DE QUE LADO FICA A DEFENSORIA PÚBLICA QUANDO A PENSÃO NÃO É PAGA?

A pensão alimentícia é um assunto importante que afeta muita gente, e ainda assim eu raramente tratei disso. Em tempos de pandemia e economia em frangalhos como agora, deve haver inúmeras crianças que não estão recebendo. Reproduzo aqui este artigo publicado pelo site da Defensoria Pública Geral do Estado do Ceará.

Com a crise econômica ocasionada pela pandemia do novo coronavírus, são milhares os casos de genitores que não estão conseguindo receber ou pagar os valores acordados nas ações de pensão alimentícia.

É como uma corda sendo puxada pelos dois lados: de um lado, o alimentado, representado pela pessoa que recebe a pensão (em via de regra, as mães), que passa pela dificuldade de não poder contar com aquele recurso financeiro certo por mês para ajudar no sustento dos filhos. Do outro lado, o alimentante (quem paga, geralmente o pai), que não tem de onde retirar, visto que muitas vezes perdeu o emprego ou teve diminuição drástica em sua renda mensal comprometendo seu próprio sustento.

E neste dilema, de que lado a Defensoria fica? De ambos, e a busca pela representação dos interesses de ambas as partes volta-se para o equacionamento e enquadramento de um equilíbrio possível diante de tais realidades. De um lado, a Defensoria realiza a defesa dos interesses das crianças e adolescentes envolvidas no processo, com o ajuizamento das ações através dos núcleos de petição inicial, além de acompanhar o processo na Varas de Família até a execução desta pensão, que pode gerar a prisão de quem não cumprir com sua obrigação legal. Enquanto de outro lado, também promove a defesa de quem precisa através da demonstração da realidade do devedor.

De acordo com o defensor público Sérgio Luis de Holanda, supervisor das Defensorias de Família, o valor da pensão alimentícia é calculado observando três características: a possibilidade de quem paga, a necessidade de quem recebe e a proporcionalidade do valor pago. “Sempre é anexado aos processos uma relação das condições financeiras dos pais comparado aos custos fixos dos filhos. Isso é de extrema importância para que nenhuma das partes envolvidas sofra privações e prejuízos com a fixação do valor da pensão alimentícia”.

Ele explica que a pensão alimentícia, embora tenha este nome, é um direito previsto na legislação civil, para suprir minimamente as necessidades básicas, preservar o sustento e o bem-estar dos filhos. O valor deve garantir os custos com educação, moradia, vestuário, saúde, dentre outros que porventura venham a ser necessários. Podem receber pensão os filhos menores de 18 anos; os filhos maiores até a idade de 24 anos, desde que estejam estudando (curso técnico, faculdade ou pré-vestibular), o ex-cônjuge ou ex-companheiro, grávidas ou parentes com necessidade comprovada.

Do lado de cá – A ação de alimentos é um das mais rápidas ações judiciais que existem no sentido de se chegar ao primeiro objetivo: a subsistência dos filhos, em regra, frutos de relacionamentos afetivos que cessaram ou nunca prosperaram. No entanto, tão célere quanto complicado, o tema gera muitas dúvidas. Quem paga ou quem recebe sempre busca esclarecimentos sobre valores, prazos, idade, formas de pagamento e das consequências do não pagamento.

É, sem dúvida, o maior percentual de atendimentos da Defensoria no Direito da Família. Estima-se que cerca de 200 pessoas procuram diariamente os canais de atendimento em petição inicial criados pela instituição para realizar o atendimento durante este período de isolamento social.

Foi o caso de Patrícia Alves da Silva, 27 anos. O casamento terminou no ano passado, mas da união restou o amor pela filha de dois anos de idade. O casal nunca formalizou nada e estabeleceu a pensão alimentícia de modo informal. “O pai da minha filha pagava pensão mensalmente, mas sem data estabelecida e sempre reclamava o valor acordado. Aí achei melhor procurar a Defensoria pra deixar tudo certinho, fazer logo o divórcio, deixar o juiz decidir o valor correto, porque aí não tem perigo dele reclamar dizendo que foi eu quem decidiu”, desabafou a mulher, que atualmente está desempregada.

​O peticionamento alimentar está previsto na legislação brasileira há mais de 60 anos. Como a pensão alimentícia é um direito legal, deve ser obtida por meio judicial ou por mediação homologada em juízo, sendo conduzida e regulada por uma lei específica – Lei de Alimentos – que possibilita aos processos maior rapidez em sua tramitação.

O trâmite funciona assim: a pessoa que solicita a pensão alimentícia deve reunir no processo o máximo de informações sobre a necessidade de quem vai receber, além das possibilidades de quem vai pagar. “Reúnem-se assim todas as necessidades do alimentado, comprovantes da escola, plano de saúde, gastos como lazer, transporte, vestimentas, alimentação. Assim como também são apresentados nos autos do processo as informações da capacidade de quem vai pagar, se tem emprego fixo e qual é a fonte pagadora”, esclarece a defensora pública Michele Alencar, supervisora do Núcleo descentralizado do Bairro Mucuripe, em Fortaleza. ​

Com essas informações, o juiz, por previsão legal, já fixa no despacho inicial os chamados “alimentos provisórios”, que podem ser modificados durante o curso do processo de acordo com as novas provas apresentadas. “Isso é para garantir o sustento inicial, porque independente do tempo que o processo durar, já são fixados os alimentos provisórios, devidos a partir da citação de quem vai pagar. Ao final do processo, ele pode ser mantido, reduzido ou ampliado de acordo com as provas apresentadas. As ações de alimentos têm um rito mais célere que os demais processos e realmente elas tramitam de forma rápida”, complementa a defensora pública.

Do lado de lá – Diante de um cenário de muitas dificuldades, os pais têm recorrido à Defensoria Pública do Estado para pedir na Justiça a redução dos valores pagos. É o caso de Gerônimo do Nascimento, de 32 anos. Ele trabalhava como garçom em um restaurante na Praia de Iracema, mas com a pandemia, o estabelecimento fechou, demitindo todos os funcionários.

“Todos os meses eu depositava na conta da minha ex-companheira o valor acordado na audiência, mas agora não tenho como pagar mesmo. Estou passando por um período bem apertado, de falta de dinheiro até pra comer, minhas contas estão todas atrasadas e infelizmente não tenho como arcar. Pelo menos, por enquanto, até essa pandemia passar e as coisas voltarem ao normal. Eu fico com dó no coração em não poder mais ajudar, porque meus filhos são tudo pra mim, e sei do esforço da mãe das crianças, mas eu também tô pedindo socorro. Por isso fui na Defensoria”, conta o homem, que agora está desempregado.

Para a defensora pública Roberta Quaranta, titular do Núcleo de Resposta ao Réu (NURDP), quando há situações como esta de Gerônimo, é necessário acionar uma Ação Revisional de Alimentos, que é a ferramenta jurídica com a qual se pode solicitar a revisão dos valores pagos a título de pensão alimentícia. “Em caso de mudanças da renda familiar, é necessária uma ação de revisão. Em um período de incertezas financeiras, onde mesmo pessoas bem intencionadas, que não querem fugir de suas obrigações, podem ficar sem emprego e ter os rendimentos afetados, algumas medidas podem ser tomadas para não deixar a situação fugir de controle”, complementa.

A defensora pública, no entanto, alerta que, independente da situação, não se pode deixar de efetuar os pagamentos. “Muitos acham que, se não têm condições de efetuar o pagamento, podem simplesmente deixar de fazê-lo, sem que isso gere maiores consequências. Ocorre que, ao contrário, essa conduta pode levar – inclusive – ao decreto da prisão civil se a dívida for cobrada judicialmente”, alerta.

“A diminuição econômica do autor, ou seja, a mudança do 'status quo', é condição indispensável para a revisão do quantum alimentar e é ônus de quem paga demonstrar que não tem mais as mesmas condições de antes. Outro fator que deve ser levado em consideração é que o alimentando (geralmente menor e incapaz), acima de tudo, é a parte mais vulnerável na relação jurídica analisada e que o Judiciário deve refutar qualquer manobra insidiosa de se tentar demonstrar em Juízo supostas condições de miserabilidade que não correspondem à verdade dos fatos”, pondera Roberta Quaranta.

Para dar entrada em uma ação de redução de alimentos, é preciso apresentar os documentos pessoais, como RG e CPF, comprovante de endereço, certidão de nascimento dos filhos, cópia da petição inicial, termo de audiência e/ou acordo da sentença que homologou os valores da pensão alimentícia, testemunhas e provas dos fatos que comprovem que a capacidade financeira foi reduzida.

DEPOIS DO MASSACRE NA CRECHE, QUATRO ATENTADOS EM ESCOLAS FORAM IMPEDIDOS PELA POLÍCIA SÓ EM MAIO

Depois do massacre na creche de Saudades, Santa Catarina, no dia 4 de maio, já foram quatro ataques a escolas que a polícia conseguiu impedir! Quatro!

Hoje foi a Delegacia Especial aos Crimes Cibernéticos que deflagrou a Operação Shield, junto com a Polícia de Imigração e Alfândega dos EUA, e foi atrás de vários indivíduos (a notícia não diz quantos) que pretendiam atacar uma escola em Brasília (o nome da escola não foi divulgado). Além dos dois órgãos citados, a Agência de Investigação de Segurança Interna (Homeland Security Investigations), a Coordenação do Laboratório de Inteligência Cibernética do Ministério da Justiça e Segurança Pública, a Divisão de Inteligência Policial (DIPO) e a Delegacia de Repressão aos Crimes Cibernéticos – (DRCC) também participaram do caso.

Ano passado, por causa da pandemia, tivemos um ano relativamente tranquilo em matéria de ataques virtuais. Vimos que várias vereadoras negras e trans foram (e continuam sendo) ameaçadas de morte depois de terem sido eleitas. Porém, pra felicidade geral da nação e grande frustração desses grupos de ódio, não tínhamos um massacre desde Suzano, em março de 2019. 2021 começou com tudo, no entanto.

Creio que esse número altíssimo de ataques só em maio de 2021 (um massacre e quatro planos que ainda bem que foram abortados a tempo) revela como certos jovens antissociáveis estão inquietos e ansiosos. O que membros de chans (fóruns anônimos) mais fizeram no ano passado foi invadir palestras online para divulgar imagens nazistas e pornográficas e mensagens de ódio. Descobri recentemente que esse "fenômeno" internacional tem até nome -- chama-se zoombombing (por causa da plataforma Zoom). 

A vereadora Larissa Gaspar, do PT de Fortaleza, foi alvo de um desses ataques esta semana. Na presença de mais de cinquenta assistentes sociais e psicólogxs, ela promovia uma plenária virtual do seu mandato. A live foi atacada por hackers que proferiram xingamentos misóginos às mulheres e feministas, além de promoverem o nome de Bolsonaro. 

Mas, recapitulando: no dia 4 de maio de 2021 o país inteiro foi pego de surpresa com o hediondo massacre numa creche em Saudades, SC, cidade com menos de 10 mil habitantes. Um rapaz de 18 anos, Fabiano Kipper Mai, invadiu uma escola para crianças de 6 meses a 2 anos de idade e matou duas professoras e 3 bebês. Feriu ainda um outro bebê, que sobreviveu. A preocupação de Fabiano, mesmo depois de ter tentado o suicídio, foi saber quantos ele matou.

O delegado do caso declarou que Fabiano agiu sozinho. Parte da mídia reportou errado. "Agir sozinho", ou seja, cometer o ato sem ajuda, não quer dizer que ele não foi encorajado ou auxiliado durante o planejamento de vários meses. O que se sabe é que ele tentou insistentemente conseguir armas de fogo, não conseguiu, e desistiu dos seus alvos iniciais (ex-colegas) e partiu para os mais vulneráveis possíveis (bebês com menos de 2 anos de idade). 

Segundo o delegado Jerônimo Marçal Ferreira, Fabiano era (é; está vivo, preso em Chapecó, e será julgado por cinco homicídios triplamente qualificados e uma tentativa) uma pessoa ""extremamente isolada e com muita dificuldade de se relacionar com as pessoas. Isso fez com que ele fosse cada vez mais se isolando desse nosso mundo e entrando num outro mundo, consumindo conteúdo online de muita violência, de muito ódio, e tendo contato com pessoas com pensamento parecido, com muito ódio, rancor, frustrações, e ele foi cada vez mais alimentando dentro dele esse sentimento de ódio, de raiva, e começou, nos últimos tempos, a trabalhar para materializar esse ódio". 

Não sei quanto a vocês, mas pra mim esse "outro mundo" parece ser a descrição exata de chans. 

No dia 6 de maio, dois dias depois do massacre em Saudades, SC, um adolescente de 15 anos se preparava para cometer um atentado em escolas de Cabo Frio, região dos Lagos no Rio de Janeiro. Foram encontrados na casa do jovem botas nazistas, martelo, bombas caseiras, facas, um caderno com ilustrações nazistas. O laboratório de crimes cibernéticos entrou em contato com a delegacia de Cabo Frio, que foi capaz de detê-lo antes do massacre. Ele admitiu. Os pais não faziam ideia dos planos do filho.

No dia 10 de maio, Genilson Rodrigues Santana, 19 anos, foi preso pela polícia civil em SP, pois tinha planos de executar um ataque numa escola. Ele havia sido detido ano passado, quando planejava atacar uma escola no dia 13 de março. Esta é a data do massacre de Suzano, em 2019! Genilson iria fazer um massacre comemorativo. Foi preso e liberado logo em seguida, alegando insanidade mental. Desta vez, foi denunciado por corrupção de menores, já que estava tentando convencer menores de idade a realizarem atentados, e ficará em prisão preventiva. 

Porque é isso que eles fazem: recrutam jovens. Às vezes é para cometer um atentado, mas há outros estágios antes disso. Por exemplo, gravar um vídeo com seu rosto dizendo ser meu filho. Ou fazer um vídeo dizendo que eu abusei sexualmente dele no banheiro de um congresso escolar. Foi o que integrantes do chan comandado por Marcelo fizeram para serem aceitos (sem sucesso, já que ambos são pardos e nordestinos. Com esse perfil, pra obter reconhecimento num fórum neonazista, só cometendo massacre mesmo).

No dia 15 de maio (semana passada), a polícia civil fez uma busca e apreensão na casa de uma adolescente (nome, idade, escola não foram divulgadas). A garota escreveu mensagens em suas redes sociais prometendo matar colegas e familiares. Na casa, foram encontradas facas e um facão. Ao depor, ela alegou que não tinha intenção de seguir com o plano. Os pais, estupefatos, não sabiam o que estava acontecendo. 

A delegada do caso, Danielle Aguiar Carvalho, disse à imprensa: “O comportamento dos adolescentes tem mudado, sobretudo com o panorama atual e requer atenção dos familiares. Os pais e familiares precisam ser diligentes na condução da educação e na fiscalização dos atos de seus filhos. Conhecer o comportamento deles nas redes sociais e grupos de Whatsapp. É importante que se faça essa fiscalização e que se esteja atento a qualquer mudança de comportamento". 

Sim, os pais precisam saber o que os filhos fazem na internet. Tudo passa pela educação. Por isso seria muito útil pra sociedade se as escolas oferecessem espaço pra jovens combaterem o bullying e falarem de suas angústias, da raiva que sentem, das imposições do mundo, do "outro mundo" online, da masculinidade frágil e tóxica, de questões de gênero, raciais, de sexualidade. 

E quanto às polícias, elas estão de parabéns por finalmente fazerem o que pedimos há tantos anos: que usem a estrutura e a inteligência que têm para monitorar chans que são verdadeiros criadouros de terroristas misóginos e impedir que eles ajam. E as várias polícias de cada estado (e também as internacionais) troquem informações e possam agir em conjunto. 

Ainda não sabemos com certeza se esses assassinos eram frequentadores de chans. Sabemos que, assim que cometeram seus atos hediondos, viraram ídolos nos chans. Falta saber se foram encorajados nos chans, se houve planejamento nesses espaços. No entanto, o fato de que quatro ataques em estados diferentes quase aconteceram em maio é um alarme de que está havendo um planejamento pra isso nos chans, ou de que toda essa máquina de ódio começa a render frutos. 

É terrível. Nosso país já está tão destruído, com o pior presidente da história, com o presidente mais genocida para combater uma pandemia que ele continua negando, e ainda por cima isso. 

MISSÃO OU OMISSÃO CUMPRIDA, MILICO EX-SINISTRO?

Não estou tendo tempo de ver a CPI da Covid. Ontem foi a ver do 4chan-celer mentir à vontade (minha mentira preferida é que ele nunca falou mal da China). Agora é a hora do ex-sinistro da Saúde, general Eduardo Pazuello. 

Pelo pouco que vi, minha mentira preferida do Pazu é que ele saiu do ministério com a missão cumprida.

Quando ele entrou sem sequer saber o que era SUS, eram 15 mil brasileiros mortos por covid. Quando ele saiu, dez meses depois, eram quase 280 mil. O que Pazu fez esse tempo todo, além de seguir as ordens do chefe?

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse o que todo Brasil sabe: que Pazu mente demais. O senador Humberto Costa (PT-PE), ministro de Saúde no governo Lula, recomendou que Pazuello pedisse desculpas ao povo brasileiro. O milico se calou.

Enquanto todo mundo acompanhada a CPI, o governo da morte aproveita para passar a boiada. Depois de acabar com o licenciamento ambiental, agora avança na privatização da Eletrobrás e no homeschooling. O projeto é da nefasta Bia Kicis e duas suas colegas do PSL. Coisa boa não é.

E vale sempre a pena comparar a postura desses milicos torturadores com a de Dilma quando ela tinha 22 anos, em 1970? Ela nunca baixou a cabeça ou cobriu o rosto. Quem fez isso foram seus inquisidores. 

E nem precisa voltar à década de 70 para atestar a coragem de Dilma. Em agosto de 2016 ela falou exatamente no mesmo lugar que Pazuello hoje. Falou durante treze horas a senadores hostis. Não fez acordos, não renunciou.

Pazu passou mal no intervalo da CPI e seu depoimento foi adiado para amanhã. Isso se o valente general se recuperar.

BOLSO NEM SEMPRE FOI A FAVOR DO VOTO IMPRESSO

Em um artigo pra Carta Capital, o professor e pesquisador da Universidade Federal de Minas Gerais Camilo Aggio explica por que Bolsonaro insiste na conversa de fraude nas eleições. É uma tática diversionista, claro, e sem qualquer pé na realidade. 

Afinal, se as urnas eletrônicas em 2018 foram fraudadas, e seus candidatos ganharam de lavada (governadores e senadores desconhecidos que mal apareciam nas pesquisas venceram), elas agiram para ele, não contra. 

Mas não: ele já disse -- sem nunca apresentar qualquer tipo de prova --, que as urnas eletrônicas impediram que ele ganhasse no primeiro turno. Ontem seu filho Eduardo teve que admitir que "não temos como comprovar que houve fraude". 

No fim de semana, Bolso, histérico com as pesquisas, disse que, sem o voto impresso, Lula vencerá "pela fraude". Em janeiro, antes do ex-presidente se tornar elegível, Bolso alegou que a tentativa de golpe nos EUA (a invasão do Capitólio por extremistas) foi por causa da falta de confiança dos americanos no sistema de votação. Outra incoerência é que ele é contra o voto eletrônico, mas Trump, sua inspiração, perdeu a reeleição nos EUA justamente com voto impresso. 

Uma coisa que eu não sabia: quase 30 anos atrás, adivinha quem era a favor da informatização da apuração das urnas, justamente para impedir fraudes? Isso mesmo, Jair Bolsonaro! Em 5 das 7 vezes em q foi eleito e reeleito deputado federal, foi com as urnas eletrônicas. E pra presidente também! 

Para Aggio, há três motivos para Bolso espalhar na ladainha da fraude nas urnas eletrônicas: como sua popularidade está indo pro espaço e Lula cresce nas pesquisas, insistir na fraude equivale a dizar que só sua reeleição seria autêntica. Fora isso, é cortina de fumaça (no caso, para desviar a atenção da CPI da Covid no Senado). O terceiro motivo é o que Marcos Nobre descreve como "caos como método". Aggio escreve:

"O bolsonarismo sabe atuar com eficiência na guerra do caos, da confusão, do desnorteio, porque é aí que descontextualizações, mentiras e falsidades podem melhor se acoplar às mentes e corações das mobilizações e militâncias políticas numa esfera pública dominada pela poluição e pela confusão.  Não é à toa que os discursos negacionistas do presidente guardam correlação direta com um maior número de desrespeito ao isolamento social, contaminação e mortes pela Covid-19.

E eis aqui o aspecto que julgo mais importante nessa história antes que cedamos aos diagnóstico simplório de que a tentativa de desqualificação do nossos sistema eleitoral se resuma a uma bravata sem maiores consequências práticas. Atacar o sistema eleitoral é parte de um conjunto de esforços que Jair Bolsonaro emprega há muito seguindo uma cartilha do populismo fascista: desqualificar as instituições democráticas, sob a alegação de defesa da democracia, para subverter o regime democrático: seja de forma radical, seja de forma incremental, homeopática. E o discurso da fraude eleitoral cai feito uma luva para a base bolsonarista que despreza valores liberais, o regime democrático, a separação dos Poderes. [...]

Só para concluir nos termos certos: ao acusar nosso sistema eleitoral de fraudulento e pregar a volta do voto impresso, tudo o que Jair Bolsonaro e sua manada querem é promover uma fraude que o mantenha no poder. Acusar fraude para fraudar é o lema. E há uma dupla utilidade nessa estratégia: se mantiverem o voto eletrônico, essa já seria a prova de fraude; se adotarem alguma forma de impressão de voto, estarão abertas oportunidades de ouro para colocar o processo eleitoral sob suspeição utilizando de todas as táticas para dificultar contagem e auditoria de votos, bem como criar falsos casos e provas de fraude para criar um clima de opinião favorável a suas pretensões golpistas".

Em outras palavras: não se deve pensar que as narrativas mirabolantes de Bolso são inofensivas. Elas visam sempre minar a democracia.