoas! Cabem num condomínio. Não é nem 1% da população, é 0,001%. Essas 2,5 mil pessoas têm R$ 757 bilhões aplicados, mais de 10% do que está nos fundos de investimentos de todo o país (na realidade, considera-se super-rico no Brasil quem ganha acima de 3,7 milhões por ano, ou R$ 308 mil mensais. Acredite: não somos nós).

Também foi enviado um projeto de lei ao Congresso para tributar o capital de residentes brasileiros nos paraísos fiscais, com alíquotas de 0% a 22,5% (rendimentos menores do que R$ 6 mil por ano não seriam tributados, rendimentos entre R$ 6 mil e R$ 50 mil pagariam 15%, rendimentos acima de R$ 50 mil pagariam 22,5%).

O Brasil perde todos os anos R$ 40 bilhões (o orçamento do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, por exemplo) que vão para paraísos fiscais e offshores. Lá os super ricos não pagam impostos e têm sigilo absoluto. Calcula-se que a perda total de arrecadação seja de US$ 480 bilhões, ou R$ 2,340 trilhões, segundo relatório da Tax Justice Network. Este não é um problema só do Brasil, é mundial. Porém, em países mais pobres, como o nosso, notícias de que bilionários escondem seu dinheiro no exterior para não ter que pagar impostos (que as classes média e baixa pagam) deveriam gerar revolta. Infelizmente, não é o que acontece. Incrível como tem pobre de direita pra defender bilionário. 

Como os paraísos fiscais não oferecem qualquer transparência, eles são o destino de milionários e bilionários que cometem crimes fiscais, e também de qualquer tipo de criminoso que fica rico com tráfico de pessoas, de drogas, de órgãos etc. 

Existe um movimento na ONU (Organização das Nações Unidas) para limitar a ação predatória dos "paraísos fiscais", o que asseguraria 5 trilhões de dólares aos governos de todo o mundo em impostos não pagos. Isso equivale a um ano de gastos com saúde pública em todo o planeta. Mas tanto o FMI quanto a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) organizam a sabotagem desse projeto. No mundo, ganha força a ideia (que deveria ser óbvia) de que os mais ricos devem pagar mais impostos. O Brasil está muito atrasado neste debate.

A imprensa brasileira é contra a taxação dos super-ricos. Lógico: é a mesma imprensa controlada por menos de uma dúzia de famílias que representam a elite e são seus porta-vozes. Essa mesma imprensa foi contra a libertação dos escravos, a favor do golpe militar, contra a criação do décimo-terceiro salário. A imprensa não tem o menor pudor em espalhar que a meritocracia existe e que bilionários são ótimos pro país. E, ainda que os pobres de direita sempre apareçam para defender bilionário, não são eles que pagam o imenso lobby que atua por trás das sombras para manter os privilégios dos super-ricos.

Gabriel Casnati, integrante da Federação Internacional de Sindicatos de Trabalhadores, explica essa desigualdade tributária: "Quanto mais dinheiro as pessoas ganham no Brasil, menos impostos elas pagam. Gente que ganha R$ 3 mil paga muito mais imposto do que alguém que ganha R$ 10 mil; mas alguém que ganha R$ 10 mil paga muito mais imposto do que alguém que ganha R$ 100 mil. E ela paga mais imposto do que alguém que ganha R$ 1 milhão. Isso vai escalando até chegar num ponto em que os grandes milionários, grandes bilionários, do Brasil pagam impostos de quase paraíso fiscal. Ao mesmo tempo em que uma faxineira ou uma bombeira pagam quase 50% de imposto por mês, quem ganha milhões no Brasil, segundo cálculo da própria ONU, chega a pagar menos de 10% de imposto".

Taxar os super ricos é uma questão de justiça social. Sonegar impostos é contribuir com a miséria e subdesenvolvimento do Brasil, porque imposto é o que paga serviços públicos essenciais como saúde, educação e segurança (aqueles serviços públicos que são tão elogiados por brasileiros que vão morar na Europa; curiosamente, boa parte desses brasileiros é a favor do "Estado mínimo" no Brasil). Qualquer um que não esteja entre as 2,500 pessoas que têm mais de R$ 10 milhões para aplicar num fundo exclusivo não teria por que ser contra pagar 15% ou 20% de imposto em cima dos rendimentos (é o que se paga em qualquer fundo que não seja exclusivo -- ou seja, para os super-ricos). E mesmo essas 2,500 pessoas deveriam achar justo ter que pagar imposto como o resto de nós mortais.

E pobre de direita, não se preocupe: mesmo pagando um tiquinho de imposto, os super-ricos vão continuar sendo super ricos!