GUEST POST: DIFERENÇA SALARIAL ENTRE GÊNEROS ATÉ NO FUNCIONALISMO PÚBLICO

Patrick, que eu adoro, é Auditor Fiscal na Receita Federal. 

Na minha primeira palestra sobre feminismo, que dei em Mossoró a convite dele, ele me surpreendeu com um dado. Recentemente pedi a ele que escrevesse um post sobre a diferença salarial entre gêneros que existe até no funcionalismo público.

Escrevo este post abordando a questão das diferenças de gênero no serviço público, a partir da observação do mundo que me cerca. Basicamente a instituição onde trabalho. Vou aproveitar o gancho pra tratar um pouco também da questão racial, já que, no início deste mês de novembro, a Presidenta Dilma encaminhou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) prevendo a reserva de 20% das vagas em concursos públicos para pessoas negras.

A reação foi amplamente negativa na maioria dos meios de comunicação. Só para ilustrar, embora o PL, em seu art. 1º, afirme que a reserva de vagas é de 20%, o blog tido como o mais acessado de Natal/RN –- disputa em audiência com o principal jornal da cidade -– manchetou o assunto “informando” cotas de 40% e anunciando no corpo da notícia que a proposta poderá acabar com a “meritocracia” no serviço público.

Pausa. Pra rir. Se pesquisarmos pela palavra "meritocracia" naquele blog, vamos encontrar quase 600 posts. A despeito de falar tanto em meritocracia, o seu autor não demonstra qualquer constrangimento com o fato de que 19 em cada 20 de seus posts terem origem pirata e não passarem de um simples Ctrl-C/Ctrl-V, grande parte dos quais violando até o direito moral de autor, ao sequer citar quem preparou os textos que copiou e, na cara de pau, escrever no rodapé do feed RSS “O post XXX apareceu primeiro no Blog do GG”. Fim da pausa.

À primeira vista, o edital de um concurso público parece ser uma oportunidade transparente e sem preconceitos para pessoas oriundas de minorias. Tanto é assim que, em 1992, quando eu era aluno secundarista da Escola Técnica Federal (atual Instituto Federal) do RN, em uma visita da turma à empresa estatal de distribuição de energia elétrica, encontramos trabalhando lá uma Técnica em Eletrotécnica que havia se formado na primeira turma mista da nossa Escola, no final da década de 1970. 

É uma profissão onde até hoje as mulheres tem dificuldade para conseguir emprego! Inclusive, há poucos dias Lola publicou um guest post sobre uma técnica industrial que teve que mudar de profissão por não conseguir emprego na área por culpa da discriminação de gênero.

A propósito, um aspecto que pouco se lembra da ditadura militar é esse: mulheres foram proibidas de praticar diversos esportes (como futebol e judô) e exercer várias profissões. Como já citei, nossa Escola só começou a aceitar o ingresso de mulheres nos cursos técnicos da área industrial já na segunda metade dos anos 1970. No caso da prática do futebol, a proibição persistiu de 1964 até 1981.

Ainda agora, em pleno 2013, o Governo Federal, através da Força Aérea Brasileira, mantém uma escola pública de nível médio com acesso vedado a garotas. É a Escola Preparatória de Cadetes do Ar de Barbacena (MG). Isso embora a Academia da Força Aérea, para a qual a Escola prepara seus alunos, aceite mulheres em dois de seus três cursos de Oficial (Intendente e Aviador; a vedação persiste no de Infantaria).

Eu comecei falando do PL das cotas para pessoas negras, mas acabei tomando o rumo da questão de gênero. Por uma razão simples: pra mim, que não sou pesquisador e não tenho acesso a estatísticas agregadas nem a questionários de entrevistas, é mais fácil levantar dados mostrando as disparidades gritantes na questão de gênero.

Vamos aos números: o último concurso para o cargo mais bem remunerado da Receita Federal (Auditor Fiscal) ofereceu 200 vagas. Quantas mulheres foram aprovadas? Apenas 35, ou 17,5%. Um resultado, a meu ver, assombroso! Como esse número se explica? Essa é uma ótima pergunta que eu gostaria de ver pesquisadores na academia estudando, mas eu não vou me furtar de dar uma opinião.

Aliás, cabe ressaltar que o concurso previa uma cota de 5% para portadores de necessidades especiais (10 vagas), mas apenas um foi efetivamente convocado. Porque cota não é sinônimo de aprovação automática, e todos os candidatos (eram 26 mil, no total) têm que superar as notas mínimas (apenas 250 conseguiram, entre eles o único portador de necessidades especiais), sempre muito elevadas.

A Receita Federal do Brasil (nosso nome oficial) é o resultado da fusão, em 2007, da Secretaria da Receita Federal (SRF) com a Secretaria da Receita Previdenciária (SRP). Como costuma acontecer em fusões, acaba prevalecendo a cultura corporativa da instituição maior, o que é uma pena, pois todos os relatos que as pessoas oriundas da SRP me fazem é de que lá havia um equilíbrio muito maior de gênero do que na instituição resultante da fusão.

Minha percepção é que, como as pessoas aprovadas no concurso de Auditor Fiscal tomam posse em localidades inóspitas e de fronteira, onde há carência de creches e escolas, e o mercado de trabalho é pouco dinâmico, as mulheres são mais prejudicadas. Lola já postou aqui como é mais difícil para a mulher convencer o homem a largar sua vida profissional e segui-la do que o contrário. 

Além disso, nossa atividade vem assumindo um papel excessivamente hierarquizado e se privilegia a competição em detrimento do trabalho em equipe, com regiões competindo entre si por orçamento. Isso significa, por exemplo, que se a sua região ficar mais bem classificada no ranking nacional de metas do que as outras, vai ser mais fácil trocar a mobília velha na qual você trabalha. Essas características são bem propícias à criação de um caldo de cultura machista.

Em 2011 eu convidei Lola pra fazer uma palestra sobre feminismo, às vésperas do Dia Internacional da Mulher, na Delegacia da Receita Federal em Mossoró, onde na época eu era o chefe.

Para me preparar à vinda de Lola, elaborei uma planilha onde tabulei o salário de todas as pessoas que trabalhavam na Delegacia e suas Agências, fossem servidores públicos ou terceirizados. No total eram 29 mulheres e 64 homens. Quando calculamos o salário médio de cada gênero, a diferença foi gritante: R$ 4.422,57 (homens) versus R$ 2.400,80 (mulheres, 43% inferior). Não havia (não há ainda) nenhuma Auditora Fiscal naquela Delegacia, o que puxava a média feminina pra baixo.

Se involuímos recentemente com a fusão, prevalecendo a cultura da Secretaria onde havia mais diferenças de gêneros, também temos regredido firmemente em outros aspectos. Depois que me mudei para Natal, tomei conhecimento de que, nos anos 1980, havia na sede local do Ministério da Fazenda uma creche mantida pela associação dos servidores (Assefaz). Essa creche utilizava a estrutura física do Ministério (algumas salas), mas era custeada pela associação, sem ônus para a administração pública. 

No entanto, o Tribunal de Contas da União (TCU) proibiu a prática, alegando que um patrimônio público estava sendo utilizado em benefício privado. Até aí tudo bem, mas eu gostaria de apontar para uma baita hipocrisia do TCU: no mesmo local, algumas dezenas de carros particulares -– de servidores -– ocupam espaço público e são custodiados por seguranças terceirizados custeados pela administração pública. Ou seja, segundo o TCU: 1) “babás” para automóveis particulares bancadas com dinheiro público, OK; 2) profissionais de educação infantil, bancados pelos próprios servidores por meio de sua associação, propiciando um ambiente de trabalho mais equânime do ponto de vista de gênero, NÃO-OK.

Ressalto que o fato se repete na própria sede local do TCU e provavelmente em todas suas outras unidades, além de em milhares de repartições públicas de todo o país, sejam federais, estaduais, municipais, do poder executivo, legislativo ou judiciário, onde pajear automóveis de particulares é visto como atividade "essencial" do serviço público.

A questão do racismo, embora eu não disponha de qualquer número, também existe na Instituição. No final de 2008, foi distribuído um calendário de mesa que, escudado no argumento do "bom humor", tratava do assunto segurança institucional com ilustrações racistas (tente adivinhar a cor dos personagens malfeitores e criminosos, retratados inclusive em alguns casos com rabo, chifre e tridente; sim, a resposta é essa mesma que você pensou). Isso é resultado de um ambiente de trabalho onde, na ausência de diversidade racial, os freios e contrapesos deixam de funcionar.
Além disso, baseada num parecer da Procuradoria Geral da Fazenda Nacional, a Receita Federal não respeita os feriados municipais do Dia da Consciência Negra, marcados para o próximo 20 de novembro. O fundamento é que a Lei nº 9.093/1995 só abriu espaço para feriados municipais se forem de matiz religioso (o que francamente me parece inconstitucional). Sendo assim, só em cidades como Araraquara, onde o dia 20 é o Dia da Consciência Negra e dos Orixás, ele é respeitado.

Eu fico triste quando percebo que as políticas públicas emanadas da SEPPIR (Secretaria de Políticas de Promoção de Igualdade Racial) e da Secretaria de Políticas para as Mulheres não se espalham como deveriam pelo serviço público federal, mesmo num governo que as defende e promove.

Portanto, Lola, se eu vejo um problema no Projeto de Lei das cotas é porque ele se restringe unicamente à minoria negra, ignorando a questão de gênero.

P.S.: enquanto redigia esse post, William Douglas, juiz federal muito conhecido como autor e professor na área de concursos, escreveu um belíssimo texto, sem qualquer juridiquês, mostrando porque mudou de opinião em relação às cotas para negros.