quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019

STF, CRIMINALIZE A LGBTFOBIA!

Hoje e amanhã são dias históricos para o movimento LGBT e para os direitos humanos no Brasil. Depois de quase seis anos, o Supremo Tribunal Federal julga ação para criminalizar a LGBTfobia no país. 
Até amanhã a corte vai decidir uma ação protocolada pelo PPS em 2013. As ações (na realidade, são duas) do PPS argumentam que "a homofobia e a transfobia constituem espécies do gênero racismo" e, consequentemente, devem ser "punidas com o mesmo rigor". 
É impressionante que em pleno 2019 ainda tenhamos que convencer que discriminar, espancar, estuprar, matar, xingar gays, lésbicas, transsexuais e travestis deveriam ser crimes. Ou que tenhamos que provar que o nosso Legislativo, dominado pela bancada evangélica, é completamente omisso no que se refere a mudar o quadro homofóbico do país. 
O Brasil é o país que mais mata LGBT no planeta. Se quisermos alterar este quadro, são imprescindíveis dois pontapés: educar brasileiros a respeitarem as diferenças e tornar o ódio um crime.
Educar jovens para a tolerância vem sendo proibido sistematicamente. Para reaças, ensinar o respeito à diferença equivale a "doutrinar". Apontar que existem inúmeros tipos de família, e não só a família nuclear (pai, mãe, filhos), é, segundo conservadores, destruir a tradicional família brasileira. Discutir e desmontar papéis de gênero é, pra essa gente tacanha, fazer um menino virar menina e vice-versa. Não só o Legislativo não faz leis que promovam a educação sobre diversidade sexual e gênero nas escolas, como apresenta projetos para banir toda e qualquer discussão. Pra reaças, homofobia não existe. Existe apenas heterofobia. 
Precisa explicar como o Legislativo é também omisso em criminalizar o ódio contra LGBTs? É só comparar: 91 parlamentares fazem parte da bancada evangélica, um verdadeiro lobby de grupos religiosos bilionários que fazem lavagem de dinheiro e não declaram imposto de renda. Pra mim, isso é uma afronta à laicidade do Estado. Quantos homossexuais assumidos que focam sua atuação nos direitos LGBT temos no Congresso? Tínhamos um, Jean Wyllys, que foi obrigado a sair do país devido às ameaças de morte. Felizmente, seu suplente, David Miranda, vai substituí-lo à altura. 
Mas é esse o placar: 91 deputados que fazem da homofobia a sua bandeira contra 1 deputado LGBT. Isso é democracia onde?
Ah, mas os eleitores quiseram assim, disse um advogado evangélico. Mais ou menos, né? Os pastores fazem do templo a sua propaganda eleitoral o ano inteiro. Além de uma igreja contar com um dos maiores canais de TV, eles compram espaço em outras redes. É um poder econômico incomparável. No final, conseguem eleger héteros e homens para legislar sobre (em geral contra) LGBTs e mulheres. 
Se LGBTs e mulheres não podem contar com a proteção do Legislativo, se temos agora no Executivo um presidente e um ministério que durante a campanha deixaram claro seu racismo, misoginia e homofobia, resta apelar ao Judiciário sim. O STF tem que fazer valer a Constituição. Foi esta a lógica por trás do debate para a descriminalização do aborto, que aconteceu no Supremo em agosto (e que não tem data para ser votado). 
Bom, nem a homofobia nem a transfobia constam na legislação penal do Brasil. A Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais fez um levantamento e mostrou que 23% dos Estados-membros da ONU, ou seja, 43 países, têm legislações contra crimes de ódio motivados por orientação sexual. Em 39 países, existem leis que punem discursos de ódio contra LGBT. 
Para o advogado Paulo Iotti, representante do PPS nas ações, há lei no Brasil para punir o racismo e o STF julgou em 2003 que o antissemitismo poderia ser visto como um tipo de racismo. Portanto, que se faça o mesmo com a homofobia. Para ele, "se você criminaliza alguns tipos de opressão e não outros, passa uma ideia sinistra de que são menos relevantes. Não se pode hierarquizar opressões". 
Iotti esclarece que, criminalizando a homofobia, os pastores e padres poderão seguir dizendo que ser gay é pecado. Ele exemplifica: 
"Se um padre me disser respeitosamente que, na sua visão, ser homossexual é pecado, posso não gostar, mas não é crime e jamais seria, mas, se vou a uma igreja e ouço alguém dizer 'afaste-se de mim seu sodomita sujo, saia daqui', isso é um abuso do direito de liberdade religiosa e um discurso de ódio".
Sabemos bem que, até pouco tempo, a homossexualidade era criminalizada em várias nações (é ainda nas mais atrasadas economicamente). Era vista pelo Estado como doença. Olhem o passo gigante: de criminalizar a homossexualidade para criminalizar a homofobia. Isso sim denotaria um avanço da nossa sociedade. 
É óbvio ululante que criminalizar a homofobia não fará como que ela desapareça, assim como criminalizar o racismo não fez com ele sumisse. Mas é um primeiro passo. O racismo vive firme e forte, mas as pessoas sabem que há um lei contra ele, e pensam duas vezes antes de falarem barbaridades racistas ou de discriminarem negros. 
Criminalizar a homofobia (e, depois, a misoginia) poderia ter esse efeito. E no mínimo nos traria dados mais concretos sobre os crimes causados pela LGBTfobia, que hoje, segundo o professor da Unifesp Renan Quinalha, são invisibilizados pelo poder público: "Não existem dados oficiais no Brasil sobre homofobia, porque, quando um LGBT chega à delegacia, o que foi feito contra ele é enquadrado como um crime comum. Não há como fazer uma política pública eficiente para enfrentar esse preconceito desta forma".
A falta de dados oficiais faz com que pastores -- aqueles que dizem que existe cristofobia -- neguem que a homofobia exista. Para eles e homofóbicos em geral, há apenas gays matando gays, meros crimes passionais. Além de provar que direitos humanos são violados diariamente no nosso país, criminalizar a homofobia tem o potencial de combater bullying nas escolas, discriminação no trabalho, e violência (que, como mostram vários casos, não acontecem só contra homossexuais. Acontecem também contra héteros que demonstram afeto por pessoas do mesmo sexo, como pai e filho, ou irmãos). 
Vamos pressionar para que o STF criminalize sim a LGBTfobia. E, para os religiosos que têm medo que seu discurso possa ser proibido, só tenho a dizer que, se sua liberdade religiosa depende de você pregar ódio e espalhar mentiras contra minorias, você anda mal de religião, hein?

24 comentários:

Ezco Musaos disse...

É triste dizer isso, mas alguém acredita mesmo que o STF julgará a favor dessa ação no momento atual? Pelo amor dos deuses, estamos no pior cenário político que se poderia imaginar, estamos sendo desgovernadas pelo presidente que é considerado o mais abominável do mundo, a bancada homofóbica está mais do que nunca representada no Congresso. Gente, a homofobia, o racismo, a misoginia são o alimento do desgoverno no qual estamos afundados. Tem que ter um nível altíssimo de ingenuidade para acreditar que a homofobia será criminalizada nessas circunstâncias.

Anônimo disse...

Estuprar, espancar e matar já e crime.

Anônimo disse...

Se um pastor disser em um culto que " homossexualidade e pecado aos olhos de Deus" ele vai poder ser preso?

Rafael disse...

Se o STF acovardado e controlado por militares for favorável será surpreendente.De toda forma,creio que é tarefa do Congresso,se o perfil dele é tacanho,infelizmente,é retrato da sociedade brasileira.

Rafael disse...

Não,mas se o fiel discriminar alguém por isso sim.

Anônimo disse...

Oportunismo é dizer que " O Brasil é o país que mais mata LGBT no planeta". O Brasil é o país que mais mata GENTE no mundo. Consequentemente mata mais LGVTs também. Mas isso não tem relação nenhuma com preconceito, mas sim com a violência em geral. Aproveitar esses dados para defender uma causa específica é mau-caratismo.

Anônimo disse...

Isso é um absurdo! Só na Banânia do Brasil que um assunto desse é levado a sério.

Antônio Lages disse...

O momento atual político atual, é desfavorável. Infelizmente!!!

Flora Valls disse...

anônimo das 20:08, tu não leu o texto? cito:

(o advogado do PPS) Iotti esclarece que, criminalizando a homofobia, os pastores e padres poderão seguir dizendo que ser gay é pecado. Ele exemplifica: "Se um padre me disser respeitosamente que, na sua visão, ser homossexual é pecado, posso não gostar, mas não é crime e jamais seria, mas, se vou a uma igreja e ouço alguém dizer 'afaste-se de mim seu sodomita sujo, saia daqui', isso é um abuso do direito de liberdade religiosa e um discurso de ódio".

mh disse...

Gente, sou plenamente a favor da criminalização da homofobia, mas tem certas coisas que precisamos conversar...

O Estado consta de três poderes. Eis o ARTIGO SEGUNDO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL:
Art. 2º São Poderes da União, independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.

É necessário que defendamos a AUTONOMIA ENTRE OS PODERES. Já estamos "até aqui" da interferência do Judiciário na vida política. Clamar para que o STF tome essa decisão que é política é contribuir para o fortalecimento do judiciário em detrimento da REPRESENTAÇÃO POPULAR, que é o Congresso.
Se houver essa decisão, mais um tijolo será tirado do castelo da SOBERANIA POPULAR e o judiciário, fundado na ideia de fazer cumprir a Constituição e somente aplicar a lei.
Legislar é função do CONGRESSO NACIONAL, que o deve fazer de acordo com a vontade popular, pois os tais políticos não são criaturas que podem qualquer coisa e sim representantes a serviço da população para levar suas vozes e suas vontades tornarem-se leis.

Acredito que a nossa luta deva ser no sentido de fazer com que o CONGRESSO NACIONAL ponha em votação a criminalização da homofobia. Fazer pressão aos nossos deputados, senadores. Fazer pressão nas presidências da Câmara e do Senado para que o projeto de lei seja votado.
* Nos deputados e senadores para demonstrar que nossa vontade é pela APROVAÇÃO dessa criminalização.
* Nos presidentes das duas seções do Congresso para dizer que é da vontade popular que esse projeto vá à apreciação e votação em cada uma dessas instâncias.

Nesse sentido, o que podemos pleitear do STF sem que se atropele a Constituição Federal, a Autonomia entre os Poderes e a Soberania Popular é a imposição de prazos para a discussão e votação do projeto.

Novamente, sou plenamente a favor dessa criminalização. Sou também plenamente a favor das garantias contidas na CF, artigo primeiro, parágrafo único:

"Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição."

Anônimo disse...

O STF nunca vai comprar briga com o Legislativo.

Se passar essa ação, no outro dia a CPI da Toga estará instaurada, e isso será uma calamidade no Judiciário.

O jogo já está arranjado, não precisaria nem ser jogado.

titia disse...

"O Brasil é o país que mais mata GENTE no mundo. " Fonte: Instituto DataCu.

https://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,brasil-tem-9-maior-taxa-de-homicidios-do-mundo,70001788030

Como diz o donadio, você tem direito às suas próprias opiniões mas não aos seus próprios fatos. Por outro lado...

http://especiais.correiobraziliense.com.br/brasil-lidera-ranking-mundial-de-assassinatos-de-transexuais

Ah, e também:

https://super.abril.com.br/comportamento/brasil-e-o-pais-que-mais-procura-por-transexuais-no-redtube-e-o-que-mais-comete-crimes-transfobicos-nas-ruas/

Coincidência? Nunca.

Anônimo disse...

Não existe como isso acontecer, infelizmente.
STF não pode criar tipo penais.

Sergio Costa disse...

Os três poderes devem ser independentes e harmônicos entre si,como citado na Constituição Federal em seu artigo 2°, estabelecendo o Sistema de Freios e Contrapesos, assegurando à sua observância no âmbito de uma cláusula pétrea.
O poder judiciário não deve interferir na constitucionalidade desta harmonia, sob pena desconfigurar à Constituição Federal e impugnar a sufrágio eleitoral popular que elegeu o atual congresso brasileiro,reformulando parcialmente o legislativo.
A constituição federal assegura direitos, conquanto o atual código penal não oferece à proteção adequada às minorias sociais, todavia o Supremo Tribunal Federal está abaixo da Constituição, não deve agir como um déspota jurídico,cabe ao congresso legislar, esse fato jurídico-social deve permanecer inviolável.

Anônimo disse...

STF não cria nada! Apenas faz cumprir o que o Legislativo cria. Portanto, chance 0 disso prosperar.

Alan Alriga disse...

Que seja aprovada e que traga punições severas para os homofóbicos.

Anônimo disse...

Como esse critério é totalmente subjetivo, a condenação vai depender da orientação política do réu e do juiz.

A Palavra de Deus disse...

A real preocupação dos opositores em relação a criminalização da homofobia é o caso da liberdade religiosa, garantida pela constituição. Não, não se preocupem. Ela não vai ser violada. Com a lei do racismo em vigor, o seu deputado de (extrema) direita, Marco Feliciano, disse que os negros (ou a África, como ele "consertou") foram amaldiçoados por Noé. Ele disse isso em um culto religioso, e está solto e livre. Não se preocupem, vocês vão poder continuar liberando todo o seu ódio dentro das suas igrejas.

Só espero que saibam que estão em um estado laico, e saibam guardar seu ódio e seus preconceitos dentro das suas igrejas.

Pronto, ninguém invade o espaço de ninguém.

P.S.: eu sou cristão.

Anônimo disse...

Amém!

Rafael disse...

Sim so emn países atrasados como Canadá e Finlândia

Anônimo disse...

Ministro Celso de Melo já sinalizou que não vai rolar.

Dacruz Neto disse...

Diante de um congresso, representado em 90% dos casos, por candidatos apoiados por mmilicianos, só nos resta o STF,criminaliza já!

Henrique Paes disse...

Sou homossexual e afeminado. Ser trans/ou homossexual afeminado é andar com um alvo na testa. É impossível não perceber o clima intimidador/assediador em qualquer lugar. Eu gostaria que as pessoas fossem capazes de sentir o que nós sentimos - sinto que o dialogo falhou, para que falar se as pessoas não querem ouvir? - e me pego desejando que a empatia fosse um mecanismo mais simples e comum. Mas infelizmente as identidades hegemônicas parecem se alimentar de práticas discriminatórias e violentas - como na dialética do senhor e do escrado de Hegel. Eles presisam ter em quem pisar para reafirmarem suas identidades dominantes.

Anônimo disse...

O STF não pode criminalizar, ofende a constituição.
Ou se faz a coisa certa, ou é melhor não fazer.
O que vai acontecer se o STF aprovar essa aberração jurídica, será o início de uma interminável discussão jurídica sobre a legalidade de criminalização de condutas por analogia, em afronta ao art. 22, inciso I, da CF.
O resultado? Ninguém será punido e logo logo conseguirão derrubar.
Eu, particularmente, acho que é mais uma medida apenas para inglês ver. Enquanto o judiciário continuar demorando mais de DEZ ANOS para solucionar um processo, as coisas não vão melhorar.