GUEST POST: LEI MARIA DA PENHA PARA TODAS, LÉSBICAS INCLUSAS

Este é um guest post da 8a Ação Lésbica, de Brasília, que este mês vem organizando várias atividades de conscientização que vão culminar num dia cheio no domingo (26/8), com feiras, shows, debates e caminhada. O post fala de um tema raramente tratado aqui, que é a violência entre lésbicas. Para ilustrar o post, preferi escolher imagens tiradas do Facebook do grupo.

Num primeiro momento pode ser difícil de acreditar e de aceitar que mulheres são passíveis de violência, ainda mais quando se trata de violência numa relação entre lésbicas. Em alguma medida, isso acontece porque as mulheres são historicamente ligadas ao símbolo do cuidado, da submissão e da ternura (são “naturalmente” não-violentas, carinhosas e cuidadosas com as pessoas a sua volta).
No caso das relações entre lésbicas a situação tende a se complicar porque há a falsa ideia de que não haveria relações de poder entre pessoas do mesmo sexo. E mesmo quando isso acontece, as meninas masculinizadas são normalmente colocadas como agressoras e mais uma vez aparece a imagem de agressor associada ao homem e aos estereótipos ligados aos masculinos. Esse é um dos fatores que invisibilizam a violência doméstica e descaracterizam a vítima de sua posição. E torna a violência entre lésbicas um mito, um tabu, um não problema social. 

É importante ressaltar que uma das causas da violência é a disputa por poder no interior das relações afetivas, e não uma disputa de gênero. Daí o entendimento de que uma mulher também pode atuar como agressora e, que nesses casos, muitas vezes, a vítima não tem “cara de vítima”, da mesma forma que a agressora não tem “cara de agressora”. Acreditar no mito de que uma menina nunca poderia ser violenta com outra é silenciar as dores que podem haver na situação de violência entre pares. No Brasil, a Lei Maria da Penha (nº1 1.340/06) prevê punição a abusos que ocorrem entre casais de lésbicas, sejam atuais ou já rompidos, duradouros ou curtos, e que convivam ou não juntos.
Nesse contexto, a pesquisa Lei Maria da Penha (LPM) em Casos de Lesbofobia, realizada pela Coturno de Vênus –- Associação Lésbica Feminista -- com financiamento do Fundo Direitos Humanos Brasil, com previsão de publicação para fins de 2012, mostra que mais da metade das pessoas entrevistadas, cerca de 59%, não sabem que a Lei Maria da  Penha protege todas as mulheres, “independente de orientação sexual”.
Este detalhe expresso no corpo da Lei demonstra que ela também foi criada para prevenir e punir violências contra lésbicas e mulheres bissexuais, mesmo em casos de violência intrafamiliar (dentro da família) e doméstica (com pessoas que residem no mesmo domicílio). No entanto, o desconhecimento deste detalhe importantíssimo para nós, lésbicas, revela a invisibilidade que as relações lesbianas ainda possuem na sociedade. E colabora para silenciar as situações violentas no interior dessas relações.

A lesbofobia -– que é a violência motivada pelo ódio e a intolerância a lésbicas --, unida ao preconceito sexual, pode ser um empecilho na aplicação da LMP nas situações lesbianas, na medida em que lésbicas e mulheres bissexuais, pela própria condição de sua sexualidade adversas em relação ao modelo heteronormativo tido como padrão em nossa sociedade,  já encontram muitas dificuldades para encontrar apoio familiar e de amig@s em situação de fragilidade e mais ainda, de acessar os serviços da rede de atendimento, entre eles saúde e justiça.
Outro dado alarmante ressaltado pela pesquisa é o desconhecimento da violência sexual contra lésbicas: cerca de 61% do total dos entrevistados não sabem o que é um estupro corretivo contra lésbicas; no entanto, quando explicado o conceito,  reconhecem facilmente o fundamento dessa violência em seu cotidiano. Esse tipo de estupro se diferencia das outras modalidades de abuso porque acontece quando um ou mais homens estupram uma mulher que eles acreditam que é ou se pareça lésbica porque acham que isso vai “corrigir” a orientação afetivo-sexual dela ao ponto que deixe de ser lésbica. Ao contrário do que se imagina, o estupro corretivo não está presente apenas em países que têm legislações conservadoras sobre direitos das mulheres. No Brasil, temos tido mais e mais casos dessa triste realidade.

Mas por que as mulheres se calam ao serem violentadas por suas companheiras? O ponto de partida para esta questão é o fato de que o fenômeno da violência é muito complexo, e que as questões violentas entre lésbicas possuem particularidades que merecem certa atenção. Algumas situações de abuso acontecem sem que a agressora saiba ou perceba que está sendo agressiva, e as agredidas, sem se darem conta da agressão sofrida. Ainda, como em todas as relações violentas, acreditamos que a violência em si pode não seguir um modelo linear, de modo que os papéis de agressora e vítima se mesclam em determinados casos, e a violência se torna fluida, dificultando ainda mais a percepção de que vivem uma relação violenta, de que podem agir ou sofrer a violência.
Assim, torna-se muito difícil falar sobre esse assunto, que é tão presente em nosso cotidiano, e cada vez mais velado pela cultura machista e sexista que nos faz acreditar que falar de violência ou abuso é algo sujo.  Daí a necessidade de problematizar este tema em nossas rodas de conversa, entre nossas amigas, nossas famílias e companheiras, a fim de formar uma rede de diálogo e fortalecimento, construindo cotidiana e coletivamente estratégias alternativas de enfrentamento a estas situações.
Direito ao corpo-cidade
No machismo a que somos compulsoriamente submetidas, a maioria das mulheres não é  ensinada a dizer “não”, a se defender ou a falar de seu espaço íntimo e de sua sexualidade. Nós somos cotidiamente desqualificadas, subjugadas, e violentadas nos espaços por onde vivemos, em nossos ambientes de trabalho, em nossas casas, e principalmente nas ruas, espaço historicamente nos negado.
Contra este machismo todo, o feminismo vem se construindo. Construindo formas alternativas de lutar pelos nossos direitos, nossas liberdades, nossas vidas. Há diversas formas de militar em prol da luta feminista e de nossos direitos. Podemos citar, por exemplo, a experiência da Marcha das Vadias, recente movimento feminista, com abrangência internacional, que vem reivindicando os direitos das mulheres aos seus corpos.
Na mesma linha de luta feminista, o Cyberfeminismo (movimento que incentiva a reflexão e a ação das mulheres a começarem a se apropriar de espaços tecnológicos ditos masculinos) reivindica o despertar do corpo como possibilidade de libertação: do mesmo jeito que temos medo de abrir as pernas para conhecer o que há lá dentro, também temos medo de abrir um computador.
Da mesma forma que o movimento feminista reivindica o direito ao corpo, as intervenções urbanas, de diversas ordens, reivindicam o direito à cidade. Os grafites, pichações, stickers, stencils, bombs e frases postas nos muros, cantos e passagens subterrâneas são assinaturas de um direito ao corpo de uma cidade silenciada pelo medo. E levantam uma série de protestos e indignações porque mostram aquilo que não pode ser dito, aquilo que incomoda, mas está vivo em nosso cotidiano. Para além de uma manifestação legítima de pensamentos e reflexões, são discursos não-oficiais, alternativas, da cidade na medida em que as pessoas começam a se apropriar do local.

E por isso que, recentemente, a 8ª Ação Lésbica DF organizou um Sarau/Ocupação noturno na passagem subterrânea da 203 norte, em Brasília/DF, durante as atividades da ação no mês da visibilidade lésbica. No entanto, no dia seguinte à atividade, recebemos várias críticas -– e algumas inclusive bastante violentas –- sobre nossa ação direta nos muros brancos da passagem. Na ditadura, a pichação era ultilizada como forma de protestar contra a repressão. Superado esse período de ditadura militar, hoje em dia, infelizmente, ainda vivemos em meio a uma série de ditaduras que nos controlam e nos oprimem. A ditadura do machismo atrelada à heterenormatividade compulsória é uma delas.

Acreditamos que nossas frases possuem um caráter pedagógico e quem ali passa e lê as frases feministas poderá, quem sabe, refletir e talvez até abrir sua cabeça para o fato de que, “sim, nós sofremos violências contantes do machismo nosso de cada dia”, e sim, “nós queremos viver livres de toda forma de opressão”.
Assim, construimos a 8ª Ação Lésbica do Distrito Federal, com a proposta de compartilhar momentos de intervenção político-social, cultural e de lazer, objetivando informar nossa comunidade e a sociedade de uma forma geral sobre problemas que afetam diretamente a vida de lésbicas e mulheres bissexuais e que podem ser minimizados a partir de uma postura mais flexível e hábil ao diálogo e a formação política. 
A ação acontece agora no domingo, dia 26 de agosto, com o tema Lei Maria da Penha Para Todas. A iniciativa tem o intuito de divulgar informações sobre a lei –- que neste ano comemora seis anos de atuação -- e ampliar a sua abrangência para todas as mulheres. A concentração acontece no estacionamento das entrequadras 502/503 sul, a partir das 10h, com feira de moda, comida, música, cultura e arte. E a caminhada rumo à Praça das Bicicletas/Museu da República está prevista para as 16h00. Informe-se, participe e compartilhe.

A Lei Maria da Penha é para todas, e assim será, até que todas sejamos livres!