quarta-feira, 27 de fevereiro de 2019

DISCURSO DE DAMARES CRIMINALIZA ABORTO EM TODAS AS SITUAÇÕES

Publico aqui esta nota pública do grupo Curumim, de Recife, sobre o pronunciamento da ministra Damares na ONU, na segunda. 

Em seu primeiro pronunciamento internacional, na 40ª Sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU, em Genebra, nesta segunda-feira (25/02), a ministra da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves destacou políticas do governo de Jair Bolsonaro para os Direitos Humanos, com reforço às ações em defesa das mulheres. A ministra ressaltou que não haverá tolerância ao “feminicídio e ao assédio sexual” e defendeu o cumprimento da Constituição Federal. 
Para defender o direito à vida desde a concepção, a ministra fez referência à Constituição e ao Pacto de São José da Costa Rica, indo de encontro ao que a própria Corte Interamericana de Direitos Humanos estabelece sobre o tema. Além disso, em 2008, o STF ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre o art. 5º da Lei de Biossegurança (Lei Nº 11.105/2005), decidiu que a Constituição brasileira protege a pessoa nascida com vida, mas não estende esta proteção à vida humana embrionária. 
Com este discurso a ministra defende a criminalização do aborto em todas as situações, incluindo os casos de estupro, risco de morte da mulher e os casos de anencefalia, colocando-se na contramão da luta de décadas dos movimentos de mulheres: a defesa do direito de decidir por um aborto legal e seguro com acesso a serviços integrais de saúde, em verdadeiro respeito aos Direitos Humanos das mulheres.
Por outro lado, a ministra deixou de citar que o Estado brasileiro é signatário de outros acordos globais que recomendam a prevenção de abortos inseguros, a revisão das leis punitivas e o pleno respeito pelo direito das mulheres à autonomia sexual e reprodutiva. Este é o caso da Agenda 2030 (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), dos programas de ação da Conferência Internacional de População e Desenvolvimento (Cairo, 1994), da IV Conferência Mundial de Mulheres (Pequim, 1995) e do Consenso de Montevidéu (Cepal, 2013). 
Assim como não citou outros tratados e convenções internacionais ratificados pelo Brasil, como a Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência Contra a Mulher – “Convenção de Belém do Pará” (1994), a Convenção Interamericana para Prevenir e Punir a Tortura (1985), em 20 de julho de 1989, a Convenção Contra a Tortura e Outros Tratamentos ou Penas Cruéis, Desumanos ou Degradantes (1984), em 28 de setembro de 1989, a Convenção sobre a Eliminação de todas as formas de Discriminação Contra a Mulher (1979), em 1º de fevereiro de 1984, e o Pacto Internacional dos Direitos Civis e Políticos (1966), em 24 de janeiro de 1992. 
Os dados sobre países em que o aborto não é criminalizado são contundentes. Na África do Sul, país que teve  o aborto legalizado em 1996, as taxas de morte materna reduziram em 91% em cinco anos. Outro exemplo é Portugal, onde o aborto foi despenalizado em 2007, e em que entre 2008 e 2012 apenas uma mulher morreu e, a partir de 2012, nenhuma mulher veio a óbito por causas relacionadas ao aborto.
Em seu pronunciamento a ministra Damares explicita “o compromisso inabalável do governo brasileiro com os mais altos padrões de Direitos Humanos, com a defesa da democracia e com o pleno funcionamento do estado de direito”. O que se passa na realidade é que o atual governo está desmontando as políticas sociais brasileiras e imprimindo retrocesso nas políticas de igualdade das mulheres e de igualdade racial e desconstruindo os princípios do respeito e reconhecimento às diversidades (gênero, raça e identidade) no ensino público. No caso específico das mulheres, a restauração conservadora promovida pelo atual governo, tem sido acompanhada por notícias cotidianas e dados alarmantes sobre o aumento da violência contra as mulheres, contra a população negra e contra a população LGBTTIQ+. 
Apesar de ressaltar a defesa dos Direitos Humanos -- e de seus defensores -- por parte do governo que Damares representa, ela não considerou importante fazer menção ao caso mais emblemático do momento, o da vereadora negra, lésbica e favelada Marielle Franco. O caso está prestes a completar um ano sem que as investigações se concluam. Damares não dá importância às evidências de que Marielle Franco foi exterminada brutalmente com vários tiros na cabeça, e flagrante envolvimento de milícias que publicamente têm elos com o grupo atualmente no poder. 
Vivemos no Brasil o acirramento do clima de perseguição de caráter fascista que tem levado à morte, ou ao exílio, pessoas que lutam por direitos, como nos casos da pesquisadora e militante feminista Débora Diniz e do deputado federal Jean Wyllys, que, por sofrerem ameaças, estão vivendo fora do país.
A criminalização do aborto vai contra uma política de saúde reprodutiva fundamentada nos Direitos Humanos. Afeta, em especial, a vida das mulheres negras, pobres e jovens que vivem nas periferias urbanas e nas zonas rurais. O aborto inseguro precisa ser visto como um grave problema de saúde pública e só assim deixará de ser marcado pela desigualdade social, discriminação e violência institucional contra as mulheres.

13 comentários:

Tinúviel disse...

Lolaaaa tu viu que tudo!? https://twitter.com/p%20k/statuses/1100202255075155969

Anônimo disse...

Mas e a vida dos bebês?

Concordo com a ministra.

Jane Doe disse...

Ela está contando piada, né (de maus gosto, mas piada)? Ela disse "Bazinga" quando terminou? Essa criatura não pode estar falando sério..

E pra mim é um mistério, como essas pessoas que defendem a criminalização do aborto ATÉ em caso de risco de morte acreditam que um cadáver vai conseguir gerar um bebê!!!

Oh surra de gato morto nessa gente!!!

Anônimo disse...

Não se aborta bebês... O mínimo de informações ajudaria, né?

Anônimo disse...

Sinistra demente psicótica fundamentalista religiosista, normal vindo do circo laranjal montado por Bozolino, bozolinos filhos e companhia ilimitada. A coisa por aqui na Bananonia está mais para Freak Show.

Anônimo disse...

O MST e o PCO deram uma lição no Ministro do Meio Ambiente.Vale a lição.

1- Existe um acampamento na frente da prisão de Lula, NINGUEM VAI LÁ FORÇAR AS GRADES, ficam de bom dia e boa noite.

2- Nenhum governador do PT, sindicato e afins movem uma palha para soltar o Presidente. nem que seja na marra.

3- Haddad se resume a twitteiro de merda sem nenhuma penetração junto ao povão.

4- PSOL foi protagonista de cenas patéticas com Freixo entregando seu trabalho ao MOro, com o olhar de desprezo deste e depois com a recepção ao Bolsonaro, com todos de laranja, sem que NENHUM JOGASSE UMA LARANJA no crápula pelo menos.

5- Não existe um muro com "Fora Bolsonaro"

Então, relaxem com Damaris, esse governo que é mole de atacar e derrubar, vai durar muito tempo, com uma esquerda molenga e idiota dessa.

Anônimo disse...

Esquerda e resistência cirandeira de um lado e direita psicótica verborragica, virulenta, fundamentalista religiosista de outro. Freak Show total.

Anônimo disse...

A vida dos bêbes, sic, fetos é sempre mais importante do que a vida das mães. Não se trata de defender a vida, é sempre a regulação da maternidade e do corpo das mulheres que entra jogo com o argumento conservador da ilegalidade do aborto.

Precisamos conter Damares. E quanto anônimo sem noção, amigo das 10:15, a Titia (sua paixão, pelo visto) não comentou, ainda, nesse post. Toma lá o remedinho e se acalma...

Marcia.

Anônimo disse...

Não se trata de bebês nascidos. Se trata de fetos. Esta se considerando que a vida do feto importa mais que a da mulher visto que ela é a favor da criminalização do aborto mesmo em caso de estupro e risco de vida pra mãe. Chegamos ao ponto de ter uma ministra da mulher misógina. Vai se fuder, Damares.

Anônimo disse...

Sim. É sempre sobre controlar o corpo da mulher e querer fazer do lugar dela na sociedade o de mero útero. Eles não estae bem aí para as crianças. Se crescem e vão passar fome ou tomar tiro de polícia pouco importa. Essa sinistra é uma burra, estúpida e louca.

Anônimo disse...

a) Lola tenho vontade de me afastar para manter minha sanidade pois esta fogo viver no Brasil tenho ate inveja do Jean esta longe daqui e feliz

b) Estes pro vida sao pro parto pois a maioria ver o filho como punicao a mulher que fez sexo mas eles nao se importam com as criancas

c) Amo a titia militante maravilhosa

Gal Frente disse...

Convido você, cidadã(ão) favorável ou não a crimninalização do aborto, a refletir os pontos centrais: camisinha e anticoncepcional.
Meia dúzia de camisinhas custa, em média, 11 reais.
Uma cartela de um bom anticoncepcional custa, em média, 13 reais.
Isso se não quiser pegar "de graça" no posto de saúde.

Que ônus traz esse investimento diante da vinda de uma criança a um lar sem estrutura financeira e psicológica?
Atrasa a própria vida, do contrário, onera a avó que passa a criar o filho mal assistido. Além disso, onera o Estado, pois dá bolsa família a mulher que não teve capacidade de tomar um comprimido por dia, fora o recorrente (e lamentável) fato do benefício ser convertido em botequim em vez de comida para a criança.

Homem ou mulher, negra(o), branca(o), rica(o), pobre, da zona nobre ou da periferia, a regra é clara: ninguém precisa de ajuda para fazer merda e aprende rápido.

Mimimi Estado. Estamos na era da informação. Mulheres, saiam um pouco do instagram e do "face". Deem uma googleada e busquem informações úteis para sua vida.

Ninguém precisa parar de dar. S2

Abraço a todxs.

Anônimo disse...

A legalização do aborto continua sendo fundamental. Sem mimimi.