As próximas semanas são decisivas!
Os deputados religiosos da Câmara mais conservadora desde 1964 estão unidos para aprovar vários projetos que visam acabar com os poucos direitos que temos.
Na próxima terça, dia 22 de setembro, voltará a ser discutido (a aprovação é quase certa) o PL 5069/13, de autoria de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara. O PL criminaliza o anúncio de meios abortivos e revoga a lei de atendimento às mulheres e meninas vítimas de violência sexual, a 12.845.
Como sabemos, os fundamentalistas cristãos são contra o aborto em todos os casos, inclusive nos poucos que são permitidos por lei no Brasil (risco de vida para a gestante, gravidez decorrente de estupro, e fetos anencéfalos).
Não é alarmismo -- se depender deles, o aborto será proibido e criminalizado em todos os casos, como é em alguns países da África e América Latina (nos países mais ricos, o aborto já é legalizado em todos os casos há décadas).
E como também sabemos, para reaças a vida começa já na concepção. Por isso que o alvo deles com o PL 5069 é a pílula do dia seguinte, que para eles é abortiva.
Hoje, uma mulher ou menina vítima de estupro pode ir ao SUS, sem boletim de ocorrência, e ser atendida por profissionais de saúde (pelo menos na teoria; na prática não é assim). Uma das primeiras ações é dar à vítima a pílula do dia seguinte. Cunha quer acabar com isso, adicionando mais violência às vítimas da violência
É um retrocesso enorme. A lei 12.845 dispõe sobre o atendimento obrigatório e integral de pessoas em situação de violência sexual. O PL 5069/13, se aprovado, criminalizará quem instruir, orientar ou prestar auxílio a quem pratique o aborto -- mesmo nos casos de violência sexual! Ele prevê pena de 4 a 8 anos. Se for funcionário da saúde pública, a pena é de 5 a 10 anos. 
O projeto quase foi aprovado terça passada na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, mas a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) fez um requerimento para que o PL seja discutido na Comissão de Seguridade Social e Família, por se tratar de tema que envolve a saúde pública.
Se você acha pouco uma lei que basicamente proíbe atendimento a vítimas de estupro e que criminaliza a informação, calma que tem mais.
O PL 6583/13, mais conhecido como Estatuto da Família, caminha a passos largos para a sua aprovação. O relator do PL, deputado Diego Garcia (PHS-PR), já emitiu seu parecer. Entre vários outros retrocessos, esses já estão confirmados:
- restrição do casamento à união entre um homem e uma mulher,
- afirmação do casamento como união "natural" com fins reprodutivos,
- restrição de políticas públicas à família assim concebida,
- questionamento das decisões do STF e CNJ favoráveis à união homoafetiva,
- defesa da vida desde a concepção.
Pois é, é importante lembrar que neste PL foi inserido recentemente uma emenda do deputado Marcos Rogério (PDT-RO), que pretende “tornar obrigação do Estado, da sociedade e do Poder Público, em todos os níveis, a efetivação do direito à vida desde a concepção” (assine a petição contra o Estatuto).
Quando (mais do que se) todas essas leis com "direito à vida desde a concepção" forem aprovadas, será o começo do fim da pílula do dia seguinte e do direito ao aborto nos três casos previstos por lei.
É isso mesmo que queremos? Mandar para a cadeia a mulher que aborta (lembrando que as muitas que abortam espontaneamente terão que provar que não provocaram o aborto) e as pessoas que mencionam pílula do dia seguinte e misoprostol (Cytotec)?
Dia 28 de setembro é uma data importante. É o Dia Latino-Americano e Caribenho pela Descriminalização e Legalização do Aborto, excelente para promover eventos pela conscientização. Falta pouco, mas ainda dá tempo pra organizar debates e seminários por nossos direitos, contra o Estatuto da Família. Promova um ato na sua universidade (não se esqueça de pedir autorização ao Comando de Greve, caso sua universidade estiver em greve) ou escola.
E, se você quiser me enviar um relato de aborto, mande pra mim (lolaescreva@gmail.com) que eu quero publicar alguns (anonimamente, lógico) no dia 28.
A ação de todas é primordial para tentar barrar mais este retrocesso no nosso país nada laico.
210 comentários:
«Mais antigas ‹Antigas 201 – 210 de 210Thomas? Cruz Credo. Esse daí se diz vegano, mas na verdade odeia os humanos. Existe uma diferença grande nisso. Tanto é que o mesmo não só defende como incentiva o aborto, pois acha que a espécie humana deve ser exterminada da Terra.
Errou feio, Raven.
Não importa a posição de cada um sobre o aborto, o que importa é a utilização de UM livro religioso de UMA religião como base para se legislar a favor ou contra, isso vai frontalmente do que seja um Estado de Direito. Quando digo que rumamos para uma teocracia, é porque verifico a ausência de fundamentos além dos religiosos nas legislaturas municipais e no Congresso sobre certos temas, ignorando principios regentes de nosso ordenamento para colocar no lugar a Bíblia cristã, EXATAMENTE como o Corão nos atuais países teocráticos no mundo islâmico. Se o deputado é contra o aborto que ao menos fundamente juridicamente sua posição e diga porque o Estado brasileiro não pode permitir com base no nosso ordenamento e vice- versa. Por fim, é de espantar como a questão é discutida com amadorismo, vejam que conforme a própria Lola narrou aqui, o tema foi debatido no Congresso com gente que trouxe teorias conspiratórias e afins ao debate, isso é uma palhaçada com dinheiro público.
Esquerdistas fazendo discurso de Estado laico e depois aprovando lei que torna obrigatório o ensino islâmico nas escolas,vide lei 1.780/2011 Jean wyllis,que é gay,dep Miguel Corrêa PT ,Luiz TIBÉ PT ,dep Edson Santos PT,Reginaldo Lopes PT,
Observem que esses deputados esquerdistas falam em estado laico e vem propor ensino da história árabe pra quê,e o por que eles não propõem a história dos nossos índios que muitos brasileiros desconhecem??
Direitistas fazendo discurso de não doutrinação nas escolas e querendo impor o ensino do criacionismo, ideologia exlclusivamente católica, nas escolas. Menos, 11:57, bem menos que "cultura árabe" não quer dizer "pregar islamismo".
Vcs só apoiam a vida qdo é pra tolher a escolha dos outros, ou seja, qdo a vida ainda tá na barriga. Não vejo tanta preocupação com as crianças já nascidas e abandonadas em latas de lixo.
Pra muitos, os verdadeiros monstros seriam vcs e sua hipocrisia sem fim. Pra mim certamente é
Por favor, aprenda a usar o cérebro p poder desenvolver argumentos válidos e saudáveis ao invés de usar frases falhas e infantis q nem minha irmã de 10 anos usaria
Mas segundo a lei, só são considerados pessoas depois q nascem não? Entao como pode ser infanticídio se nem é reconhecido como pessoa?
Que Deus tenha piedade de vcs q usam seu nome pra julgar e condenar os outros qdo ele claramente disse p não fazer isso.
Amém
Dificil acreditar q vc está do lado das mulheres qdo sua opinião ( q vc tem todo o direito de ter e agir com Vc de acordo com oq acredita) se posta na prática pode ser tão danosa às outras mulheres pois como vc fala, vc botaria sua crença em vigor na hr de estabelecer uma lei no estado LAICO. ou seja, sua crença lhe faria decidir por todas as mulheres do brasil de certa forma. Afinal, vc é uma cidadã brasileira
E esse último trecho do seu comentário é um belo exemplo de como os "pró-vidas" são super hipócritas. Afinal, como vc pode lamentar q alguém não foi abortado se vc é contra o aborto? Ah, sim pq só te importa qdo tá na barriga e tbm pq vcs todos são hipócritas.
Tão vendo pessoas, é por causa dessa seletividade que os que se consideram a "favor" da vida (kkkkk) não podem ser levados a sério
"Enfim anônima pergunta pra sua mãe por que VC não foi abortada?"
Pois é, Taty. Se o aborto for liberado, todos nós teremos certeza de que não fomos abortados por que a nossa mãe decidiu não nos abortar.
Enquanto isso, pode muito bem ser que não tenhamos sido abortados só por que era proibido. Bacana, né?
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