O FIM DO SUS ESTÁ PRÓXIMO

Esta semana Bolsoguedes lançou mais um pacote de maldades: 

decidiu taxar em 7,5% os desempregados que recebem seguro-desemprego para facilitar a vida de empresários como o véio da Havan (porque no Brasil empresário sofre muito mais que desempregado, segundo o desgoverno), e extinguiu o DPVAT, que indeniza vítimas de acidentes de trânsito, provavelmente para prejudicar Luciano Bivar, presidente do PSL, que Bolso está abandonando.

Mais do que uma vingança pessoal, o fim do DPVAT (também conhecido como seguro obrigatório) faz parte do projeto de Estado mínimo do neoliberalismo: tira R$ 2 bilhões por ano do Sistema Único de Saúde, já que quase metade do que é arrecadado é passado à saúde.

O Medicina em Debate (um podcast sobre medicina, saúde, política e opinião) fez uma thread alertando como o SUS corre perigo.

Não é segredo que o Sistema Único de Saúde está sofrendo ataques das mais diversas formas. 

E, para surpresa de ninguém, grande parte destes ataques têm partido do próprio governo federal. Vamos reunindo alguns destes ataques. 

1. A mais recente está incluída em uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) emergencial enviada ao congresso na semana passada. Nela o governo prevê uma manobra contábil de modo a incluir gastos com aposentadoria no mínimo a ser investido pelos governos em saúde e educação. 

Para quem não está familiarizado, existe uma Emenda, a 29, aprovada em 2000 e regulamentada em 2012, que prevê porcentagem mínima de gastos da união, estados e municípios em saúde e educação. Neste mínimo estão inclusos salários de gente na ativa, mas não aposentadorias e pensões.

Só para dar uma ideia do forte impacto no sistema de saúde, para este ano são previstos gastos na ordem de quase R$ 10 bilhões com aposentadorias e pensões no Ministério da Saúde. Agora some-se a este número também os gastos nos estados e municípios. 

Se na prática esta manobra contábil não modifica a priori o montante investido, abre uma enorme brecha desobrigando os investimentos já tão limitados em saúde em todo o país. 

Nunca é demais ressaltar que já estamos vivendo sob a emenda 95 que congelou o orçamento por 20 anos. 

Vale também destacar que desde 2019 já sofremos com o impacto do congelamento do orçamento. Excluídas as emendas definidas por parlamentares, a variação do orçamento na saúde de 2018 para 2019 foi de apenas 1,2%, o que não significou nem um terço da inflação (IPCA) que foi 3,75%! 

2. Uma outra medida bem recente é o anúncio de extinção do DPVAT - Seguro de Danos Pessoais Causados por Veículos Automotores de Via Terrestre. Para além do apoio às famílias que muitas vezes sequer têm condições de bancar até um enterro, por exemplo, o fim do DPVAT representa uma retirada de mais de R$ 2 bilhões do SUS, pois 45% do valor arrecadado ia direto para o Sistema Único de Saúde. E estes 45% representaram R$ 2,1 bilhões no ano passado. Vale destacar também os 5% utilizados para campanhas educativas no trânsito, equivalendo R$ 233,5 milhões. 

Leia também como o desgoverno quer estrangular o SUS e a educação pública, alterando a Constituição, que determina que os estados devem destinar 12% da receita à saúde e 25% à educação, e os municípios, 15% e 25%. Pra gente que não tem plano de saúde particular (meu caso e o de milhões de brasileiros), o projeto neoliberal é o caos.