VAMOS À LUTA CONTRA O ESTATUTO DO NASCITURO

Como estou no fim de uma semana hiper corrida, sem chances de escrever, publico aqui a moção de repúdio da Marcha Mundial das Mulheres ao projeto do Estatuto do Nascituro. 

O projeto, como vocês viram, teve uma vitória importante anteontem, ao ser aprovado na Comissão de Finanças da Câmara. A próxima votação será na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. 

É preciso que todxs nós falemos como nossxs representantes, para que  xs deputadxs não permitam passar essa excrescência. Vamos ter que sair às ruas mesmo. Já! O assunto é seríssimo, e representa a criminalização de todas as mulheres. 

Isso inclui eu, você, sua filha, sua irmã, sua mãe, sua esposa. Qualquer mulher que sofrer um aborto espontâneo (algo que ocorre naturalmente em cerca de 25% das gestações) será considerada suspeita de ter provocado um aborto, e poderá ser investigada pela polícia. 

Já escrevi sobre o Estatuto aqui. O Blogueiras Feministas publicou um texto, e a Clarah Averbuck, outro. Leiam, informem-se, revoltem-se. 
Deixem aqui nos comentários do post as marchas que estão sendo organizadas (ponham links pras páginas, por favor). Vamos juntas brecar este retrocesso!

A Marcha Mundial das Mulheres repudia com indignação o Projeto de Lei (PL 489/2007) de autoria do ex-deputado Luiz Bassuma (PV-BA) e Miguel Martini (PHS-MG), que propõe instituir o Estatuto do Nascituro. Este projeto foi aprovado na Comissão de Finanças no dia 05/06 através do substitutivo da deputada Solange Almeida, do PMDB do RJ.

O PL passa a considerar sujeito pleno de direito o óvulo fecundado, ou seja, o organismo concebido e não nascido passa a ter mais direitos do que a mulher.

Tal PL pretende ainda legalizar a violência sexual que as mulheres sofrem, principalmente o estupro, tornando inadmissível o aborto consequente desta violação e instituindo o pagamento de auxílio para sustentação do nascido até os 18 anos. O projeto institui a chamada “Bolsa Estupro”, como é conhecida pelos movimentos de mulheres, reforçando que a punição recairá sobre a própria mulher violentada. A bolsa deverá ser paga pelo agressor e, caso não o faça, o ônus recairá sobre o Estado. 

O estupro é um crime hediondo. Através deste projeto, o estuprador passa a ser chamado de genitor, e a vítima é obrigada a se relacionar com o criminoso, já que ele deverá assumir a paternidade. Também vão perder o direito ao aborto legal as mulheres com risco de vida e as grávidas de fetos anencéfalos, uma recente conquista do movimento feminista através do Supremo Tribunal de Justiça.

Afora a hipocrisia, o abrandamento e a naturalização do crime do estupro, e a violação de vários direitos das mulheres, se destaca a pretensão do legislador em querer determinar quando começa a vida, questão que nem a ciência ousou fazer. Ao analisar os dispositivos desta proposta, cai por terra o discurso de “proteção da vida”, pois não se vê nada além do que já tratam as legislações vigentes sobre direitos de personalidade, direito de saúde e direitos patrimoniais dos recém nascidos.

Caso aprovado este projeto, fica proibida ainda qualquer manifestação que trate do assunto aborto, cerceando o direito do debate, quesito fundamental para a democracia. 

Assim, entendemos que a proposta do Estatuto do Nascituro deve ser rechaçada, pois ela significa mais um dos ataques dos conservadores, machistas e opressores que:

- Condena as mulheres à submissão, mantendo-as expostas à violência;

- Reflete a omissão do legislativo diante do aborto como elemento de preservação da vida das mulheres e de garantia da autonomia;

- Golpeia a democracia, a igualdade e a justiça, atingindo bens e valores construídos historicamente.

O avanço rumo à aprovação do chamado Estatuto do Nascituro deve ser visto como ameaça aos direitos das mulheres. Nele, estão reunidas as pautas mais retrógradas e de submissão, ostentadas pelo patriarcado e pelas instituições que o perpetuam ao longo dos séculos: o controle sobre o corpo das mulheres, a institucionalização da violência sexual e o domínio sobre o destino e a vida das mulheres. 

Direito ao nosso corpo. Legalizar o aborto!

Marcharemos até que todas sejamos inteiramente LIVRES!

MARCHA MUNDIAL DAS MULHERES