ESTAMOS SEGURAS NA INTERNET?

Reproduzo aqui o artigo excelente (e muito completo) que Amanda V., Glênis Cardoso, Lizandra Tarsilla Gallindo e Kamila Braga, do grupo Górgonas, participantes do SaferLab 2018, publicaram no seu Tumblr.

O escândalo de vazamento de dados do Facebook para a consultoria de marketing político Cambridge Analytica pôs novamente no radar o debate sobre segurança na internet. O caso reacendeu o alerta sobre como estamos vulneráveis quando ficamos online.

A partir dessa discussão, nos perguntamos: quais são as questões de segurança online  que impactam a vida de mulheres? Encontramos quatro casos em que as regras da internet foram discutidas ou alteradas por colocarem privacidade e segurança em risco.

Lei Carolina Dieckmann

Em 2012, Carolina Dieckmann foi alvo de ataques cibernéticos: o computador da atriz foi invadido e 36 de suas fotos íntimas foram roubadas. Depois de tentar extorquir a atriz sem sucesso, os hackers divulgaram as imagens na internet.

As investigações sobre o caso identificaram quatro suspeitos por trás do ataque, todos homens, e conversas entre eles demonstraram a convicção de que permaneceriam impunes. Em certa parte da conversa, um dos hackers escreveu “Ela tinha que ter cuidado de apagar, né?”, se referindo às fotos de Dieckmann.

Além da óbvia misoginia e o desrespeito pela privacidade, os hackers não pareciam entender a gravidade de suas ações pelo fato de elas terem se dado pela internet. Até então, o Brasil não possuía nenhum tipo de lei específica para crimes cibernéticos. 

Devido à notoriedade de Dieckmann, entretanto, discussões sobre o assunto chegaram ao espaço público e, no mesmo ano, um projeto de lei que havia sido apresentado no ano anterior foi aprovado, um tempo curtíssimo quando comparado às décadas que muitas vezes são necessárias para a aprovação de uma lei.

A Lei 12.737 ficou conhecida como Lei Carolina Dieckmann devido ao caso envolvendo a atriz. Ela torna crime “invadir dispositivo informático alheio, conectado ou não à rede de computadores, mediante violação indevida de mecanismo de segurança e com o fim de obter, adulterar ou destruir dados ou informações sem autorização expressa ou tácita do titular do dispositivo ou instalar vulnerabilidades para obter vantagem ilícita.”

Em consequência da rapidez da aprovação e a geral falta de conhecimento sobre governança da internet, a lei apresenta diversas falhas, entre elas a imprecisão do que constituiria uma invasão de dispositivo informático e punições excessivamente brandas.

Uma questão que não foi diretamente abordada pela lei foi o caráter misógino do crime. Embora qualquer um possa ser vítima de ataque cibernético, situações em que fotos íntimas são usadas para chantagear ou expor pessoas ocorrem majoritariamente com mulheres. 

O caso de Dieckmann teve repercussão devido à fama da atriz, mas é importante lembrar que o “revenge porn” (“pornô de vingança”) acontece rotineiramente com mulheres comuns e não existe nenhuma lei específica para lidar com o problema. Uma pesquisa do Instituto Avon mostra que 59% dos homens brasileiros já receberam imagens de mulheres nuas enviadas sem autorização, e 28% declararam ter repassado esse tipo de conteúdo.

Dados da Safernet Brasil

Para além das leis, algumas empresas têm tomado medidas para tratar da questão. O Google, por exemplo, criou uma Política de Remoção de Conteúdo, que permite que, após o preenchimento de um formulário, páginas com conteúdo sexual divulgado sem consentimento não apareçam no mecanismo de busca. 

Assédio online e #TwitterTóxico

Segundo uma pesquisa do Pew Institute Research, 37% das mulheres estadunidenses foram assediadas online. A pesquisa também observou que homens e mulheres têm atitudes diferentes em relação ao assédio online. Para a maioria das mulheres (63%), a segurança é mais importante do que a liberdade de opinião, enquanto a maior parte dos homens defende (56%) que se expressar livremente é mais importante do que garantir um ambiente seguro para os usuários.

Enquanto a pesquisa do Pew Institute Research coloca liberdade de expressão e segurança online como polos opostos e em conflito, um estudo da Anistia Internacional feito em oito países mostra que a falta de segurança online contribui para tolher a liberdade de expressão de minorias. 

As mulheres entrevistadas que sofreram abuso pela internet declararam ter mudado o modo como usam redes sociais. Entre elas, 32% deixaram de publicar conteúdo em que expressavam opiniões sobre um determinado assunto. 

A pesquisa integra o relatório #ToxicTwitter (#TwitterTóxico), que argumenta que a plataforma não adota políticas eficazes para combater abuso contra mulheres. Uma jornalista do Reino Unido entrevistada relatou ter denunciado 100 tweets abusivos, mas só dois foram deletados. 

Em 2016, a atriz Leslie Jones deletou sua conta na rede social após receber uma enxurrada de mensagens racistas e misóginas – uma reação ao mero fato de Jones ter estrelado um remake do filme Ghostbusters protagonizado por mulheres.

Em resposta ao relatório da Anistia Internacional, o Twitter disse que “não pode deletar ódio e preconceito da sociedade” e argumentou já ter feito 30 mudanças nos últimos 16 meses para aumentar a segurança dos usuários. Em dezembro do ano passado, o Twitter havia anunciado novas regras para combater comportamentos abusivos.

A pesquisadora americana Joanne St. Lewis, da Universidade do Sul da Califórnia, fala em “terrorismo de gênero” para se referir aos homens em redes formais ou informais que se organizam para atacar e silenciar mulheres. Aos que acusariam o termo de ser exagerado, St. Lewis rebate:

A escritora feminista Jessica Valenti nota que os textos com maior repercussão são justamente aqueles pelos quais ela recebe mais assédio. “Esse é um problema real para os veículos: quando seus escritores fazem um bom trabalho, eles são punidos”, relata.

Valenti é colunista do jornal The Guardian, onde ocupa o desconfortável primeiro lugar no ranking de autores que mais receberam comentários bloqueados pela moderação do site desde 1999. Todas as primeiras dez integrantes da lista são mulheres. “Estamos perdendo escritoras de comunidades marginalizadas porque elas não querem seguir uma carreira na qual receber assédio faz parte do trabalho”, diz Valenti.

Lei Lola

No Brasil, a Lei Lola (13.642), sancionada em abril deste ano, é um importante marco no combate ao assédio online contra mulheres. Criada pela deputada federal Luizianne Lins (PT-CE), a lei atribui à Polícia Federal a investigação de crimes de ódio contra mulheres pela internet.

Trata-se de uma homenagem à blogueira feminista Lola Aronovich, que desde 2011 recebe ameaças de morte e mensagens de ódio de grupos de homens masculinistas. Lola já havia feito onze boletins de ocorrência, mas a única ameaça investigada pela Polícia Federal foi a que poderia ser enquadrada como crime de terrorismo: um e-mail que prometia assassinatos em massa na universidade onde a ativista e professora leciona.

Segundo Lola, a Polícia Federal se recusou a investigar as outras denúncias, porque na época a instituição só poderia atuar nas áreas onde o Brasil é signatário internacional, como racismo e pornografia infantil. Misoginia não era uma delas. 

Changirls e os limites da liberdade de expressão

Com os conhecimentos corretos, é possível navegar pela internet quase sem deixar rastros. No site 4chan, essa característica ainda mais presente. Não é necessário criar uma conta para publicar nos fóruns e os conteúdos expiram após algum tempo no ar. A maioria dos usuários do 4chan são homens (70%), de 18 a 34 anos, dos Estados Unidos (47%), Reino Unido (8%) e Canadá (6%). O Brasil representa 1,5% de quem frequenta o site.

A efemeridade e o anonimato quase completos chamam a atenção de usuários que buscam desafiar tabus e leis. Com o aval de seu criador, Christopher Poole, conhecido como Moot, o site se tornou conhecido pela circulação de conteúdo carregado de pedofilia, racismo, misoginia, homofobia e desrespeito pelos direitos humanos.

As histórias das chamadas “changirls” são muitas. Meninas, em sua maioria adolescentes, acessavam o site em busca de aprovação masculina e popularidade. Essas garotas formam um grupo que tem, ainda hoje, legiões de “fãs” -– homens adultos que as enxergam como verdadeiras entidades, construindo uma espécie de religião a partir da presença online dessas garotas.

Um dos casos mais emblemáticos é o da jovem Loli-chan, hoje com 25 anos. Aos 12, Loli começou a postar no tópico “aleatório” do 4chan. Pouco tempo depois, começou a se relacionar com homens mais velhos. Um deles conseguiu convencê-la a enviar fotos nuas, que logo foram divulgadas sem consentimento.   

Loli-chan chegou ao ponto de ser admitida em uma instituição psiquiátrica e nunca foi capaz de retomar uma vida social normal – hoje, ela precisa se submeter a vida de “camgirl” para pagar as dívidas da internação, e ainda recebe presentes de homens que ainda são verdadeiramente obcecados pela persona online da jovem, embora ela tenha caído em relativa obscuridade. 

“Não acredito que eu mereça ser idolatrada, então não estou chateada ou magoada porque as pessoas não gostam mais de mim. Acho que meu pai está certo, e só gostavam de mim porque eu era uma criancinha e eles eram todos pedófilos. Então é algo que eu nunca deveria ter feito”, disse Loli em uma entrevista para o Miami New Times. 

E ainda que seja irreal esperar que os vários usuários da internet possam ser completamente “controlados”, é trabalho dos administradores de sites e fóruns refrear o conteúdo ofensivo e criminoso veiculado nesses espaços. Mas isso não é, exatamente, uma visão compartilhada por todos.

O debate do respeito aos direitos humanos frequentemente vai de encontro com o  direito à liberdade de expressão –- para alguns que não compreendem o significado de tais direitos e que, por conta de diferentes privilégios não são afetados pelo desrespeito a eles. É claro que a liberdade de expressão é um direito humano! Mas se expressar não pode ser confundido nunca com o desrespeito ao outro ou o desrespeito a qualquer lei. 

Um dos pontos mais controversos sobre o 4chan é justamente a deturpação da noção do que é o direito de expressão, e seu fundador, antes de vender o site, nunca foi responsabilizado por não retirar do ar os conteúdos criminosos que o site abrigava. 

Para Moot, preservar a liberdade proporcionada pelo 4chan era a prioridade. Em uma palestra do Ted Talks, o criador defendeu o site: “Para tantas coisas boas que saem desse ambiente, há algumas ruins. Há pouquíssimos lugares, agora, onde você pode ir e não ter identidade, ser completamente anônimo e dizer o que quiser. E dizer o que quer, acredito, é poderoso. Fazer o que quiser é, agora sim, cruzar uma linha. Acho que é importante ter esses lugares. Quando recebo e-mails, as pessoas dizem ‘obrigada por me dar esse lugar, esse canal, onde chego depois do trabalho e sou eu mesmo’”

Ainda que o conteúdo do 4chan seja altamente efêmero, uma vez na internet, sempre na internet. E os rastros de destruição que o conteúdo veiculado lá causou na vida de diversas mulheres resiste até hoje.

Embora o anonimato seja um direito muito importante no mundo virtual, especialmente para ativismos como o hackeractivism, é urgente a responsabilização de sites e administradores pelo conteúdo que é veiculado em seus websites.

Se o fundador do Facebook está respondendo –- talvez não judicialmente, mas certamente social e economicamente -– pelo erro grotesco de seu site, que permitiu que a empresa Cambridge Analytica roubasse dados de usuário da rede social, o mesmo deve acontecer com plataformas como 4chan, Twitter, Snapchat. Este último, inclusive, recentemente perdeu milhões por ter veiculado um anúncio que banalizava a violência doméstica da qual a cantora Rihanna foi vítima, assim como o Instagram precisou retirar, por um tempo, a ferramenta de utilização de gifs em stories por veiculação de conteúdo racista.

A segurança virtual e a garantia dos direitos humanos é um ganho para todos os usuários da internet, mas grupos marginalizados e minorias precisam ainda mais da certeza que terão seus direitos respeitados, por serem vítimas com maior frequência das violências que se expressam online e offline.

Portanto, é necessária uma pressão da sociedade civil e dos governos para que sites e aplicativos fortaleçam suas políticas a fim de que usuários sejam punidos em ambas as esferas. Liberdade de expressão, ao contrário do que advogava o então fundador do 4chan, não é ter direito de falar o que quiser e, assim, cometer crimes. Retirar da internet esse tipo de conteúdo criminoso não será, nunca, censura. E sim justiça.