CORTE DOS EUA LEGALIZA CASAMENTO HOMOAFETIVO, E A GENTE COMEMORA

Ontem foi um dia histórico nos EUA: a Suprema Corte legalizou o casamento entre pessoas do mesmo sexo em todo o largo território americano. 

Antes disso, o casamento homoafetivo era permitido na maior parte dos 50 estados, mas ainda proibido em 14. O tribunal decidiu, por 5 votos a 4 (ou seja, uma margem estreitíssima, e se não fosse pelas três juízas, a legislação não teria passado), que nenhum estado pode ter legislação exclusiva e proibir o casamento gay. O Texas, aquele estado tão reacionário que Louise preferia contorná-lo para chegar ao México, já avisou que não seguirá a lei.

Estátua de Alan Turing
amanheceu coberta

O governador do Texas disse, num tuíte: "O casamento foi definido por Deus. Homem nenhum pode redefini-lo. Defenderemos nossas liberdades religiosas". Um procurador declarou: "Longe de uma vitória para alguém, esta é a dissolução do casamento como uma instituição da sociedade". O partido republicano divulgou uma nota lamentando a decisão: "O respeito pela lei e pelo tecido moral da América foram deixados de lado pela Suprema Corte". 

Obviamente que pessoas menos tapadas e conservadoras tiveram outra reação. O presidente Obama usou a hashtag #LoveWins (o amor vence) e afirmou: "O dia de hoje representa um grande passo na nossa marcha para a igualdade".

Uma senadora democrata pelo Texas disse: "Por todos aqueles que morreram lutando em Stonewall, tiveram atendimento de saúde negado durante a crise da Aids, estão sem moradia e afastados das suas famílias e amigos, e que agora tomam a frente para serem legal e publicamente reconhecidos como um amoroso e orgulhoso casal do mesmo sexo, esta vitória é para vocês". 

Nos EUA e em todo o mundo, a comunidade LGBT e simpatizantes comemoraram. Vários casais americanos que haviam se casado em outros estados agora planejam fazer uma outra cerimônia no local onde moram. 

É muito emocionante mesmo! Eu me lembro quando morava nos EUA, em 2007/8, e só era possível um casal gay se casar no Massachusetts. Eu me lembro quando o casamento gay foi derrotado em plebiscito até num estado tido como progressista como a Califórnia. 

Parece que a opinião dos americanos mudou bastante nos últimos cinco anos, a julgar pelas pesquisas. Até 2010, entre 40 e 45% dos entrevistados em todo os EUA apoiavam o casamento gay. A última pesquisa, divulgada em maio, mostrou que hoje a maioria (60%) é a favor. Quase vinte anos atrás, apenas 27% apoiavam. Será que essa mudança enorme teria acontecido se o movimento LGBT, que os homofóbicos chamam de "gayzista", não tivesse se mobilizado?

O choro dos nossos reaças seria divertido, se não fosse trágico:

Se igualdade de direitos é decadência moral, me vê logo duas, por favor!

Um monte de gente em todo o mundo cobriu o seu avatar com as cores do arco-íris (ficou lindo!). Mas eu e muitos outros demoramos a entender que o que a Corte nos EUA decidiu ontem o Supremo Tribunal daqui havia decidido em 2011. Uma matéria ontem no Terra explicou as diferenças:

Pedi a uma leitora formada em Direito que falasse sobre o que o STF decidiu:

Em 2011 a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 4277/DF requeria que fosse reconhecida a união homoafetiva como entidade familiar.

Acompanhando o voto do relator, ministro Ayres Britto, o Plenário do STF decidiu, por unanimidade, 
pela procedência das ações propostas e com efeito vinculante, dando interpretação conforme a Constituição no sentido de excluir qualquer significado do artigo 1.723 do Código Civil que pudesse vir a impedir o reconhecimento da união homoafetiva como entidade familiar.

O relator esclareceu que o texto constitucional, ao prever "homem e mulher", não excluiu outras formatações de família, não há a expressão “apenas”. Um exemplo disso foi que, já com a promulgação da Constituição, existiu a ampliação da proteção do Estado à família pela concepção de outros tipos de entidades familiares como aquela formada pela união estável e a família monoparental, ou seja, aquela formada por qualquer dos pais e seus descendentes.

Assim, irmãos que vivem juntos, avós e netos e uma infinidade de formas é considerada família e digna da proteção do Estado.

A Constituição não teria proibido a união homoafetiva como entidade familiar, e tal entendimento estaria em desconformidade com todo o texto constitucional e com os princípios da igualdade, dignidade da pessoa humana, não-preconceito e com os demais direitos fundamentais relacionados ao ser humano. 

O ministro Joaquim Barbosa ressaltou que o amparo para essas uniões não se encontram apenas descritas no art. 226, § 3º da CRFB/88, mas em todo texto constitucional, que garante os direitos fundamentais. Para ele, o Direito não acompanhou as mutações sociais em esfera global, e que o ordenamento jurídico brasileiro nem cita e nem proíbe o reconhecimento das uniões entre pessoas do mesmo sexo, muito pelo contrário, busca mitigar toda forma de preconceito e estabelecer a justiça social entre todos. O ministro votou pela procedência dos pedidos.

O que aconteceu, no presente caso, foi uma mutação constitucional, assim definida por um juiz baiano e doutrinador de direito Constitucional, Dirley da Cunha Júnior [Jus Podium, 2009. p. 257]:

“[...] a mutação constitucional é um processo informal de alteração de sentidos, significados e alcance dos enunciados normativos contidos no texto constitucional através de uma interpretação constitucional que se destina a adaptar, atualizar e manter a Constituição em contínua interação com sua realidade social. Com a mutação constitucional não se muda o texto, mas lhe altera o sentido à luz e por necessidade do contexto. É um fenômeno que vem se revelando necessário para a respiração das Constituições, cujos enunciados muitas vezes ficam asfixiados à espera de revisões formais que nunca vêm ou que, vindo, não atendem as demandas do texto e dos fatos.”

Como exemplo que ouvi em sala de aula de outro baiano que sou fã, o professor Fredie Didier Jr, que cita uma placa, na praia, com os dizeres: PROIBIDO O USO DE BIQUÍNI. Esses dizeres lidos pelos frequentadores da praia nos anos 1950 seriam interpretados de duas formas: ou só se pode usar maiô ou não é preciso ir à praia de roupas normais, do dia-a-dia. 

Situação diferente é se tal placa fosse lida por frequentadores dessa mesma praia, só que nos tempos atuais. Dificilmente a leitura seria a mesma que mencionei. Muito provavelmente a leitura de hoje seria: é uma praia de nudismo, precisamos tirar o biquíni!

É interessante notar que o texto da placa e o local em que está localizada não foram alterados. No exemplo dado, as pessoas que liam a referida placa foram as únicas que mudaram com o decorrer dos anos. Assim, fica mais fácil entender que o direito e as normas são produtos de uma sociedade viva e em constante modificação.

Não se pode esperar que a Constituição de 1988 expressasse de maneira fiel, ainda hoje, todas as mudanças ocorridas na sociedade, devendo ser reconhecida a mudança da leitura. 

O pastor Silas Malafaia critica o STF pela decisão, dizendo que quem legisla é o parlamento, mas esquece-se que o mesmo parlamento que escreveu a família de homem e mulher deu ao STF a prerrogativa de interpretar a Constituição para sobrepor os princípios sob os quais a sociedade está formada aos textos frios das normas.