GUEST POST: RELATÓRIO MACHISTA TENTA EXPLICAR POR QUE MULHERES GANHAM MENOS

Dois dias atrás, após a divulgação de um estudo da Fundação de Economia e Estatística do Rio Grande do Sul, recebi emails de leitores antigos, Aiaiai e Allan Patrick, já alertando para a comemoração que os "liberais" estavam fazendo. 

Afinal, era a prova "científica" que os reaças precisavam para dizer que protestar contra a diferença salarial de quase 30% entre homens e mulheres não passa de paranoia feminista. 

Pouco depois chegou o email da Débora Nunes, pesquisadora de Economia Política Feminista no programa de Mestrado em Economia do Desenvolvimento na UFRGS. Destaco algumas partes:

"O estudo busca explicar os diferenciais de renda entre homens e mulheres. Contrariando o histórico de estudos de gênero da instituição, a publicação foi machista e minimizadora das pautas feministas.

A resposta dos economistas causou um rebuliço no meio: enquanto o Conselho Regional de Economia se posicionou oficialmente contra o estudo, a ala mais reacionária lançou um manifesto em favor do documento (com direito a apoio do blogueiro da Veja Rodrigo Constantino e do presidente do Banco Central, além de coluna de apoio na Veja e no jornal impresso Zero Hora, da RBS, braço regional da Globo).

Minhas companheiras de mestrado publicaram um breve texto criticando esse estudo absurdo.

Para contribuir com o debate de maneira mais técnica, mostrando que nós, mulheres pesquisadoras feministas, não estamos criticando o trabalho por "histeria política", envio um pequeno artigo que fiz em anexo. A critica é metodológica: a metodologia e as conclusões do estudo têm viés ideológico claro, porém tentam mascará-lo e deslegitimar nossos anos de pesquisa. Mais uma vez, homens desqualificando a pesquisa acadêmica de mulheres e utilizando métodos matemáticos equivocados para EXPLICAR nosso salário menor, fazendo um desserviço à nossa luta.

Desculpa o e-mail longo, porém o debate tomou proporções nacionais e interpreto que blogs lindos e com muitos acessos podem nos ajudar a publicizar o debate, e mostrar o ataque que estamos sofrendo."

Publico aqui orgulhosamente o texto da Débora: 

O relatório publicado recentemente pela FEE intitulado “Relatório sobre o mercado de trabalho do Rio Grande do Sul – 2001-2013” (de agora em diante apenas Relatório) apresenta uma sessão dedicada à observação e explicação da diferença de salários entre homens e mulheres. Isso, por si só, não traz nenhuma surpresa: além do histórico esforço de economistas para compreender a posição das mulheres no mundo -– desde John Stuart Mill com The Subjection of Women (1869) aos recentes trabalhos no campo de economia feminista inaugurado por Ester Boserup com Women's Role in Economic Development (1970) –-, a persistência temporal e geográfica de um gap entre os salários de homens e mulheres exige estudos crescentes para sua compreensão. 

O motivo de surpresa por parte da comunidade acadêmica não são os dados encontrados, e sim a falta de atualização para tratar sobre o tema, a escolha equivocada do modelo teórico e a conclusão simplória levantada na sessão do relatório dedicada aos assuntos de gênero.

Logo no primeiro parágrafo da sessão, o Relatório afirma que:

"[O método Oxaca-Blinder] nos permite separar o diferencial de salário entre a parcela resultante das diferenças nas características observadas dos indivíduos e o resultante de fatores não observados (dentro do qual estaria, de acordo com a vasta literatura escrita sobre o assunto, o componente de discriminação existente no mercado de trabalho, i.e., aquele praticado pela contratante da mão de obra ao pagar um salário menor exclusivamente por causa do gênero do indivíduo)."

O método Oaxaca-Blinder parte do pressuposto de que existem certas características individuais que determinam a produtividade marginal dos indivíduos -– escolaridade, anos de experiência, estrutura familiar, etc –-, e que essa produtividade marginal está relacionada com o salário recebido. A parte de salários que não é explicada por essas características é definida como discriminação. Tal pressuposto, portanto, assume que é possível estimar um nível de salários que prevaleceria caso homens e mulheres fossem pagos segundo os mesmo critérios: esse nível explica o gap de salários entre homens e mulheres devido a motivos não relacionados com a discriminação. 

O diferencial de salários não explicável por essas características individuais, ou seja, os fatores que fazem o salário efetivamente pago desviar-se desse nível encontrado, pode (e apenas pode) tratar-se de discriminação (afinal, também podem ser características individuais não consideradas no estudo).

A utilização desse método pressupõe que é possível separar as características individuais que afetam a produtividade e separar os efeitos que a produtividade e a discriminação possuem no salário. Não considera, portanto, os efeitos da discriminação na produtividade (como mulheres assediadas em locais de trabalho e preferência por homens em cursos de capacitação por parte da empregadora), tampouco os efeitos da discriminação nas “características individuais” (como busca de emprego no mercado informal de trabalho, devido à necessidade de horários mais flexíveis para conciliação do trabalho remunerado com o trabalho doméstico não remunerado, e opção por carreiras tipicamente femininas para evitar ambientes masculinos por medo e/ou falta de oportunidade para mulheres).

Em termos técnicos, o modelo Oaxaca-Blender sofre de um sério problema de efeito feedback, que leva a subestimar os reais efeitos da discriminação por gênero no mercado de trabalho. Segundo Grimshaw e Rubery (2002, pg. 27), em tradução do inglês:

"Se considerarmos que as escolhas que os indivíduos tomam em relação à educação, participação e tempo de trabalho são de fato endógenas, se torna claro que a percepção de uma mulher sobre a discriminação no mercado de trabalho afeta suas decisões de investir em educação e treinamento. Somados, esses efeitos feedback significam que a discriminação no mercado de trabalho (ou a estimação do gap salarial existente entre gêneros) é provavelmente subestimada na decomposição Oaxaca-Blinder."

O deputado estadual Adão Villaverde
(PT) disse na tribuna que o estudo foi
feito "para sustentar uma tese que
legitima a ideia de que mulheres têm
que ganhar menos que os homens,
porque isso é natural"

Afirmar que o componente da discriminação encontra-se nas variáveis não observadas é ignorar que existe um componente de discriminação na alocação do tempo entre lar e trabalho, na carreira profissional seguida, no nível de formalização do trabalho e na estabilidade no posto de trabalho. 

A “vasta literatura escrita sobre o assunto” (sic, citada na pg. 10 do Relatório) utilizada como base desse argumento, que é constituída pelos artigos originais de Oaxaca (1972) e Bender (1972), além de uma tese de doutorado -– Salardi (2012) -–, não inclui nenhum estudo sobre as críticas feministas aos métodos econométricos -–, tampouco definições atuais de discriminação (tanto de economistas quanto de outras áreas do conhecimento), em nenhuma parte da bibliografia.

Tal superficialidade a respeito dos conceitos de discriminação por gênero e preconceito no mercado de trabalho torna-se ainda mais clara quando o Relatório afirma que “A diferença de rendimentos que se deve às características distintas observáveis entre os indivíduos não pode ser atribuída a um possível preconceito que o empregador tenha em relação a uma determinada característica individual.“ (pg. 11). 

A total desconsideração a respeito do preconceito existente na divisão de tarefas domésticas (que levam as mulheres a reduzir o número de horas remuneradas e buscar cargos de trabalho com horários flexíveis, levando à informalidade), no oferecimento de cursos de capacitação, na preferência pelo mantenimento de homens nos cargos de trabalho em caso de necessidade de corte de pessoal (que acarreta em maiores índices de desemprego para mulheres) é uma falha grave do trabalho, especialmente se considerarmos a histórica tradição da FEE relacionada a pesquisas sobre questões de gênero no mercado de trabalho.

Ao concluir que “apenas 6,7 p.p. [do diferencial de salários] dizem respeito a fatores não observados”, o trabalho sugere que um valor inferior a esse é, de fato, o gap de salários explicado pela discriminação (pois, do total não explicado, parte pode se referir a variáveis não consideradas que, segundo as premissas do modelo, não se tratam de discriminação). Se o trabalho se propõe a mensurar o quanto do diferencial de salários pode ser explicado pela discriminação, o modelo utilizado não fornece resultados confiáveis justamente devido ao efeito feedback supracitado. Em seu próprio estudo, Oaxaca (1972, pg. 708) reconhece essa limitação:

"Outra dificuldade dessa abordagem é que ela não leva em consideração o feedback do mercado de trabalho para as diferenças entre homens e mulheres nas características individuais selecionadas. A diferença pode refletir a adaptação das mulheres às tendências do mercado de trabalho."

Dessa forma, o Relatório sequer problematiza as questões referentes às características femininas observadas que explicam os diferenciais de renda; sugere que se trata de escolhas racionais por parte delas, que não são influenciadas por fatores de discriminação. Falha em proporcionar um novo debate para o campo, tampouco constitui uma fonte confiável para mensuração dos diferencias de renda entre homens e mulheres devido à discriminação no mercado de trabalho. 

Falha, também, em dialogar com a produção acadêmica em economia feminista que busca problematizar a questão da discriminação por gênero, a qual é sumariamente ignorada por parte do Relatório. Na melhor das hipóteses, é um artigo desatualizado; na pior, um triste fim para dados alarmantes sobre a realidade das mulheres brasileiras trabalhadoras.