quinta-feira, 22 de abril de 2021

LEI DE ALIENAÇÃO PARENTAL É USADA PARA PERSEGUIR MULHERES QUE DENUNCIAM EX-PARCEIROS

A Lei de Alienação Parental vem sendo usada para incriminar mulheres que denunciam seus ex-parceiros. Alguns deles, acusados de abuso sexual infantil, conseguem até a guarda das crianças que estão sendo acusados de abusar!

Para denunciar esses escândalos, publico o texto de Andreia Nobre. Andreia é uma jornalista e escritora carioca, radicada no exterior, colaboradora de sites feministas (QG Feminista, 4W Publication) e autora do Guia (mal-humorado) do Feminismo Radical - Takes rabujentos sobre a Teoria Feminista.

A campanha para a revogação da LAP (Lei de Alienação Parental) precisa de 20 mil assinaturas. A Coletiva Sangra criou uma Ideia Legislativa para revogar a Lei da Alienação Parental.

Criada em 2021 pela Coletiva Sangra e amplamente divulgada por diversos grupos feministas durante o Dia Internacional da Mulher este ano, a campanha para a Ideia Legislativa para revogar a Lei de Alienação Parental está ganhando força nas redes sociais.

Coletivas e grupos feministas de todos os cantos do Brasil compartilham diariamente imagens e textos sobre a LAP, urgindo a população a apoiar a Ideia Legislativa, que tem como intuito conseguir 20 mil assinaturas para que ela seja discutida no Senado brasileiro. A Sangra Coletiva postou em seu Medium em 16 de fevereiro de 2021 um texto sobre a iniciativa, com explicações detalhadas sobre o que é a LAP e o porquê do grupo decidir criar uma ideia legislativa.

Segundo o texto, a Lei de Alienação Parental veio agravar a situação de mulheres e seus filhos que foram vítimas de violência física e/ou sexual por parte de um parceiro do sexo masculino (marido, namorado, pai). Ao denunciar a agressão sofrida, as mães passam a enfrentar "não somente os ex-maridos e pais de seus filhos, mas principalmente uma cadeia de profissionais do Direito e da Psicologia Forense treinados para defender criminosos, para culpar as mulheres pelas violências sofridas e para deslegitimar narrativas infantis".

A QG Feminista publicou três artigos sobre a questão em 2021, explicando como essa lei surgiu no Brasil. No texto chamado "O que é a Lei da Alienação Parental (LAP)?", Cila Santos fala sobre o conceito da "Síndrome de Alienação Parental" (SAP), que foi proposta pelo psiquiatra americano Richard Gardner. Segundo ele, a SAP é "um distúrbio passível de acometer crianças envolvidas em disputas de custódia, principalmente quando um dos genitores agia ativamente no sentido de interditar o filho material e emocionalmente na criação de vínculos com o outro genitor."

Essa suposta síndrome, que nunca foi reconhecida pela Organização Mundial de Saúde (a OMS reconheceu a existência do termo "alienação parental", mas não da síndrome), foi usada para a aprovação da LAP em 2010 no Brasil.

Mas os relatos de abuso da lei por parte das mães afetadas por ela, sete anos depois da sua criação, fizeram surgir um movimento materno para a sua revogação. 

Em 2017, o coletivo Proteção à Infância Voz Materna (RS) realizou uma manifestação em frente ao Tribunal de Justiça do Rio, devido ao grande número de reversões de guarda ocorridas após mulheres denunciarem abuso paterno. 

Após o Senador Magno Malta criar a CPI dos Maus Tratos, surgiu o projeto de lei PLS 498/2018 para revogar a LAP, que infelizmente mais tarde seria alterada para apenas modificar a LAP, mas não revogá-la. A relatora do projeto alegava que a Lei de Alienação Parental continha brechas que permitiam a impunidade de pais abusadores e colocava crianças em situação de risco, ao invés de questionarem a Síndrome de Alienação Parental, que é onde a lei foi baseada.

A luta materna continuou, e em 2019 um novo projeto de lei de revogação da Lei da Alienação Parental foi apresentado pela deputada Iracema Portela. Mas o projeto passou rapidamente ao esquecimento, tendo sido apenas apresentado por escrito na Câmara dos Deputados, sem que houvesse uma campanha efetiva para a sua aprovação. E para piorar, o judiciário brasileiro, apoiado por setores religiosos como a bancada evangélica, entrou com toda a força para impedir a aprovação do PL, alegando que a revogação proposta possuía um "viés ideológico de gênero".

É aqui que entra a iniciativa da Sangra Coletiva. A Ideia Legislativa é uma "estratégia de ocupar o Poder Legislativo por meio do site e-cidadania". Para colocar em pauta as reais reivindicações das mães que lutam pela revogação, o texto da Ideia Legislativa menciona especificamente o "caráter militar estadunidense da doutrina gardenista", comparável ao tratamento aplicado "a mães e crianças imigrantes sul-americanas nos Estados Unidos."

O texto da Sangra Coletiva ainda ressalta que "o que acontece dentro dos lares continua sendo tratado como assunto privado, briga de casal, não questão política que necessita ser amplamente debatida nas arenas públicas. Mães e crianças não contam com nenhuma parlamentar comprometida com o combate à violência doméstica e sexual."

Durante o 8 de Março de 2021, as manifestações feministas -- principalmente de coletivas feministas radicais  --  trouxeram a hashtag #RevogaLapJá, dando um impulso maior à campanha, que atingiu mais de 6 mil assinaturas. Agora, posts diários na redes sociais urgem para que a Ideia Legislativa continuem a ser divulgada e assinada. O prazo final é no dia 8 de junho de 2021. Se atingir 20 mil assinaturas até esse dia, a ideia se tornará uma Sugestão Legislativa e será debatida pelos Senadores.

11 comentários:

Atenais disse...

Já fui no link dar meu apoio, queridas. Obrigada por trazer à luz este tema tão importante.

Anônimo disse...

Quando a mulher mente sobre tais agressões aí está tudo bem? É isto?

Basta a mulher acusar e, mesmo sem provar, ela é isenta de responsabilidades?

Acho incrível como mulher é tratada e se considera um ser quase incapaz! Mulher pode cometer crimes e outros atos que, quase sempre, sob o manto da vulnerabilidade sai incólume. Vejamos o caso do menino Henry, a mãe chegou a ir em um salão de beleza no dia seguinte ao enterro!!! E agora se faz de vítima, dizendo que também foi agredida(sério???). Ah, pelo amor de Deus!!!

Fiquem tranquilas, a lei da alienação parental se aplica a uma pequena parcela de mulheres com
perfil parecido coma mãe do pobre Henry.

Anônimo disse...

a) Lola sou sua fã quando vi este conceito de alienação parental se formando eu tremi pois percebi que seria uma arma contra as mulheres mesmo não sendo intencional.

Anônimo disse...

Já estudei sobre Alienação Parental ela ocorre quando um dos cônjuges usa os filhos para atacar o ex. Mas na época que eu pesquisei temi que iam usar a síndrome para atacar as mulheres que tudo fosse virar alienação

Cão do Mato disse...

Eventuais casos em que a LAP possa ser usada para prejudicar a mulher não devem servir de pretexto para revogar a lei. Há que se fazer um balanço: quantos casos reais de alienação parental foram resolvidos com essa lei? Foram em número menor ou maior do que esses casos em que a lei beneficia pais realmente abusadores, prejudicando a mulher? É um fato inconteste que mulheres realmente usam do expediente de acusar o pai falsamente de abuso sexual contra os filhos. Afinal, basta a simples acusação para que a Justiça determine o imediato afastamento do pai do convívio com os filhos. E como a nossa Justiça é lenta, quando o processo chega ao fim e o pai é inocentado, ele já perdeu os melhores e mais importantes anos da vida dos filhos.

Anônimo disse...

Cão do mato

Cada caso é um caso. Existem bons país privados do convívio com os filhos? Sim. Eu vi de perto o caso de um ex colega de trabalho, pai dedicado e amoroso, conciliava dois empregos, mas a esposa quando pediu o divórcio começou a privar o menino da companhia do pai com alegação do mesmo fazer todas as vontades do filho sem impor limites, eu não sei como terminou, pois era década de 90 e eu perdi o contato devido ter me desligado da empresa. Outro caso é próximo e atual, meu sobrinho tem um filho no começo da adolescência e a mãe além de colocar o filho contra ele demoniza minha sogra e cunhada, bisavó e avó respectivamente, porém o que acontece quando o garoto o visita? Quem toma conta são as tias, avó, bisavó porque o bonito sai para farrear com os amigos mesmo com todo o problema que vivemos atualmente, detalhe a namorada do meu sobrinho não gosta do futuro enteado. Tem também as mães coniventes com abuso e até estupro de filhos, mas ignoram por dependerem tanto financeira como emocionalmente do monstro, aí são dois monstros quem abusa e estupra e também quem é conivente, negligente, cúmplice. Existem homens a terem filhos para espalharem seus "genes preciosos" e mulheres a terem filhos para cumprir tabela, dar satisfação a sociedade, por capricho ou mesmo por seguirem um padrão, mas depois das crias nascidas fazem de tudo para ser livrarem dos problemas das crianças, seja com um desenho animado na televisão, período integral na escola ou alimentação nociva e viciante.

Anônimo disse...

Desculpe, mas una mulher que não teve filhos não tem lugar de fala nessa história.

Anônimo disse...

"principalmente uma cadeia de profissionais do Direito e da Psicologia Forense treinados para defender criminosos"

Cão do Mato disse...

Nossa, isso é papo de Bolsominion, né não?

Joan disse...

Só uma pessoa sem noção apoiaria a revogação de uma lei que defende nossas crianças apenas lendo um blog. Se informe melhor antes, entre em grupos de alienação parental, conheca o sofrimento de milhares de pais mães e avós alienados antes de prejudicar eles pedindo pra revogar a unica lei que defende eles...

Anônimo disse...

daqui 10/20 anos essas crianças vitimas da LAP vao começar a aparecer, crianças entregues aos pais abusadores, privadas do convívio com a mãe.