sexta-feira, 12 de março de 2021

QUINZE ANOS SEM REAJUSTE!

É tão surreal que muita gente acha que essa medida será revogada em breve, esquecendo-se que ela foi uma emenda à Constituição: o governo irá congelar o salário dos servidores públicos até 2036.

A desculpa, ou chantagem, deste disparate foi um novo auxílio emergencial a ser pago durante a pandemia. Com a votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 186/19, o pior governo de todos os tempos paga o auxílio miserável de R$ 250 sem afetar o teto dos gastos (que impede que o governo amplie o investimento em serviços públicos sociais acima da inflação). E tudo isso para poder continuar pagando a dívida externa (uma dívida nunca auditada) sem qualquer problema. 

A PEC determina que toda vez a despesa primária obrigatória passar de 95% da despesa primária total, haverá proibições automáticas como realizar novos concursos, reajustar salários, criar cargos ou funções que aumentem as despesas, alterar carreiras. A PEC era pra ser ainda mais terrível: iria acabar com a promoção e progressão funcional dos servidores. Mas isso foi barrado na votação final, graças à oposição da esquerda. 

Na prática, segundo os sindicatos, isso significa que os salários de servidores federais fiquem congelados por mais quinze anos. Para servidores municipais e estaduais, o congelamento é permanente. Não sei nem como explicar isso, de tão absurdo que é. 
Imagine como fica o salário de alguém (qualquer pessoa) sem reajuste da inflação. Tem especialista prevendo que a inflação está pra disparar nos anos seguintes, passando de 7% ao ano. Enquanto isso, seu salário não tem um aumento sequer. Quem viveu os anos FHC sabe bem como é. 

Pra maior parte dos servidores, nossos salários já estão congelados desde o ano do golpe (2016). Vemos nosso poder de compra diminuir ano após ano. E, ano passado, uma das maldades do Chicago boy Paulo Guedes passou a valer: o aumento da alíquota previdenciária, que reduziu todos os salários. Eu só ganho o mesmo que ganhava em 2019 porque, ano passado, tive progressão funcional. 

Eu vou me aposentar bem antes de 2036 (já tenho 53 anos e quase 30 anos de contribuição), mas imagino quem é jovem. Ou quem sonhava em fazer concurso público para ser servidor (o que inclui professores, enfermeiros, médicos, policiais, técnicos etc). No Brasil, 12,5% dos trabalhadores atuam no setor público, um número muito abaixo daquele dos países ricos (lá é 21,1%). É por essa gama de serviços sociais que as pessoas vivem mais e melhor nesses países. Aqui, o projeto de todo governo neoliberal é acabar com o Estado, privatizar tudo, exterminar educação, saúde, e segurança pública e gratuita. 

Estou indignada! Não com os efeitos que a PEC terá diretamente no meu salário, mas pela intenção de sucateamento do serviço público. Isso não é ruim apenas para os servidores, mas para toda sociedade. 

19 comentários:

Beca disse...

Sinto muio , Lola. Mas como reverter isso?Qual seria o melhor e o possível plot twist pra isso?

Anônimo disse...

Eu sempre trabalhei na iniciativa privada e lá não tem aumento anual pra repor a inflação não! Servidor público que é acostumado com a mamata e chora quando perde privilégio. Saiam de seus palácios de mármore w venham pro mundo real, onde as pessoas tem que produzir pra não ser demitidos, não pode ficar 1 ano parado e não tem progressão por tempo de serviço.

Anônimo disse...

Palácio de mármore uma merda. Sou servidora da saúde e trabalhei 30 anos sempre em condições precárias. Assistindo a pessoas que como vc não valorizam nosso trabalho mas que durante a pandemia,souberam aplaudir e elogiar. Vi muitos amigos perderem a vida pra salvar pessoas como vc.

Anônimo disse...

Anônimo das 06:57

Eu não sei quem colocou este tipo de ideia em sua cabeça com água choca dentro, mas fui servidora pública por seis anos na área de saúde na periferia e meu salário era 1.8 do mínimo, tanto que mesmo concursada e com estabilidade eu conciliava com outro emprego na iniciativa privada devido baixo salário do setor público. Deputado federal,estadual, vereadores, prefeitos, governadores e aquela besta falante genocida na presidência também é servidor público e poucos dizem algo, aliás nem lembram nos votos dados para o legislativo e vem aqui defecar pelos dedos sem saber o que é cargo de confiança, comissão que essas pragas de poliqueiros colocam para perseguir e assediar moralmente quem realmente quer trabalhar, fazer algo pelo povo. Palácio de mármore está o politiqueiro ou pastor usurário sustentado provavelmente por você ser ignorante e ressentido. Vai chafurdar em páginas de gente como você ou aproveita para reservar um tempo para estudar, assim fica longe de mídia nociva disseminadora de fake news.

avasconsil disse...

Parte 1: Quem trabalha na iniciativa privada devia canalizar toda raiva e despeito que tem contra o servidor público, contra os verdadeiros privilegiados do Brasil, que são pouquíssimos, porém, riquíssimos. Apenas 05 brasileiros acumulam mais dinheiro juntos do que os 100 milhões de outros brasileiros mais pobres. As taxas de juros cobradas pelo crédito no Brasil são talvez as maiores do mundo. O Brasil sempre está entre os 10 países mais desiguais do mundo. E entre os com maior concentração de renda. Acho que é o 2o com maior concentração. E, podem ter certeza, não são os servidores públicos os que mais se beneficiam dessa concentração e dessa desigualdade. No YouTube é fácil encontrar economista dizendo que o Brasil é bem dizer um paraíso fiscal pra rico. Uma dessas economistas é a Laura Carvalho, que escreveu Valsa Brasileira. Comecei a ler mas interrompi. O livro é bom, fácil de ler. Mas esse tipo de conteúdo me dá raiva... Mas vou continuar até o final. Não adianta enfiar a cabeça num buraco feito avestruz. É melhor saber das coisas. A verdade é sempre melhor do que a mentira. Segundo o DIEESE, o salário mínimo no Brasil devia estar em R$5.403,00, pra as pessoas conseguirem pagar as despesas com moradia, alimentação, transporte, educação, saúde, lazer, e ter uma vida minimamente decente. O salário mínimo brasileiro é o 2o pior da América Latina. Só perde pra o da Venezuela. Quem é bolsomínion fala tanto "vai pra Venezuela...". Pois vamos acabar indo sem precisar cruzar a fronteira do Brasil pra lá.

avasconsil disse...

Parte 2: Existem abusos no serviço público, é verdade. Acho que o regime previdenciário deveria ser único. Desde que, é claro, os servidores fossem reembolsados do que pagaram e ainda pagam a mais pra o seu regime próprio. Universalizar a previdência sem essa restituição seria um roubo em cima dos servidores que pagam mais pra a previdência do que o trabalhador da iniciativa privada. Aqui no Ceará, por exemplo, pagamos a alíquota de 14% sobre nossos salários. E em dezembro de 2017 o governo estadual, que é petista (é bom ressaltar pra as pessoas verem que o PT está longe de ser comunista ou socialista), aprovou uma lei de reforma da previdência que prevê uma alíquota previdenciária extra de 22%. É chamada alíquota especial, pra cobrir deficits que venham a ocorrer no regime próprio de previdência dos servidores públicos estaduais. Ou seja, há a possibilidade, já prevista em lei, de a alíquota previdência do servidor estadual no Ceará chegar a 36%. Acham pouco? Eu preferia pagar os 11% do regime geral sem ter essa espada de Dâmocles sobre minha cabeça. Mas, é claro, desde que eu fosse ressarcido de tudo que venho pagando a mais que um servidor da iniciativa privada, há quase 17 anos. Além disso, os membros de poder, como executivo, legislativo e judiciário, além do ministério público e de um tempo pra cá, defensoria público, realmente têm muitos privilégios e ganham demais. É assim porque esses órgãos têm autonomia orçamentária, e essa autonomia orçamentária está nas mãos dos membros. Claro, eles a usam em benefício próprio. Quando vocês virem um órgão reivindicando autonomia administrativa e orçamentária, como a defensoria pública fez até consegui-la, saibam que é pra isso, pra poder usá-la em favor dos próprios bolsos. Os servidores do judiciário, ministério público e legislativo ganham melhor do que os do executivo, é verdade. Mas parte da explicação é que é recente esses outros órgãos terem quadro próprio de servidores. O executivo, por ter há muito tempo, tem muito mais aposentados, e por isso uma folha de pagamentos muito maior. Quanto mais gente vai se aposentado e entrando pra repor os aposentados, mais vai achatando os salários de quem vem chegado. A mesma coisa vai acontecer no judiciário, no ministério público e no legislativo. Outra explicação é que, no judiciário e no ministério público, quanto mais os juízes e promotores ascendem na carreira, menos eles trabalham. Nós servidores somos os ghost writers de suas majestades. Nós fazemos o trabalho deles e delas. Ganhamos muito menos que eles. Mas acabamos conseguindo alguma côdea da autonomia orçamentária desses órgãos. Mas acreditem, merecemos cada centavo. Aguentar os Sérgio Moro e os Dallagnol da vida, ou aquela desembargadora horrível que caluniou a Marielle, ou aquele desembargador de SP que rasgou a multa na cara do guarda municipal, não é nada fácil e nem agradável. Além do trabalho ser chato por si só, na Downton Abbey que aqueles órgãos são, nós servidores somos os lacaios de seres sem curiosidade intelectual, que não estudam, não se atualizam, não trabalham, mas se acham nobres. Estudar e trabalhar pra quê? "So middle class"...

Anônimo disse...

A frase "já tenho 53 anos" me desanima. Estou com 46, trabalho de terceirizada, mas sempre tento melhorar, estudar, me manter atualizada na área, e fico atenta a concursos, já fiz alguns (minha área abre poucos concursos, quando abre é uma ou duas vagas, centenas de inscritos). Estou sempre atenta porque na minha área de atuação, o serviço público é o que da melhores empregos e condições. As pessoas fazem doutorado, não tem vagas para todos, muitos emendam bolsas de posdoc anos a fio, até conseguir um vínculo empregatício (geralmente professor universitário), muitas vezes depois dos 35 ou dos 40 anos. Um amigo meu conseguiu passar num concurso de professor universitário aos 47, ele está com 52 agora. São especificidades da nossa profissão, nossa carreira e tudo é muito difícil mas...
Será que estou velha demais para isso ou para sonhar com qualquer coisa melhor? Será que teria que já estar conformada e ir levando como está?

Anônimo disse...

Ao mesmo tempo, tenho amigos funcionários públicos, passaram nesses concursos abertos na época dos governos do PT, que estão agora entrando nos cinquenta e poucos anos mas já trabalharam no privado antes de serem servidores, antes estavam superanimados por terem conseguido entrar no serviço público, ter estabilidade, possibilidade de construir uma carreira. Agora já estão tão desanimados com tudo, com essa situação toda, que não veem a hora de se aposentar para não sofrerem ainda mais perdas

Anônimo disse...

A chantagem funciona junto ao Zé povinho desinformado, de tanto a mídia demonizar o serviço público, jogar contra, e colocar os servidores como responsáveis pelo mal do país. Há um ressentimento muito grande principalmente porque no serviço público certos abusos são mais difíceis, porque não pode demitir mulher grávida, mulher que acabou de ser mãe, porque não pode demitir ou deixar de contratar pessoas de 40 ou 50 anos, não pode demitir funcionário que está em tratamento de saúde, porque não pode obrigar ninguém a fazer hora extra de graça, não pode pedir tarefas para o funcionário as 16:20 se o expediente acaba as 17:00, nem marcar em cima da hora reunião para depois do expediente etc. Ressentimento porque não pode repetir no serviço público as merdas que são comuns na dita iniciativa privada.

avasconsil disse...

A idade não impede ninguém de estudar, fazer e passar em concurso. A não ser que a pessoa já tenha 75 anos, que é a idade da aposentadoria compulsória no serviço público. Eu tive 02 professoras no curso de direito que entraram na magistratura depois dos 50. Uma delas era professora de português e literatura. Encarou a graduação em direito já depois dos 40, e no começo dos 50 anos se tornou juíza. Como fui aluno delas em algum ponto entre 1995 e o ano 2000 (não me lembro mais exatamente em que ano foi), hoje em dia elas certamente estão aposentadas há muito tempo. Mas me lembro que elas largaram tudo pra passar um tempo só estudando pra concurso pra a magistrarura. Os filhos já estavam crescidos, e elas tinham juntado dinheiro pra se manter um tempo nesse regime de dedicação exclusiva de estudar pra concurso. Na área jurídica é um estudo muito profissionalizado. Tem gente que tem treinador ou coach, faz psicoterapia motivacional, tem nutricionista, personal trainer...É servida por uma equipe multidisciplinar. Mas que é uma coisa cansativa, isso é. Há muita chance de a pessoa ter que mudar de cidade ou de estado. De ter que ir pra um lugar onde ela nunca tinha estado antes do concurso. O início da carreira acontece no interior... Imagina a precariedade do interior de boa parte dos estados do Brasil? Sei que a maioria das pessoas vê os cargos e as carreiras de membro da magistrarura e do ministério público como um meio pra conseguir segurança, status e uma remuneração alta. A mais alta alcançálvel no serviço público brasileiro. A maioria não se importa com não gostar da função. Ou de ser indiferente ao que faz. Sente-se compensada pelos ganhos. Até porque, como falei, quem entra nessas carreiras, quanto mais ascende nelas, menos trabalha. Minha chefe mesmo ganha 40 mil reais por mês, juntando salário e penduricalhos. Vai fazer 04 anos que trabalho com ela. Nenhum peça processual assinada por ela foi feita por ela. Todas foram feitas ou por mim ou pela outra pessoa que trabalha comigo. Nós não trabalhamos com a chefe. Trabalhamos para a chefe... E isso é generalizado. É assim desde que eu estagiei no tribunal de justiça de Sergipe em 1999. Desde antes disso. Mas foi em 1999 que comecei a ver que é assim. Queria ser assim também, dar mais importância aos ganhos do que à satisfação pessoal. A ser feliz com o trabalho. Ano passado vi um vídeo no YouTube com a Nádia Battella Gotlib. Ela é uma das maiores especialistas em Clarice Lispector do Brasil. O vídeo é sobre as cartas trocadas entre Clarice e Elisa Lispector, a irmã mais velha de Clarice. Já no finalzinho do vídeo percebe-se que Nádia está emocionada, o que ela disfarça. Disfarça mas não consegue ocultar totalmente. Ela tem amor pelo trabalho. Senti uma inveja danada. Eu quero é aquela afeição, mais que a segurança, o dinheiro e o status.

Anônimo disse...

Sinto muito que vc ache normal não ter aumento anual para repor a inflação. Isso é péssimo e vc acha que o certo é tirar esse aumento mínimo do serviço público em vez de da-lo para a previdência privada.

Abre o olho pq vc parece ter sofrido lavagem cerebral.

Anônimo disse...

Avasconsil

O seu comentário e informações lúcidos, certeiros deixa bem claro o limite de idade para prestar um concurso é de até 74 anos, agora vai procurar emprego após os 40 anos na iniciativa privada,embora o(a) candidato(a) tenha qualificações, cursos, domínio em dois ou mais idiomas, pode conseguir, mas é muito difícil e quando consegue a função é abaixo do nível de escolaridade, conhecimento ou o salário é muito abaixo das exigências solicitadas pelo empregador.

Anônimo disse...

Muitos querem que no serviço público fique assim também, assim como poder demitir grávidas, mulheres que acabaram de ter filhos, pagar menos para mulheres..

avasconsil disse...

Talvez o melhor seja considerar 72 anos, com os 03 anos de estágio probatório que existem atualmente. Pra essas carreiras de promotor e juiz, acho que a idade-limite pra a nomeação é 65 anos. Acho que tem um ato normativo do Conselho Nacional de Justiça e do Conselho Nacional do Ministério Público impondo essa idade máxima. Não sei como vai ficar após a PEC da reforma administrativa, isso pros servidores. Os "membros" serão poupados... Essa onda de perdas de direitos e renda está atingindo tanto o setor privado como o público. Começou pelo setor privado. Mais fácil. São leis e não PEC... O ministério do trabalho se tornou uma reles pasta do ministério da economia. Ministério ou sinistrério, quem quiser que escolha o que acha mais apropriado. Daí se vê a importância que o atual governo dá ao trabalho. O ministério do desenvolvimento e da indústria tb viraram pastas do Guedes, que todo mês faz conferência com Itaú, Bradesco, Santander, BTG Pactual... Daí se conclui a importância que Bozogenocida e Guedes dão ao desenvolvimento, indústria, comércio, serviços... Os setores que geram empregos. Claro que os bancos têm enorme interesse no empobrecimento dos trabalhadores. Quantos mais embobrecidos, mais vão usar o empréstimo consignado. Esgotada a margem pra esse tipo de dívida, com juros menos altos, vão ao cheque especial. Ao parcelamento do cartão de crédito... Diga-me com quem andas que te direi quem és. Basta ver com quem Bozogenocida e o sinistro da economia andam, e também os outros integrantes do governo, pra a gente concluir a quem eles servem. Ao povo é que não é. Bozogenocida já deixou claro que odeia pobre. Principalmente nordestino. A não ser na época das eleições. Dos votos ele gosto. Voto é igual a dinheiro. Não tem cheiro. Pecunia non olet. O voto também.

avasconsil disse...

Sobre a idade-limite de 65 anos, é pra assumir como desembargador ou ministro de tribunal. Tem que ter entre 35 e 65 anos. Tinha umas leis limitando o acesso à cargo de juiz até os 50 anos. Mas o Supremo considerou inconstitucional. Só o insuportável do Marco Aurélio foi voto vencido.

Anônimo disse...

AMO os recalcados que querem que os funcionários públicos (que tiveram capacidade de estudar e conseguir um emprego estável) tenham a mesma vida lixosa que os funcionários da iniciativa privada, cagando de medo de perder o emprego, a cada dia da vida. Frímárketi.

avasconsil disse...

Leiamos enquanto podemos. Como o STJ julgou ilegais a quebra dos sigilos do Flávio Bozogenocida, não duvido nada "as istâncias ordinária", ou o próprio STJ, mandar tirar do ar. Não vai ser censura, é claro. Vai ser um "corolário da decisão anterior, mantendo o diapasão decisório. Empós a primeira decisão, torna-se ilegal a divulgação"... Como é horrível esse juridiquês. Deixe-me voltar a fazer o trabalho do ser humano que me chefia, que a essa hora ainda tá dormindo. Quando acordar pega o trabalho alheio, troca houve por ocorreu, manifestar por opinar, ou vice-versa..., e ainda vai ficar com um cansaço... Da parte da análise jurídica mesmo não muda nada. Até porque a leitura raramente passa da segunda folha. Não estuda mesmo, pra saber se tá certo, se tá errado, atualizado, desatualizado... É a vida. Preciso pagar minhas contas. "I'm your private dancer, a dancer for money, I'll do what you want me to do..." (Trecho da música da Tina Turner).

https://noticias.uol.com.br/reportagens-especiais/anatomia-da-rachadinha-bolsonaro/

avasconsil disse...

Tira a crase. Cargo é palavra masculina.

Mihaelo disse...

No RS o salário do funcionalismo está congelado desde 2015 e com pagamento atrasado quase todos os meses!! E aqui não existe progressão de carreira, visto que o tucano Eduardo Leite extinguiu o plano de carreira.Daqui a somente uns 2 ou 3 anos, os professores que trabalham 20h, voltarão a ter que receber completivo salarial, pois os seus salários estarão abaixo do salário mínimo. E as alíquotas previdenciárias do IPE têm desconto de até 28,1% e os aposentados também são contribuintes da previdência com as mesmas alíquotas dos da ativa!!
E é na iniciativa privada que existe reajuste salarial anual, sim!! Os rodoviários sempre têm reajuste anual!Os bancários igualmente, fazem greve quase todos os anos, e obtêm aumento salarial! Congelamento de salários prolongado é exclusividade do serviço público!!!