ABORTO LEGAL É SEGURO, MAS SÓ 4% DAS BRASILEIRAS MENORES DE 14 ANOS TÊM ACESSO

Recebi este excelente texto da jornalista Bruna de Lara no final de abril, através da newsletter do Intercerpt Brasil. Quero publicá-lo aqui porque as informações e estatísticas são extremamente relevantes e pouco conhecidas. Por exemplo: sabia que arrancar um dente gera mais complicações do que fazer um aborto seguro?

Um levantamento inédito do Intercept revela a situação desesperadora das meninas de 10 a 14 anos vítimas de estupro: entre 2015 e 2020, só 3,9% tiveram acesso ao aborto legal. 

Ao todo, foram 362 procedimentos em crianças e adolescentes frente a mais de 132 mil estupros de nessa faixa etária. A estimativa é de que aproximadamente 9,2 mil deles tenham resultado em gravidez – os números são explicados ao final.

Vivemos uma guerra ao aborto legal, e ela impacta principalmente crianças e adolescentes, 70% das vítimas de estupro. O aborto é permitido pela lei em casos de estupro ou risco de vida da mãe – no caso de meninas até 13 anos, os dois critérios são preenchidos. Mas, não raro, como aconteceu nos casos das meninas de Santa Catarina e do Piauí, os hospitais se recusam a fazer o abortamento alegando risco à vida da gestante. Mas a realidade é a seguinte: o aborto legal é extremamente seguro. 

Nos Estados Unidos, parir é 65,9 vezes mais perigoso para uma mulher do que abortar – e isso porque a maioria das adultas têm corpos maduros para levar uma gestação a termo, ao contrário de crianças. Mesmo a remoção de um dente pode gerar o dobro de complicações que um aborto. E gestar no Brasil é ainda mais arriscado. Em 2021, tivemos 107 mortes maternas a cada 100 mil nascimentos. A taxa foi de 32,9 entre as mães estadunidenses.

Se é por falta de informação ou por razões morais que o procedimento é negado por médicos a crianças estupradas, só podemos especular. Mas é obrigação do serviço realizar o aborto, bastando o consentimento. Se houver impedimentos técnicos, o estabelecimento deve encaminhar a paciente a um serviço capaz de fazer o abortamento. 

Ao fim, os médicos usam uma cartada para defletir a responsabilidade pela recusa que não podem dar: exigem uma autorização do Judiciário, o que não é exigido pela lei. Os familiares dessas meninas podem denunciar a má conduta dos médicos no Conselho Regional de Medicina, pela internet. Para encontrar o formulário, basta jogar no Google os termos "CRM", "denúncia" e a sigla de seu estado.

Contudo, a lentidão dos processos desanima, em especial por prolongar a gravidez, cujo avanço vira trunfo daqueles que querem forçar a menina a parir. E, mesmo quando são instauradas sindicâncias em casos como o estupro de pacientes por profissionais de saúde, os conselhos costumam ser omissos, mais preocupados em lustrar a imagem de seus membros do que em corrigir condutas inapropriadas.

Aproveito a saideira para jogar os holofotes sobre mais um agente: o governo federal. Após quatro anos nas trevas, é hora de o Executivo proteger nossas crianças. Não dos monstros fantasiosos de Damares Alves, mas da violência muito real das instituições. 

Diante da cobertura patética do aborto legal – que não é de hoje – pergunto: e aí? O que o Ministério da Saúde de Nísia Trindade e o Ministério das Mulheres de Aparecida Gonçalves vão fazer?

Em nota, a pasta de Trindade afirmou que "proteger meninas e mulheres" e "assegurar o atendimento humanizado", especialmente em casos de violência sexual, é prioridade desta gestão. Por isso, o ministério está revisando portarias e normas relacionadas ao aborto e notas técnicas e manuais voltados aos profissionais de saúde, além de "implementar protocolos de atendimento que evitem a estigmatização nos casos de abortamento".

Já o Ministério das Mulheres disse estar em diálogo com a Saúde para garantir o atendimento a essas vítimas e trabalhando para retomar o programa Mulher Viver sem Violência, que tem essa garantia como um ponto-chave. Isso "envolve a capacitação permanente de profissionais e a criação de novos serviços especializados, como a construção das 40 novas unidades da Casa da Mulher Brasileira", além de assegurar às vítimas "o acesso a informações sobre direitos e serviços e a atenção em saúde".

Seguiremos atentos.

Por fim, explico o levantamento:

1) Identificamos o número de estupros na faixa de 10 a 14 anos entre 2015 e 2020 no Sistema de Informação de Agravos de Notificação do Ministério da Saúde – de acordo com a pasta, este é o último ano com dados consolidados.

2) Calculamos 7% do total desses estupros, porque, segundo o Ipea, essa é a porcentagem de violações que terminam em gravidez.

3) Pedimos via Lei de Acesso à Informação ao Ministério da Saúde o número anual de abortos por idade e filtramos os feitos por razões médicas e legais em meninas de 10 a 14 anos entre 2015 e 2020.

4) Comparamos a estimativa de vítimas de estupro grávidas nessa idade com o número dos abortos e chegamos a 3,9%.

GUERREIRAS DE FORTALEZA EXIGEM JUSTIÇA NO MAIOR JULGAMENTO DE VIOLÊNCIA POLICIAL DO ANO

No dia 11 de novembro de 2015 uma das maiores chacinas do país aconteceu na periferia do Ceará: onze pessoas foram mortas de forma aleatória num intervalo de três horas durante a madrugada.

Desde então, as mães e familiares das vítimas lutam por justiça, e precisam de todo o apoio e visibilidade possíveis. O  caso vai ser julgado quase oito anos depois no dia 20 de junho. Será o primeiro julgamento dos 34 policiais acusados da Chacina do Curió.

Leiam e compartilhem. Assassinos não podem ficar impunes!

Quem transformou luto em luta clama por justiça

Começa no dia 20 de junho o julgamento dos 34 policiais militares acusados de matar 11 pessoas na Chacina do Curió, ocorrida em 2015, na Grande Messejana, periferia de Fortaleza. Desde então, mães e familiares da vítimas lutam por justiça, articuladas com movimentos de mulheres de todo o país. Depois de sete anos e meio, elas estarão frente a frente com os executores de seus filhos, maridos, irmãos. Esse será o maior julgamento do ano no país e o que tem o maior número de militares no banco dos réus desde o massacre de Eldorado dos Carajás, ocorrido em 2006, no Pará.

O movimento Mães e Familiares do Curió cobra justiça e reparação em nome das vítimas -- adolescentes, jovens e adultos -- escolhidos aleatoriamente e executadas entre 0h20min e 3h57min do dia 12/11/2015. As vítimas: Álef Sousa Cavalcante, 17 anos; Antônio Alisson Inácio Cardoso, 17 anos; Francisco Enildo Pereira Chagas, 41 anos; Jandson Alexandre de Sousa, 19 anos; Jardel Lima dos Santos, 17 anos; Marcelo da Silva Mendes, 17 anos; Marcelo da Silva Pereira, 17 anos; Patrício João Pinho Leite, 17 anos; Pedro Alcântara Barroso, 18 anos; Renayson Girão da Silva, 17 anos; e Valmir Ferreira da Conceição, 37 anos.

O crime

As investigações apontaram que, na madrugada dos crimes, policiais militares agiram em represália à morte de um outro policial que havia sido morto às vésperas da Chacina -- nenhuma das vítimas da chacina tinha relação com a morte do policial. Os atos de brutalidade policial (execuções, ameaças, intimidações etc) foram praticados de forma indiscriminada, contra pessoas aleatórias, deixando vítimas fatais e sobreviventes. Além disso, os autos da ação penal indicam que houve condutas de omissão de policiais em prestar socorro imediato às vítimas. Destaca-se que, entre os sobreviventes e os familiares das vítimas, há muitas sequelas que perduram até hoje, tanto lesões físicas como adoecimentos mentais e o aprofundamento de vulnerabilidades socioeconômicas. Por isso, as Mães do Curió clamam por memória, verdade e justiça em face de seus familiares.

Livro e audiolivro

Em novembro de 2021, o Mães e Familiares do Curió lançou a versão física do livro Onze, com versão em áudio na voz delas no Spotify, contando a história da vida das 11 vítimas da Chacina do Curió. Com excelente edição, design e acabamento, o livro surgiu com o objetivo honrar a memória das vítimas e não deixar o caso cair nem no esquecimento nem nas narrativas racistas e preconceituosas, por se tratar de pessoas que moravam na periferia da cidade.

Para baixar a versão pdf do livro.

Para ouvir no Spotify.

Para seguir no Instagram. Aqui também.

GUEST POST: SANGUE

Faz tempo que não publico um guest post! Então lá vai este que recebi da jornalista Shaonny Takaiama esses dias. Adianto que eu, que deixei de menstruar para entrar na menopausa já há vários anos, não sinto nenhuma falta. E muito menos me sinto menos mulher. E antes do texto da Shaonny, vale lembrar que homem trans que tem útero também sangra.

Todos os meses ela sangrava. O sangue, às vezes negro, às vezes de um vermelho intenso, jorrava de suas entranhas em propulsão, lembrando-a de sua carnalidade e de sua difícil condição de mulher. 

Naqueles dias, ela era acometida por dores excruciantes, cólicas terríveis, que só outra mulher, uma igual a ela, poderia ser capaz de entender. Não adiantavam remédios, bolsa de água quente, simpatias, nada. Ela tinha de passar por aquilo tudo. Ela tinha de ser forte.

Em um ponto, porém, a vinda daquele sangue todo mensalmente era para ela um sinal de alívio: ela não estava grávida. A vinda da primeira cólica menstrual, por mais dolorida que fosse, era para ela um motivo de comemoração. Ela não carregava um bebê em seu ventre. Não que ela não gostasse de crianças. Apenas sabia que não havia nela nenhuma vocação para a maternidade.

Seu útero desfazia-se em pedaços naqueles dias. E, por mais que doesse, ela comemorava. Suas calças ficavam manchadas de sangue. E também os lençóis, toalhas de banho. O sangue estava ali, pela casa, como as evidências de um crime perfeito. Seu crime, era ter nascido mulher, descendente de Eva e do pecado original.

E ela, como todas as outras mulheres, calava-se e resignava-se. Pois era assim todos os meses, com todas as outras mulheres do mundo. Por que apenas com ela haveria de ser diferente?

Hoje, madura, solteira e sem filhos, ela pensa seriamente em realizar uma histerectomia, um procedimento cirúrgico que remove o útero parcial ou totalmente. Só está esperando o retorno com a médica, para avaliar tal possibilidade.

Se o procedimento for aprovado, ela ficará livre para sempre de sua hemorragia mensal, porém, acho que talvez ela se sentirá menos mulher sem um útero. Será?

O MASCU QUE MATOU A EX NA FRENTE DO FILHO JURAVA QUE HOMENS SOFREM MAIS VIOLÊNCIA QUE MULHERES

No dia 6 de maio, Marcius dos Reis Resener de Oliveira foi preso depois de matar a ex-mulher Aline Resener na frente do filho de 8 anos do casal.

Por que falar deste feminicídio em particular? Afinal, o Rio de Janeiro teve em 2022 o maior número de feminicídios dos últimos seis anos. O estado está batendo recorde de feminicídios este ano: é uma mulher morta a cada três dias. Este foi apenas um dos quatro casos de feminicídios ocorridos no RJ em quatro dias. Nos outros três casos, os assassinos eram os maridos. As vítimas tinham idades diversas: Anna tinha 22 anos, Dayana, 40, Zenaide, 68. Em comum, o fato de serem mulheres mortas pelos companheiros. Um detalhe: Zenaide era pastora, e conheceu o marido enquanto evangelizava na prisão. Aparentemente, não sabia por que ele estava preso: havia assassinado a esposa em 2005.  

O que mais chamou minha atenção no feminicídio de Aline é que Marcius é um mascu. Ele se passava por advogado criminalista e especialista na defesa de acusados pela Lei Maria da Penha. Só que ele não tem registro na OAB e, sem isso, não pode exercer a profissão. Ele também se dizia pastor, psicanalista e policial. Mas na audiência de custódia, ele registrou que é funcionário público na Secretaria de Educação no Rio e trabalha numa escola em Realengo. Estava de licença remunerada desde junho do ano passado. 

Ele ganhava a vida como coach. Em reuniões online com outros mascus, cobrava R$ 350 para passar instruções a homens acusados de violência doméstica. É um comércio lucrativo. O Intercept Brasil publicou recentemente quatro excelentes reportagens mostrando como psicólogos, assistentes sociais, promotores e juízes estão usando a Lei de Alienação Parental para ganhar dinheiro livrando acusados de abuso sexual infantil ou de violência doméstica, muitas vezes tirando os filhos das mulheres e entregando-os a quem elas denunciaram. Obviamente, a alienação parental era uma das bandeiras de Marcius. 

Em fevereiro, por exemplo, Marcius deu uma entrevista à TV Cidade de Teresópolis em que mentiu que Aline (que ele matou dois meses depois) o agredia e também agredia o filho para atingi-lo. Assim como seu currículo, era tudo mentira. O tema da live já partia de uma fake news espalhada por todos os mascus -- "homens sofrem mais violência doméstica do que as mulheres". 

Na entrevista, Marcius repetia que "as humanas mudaram". E dizia que, segundo o IBGE, 92% das denúncias contra homens são falsas, uma estatística tirada direto do Instituto Mascu As Vozes Me Disseram. Os dois entrevistadores homens não fazem nada para estabelecer a verdade. Muito pelo contrário: prometem um programa maior sobre essas falácias. Junto a Marcius está a Dra. Ana, psicóloga (ambos se chamam e são chamados de doutores), que afirma que 8 em cada 10 casos da Lei Maria da Penha são falsos, e que entre 30 a 90% dos casos são falsos (qualquer estatística que vai de 30 a 90 não pode ser séria). Gostaria de saber o que a TV Cidade e a psicóloga tem a dizer agora.

Em 6 de maio, Aline foi pegar o filho de 8 anos na escola. Marcius apareceu encapuzado e atirou. Aline tentou proteger o menino e foi baleada nas costas. Em seguida, atirou na cabeça dela. Marcius tentou fugir levando o filho, que ele já havia sequestrado durante um ano e meio e o escondido em Brasília, longe da mãe. Aline o denunciou, e a Polícia Civil pediu a prisão de Marcius duas vezes, mas a Justiça negou. 

Uma semana antes de ser assassinada, Aline teve negada pela Justiça uma medida protetiva que proibisse o ex de se aproximar dela. Também uma semana antes, ela registrou duas ameaças na delegacia. Uma era da atual companheira de Marcius, Rafaella. O próprio filho alertou a mãe. O pai -- um cidadão de bem defensor da família -- lhe disse várias vezes que iria dar um tiro na cabeça de Aline. Uma semana antes do Dia das Mães, cumpriu a promessa.

Marcius foi preso em flagrante no dia 6, enquanto tentava fugir e levar o filho pro mesmo lugar em Brasília do último sequestro. Contava com a ajuda de Rafaella, que também foi presa. Ela diz que está grávida, e ele alega ter problemas psiquiátricos. O juiz decretou prisão preventiva para ambos por julgá-los perigosos, um risco para as testemunhas. A família de Aline está com medo que ele saia da cadeia e mate mais gente.

Marli, mãe de Aline, declarou, comovida: "Minha filha lutava para pegar de volta o filho dela. Ela largou o Marcius há mais de dois anos e ele perseguia ela, minha filha não podia ter ninguém, ele bateu nela, colocou ela em cárcere privado e, mesmo com exames comprovando que ele tinha estuprado ela, ele não foi preso, só agora prenderam. Até quando?"

A advogada de Aline, Michele Monsores, lamentou: "A Aline buscou proteção em delegacias da mulher, foi à Justiça. É uma pena que ela tenha precisado morrer para que o Marcius fosse preso. Talvez, se isso não tivesse acontecido, ele nunca teria sido preso. Tentamos diversas vezes em vão".

O menino de 8 anos, traumatizado, não conseguia parar de repetir: "Meu pai matou minha mãe com dois tiros na cabeça".

RITA LEE, ÚNICA

Ontem perdermos uma de nossas maiores artistas: aos 75 anos, Rita Lee se foi.

Durante sua longa carreira de 60 anos (desde 1976 com o marido, o guitarrista Roberto de Carvalho), chegou a vender 55 milhões de discos.

Ela chamava seu tumor maligno de "Jair", mantendo seu belo senso de humor até o final.

Era ativista dos animais.

Ninguém nunca a superou como rainha do rock. 

E continuava hiper famosa para toda uma geração nativa em internet.

Embalou toda a minha adolescência e boa parte da minha juventude. Nunca vou me esquecer do trocadilho de "Flagra", de 1982: "Se a Deborah Kerr que o Gregory Peck". Acho que foi a primeira vez que ouvi falar desses dois astros de Hollywood.

Realmente foi uma mulher revolucionária e inigualável. Lula decretou três dias de luto oficial. 

Ontem, antes de termos a terrível notícia da morte de Rita Lee, ficamos sabendo da morte de David Miranda, o primeiro vereador negro e gay do Rio de Janeiro. Como suplente de Jean Wyllys na Câmara, David tornou-se um atuante deputado federal. Ano passado ele saiu do Psol e integrou o PDT. Em agosto, enquanto estava em campanha para a reeleição, foi internado com uma infecção gastrointestinal. Ficou na UTI nove meses. Ele iria fazer 38 anos hoje. Uma grande perda, tão jovem! Ele deixa o marido Glenn Greenwald e três filhos.