Fábia Lima de Brito Damia é assessora jurídica na Procuradoria Regional Eleitoral em São Paulo e especialista em Direitos Humanos pela Faculdade de Direito da USP.
Ela me enviou este texto sobre um importante evento que acontecerá em SP nesta terça.
“Quando uma mulher entra na política, muda a mulher.
Quando várias mulheres entram, muda a política.” (Michelle Bachelet)
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| Djamila Ribeiro, secretária-adjunta de Direitos Humanos e Cidadania do município de SP também estará lá: 3a, 10h, na Av. Brig Luis Antonio 2020 |
No Brasil de hoje, temas como aborto, estupro e violência doméstica contra a mulher são polêmicos. Outros temas menos controversos, mas não menos importantes para as mulheres, como o número insatisfatório de creches ou berçários em determinados bairros, eventual flexibilização da jornada de trabalho para cuidar de um filho doente ou comparecer a uma reunião escolar, considerando a representatividade política existente, são temas debatidos, discutidos e decididos por homens, porque mais de 90% dos cargos parlamentares é formado por homens.
Sim, a conta está certa. A participação feminina na política brasileira é de menos de 10% do total dos parlamentares. Ou seja, no país em que 51% da população é de mulheres e 52% do eleitorado é também de mulheres, a fração inexpressiva de menos de 10% é que ocupa cargos parlamentares.  |
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A situação é tão espantosa quanto urgente. Um país que se pretende democrático, pluralista, solidário e fraterno, segundo enunciam os primeiros artigos de sua Constituição Federal, não pode continuar com uma representatividade feminina tão desproporcional à sua população, a ponto de o Brasil figurar em posição vexatória no ranking internacional da União Inter-Parlamentar.
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| Brasil entre os últimos lugares na lista de representatividade das mulheres na política |
Segundo dados de maio de 2016, o Brasil está atrás de países como Serra Leoa (com 12,40% de mulheres na política), Somália (13,80%), Croácia (15,20%), Paquistão (20,60%), Iraque (26,50%), Afeganistão (27,70%), Angola (36,80%) e de toda a América Latina. O Brasil figura na 153ª posição, com 9,9% de mulheres nas casas legislativas.
Os entraves à representatividade da mulher na política passam por vários eixos, desde a cultura machista que permeia nossa sociedade, até o menosprezo e desinteresse dos partidos políticos em lançar candidatas mulheres e em apoiar suas campanhas eleitorais.
Mesmo diante da legislação eleitoral que obriga os partidos políticos a lançarem candidatas no percentual mínimo de 30% (Lei 9.504/97, art. 10. § 3º: “cada partido ou coligação deverá reservar o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo”), não são poucos os partidos que lançam candidatas “laranjas”, apenas para cumprir as cotas legais.
A transformação desse cenário requer a adoção de medidas afirmativas que esclareçam as mulheres sobre a importância de serem representadas politicamente, bem como que permitam sua participação política de forma efetiva, autorizando suas candidaturas e visibilidade, por meio das propagandas partidária e eleitoral, para que a igualdade de gêneros na participação política seja efetiva.
Com o intuito de se aproximar da sociedade civil e dar voz às mulheres, a Procuradoria Regional Eleitoral de São Paulo promoverá o evento “Encontro Propositivo pela Igualdade das Mulheres na Política”, nesta terça-feira, dia 19 de julho, às 10 horas. O objetivo é o de ouvir propostas, ideias e sugestões para pautar a atuação do Ministério Público Eleitoral, de modo a identificar as barreiras ilegítimas à participação feminina na política, com o fim de eliminá-las.
Os vídeos convidando para o evento, assim como os de seus apoiadores, podem ser visualizados no Canal do YouTube da Procuradoria.
A participação das mulheres na política não é uma questão só de gênero. É uma questão de cidadania.
Interessa a todos que a sociedade seja plural e proporcionalmente representada pelos seus membros (51,03% de mulheres, 48,97% de homens, conforme último censo do IBGE). Sem igualdade de gênero não existe democracia.
