GUEST POST: CONCURSOS PÚBLICOS MANTÊM EXIGÊNCIA DE EXAMES GINECOLÒGICOS

Kátia Monteiro é jornalista e museóloga com MBA em Gestão Educacional. Tornou-se vegetariana e ativista pelos direitos animais, tendo ocupado o cargo de diretora de marketing da ONG União Defensora dos Animais – Bicho Feliz durante o período de 1999 a 2002. É também criadora do blog Folha Holística.

Há muitos anos fico indignada quando leio os editais dos concursos públicos e vejo a injustiça e desigualdade de direitos entre os candidatos do sexo feminino e masculino, apresentada na forma como as mulheres são obrigadas a se submeterem a uma verdadeira bateria de exames, especialmente ginecológicos, enquanto que os homens são liberados dos exames que lhes causem constrangimento ou firam sua masculinidade. Estas exigências nos concursos públicos são um brutal desrespeito aos direitos das mulheres e a sua dignidade. 

Embora tenha gerado uma grande polêmica, os atestados de virgindade exigidos nos concursos da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo e da Polícia Civil da Bahia, não são os únicos empecilhos para o ingresso das mulheres no funcionalismo público. Lógico que atestado de virgindade é revoltante e humilhante, mas os exames ginecológicos também podem ser constrangedores para mulheres que apresentem problemas físicos e psicológicos. Um exemplo disto são aquelas que apresentam uma disfunção chamada vaginismo. Para quem não conhece, o vaginismo é considerado um distúrbio de disfunção sexual, que causa espasmos involuntários da vagina, impedindo a mulher de manter uma relação sexual, bem como não conseguem se submeter a exames ginecológicos invasivos como o papanicolau, entre outros.  

Imaginem uma mulher com vaginismo tendo que pegar um atestado de “portadora de vaginismo” e depois ter que entregar no Serviço Médico o maldito documento. Quanto sofrimento e humilhação desnecessários! Outro exemplo são as mulheres que foram vítimas de estupro e que ainda estão em recuperação física e psicológica, mas gostariam de participar de concursos públicos. Imaginem também esta mulher tendo que submeter-se a inúmeros exames ginecológicos impostos por um determinado concurso, sendo que ainda não sente-se preparada para ser examinada novamente, depois de passar por exame de corpo de delito, entre outros inúmeros exames invasivos, necessários para provar que foi estuprada. 

No edital do concurso da Universidade Federal da Bahia, constava que todos os candidatos deveriam apresentar os seguintes exames: hemograma completo; glicemia de jejum; TGO; TGP; Gama GT; VDRL; Uréia; Creatinina; AgHbs, Anti-Hbc, Anti-Hcv, sumário de urina, exame oftalmológico completo. Porém, as  candidatas do sexo feminino foram obrigadas a fazer também o preventivo ginecológico e a ultrassonografia pélvica, e, para as candidatas acima de quarenta anos, ECG e mamografia. Entretanto, para os candidatos do sexo masculino acima de quarenta anos, não exigiram o toque retal e apenas solicitaram um simples exame de sangue chamado PSA, que serve para ajudar a detectar a presença de câncer de próstata. Mas o PSA não é suficiente para certificar que um homem tem esta doença.

De acordo com o Núcleo de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher da Defensoria Pública, existe uma diferença dos exames exigidos em concursos de acordo com o sexo do candidato. Em entrevista ao G1, a defensora pública, Ana Paula Lewin, afirma que "Para os homens, não é exigido nenhum exame equiparado. Por mais que o edital siga a lei do concurso, a gente entende que isso viola o direito fundamental da mulher. Mais uma vez ela não é tratada de forma equiparada ao homem".

Para aqueles que defendem a realização dos exames ginecológicos nestes concursos, alegando que são para o nosso bem, e que o governo é “bonzinho” se preocupando com a nossa saúde, digo que, se o governo realmente se preocupasse com a nossa saúde, teríamos mais hospitais públicos com infra-estrutura adequada para atender a população. Não é preciso ser muito sagaz para saber que estes exames realizados nos concursos públicos são apenas mecanismos de detecção de patologias, que são as responsáveis pela permanência precária das mulheres no ambiente de trabalho, podendo resultar em sucessivos licenciamentos e aposentadorias precoces. 

Li diversas matérias sobre a indignação e repúdio de algumas instituições contra a exigência do atestado de virgindade, e que também não concordam com a obrigatoriedade dos exames ginecológicos. Rita de Cássia Vivas, advogada de Direito do Trabalho, declarou que a exigência destes exames é "inconstitucional" por ferir a intimidade, a privacidade e a dignidade da pessoa, garantidas pela Constituição, bem como o direito de igualdade. Porém, o que me intriga é porque houve apenas a manifestação de repúdio, me corrijam se eu estiver errada, mas não foi feito nada de efetivo para proibir de uma vez esta inconsistência nos concursos públicos no nosso país, mesmo depois de todos concordarem que é inconstitucional. 

A seccional baiana da Ordem dos Advogados do Brasil, através da Comissão de Proteção aos Direitos da Mulher, emitiu "nota de repúdio" contra os itens 11.12.2.2 e 11.12.2.1 do edital do concurso público para a Polícia Civil da Bahia realizado em 2013, no qual determinava que as candidatas virgens, apresentassem atestado médico, comprovando virgindade para que fossem dispensadas dos exames invasivos. Na nota de repúdio emitida pela OAB consta a seguinte declaração: "Essa exigência nos dias atuais é extremamente abusiva e desarrazoada em virtude da grave violação ao inciso III do Art. 1º da Constituição Federal de 1988, que consagra o princípio da dignidade da pessoa humana, bem como ao Art. 5º do citado diploma legal, que dispõe sobre o princípio da igualdade e o direito à intimidade, vida privada, honra e imagem". 

Em relação à polêmica envolvendo o concurso público da Secretaria de Estado da Educação de São Paulo, que também exigiu o atestado de virgindade das candidatas que não possuem vida sexual ativa, na matéria do G1 a Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República declarou ser contra qualquer exigência que invada a privacidade da mulher e resulte em discriminação: “A mulher tem o direito de escolher se quer fazer um exame que em nada interferirá em sua vida profissional”. 

Sobre a irracionalidade inerente à exigência destes exames para as concursadas, acrescento a Lei nº 9.799, de 26 de maio de 1999, que Insere na Consolidação das Leis do Trabalho regras sobre o acesso da mulher ao mercado de trabalho e dá outras providências. No Art. 373A: "Ressalvadas as disposições legais destinadas a corrigir as distorções que afetam o acesso da mulher ao mercado de trabalho e certas especificidades estabelecidas nos acordos trabalhistas, é vedado no inciso V -- impedir o acesso ou adotar critérios subjetivos para deferimento de inscrição ou aprovação em concursos, em empresas privadas, em razão de sexo, idade, cor, situação familiar ou estado de gravidez".

Diante de todas as evidências, defendo que os concursos públicos que exigem certificação de virgindade e exames ginecológicos discriminatórios devem ser avaliados e proibidos de fazer estas exigências, e não apenas receberem declarações de repúdio. É necessário que diversas entidades ligadas à defesa dos direitos das mulheres e dos direitos humanos se unam para exigir que os concursos públicos no Brasil sejam impedidos de obrigar as candidatas a terem que apresentar exames ginecológicos, que não têm qualquer conexão e utilidade para a carreira profissional. Como sou otimista, acredito que em breve esta besteira será proibida e as mulheres poderão participar de concursos públicos sem a necessidade de serem submetidas à humilhação e desrespeito.