Publico hoje o texto da advogada Isadora, que semana passada apresentou seu TCC em Brasília, "Críticas às funções da utilização do instituto de alienação parental: uma revisão da literatura".
Isadora Dourado Rocha é advogada de famílias e sucessões com foco na defesa de mulheres, crianças, pessoas idosas e LGBTQIA+.
Em abril, publiquei texto da escritora Andreia Nobre sobre como a lei da alienação parental (LAP) é usada para perseguir mulheres que denunciam ex-parceiros. Aqui, um vídeo do Coletivo Sangra sobre a LAP e de como pedófilos atacam qualquer campanha por sua revogação. E você deve conhecer o coletivo Mães na Luta, criado em 2016 por mulheres que foram processadas ou perderam a guarda dos filhos por denunciar abuso. Leia o texto de Isadora:
Entrego hoje o trabalho de conclusão de curso de especialização. O objetivo foi revisar a literatura de base empírica existente no Brasil e fora quanto à aplicação do instituto de alienação parental.
Há pouquíssimas pesquisas, mesmo com os alertas de movimentos de mulheres quanto a aplicação mais penosa da lei contra mães e crianças. Mesmo com os alertas de como a lei invisibiliza violências e reduz o problema a uma suposta patologia. Mesmo com os alertas de como a prática é cientificamente questionada.
A lei da alienação parental, que queremos revogar, trata-se de legislação aprovada sem os debates sociais minimamente necessários, com justificativa de lei sexista que alude textualmente à suposta “tendência vingativa” de mães divorciadas, respaldada em uma síndrome sem qualquer cientificidade e que, segundo estudos científicos, vem promovendo a beligerância entre pais e desprotegendo crianças vítimas de abuso sexual e mulheres que sofreram violência de gênero. Assim, a LAP viola o princípio do melhor interesse da criança, sendo incompatível com a promoção do bem estar da família.
Conhecendo o histórico da promulgação da lei, bem como os resultados práticos da sua aplicabilidade, é inegável perceber que a LAP representa histórica e socialmente uma resposta conservadora -- “backlash” -- aos avanços legislativos de proteção de mulheres e crianças, em especial a partir da década de 70 que, quase quatro décadas após (em 2006) culminou com a edição da Lei Maria da Penha.
Não se promove a análise do sistema sócio-jurídico dissociada da observação das forças políticas que o movem.
Cabe reiterar, por fim, que existe um arcabouço protetivo no Estatuto da Criança e do Adolescente, bem como no Código Civil, suficiente e proporcional ao enfrentamento do abuso do poder parental. Há dispositivos que não retiram a criança/ adolescente da centralidade das discussões atinentes às violações aos seus direitos e que não silenciam mulheres mães, como se tem promovido pela LAP. A LAP se firma pela lógica patologizante das relações familiares, adversarial, androcêntrica e punitivista que desconsidera contextos familiares, históricos, culturais e sociais.
Afinal, que direito social mínimo garantido constitucionalmente seria necessariamente tutelado pela Lei de Alienação Parental, tornando a sua supressão uma afronta ao princípio da vedação ao retrocesso legal, conforme afirmam?
14 comentários:
Sou a favor da lei. Os homens devem ter os meus direitos de visitarem seus filhos. Chega de alienação parental. Mulheres não são vingativas. Mas ALGUMAS mulheres sim, são.
Calado macho incel
São inúmeros os casos de mulheres que se utilizam da guarda dos filhos para colocá-los contra o pai, inclusive com falsas denúncias de abuso sexual.Tanto que foi necessário criar a LAP. Vocês não acham que essa lei foi criada com o objetivo de "proteger pedófilos", né? Se a aplicação da lei está sendo desvirtuada, que se façam as correções necessárias, mas que se mantenha a LAP.
Incrível, né? Crianças abusadas sendo colocadas LEGALMENTE nas mãos dos seus estupradores e mulheres sendo processadas por defender seus filhos... mas pro mascu do mato e pro 14:38 o importante é a "vadia" não escapar da vingança por ter impedido o bandido de estuprar os próprios filhos.
E é sempre o mesmo mimimi "Ain, a vadia joga meus filhos contra mim, não me deixa ver a criança!". Aí você pergunta pro macho quantos anos tem o filho e ele não sabe. Pergunta se a criança tem alguma alergia ou toma algum remédio, não sabe. Quando a criança faz aniversário, não sabe. Qual é o brinquedo favorito da criança, não sabe. Onde é a escola da criança, não sabe. A fotinha da última visita no fim de semana (que ele nem lembra quando foi) e as declarações de amor tão lá no facebook, mas a pensão não caiu na conta, o macho nem liga pra saber se o filho tá precisando de remédio/fralda/comida. Aí esses merdas vem aqui e querem tentar convencer que a culpa é da megera que "não deixa o pai se aproximar do filho". Vão se foder todos vocês, seus porras, acham que estão enganando quem com esse papinho de "pai injustiçado pela megera da ex"? De bostas como vocês a mãe tem é que manter os filhos à distância, vocês só servem pra ferrar o emocional da criança e fazê-la crescer cheia de traumas e problemas.
Sou o homem da 14:38.
E continuo a favor da lei. Ela é necessária.
20:36 claro que vocês acham que é necessária, afinal, como vocês vão ameaçar e atormentar suas ex-mulheres sem essa lei? Como vão escapar de serem punidos pelos abusos que cometeram contra seus filhos? Como vão se vingar por elas terem rejeitado seu precioso pênis sem a ameaça dessa lei feita para manter abusadores impunes?
Acho essa questão bem delicada...
Não tô aqui pra defender homem não... Embora existam exceções, de maneira geral pais são negligentes, ausentes e afetivamente distantes dos filhos, mesmo os que habitam na mesma casa que sua família (a sobrecarga materna é enorme, mesmo para as mulheres casadas com os pais de seus filhos). Essa infelizmente é a verdade em um país (ou mundo) machista e paternalista.
Mas daí a dizer que todos os pais são pedófilos e têm por objetivo estuprar seus filhos, é leviandade. Assim como os pais realmente dedicados aos filhos são exceções, também são exceções os genitores que tem por objetivo aliciar sua própria prole. E não se deve tomar a exceção por regra, nem pra um lado nem para o outro.
No meu entendimento, a LAP não altera em nada a vida do homem comum: ele simplesmente não tem interesse em manter um contato mais próximo de seus filhos. Não se importa se a ex companheira ou outra pessoa fale verdades ou inverdades ao seu respeito para os filhos. Se a crianca perder o interesse em passar tempo com ele, tanto melhor, vai ter menos trabalho.
A LAP só altera a vida dos dois extremos:
1) pais que realmente se preocupam com seus filhos e estão tendo a convivência com esses prejudicada pela ex parceira ou outras pessoas;
2) Homens com interesses escusos que querem ter "privacidade" com a criança para abusar dela.
Há de se achar uma forma de tirar os poderes do segundo grupo,sem prejudicar o primeiro. Será que revogar a lei seria solução? Realmente não sei...
E ainda há de se lembrar que a LAP não serve só pra proteger o pai, e sim ambos, pai e mãe. E posso usar um exemplo pessoal para ilustrar: a filha do meu marido hoje mora com a avó materna a,e a avó prática alienacao parental tanto contra o pai, meu marido, quanto contra a mãe da garota, sua própria filha. A menina, no auge da adolescência, simplesmente cortou relações com ambos os pais, devido a manipulação da avó, que deturpa alguns fatos e inventa vários outros.
É muito fácil ora um adulto manipular uma criança ou adolescente, e deve haver uma forma de proteger a relação pais-filhos de pessoas que queiram causar danos
Lux
Cala a boca arrombado!
Algumas RARAS mulheres que decidem se vingar da maneira errada NÃO podem ser argumento contra as MUITA mães que denunciam companheiros ou ex companheiros que abusam dos(as) filhos(as)!!
Lux
Cala tua boca sei arrombado!
DIVERSOS pedófilos estão usando essa lei pra tomar crianças de suas mães!!
Já foram confirmados MUITOS casos de crianças que sofreram e sofrem abuso por uma lei que protege sim os pedófilos!
E eu sou a favor de protetor de pedófilo como você tomar no teu cu!
Lux
Não acho que o senhor seja mal intencionado e sim desinformado.
NINGUÉM tá dizendo que "todos" os pais são pedófilos e abusadores, mas a lei está SIM ajudando quem é!
Existe uma minoria de mulheres que decidem se vingar do ex, mas a grande maioria dos casos de abuso contra filhos (as) é verdadeiro, provado por laudos e profissionais sérios.
Infelizmente a lei já nasceu errada.
Lux
O autor da LAP é um pensador americano que defende(NÃO é fale, está nos livros dele) um relacionamento "amoroso" entre menores de idade e pessoas adultas.
Os EUA retiraram essa lei absurda há alguns anos devido aos enormes registros de abusos contra crianças e adolescentes cometidos pelos pais.
Se esta lei fosse tão correta, porque países de Primeiro Mundo não adotariam?
Porque só no Brasil e em Porto Rico(dois países de Terceiro Mundo) esta lei ainda tá em vigor? 🤔
Você acha que toda mãe é divina e sempre vai fazer a coisa boa,tem casos de disso aos montes. E outra nao sao vocês que falam que não existe so um tipo de família?hora pq o cara nao pode ser pai solteiro. E todos nós sabemos todo mundo tem a idéia de mae como algo lindo e perfeito e na maioria das vezes a guarda fica com a mãe.
Então oq fazer no caso dos pais alienados?aposto que existe um monte e você vai deixar eles se foderem?
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