sexta-feira, 30 de março de 2012

NÃO EXISTE AUTONOMIA NA PROSTITUIÇÃO INFANTIL

Quando várias pessoas me enviaram o link para a notícia “Presunção de violência contra menor de 14 anos em estupro é relativa”, minha reação, como a de quase todo mundo, foi visceral. Fiquei revoltada que um homem foi inocentado da acusação de ter estuprado três meninas de 12 anos (não havia presunção de violência porque elas já eram prostitutas), e tuitei minha interpretação da notícia: “Liberaram a prostituição infantil”. Mas logo apareceu a Renata, que tentou me explicar algumas coisas no limitado espaço de 140 caracteres. Eu não entendi muito bem, primeiro porque esta semana anda hiper corrida (estou escrevendo este post às 4 da manhã, minha primeira das três aulas de amanhã começa às 9, e ainda não preparei todas as aulas –- pelo jeito, não vou dormir), e também porque é informação demais numa linguagem (juridiquês) que é meio que grego pra mim. Mas ontem a Renata, que é delegada de polícia e entende tudo de leis, publicou um longo, detalhado e paciente post no Blogueiras Feministas. Ela explica que a decisão da Terceira Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ) se refere a uma acusação ocorrida antes da mudança da lei, em 2009. Apesar dessa decisão poder criar uma perigosíssima jurisprudência, a lei não retroage. O ponto principal é que, segundo Renata, “Prostituição infantil é crime. Para o explorador, desde quase sempre. Para o cliente, desde 2000. Sexo com menor de 14 anos é crime, independente da condição, da aparência física, da vontade, da aprovação dos pais. Pagar por sexo com menor de 14 anos, é ESTUPRO”.
Em outras palavras, embora esta decisão tenha sido absurda (e o governo -– o poder executivo, digo, que é independente do judiciário -– percebeu isso, e logo a Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República lançou uma nota pública pedindo que a decisão fosse revogada), ela não muda nada pra agora. Ainda bem. Mas continuei me sentindo incomodada com a decisão, e o post do Sakamoto (“Por aqui, a pedofilia encontra terreno fértil para crescer”) me deixou bastante aliviada. Em outras palavras, a gente pode ficar revoltada com a decisão, mesmo que as explicações técnicas sejam convincentes. Isso porque as leis, assim como as palavras, estão carregadas de simbolismo. Elas representam ideias, ideologias, passam valores e juízos. E o que tanta gente sentiu ao ver a (única) notícia sobre a decisão foi mesmo indignação.
Não vou entrar na questão da prostituição (adulta) neste post (pra quem quer saber, sou contra a prostituição, acho que num mundo igualitário não haveria prostituição, mas não tenho como ser contra as prostitutas, e defendo que elas tenham todos os direitos legais). E a questão da sexualidade d@s menores de 14 anos também é uma questão muito complexa. Acredito que exista bom senso. Se uma menina de 12 anos transa consensualmente com alguém mais ou menos da sua idade, não é crime. Mas, sinto muito, não quero adultos transando com menin@s de 12 anos. E muito menos se esses adultos pagarem ess@s pré-adolescentes para transar.
As pessoas enchem a boca pra falar de liberdade individual, como se essa liberdade estivesse acima de todas as outras. Liberdade individual é uma beleza, mas serve pra justificar muitas atrocidades. Por exemplo: no começo do mês, circulou a notícia de que um casal voltou do feriadão de carnaval e encontrou sua filha de 15 anos numa orgia com 17 homens adultos. Parece (e provavelmente essa história muito mal contada é falsa) que a garota havia se leiloado pela internet, e arrecadado, com isso, R$ 63 mil naquele final de semana. Parece que ela se prostituía desde os 12 anos e já tinha em sua caderneta de poupança (sem que os pais soubessem) mais de 234 mil reais. Sei. Vou fingir que acredito. Então, se for verdade, foi sexo consentido. A menina sabia o que estava fazendo. Mas e daí? Desde quando uma menor de idade pode ter autonomia pra vender seu corpo? Mais do que ter sido sexo consentido, foi prostituição. Prostituição adolescente (e infantil quando ela tinha menos de 14 anos). E vou ser sempre contra a prostituição de menores de idade. E quero, sim, que patrocinadores da prostituição infantil (trocando em miúdos: os clientes) sejam criminalizados pelo mal que causam à sociedade. Quero que sejam presos. E que, se a menina que eles pagaram tiver menos de 14 anos, que o crime seja considerado também estupro de vulnerável.
Porque senão complica, né? Se afrouxarmos os limites, cada vez iremos baixar mais a idade. E daqui a pouco teremos uma menina de cinco anos, precoce no mundo do capitalismo, se prostituindo pra adultos. E aí, se ela jurar que ela que quis, que a ideia foi dela, a gente vai pensar que em nome da liberdade individual pode tudo e dizer “Ahhh bom, então beleza!”? Não. Não dá. Desse jeito fica fácil demais pra quem se beneficia da prostituição infantil. E que obviamente não são as prostitutas.

118 comentários:

Lord Anderson disse...

Eu li o texto da Renata.

Foi excelente para esclarecer as coisas, pq a chamadam que estavam fazendo sobre liberar protistuição infantil realmente me chocaram.

Mas vc ta certa, ainda bem que houve esse choque ,essa revolta pra podermos nos posicionar contra esse absurdo.

A exploração sexual é uma das piores facetas do capitalismo e tem que ser denunciada e combatida sempre.

Deborah disse...

Desculpa, mas sou estudante de Direito e não concordo com o suposto acerto técnico da decisão. A ministra relatora do caso entendeu que “não se pode considerar crime fato que não tenha violado, verdadeiramente, o bem jurídico tutelado — a liberdade sexual —, haja vista constar dos autos que as menores já se prostituíam havia algum tempo”. Ou seja, o entendimento do STF é que criança prostituída está exercendo sua liberdade sexual. A Renata tem razão quando explica que a decisão se refere à lei antiga, quando de fato a presunção de violência era relativa. Porém, mesmo assim, o que foi usado para relativizar esta presunção foi o fato de a menina ser prostituta. Isto é um absurdo jurídico e uma imoralidade. A população está certíssima em se indignar, porque é certo que ainda existem inúmeros processos ainda em trâmite referentes a estupros ocorridos antes da mudança da lei.

Anônimo disse...

Isso mesmo, Deborah! Estavam julgando a 'moralidade' de crianças prostituídas aos 12 anos de idade. Olha a 'Justiça' chegou a afirmar: "As vítimas (…) já estavam longe de serem inocentes, ingênuas, inconscientes e desinformadas a respeito do sexo. Embora imoral e reprovável a conduta praticada pelo réu, não restaram configurados os tipos penais pelos quais foi denunciado.” Se isso não é incitação à pedofilia e à exploração sexual de menores eu não sei mais o que é.

Anônima Beócia

Deborah disse...

E não se enganem quanto ao fato de a lei nova tornar a presunção de violência absoluta quando a vítima for criança. Os doutrinadores do direito penal já estão defendendo que o julgador não pode se ater à letra da lei, que a interpretação literal é a mais pobre técnica para se determinar a finalidade das leis e que a presunção de violência absoluta é "exagerada". Eu mesma tive AULAS sobre o "absurdo" que é a Lei nº 12.015/2009. O meu senso crítico eu garanto, o dos outros alunos, não.

Anônimo disse...

"É fato que as meninas se prostituíam. A mãe de uma delas confirmou em juízo que a filha matava aula para se prostituir na praça com as amigas. Mas é fato também que têm apenas 12 anos.

Sabemos da situação de miséria por que passam inúmeras famílias no Brasil. Muitas vezes associada ao uso de drogas, especialmente o crack. A decisão do STJ cria jurisprudência e libera geral para os taradões de plantão: Se pagarem, podem transar com meninas de qualquer idade, que o STJ garante.

Incrível que esse absurdo tenha sido relatado por uma mulher, a ministra Maria Thereza de Assis Moura."

http://www.viomundo.com.br/denuncias/antonio-mello-stj-decide-que-estupro-de-menor-de-14-anos-nao-e-violencia-se-ela-for-prostituta.html

A decisão é um absurdo. Deborah, se pressionarmos, o STJ pode voltar atrás? O que é possível fazer? (Eu já assinei moções de repúdio - e fora isso?)

Anônima Beócia

Adriana disse...

Em conversa com minha irmã, que é advogada, ela me passou o seguinte entendimento:

"Eu sei, eu vi que a decisão do STJ é com relação À lei antiga, mas ainda assim... Mesmo com a lei antiga o pensamento de hoje é diferente, entende? Mesmo com a lei antiga, temos inúmeras decisões do STJ no sentido contrário, foi esse samba de decisões que motivou o legislador a focar a lei em 2009, dizendo que é crime e ponto.

Mas pensa bem... era um samba... tá. veio uma lei em 2009 que demonstrou o sentido que a sociedade e o legislador queriam. Aí vem um grupo de juízes e fala: e daí, nós já achávamos isso antes e hoje podemos mostrar que somos contra a nova lei de 2009, pois decidimos o contrário dela....

Um caso é assim: antes de 2009 não era crime, depois de 2009 é crime. Daí sim, não retroage!

MAS esse caso é assim: antes de 2009 havia uma dúvida, é crime ou não? muita gente diz que é crime, mas tem os que dizem que não é. Daí pra acabar com a farra vem a lei de 2009 e amarra: é crime e ponto.

Só pra reforçar, a lei mais severa realmente não retroage, mas quem disse que a lei anterior não condenava essa situação?

Essa decisão foi um vacilo."

Daniel disse...

Bem, não tenho conhecimento das leis que envolvem esses processos para opinar de maneira válida...

A questão me parece ser mesmo como a Lola pontuou, o direito da mulher usar o corpo como bem entender contra os malefícios desse mercado explorador da mulher... Isso é muito complicado.

No caso das menores, não há muito o que discutir, vejo somente pessoas que precisam ser protegidas dos outros e as vezes de si mesmas...

Sinceramente, estou desinformado demais, credo!!! Jamais sequer imaginei um parecer como esse na justiça, não consigo entender ainda.

Eduardo Marques disse...

Dessa vez eu concordo com tudo o que vc disse.

Deborah disse...

"Deborah, se pressionarmos, o STJ pode voltar atrás?"

Honestamente, eu não sei, Beócia. Mas em breve saberemos, porque a ministra da Secretaria de Direitos Humanos disse que vai entrar em contato com o Procurador-Geral da República e com o Advogado da União para tentar obter a reversão da medida.

Daniel disse...

É sério... Alguém aqui imaginava que um parecer como esse fosse ao menos possível? Quero dizer, um estuprador ser liberado, não por falta de provas?

Será que sou eu que estou desenformado assim?

Isso me causou um espanto similar aquele caso em que uma garota de 15 anos ficou presa na delegacia com cerca de 20 homens durante um mês!!!!

http://g1.globo.com/Noticias/Brasil/0,,MUL185679-5598,00.html

Sério... Como assim?Isso realmente é possível?

Eu não vou apelar pra hipérboles ou letras gigantes, pra demonstrar a minha indignação, mas até hoje sobre esses casos não "caiu a ficha"...

Anônimo disse...

OK 2012 já pode mesmo ser o fim de tudo
Porque é cada coisa, e depois dessa eu já estou indo para as montanhas, abraços amigas

Letícia Rodrigues disse...

O que mais me revoltou na história toda foi o preconceito e o moralismo explícito na decisão do STJ, em trechos como esse:

"As vítimas (…) já estavam longe de serem inocentes, ingênuas, inconscientes e desinformadas a respeito do sexo. Embora imoral e reprovável a conduta praticada pelo réu, não restaram configurados os tipos penais pelos quais foi denunciado.”

É errado pensar que se @ menor de 14 anos sabe o que é sexo, ou se já fizeram sexo com el@ antes, então fazer sexo com el@ deixa de ser estupro. A questão aqui é a capacidade desse menor de 14 anos de decidir. Se você explicar para uma criança de cinco anos o que é sexo ela entende, o que não quer dizer que ela tem capacidade para decidir fazer. Se alguém abusa de uma criança que já tinha sofrido abusos antes, o crime do segundo abusador não se torna menos grave por causa disso. E a criança dizer "eu quis", também não pode ser atenuante. Então a discussão em torno do estupro de vulnerável é a capacidade d@ adolescente de doze, treze anos, de tomar aquela decisão, e não o que ess@ adolescent@ sabe sobre sexo, ou o que outros já fizeram com el@ antes.

A decisão da justiça parece se fundamentar numa lógica torta, segundo a qual uma criança protegida pela família e pela sociedade desse tipo de exploração é vulnerável. Uma criança desprotegida, que tem lutar para sobreviver por conta própria, não é. A violência que ela sofreu antes tirou sua condição de "inocente" e "ingenua", então o que seria crime se fosse feito contra uma criança mais protegida não é crime se feito contra ela. Parece que foi essa a lógica usada pelo STJ - se uma criança já foi estuprada antes, estupra-la de novo deixa de ser crime.

Anônimo disse...

"E quero, sim, que patrocinadores da prostituição infantil (trocando em miúdos: os clientes) sejam criminalizados pelo mal que causam à sociedade. Quero que sejam presos."

Lola, se o Código Penal (DECRETO-LEI No 2.848) for cumprido e realmente levado a sérios, todos estes patrocinadores da prostituição infanto-juvenil seriam presos. Veja:

"Art. 218-B. Submeter, induzir ou atrair à prostituição ou outra forma de exploração sexual alguém menor de 18 (dezoito) anos ou que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, facilitá-la, impedir ou dificultar que a abandone: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 10 (dez) anos. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

§ 1o Se o crime é praticado com o fim de obter vantagem econômica, aplica-se também multa. (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

§ 2o Incorre nas mesmas penas: (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)

I - quem pratica conjunção carnal ou outro ato libidinoso com alguém menor de 18 (dezoito) e maior de 14 (catorze) anos na situação descrita no caput deste artigo; (Incluído pela Lei nº 12.015, de 2009)"

O Código Penal já pune, portanto não é necessário criar uma lei específica, pois já existe uma. Basta que a lei seja cumprida.

Agora, eu gostaria de saber sua opinião sobre esta lei:


PL 377/2011 Inteiro teor
Projeto de Lei

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

Identificação da Proposição

Autor
João Campos - PSDB/GO

Apresentação
10/02/2011

Ementa
Acrescenta artigo ao Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal -, para dispor sobre o crime de contratação de serviços sexuais, e dá outras providências.

Explicação da Ementa
Tipifica o crime de contratação de serviço sexual, inclui na mesma pena quem aceita a oferta de prestação de serviço de natureza sexual, sabendo que o serviço está sujeito à remuneração.

http://www.camara.gov.br/proposicoesWeb/fichadetramitacao?idProposicao=491833

Íntegra da Lei:

www.camara.gov.br/proposicoesWeb/prop_mostrarintegra;jsessionid=81129D7C010E84CB29D5F02E41A93F4A.node2?codteor=839127&filename=PL+377/2011

O que você acha?

Dri Caldeira disse...

A visão que algumas meninas tem da prostituição, é a que é mostrada no filme Bruna Surfistinha. Uma vida de glamour. E msm com tudo o que de ruim a moça passa, elas acham que é o preço a se pagar pra ter da maneira mais fácil o luxo que se quer. Um outro filme q mostra a vida das prostitutas, só q não as de luxo como a Bruna, as de "lixo", é o Cidade Baixa. Tudo bem, concordo que nenhuma prostituta de beira de mangue tem a cara da Alice Braga e nem 2 caras lindos e gatos feito o Lázaro Ramos e o Vagner Moura apaixonados por ela. No meu tempo, Uma Linda Mulher fez um baita estrago. Amigas minhas faziam programa, pensando em viver o que a personagem da Júlia Roberts vivia no filme. Me perguntem quantas encontraram um Richard Gere, nenhuma.
A prostituição infantil no Brasil tem a ver em sua grande maioria com a pobreza. Famílias se sustentam vendendo as meninas para adultos com dinheiro em demasia e caráter nenhum. As que se prostituem como a Raquel (nome verdadeiro da Bruna Surfistinha) fazem para realizar uma fantasia sexual, daquela que vende prazer e tem um séquito de adoradores dispostos a dispender todo dinheiro deles por uma horinha apenas de sexo com a deusa. Não recrimino mulheres como a Raquel, fantasia sexual é pessoal e intransferível e se vc não realizá-la, corre o risco de se transformar em tara, doença. Mas não aceito nem engulo um adulto que paga para ter sexo c/ uma menina de 11, 12 anos de idade. Isso é doentio e é pedofilia.
Com relação a esses srs. desembargadores, dotados de notável saber jurídico, ficou decidido então, que se a neta deles de 12 anos resolver se prostituir, blz? É normal? Tá, acredito nisso. Só que não.

Anônimo disse...

"Acredito que exista bom senso. Se uma menina de 12 anos transa consensualmente com alguém mais ou menos da sua idade, não é crime. Mas, sinto muito, não quero adultos transando com menin@s de 12 anos. E muito menos se esses adultos pagarem ess@s pré-adolescentes para transar."

- Sendo ou não sendo pága. Mas e se uma menina de 12 realmente quer fazer sexo com um rapaz de, digamos, 25 anos? Como é que fica? Ele é homem e ela quer fazer voluntariamente, e que eu sei estupro é quando um homem coage alguém a fazer sexo com ela.

carolinapaiva disse...

AnÔnimo 13:46

Estupro de vulnerável caracteriza-se quando a vítima não tem o necessário discernimento para consentir. Entende-se que jovens de até 14 anos não teriam esse discernimento, logo é irrelevante se a menina concorda ou não.

Art 217-A: Ter conjunção carnal ou praticar outro ato libidinoso com menor de 14 (catorze) anos:
Pena - reclusão, de 8 (oito) a 15 (quinze) anos.
§ 1o Incorre na mesma pena quem pratica as ações descritas no caput com alguém que, por enfermidade ou deficiência mental, não tem o necessário discernimento para a prática do ato, ou que, por qualquer outra causa, não pode oferecer resistência.

Anônimo disse...

Se um garoto de 12 ou 13 anos transa com uma garota de 12 e ela afirma que consentiu é uma coisa. são pessoas na mesma faixa de desenvolvimento que estão vivendo uma experiência juntos. (Isso se ela de fato consentiu). Agora, o que um rapaz de 25 pode querer com uma criança de 12? Ela pode não ter discernimento para decidir, mas ele tem pra evitar tudo isso. Se não evitar, se aproveitou da idade dela. É estupro de vulnerável e, sejamos sinceros, é pedofilia. Se for prostituição então pior ainda.

Iara disse...

A realidade é que a sociedade vem assistindo muito tranquilamente a pedofilização .Não é só essa questão da prostituição, as pessoas, as revistas veem a filha do Tom Cruise usando batom e salto alto e acham lindo, chamam ela de Itgirl, a grande vanguardista que dita moda aos cinco anos de idade!Concursos infantis cada vez mais usam meninas com roupas de adultas.Não é só a lei que está errada,mas a sociedade que aceita e aplaude tudo isso .A prostituição é apenas a ponta do iceberg .Quanto ao tráfico de criancas e exploração sexual, a única pena é perpetua.

Anônimo disse...

"...se uma menina de 12 realmente quer fazer sexo com um rapaz de, digamos, 25 anos? Como é que fica?"

Como é que fica?
Fica de 8 a 15 anos na cadeia. Fica preso. É assim que fica.

Marilia disse...

Hoje a caixa de comentários tá muito boa mesmo! =D Absurda a decisão e o julgamento de valor dessa juíza.
Faço coro à Anônima Beócia: queria que houvesse algo a fazer. Ainda bem que a Secretaria de Direitos Humanos interveio no assunto, porque isso depõe até contra o País, sinceramente.

Lord Anderson disse...

Iara.

Sem contar acessorios como aqueles seios postiços para meninas com menos de 10 anos...

isso é serio mesmo.

Anônimo disse...

Concrdo que se alguém paga para sair com uma menor, isso constitui crime, isso é aliciamento, é corrupção de menores. Mas e se for consentido, como: a menina quer. Como pode ser considerado estupro? Como você que não tem discernimento, se é assim então tem que ser proibido dar aula de educação sexual para adolescentes de 12 anos, afinal eles não tem discernimento do ato.

Anônimo disse...

"Concrdo que se alguém paga para sair com uma menor, isso constitui crime, isso é aliciamento, é corrupção de menores. Mas e se for consentido, como: a menina quer. Como pode ser considerado estupro? Como você que não tem discernimento, se é assim então tem que ser proibido dar aula de educação sexual para adolescentes de 12 anos, afinal eles não tem discernimento do ato."

Resposta:

"Se um garoto de 12 ou 13 anos transa com uma garota de 12 e ela afirma que consentiu é uma coisa. são pessoas na mesma faixa de desenvolvimento que estão vivendo uma experiência juntos. (Isso se ela de fato consentiu). Agora, o que um rapaz de 25 pode querer com uma criança de 12? Ela pode não ter discernimento para decidir, mas ele tem pra evitar tudo isso. Se não evitar, se aproveitou da idade dela. É estupro de vulnerável e, sejamos sinceros, é pedofilia. Se for prostituição então pior ainda."

"Como é que fica?
Fica de 8 a 15 anos na cadeia. Fica preso. É assim que fica."


Mais alguma duvida diferente dessa?

Sara disse...

Ta loco Lola ta tudo tão errado q parece certo.
Mas concordo com sua última frase, não da pra admitir q pessoas tão jovens sem condições de dicernirem as consequencias tenham esse tipo de autonomia.

carolinapaiva disse...

Anônimo 14:45

Ter aulas de educação sexual é uma coisa, consentir com uma relação sexual é outra bem diferente, né?
Saber como uma relação sexual funciona não é complicado, existem vários livros infantis "de onde vêm os bebês". É uma questão educacional.
Uma criança que acabou de ler o livro "de onde vêm os bebês" está pronta para consentir com o ato sexual para você? Não vê que são coisas diferentes?

Anônimo disse...

Abaixo dos 14 não pode. Ponto.

E além do mais, o que raios um homem adulto quer com uma menina de 12? Uma de 25, da mesma idade, não aceita tudo tão fácil, né?

Patrick disse...

Como hoje está em evidência o Senador Demóstenes Torres, lembrei da declaração dele: "[Fala-se que] as negras foram estupradas no Brasil. [Fala-se que] a miscigenação deu-se no Brasil pelo estupro. Gilberto Freyre, que hoje é renegado, mostra que isso se deu de forma muito mais consensual".

É exatamente essa a opção que o STJ fez ao decidir, no seu raciocínio casa-grande, que o sexo praticado por essas meninas, "se deu de forma muito mais consensual". É um "bom senso" de mesa de bar com forte traço racista e discriminatório em relação aos hipossuficientes de nossa sociedade.

Bruno S disse...

Por mais que a decisão possa ser tecnicamente aceitável pela legislação antiga (como está dito no texto da Renata), ainda assim me parece absurda.

E o que incomoda mais é a justificativa, transferindo a culpa para as vítimas pelo fato de já teriam experiência. Isso é, as vítimas eram culpadas por já terem sofrido a violência antes.

Isso é assustador. Porque vão tentar interepretar assim mesmo cmo a lei nova.

carolinapaiva disse...

Bruno S

Pois é, é isso que me preocupa também. Afinal, trata-se de relevar um crime só porque a vítima "não era inocente", ou seja, já havia sido violada antes. É muito absurdo e eu acho difícil que uma lógica dessas se sustente, mesmo que se ampare na lei anterior.

Augusto disse...

Eu sou contra a prostituição, mas também acho que as mulheres maiores de idade devem ter o direito de exercê-la com saúde, sem serem vistas como objeto ou algo para estupro.

E sobre sexo consentido com uma menor de 14 anos, não vejo problema sendo com uma pessoa mais velha ou da idade, mas antes disso, acho que tem que ter uma educação profunda e desde cedo para que esses adolescentes tenham um pouco de consciência.

Letícia Rodrigues disse...

"E sobre sexo consentido com uma menor de 14 anos, não vejo problema sendo com uma pessoa mais velha ou da idade, mas antes disso, acho que tem que ter uma educação profunda e desde cedo para que esses adolescentes tenham um pouco de consciência."

Quer dizer que basta ter tido aula de educação sexual para tomar essa decisão com consciência? Na Holanda as crianças começam a ter aula de educação sexual aos cinco anos. Será que os holandeses podem transar com crianças de cinco (ou oito, ou nove, ou dez) por causa disso? É preciso definir um limite de idade e, francamente, menos de 14 me parece muito pouco, independente do desenvolvimento biológico dess@ adolescent@, por que a questão é a maturidade para tomar a decisão.

Anônimo disse...

Lola,
Olha isso que absurdo!

"No norte e nordeste, e todo mundo sabe disto, meninas entre 11/13 anos já estão mantendo relações sexuais normalmente. primeiro pelo desejo carnal; segundo, pela miséria em que vivem e, nessas relações, ganham algum dinheirinho. Agiu com acerto o STJ quando absolveu o homem acusado de manter relações sexuais com 03 putinhas ( eram mulheres acostumadas ao sexo)."

Nojo!
Só espero que o CMI tenha sido hackeado... sei lá... porque é inexplicável...

http://www.midiaindependente.org/pt/blue/2012/03/505757.shtml

Raquel

Letícia Rodrigues disse...

"Pois é, é isso que me preocupa também. Afinal, trata-se de relevar um crime só porque a vítima "não era inocente", ou seja, já havia sido violada antes. É muito absurdo e eu acho difícil que uma lógica dessas se sustente, mesmo que se ampare na lei anterior."

Na Idade Média, se uma menina ou mulher solteira fosse estuprada, ela era expulsa de casa pela família e, muito frequentemente, acabava se prostituindo para sobreviver. Isso pq a violência havia lhe tirado a "pureza", e por isso ela não servia mais para o casamento.

Está aí uma boa palavra para definir o raciocínio no qual se amparou a decisão da justiça: medieval!

Letícia Rodrigues disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Anônimo disse...

O CMI não foi hackeado. Ocorre que o CMI é de publicaçao aberta, e qualquer um pode postar quiser com um fake qualquer.

Anônimo disse...

- Sendo ou não sendo pága. Mas e se uma menina de 12 realmente quer fazer sexo com um rapaz de, digamos, 25 anos? Como é que fica? Ele é homem e ela quer fazer voluntariamente, e que eu sei estupro é quando um homem coage alguém a fazer sexo com ela.

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Como é que fica? fica de castigo. Ou é recolhida em abrigos por falta de pátrio poder ou comida dentro de casa. Conversa fiada essa, né não?

Anônimo disse...

Conversa fiada, nada. Observe o mundo à sua volta. Estas "crianças" já fizeram mais sexo do que você, com meninos da idade delas e mais velhos. Elas vivem rebolando. Veja o caso da MC Mayara: com 13 anos rebolando funk, cantanda "Minha Primeira Vez", agora se um homem com mais de 18 mantiver relações consensuais e voluntárias com ela, é estuprador?

natalia disse...

Bom, também sou formada em Direito e o argumento que vou usar não é meu, ouvi na CBN, mas não sei de quem. A pergunta é, desde quando uma menina de 12 anos decide ser prostituta? É óbvio que alguém decidiu por ela. E este sujeito que manteve conjunção carnal só está ajudando a afundar mais essa criança numa história, muitas vezes, sem saída.
O que mais espanta é que o relator do processo é uma MULHER. Provavelmente, não tem filhas, irmãs, sobrinhas,etc.

Anônimo disse...

Letícia: medieval ou islâmica. No Marrocos, como vocês bem viram recentemente, O ESTUPRADOR tem a prerrogativa de casar com sua vítima, se quiser lhe restituir a honra...

Augusto: um homem mais velho que admite relações sexuais com uma menina menor de 14 anos é um grandessíssimo canalha. Eu sou mulher e já tive menos de 14 anos. Como fiquei com peito cedo, logo apareceram homens mais velhos para 'reparar' em mim. Detalhe: eu tinha 10, 11 anos e eles eram tios, amigos do meu pai, vizinhos. Homens de 20 a 50 anos que sabiam a minha idade. Vá me dizer que eles prestavam...

Marília: estão pipocando moções de repúdio. Pesquise 'Mulher e Mídia'.



Anônima Beócia

Carol M disse...

Acho que a regulamentação da prostituição adulta como atividade profissional ajudaria a combater a exploração sexual de crianças.

Se existem profissionais resguardadas em seus direitos, exercendo este ofício com dignidade, fica mais fácil condenar um sujeito que acha uma boa idéia pagar para transar com uma menor de idade, já que a atividade em si, com adultas, não seria algo clandestino.

Anônimo disse...

"Conversa fiada, nada. Observe o mundo à sua volta. Estas "crianças" já fizeram mais sexo do que você, com meninos da idade delas e mais velhos. Elas vivem rebolando. Veja o caso da MC Mayara: com 13 anos rebolando funk, cantanda "Minha Primeira Vez", agora se um homem com mais de 18 mantiver relações consensuais e voluntárias com ela, é estuprador?"

Sim. Ele é um estuprador.

Anônimo disse...

Carol M: na Holanda, com a prostituição regulamentada, há proposta de aumentar a idade de consentimento de 18 para 23 anos, ou seja, se tal proposta for aprovada, explorar sexualmente uma menor de 23 anos ou contratar serviços sexuais de uma menor de 23 anos será crime.
Já que eu falei da Holanda, a legalização dos puteiros, como é o sonhos de consumo de muitos (os mascus então...), deu tão "certo", que a Holanda está mudando as suas políticas. Nas janelas de "De Wallen" (Red Light District) as mulheres, as prostitutas estão sendo substituídas por manequins, ateliês, design-fashion e lojas de roupa.
Veja mais em:
http://veja.abril.com.br/050308/p_098.shtml

O que você acha?

Anônimo disse...

"Sim. Ele é um estuprador."

- Estuprador por que? Ele a agarrou à força? Aliciou-a, pagando pelo "serviço", induzindo-a à prostituição? Se nada disso aconteceu, foi totalmente consensual e voluntário, se o oposto, a mina chegou se esfregando nele, então por que estuprador?

carolinapaiva disse...

Anônimo 17:12

A resposta está no art. 217-A, caput e §1º, do Código Penal, estupro de vulnerável, cujo tipo penal, ou seja, os elementos necessários para a caracterização do crime, são diferentes do art. 213 (estupro).

Anônimo disse...

Alguém aqui já levantou a questão da Sexualização das crianças. E tá me deixando cabreira a veneração que eu vejo com os vídeos de uma criança de 4 anos ensinando maquiagem. Todo mundo achando normal e ai de alguém falar contra. A mãe vem com 4 pedras na mão. O que vcs acham?

Anônimo disse...

É estuprador. Ponto.

E daí que a menina de 12 "chegou se esfregando"? O adulto é você, não sabe manter o pinto dentro da calça, não?

Anônimo disse...

"Estuprador por que? Ele a agarrou à força? Aliciou-a, pagando pelo "serviço", induzindo-a à prostituição? Se nada disso aconteceu, foi totalmente consensual e voluntário, se o oposto, a mina chegou se esfregando nele, então por que estuprador?"

Cara, eu espero que você reveja seus conceitos. Para o seu próprio bem e o das crianças ao teu redor.
Aos 12 anos de idade a criança ainda é pré-púbere, está no inicio da puberdade.
Uma menina(menino)de 12 anos ainda não tem maturidade sexual física e psicológica.
Cogitar sexo entre uma criança de 12 anos com um homem adulto é grotesco.

Daniel disse...

Para os vários anônimos que questionaram sobre o seguinte:

"Sobre o os menores que QUEREM fazer sexo com maiores, mesmo sem cobrar"

Esses anônimos não estão questionando se existe uma lei que pune o ato de um maior com uma menor, de 12, 13 anos. Estão questionando a lógica da lei existente, se faz sentido punir um maior por fazer sexo com uma menor que "decidiu" fazer.

É essa a questão? Se for é obvio que é errado. Eis uma resposta:

Uma criança, pré-adolescente ou adolescente não tem o direito, não está em condiçoes de decidir sobre o que deve fazer com o seu corpo, sobre o que é melhor para o seu futuro, etc.

Então se um menor não tem condição psicológica, de decidir sobre esses assuntos, se não está legalmente habilitado, não se deve considerar se ele está interessado, tem curiosidade etc. Ele é responsável por todos os seus atos e por isso tem um responsável legal,(pelo pouco que eu entendo da lei) e este responsável tem que seguir o que a lei determina.

Se você anônimo, pensa diferente, então acredita que "um menor, tem condições de decidir essas questões, é responsável por seu atos". Esse é o caso? Então argumente em sua defesa. Veremos como se sairá.

Mas responda antes essas questões:

Se isso fosse válido... Então o menor poderia fazer uma tatuagem? Um "body modification", para a vida inteira? Pode e deve ser indiciado criminalmente do mesmo modo que um adulto? Uma criança pode ser processada por agressão ao empurrar outra criança na escola? É realmente isso? Poderia decidir em não estudar? Você está colocando o poder de decisão do futuro nas mão de uma criança ou um adolescente?

Ou você acha que tudo isso se aplica SOMENTE à questão sexual? Se você está defendendo o direito de escolha do menor SOMENTE NA QUESTÃO SEXUAL, não parece estar defendendo o direito do menor... ainda que esteja beneficiando o maior que queira abusar da criança...

Isto é no mínimo, digamos... Suspeito. ¬¬

Daniel disse...

correção: "...ele NÃO é responsável por todos os seus atos e por isso tem um responsável legal..."

Anônimo disse...

"Então o menor poderia fazer uma tatuagem?" - Imbecil, ta cheio de menor de 12 anos com tatuagem.

Realmente, o que está sendo questionado é a lógica da lei. Vocês não acham um absurdo uma criança de 12 se esfregar num rapaz acima de 18, e se o rapaz faz uma relação totalmente consentida, o homem ser preso, como estuprador? Porra, acordem pra vida, observem o mundo à sua volta: estas "crianças" rebolam funk, já fizeram mais sexo que vocês, taí a MC Mayara. Aí se um cara fizesse sexo com a MC Mayara, seria preso como "estuprador". É justo isso?

Daniel disse...

Para Anônimo:

me desculpe se não fui claro, não sei onde eu errei.

Eu não questionei a existência de menores 12, 13 anos com tatuagem. Questionei a validade, se é o menor pode, ou deve ter o direito de decidir sobre todas essas questões.

Fu claro agora? Então, se for possível e estiver em condições, responda as questões que levantei.

"...você acha que tudo isso se aplica SOMENTE à questão sexual? Se você está defendendo o direito de escolha do menor SOMENTE NA QUESTÃO SEXUAL, não parece estar defendendo o direito do menor... "

fique com Deus.

Anônimo disse...

"Vocês não acham um absurdo uma criança de 12 se esfregar num rapaz acima de 18, e se o rapaz faz uma relação totalmente consentida, o homem ser preso, como estuprador?"

Não. Novamente, o adulto é ele, quem tem que manter o pinto dentro da calça é ele.

Daniel disse...

Para os Anônimos que defendem o sexo com menores.

Bem, se você sentem realmente atração por menores, se isto é um fato, você não precisa ficar com raiva do mundo, se sentindo diferente, etc

Na verdade já foi descoberto que a pedofilia é uma doença, mas não se sinta ofendido com isso. Se você aceitar isso, mesmo que eu imagine que não seja fácil, existe alguns tratamentos.

Todos nós temos problemas, frustrações, traumas e se não houvesse tanto preconceito para com os tratamentos existentes, os acompanhamentos psicológicos, talvez não tivéssemos uma sociedade doente, depressiva, estressada.

Se for o seu caso, amigo, não se sinta menosprezado e com raiva, só não aceite o desejo que sente como algo normal, para que não aconteça o pior no futuro, é melhor investir em ajuda enquanto é tempo.


Eu pessoalmente, mal conversava, tinha dificuldades de me expressar e fazer amigos, não namorava, etc.

Hoje faço estudos na igreja, dou aulas particulares, tenho amigos de verdade, com quem posso contar em qualquer momento e sou casado com a mulher da minha vida e muito feliz, isso sem ser rico nem nada.

O mundo não é um lugar tão ruim, quando tratamos os nossos problemas, fica mais fácil, é sério. :)

EneidaMelo disse...

Sério que tem adulto aqui defendendo sexo com meninas de 12 anos?!?

Pedofilia, a gente vê por aqui.

Anônimo disse...

Eneida,

se pedofilia é mesmo uma doença então assumir o problema é o primeiro passo, alguns aqui assumiram agora é buscar tratamento né?

Daniel disse...

Anônimo 19:04

Acho que quem interpretou primeiro isso foi eu, foi mal.

Pedofilia se aplica a quem sente desejo geralmente por menores de 13 anos. Se você não sente não tem com que o se preocupar.

Mas se uma pessoa defende a pedofilia, (sexo com menores de 13 anos)geralmente se imagina que são pedófilos também.

Tem tantos anônimos aí que nem sei mais quem defendeu o que. :(

Rose disse...

Não sei o que é mais triste: a pedofilia, o estado de miséria que leva uma criança a se prostituir ou ver tanta gente defendendo o tal "sexo consensual" com meninas prostituídas. Cara. isso é doentio.
São pensamentos como os de alguns defensores que levam a situações como essa na Bahia:
Homem é preso por estuprar filhas durante 10 anos, diz polícia na Bahia
Suspeito foi preso na quinta-feira (29), na zona rural de Vera Cruz.
Pai dizia às filha que 'se tinha mulheres em casa não iria procurar na rua'.
http://g1.globo.com/bahia/noticia/2012/03/homem-e-preso-por-estuprar-filhas-durante-10-anos-diz-policia-na-bahia.html

EneidaMelo disse...

Assumir que é pedófilo e procurar tratamento é uma coisa.

Defender pedofilia é outra. Bem diferente.

Daniel disse...

para Anônimo:

Qualquer falácia é carência de argumentos, definir que por exemplo:

"Quem defende a pedofilia o faz por ser pedófilo..."

é uma falácia, acho que seria uma "ad hominem, circunstancial"

Me enganei e confesso. :(

Mas falando de "discussão séria", nenhum dos argumentos foi refutado, então, creio, a discussão séria nem chegou a começar.

Se quiser ainda está em aberto, mas dizer vai abandonar a discussão antes de refutar, apontar erros nas questões levantadas, está errado.

Mas você ia mesmo fazer isso?

Anônimo disse...

"Não vou mais perder tempo discutindo discutir com pessoa alheias à realidade. Já estão me acusando até de pedófilo."

"Vir aqui discutir com gente alheia à realidade dá nisso. Até caluniar os outros chamando de pedófilo. Assim é mais fácil do que debater seriamente, né? Isso demonstra carência de argumentos..."

Véi, tu defende a pedofilia e quer ser chamado de quê?

É pedófilo ou aspirante à.

E debater o quê? Fora do meio mascu, ou seja, no mundo real é senso comum que pedofilia é errado.
Sai desse meio, rapá. Acorda enquanto é tempo, porque depois que tu fizer uma cagada, você não terá o beneficio de "argumentar", não!
É cadeia e ponto final. Fim da linha.

Anônimo disse...

No caso citado pela Rose, é estupro, pois foi forçado. Neste caso, se ele fizesse o mesmo com uma mulher com 18 anos (ou com mais de 18 anos), também seria estupro, pois ele as coagia. Isso é uma coisa. Não é o que está em debate.

Vocês não conseguem refutar que estas meninas não tem nada de "inocentes", e que estão muito periguetes, se esfregam em qualquer um, aí se um rapaz realiza o desejo delas, vai preso como "estuprador", e assim é justo. Aí, diante da falta de argumentos para refutar isso, só resta a estes alheios à realidade acusar os outros de "pedófilo".

Anônimo disse...

Não sou mascu, mas também não sou alheio à realidade.

carolinapaiva disse...

Anônimo 19:39

Falta de argumentos? Leia os comentários novamente então, pois você, ou pulou muitos, ou prefere ignorar os argumentos passados aqui para dizer que não temos argumentos.
Pela TERCEIRA VEZ eu digo: abram o Código Penal e leiam sobre o conceito de estupro de vulnerável no google.
O tipo penal NÃO É O MESMO do estupro, bora pesquisar.

Daniel disse...

Anônimo:

A questão é que indiferente da menina ser inocente ou não, o maior não pode ter relações com elas.

Respondendo: "Vocês não conseguem refutar que estas meninas não tem nada de "inocentes"..."

Isso não precisa ser refutado. As meninas podem ser inocentes, ou não. A questão é que elas não tem o direito de decidir sobre essa questão. E é exatamente isto que está em discussão, e você fugiu, se esquivou e não respondeu.

Vou te responder. "Uma menia de 12 anos que se prostitui é inocente?"

Resposta: Pode ser, mas existem grandes chances de não ser.

Isso faz diferença? Não. Sendo ou não inocente, não se pode ter relações com um menor, por este não estar em condições de decidir se isto é o melhor pra ele. Então desconsidera-se se ele quer ou não. Entendeu?

Agora é a sua vez, mais uma chance:

"...você acha que tudo isso (o direito de escolha de um menor de 13 anos) se aplica SOMENTE à questão sexual? Ou se aplica a tudo; Tatuagem, colocar silicone, parar de estudar, trabalhar, etc."

E aí, vai responder?

Daniel disse...

Estou usando o termo "inocente" no sentido de "isento de malícia"

Rose disse...

Ao Anônimo 19:39
Eu me referia ao que o pai dizia às meninas : 'se tinha mulheres em casa não iria procurar na rua'.Esse pensamento parece ser o mesmo de muitos homens: meninas são potenciais prostitutas (sendo ou não suas filhas)

Anônimo disse...

"pra quem quer saber, sou contra a prostituição, acho que num mundo igualitário não haveria prostituição, mas não tenho como ser contra as prostitutas, e defendo que elas tenham todos os direitos legais"

Se quer ajudar uma prostituta,faça por onde ela sair da prostituição.Nenhuma de nós nasce puta,esta desculpa cruel que é escolha é invenção perversa masculina.Prostituição é invenção cruel masculina,não importa se seja com crianças ou mulheres adultas.Nos reduzir á mercadorias para abuso sexual nunca foi libertário e nunca será!!

E para quem está tentando justificar pedofilia: se coloque no lugar da criança!Falta de empatia é foda!!

Anônimo disse...

Pessoas alheias à realidade. Sei. Quer dizer que o fato de existir 1 cantora adolescente de funk e milhares de adolescentes que se prostituem e ainda outras milhares que exercem seu poder sexual (nossa!) sobre homens mais velhos... deve nos levar a considerar normal e saudável que 1) exista 1 adolescente cantora de funk 2) existam milhares de adolescentes que se prostituem 3) que adolescentes exercem poder sexual sobre homens mais velhos... e que por isso é lícito e muito bom 1) vê-las rebolando e cantando letras obscenas de funk; 2) prostituí-las; 3) deixar livremente que exerçam seu poder sexual - os homens ficam instantaneamente passivos diante das devoradoras de 12 anos (claro que homens mais velhos não podem resistir aos encantos de uma ninfeta). Você que é tão realista defende esse mundo?

Anônimo disse...

"Vocês não conseguem refutar que estas meninas não tem nada de "inocentes", e que estão muito periguetes, se esfregam em qualquer um, aí se um rapaz realiza o desejo delas, vai preso como "estuprador", e assim é justo. Aí, diante da falta de argumentos para refutar isso, só resta a estes alheios à realidade acusar os outros de "pedófilo"."

Se uma criança de 0 a 14 anos é inocente ou não, é "periguete" (?!) ou não. Se essa mesma criança, seja menino ou menina, "se esfrega" em uma adulto ou não, o adulto, seja homem ou mulher, não pode ter relação sexual com essa criança. Se esse adulto fizer isso está cometendo estupro de vulnerável (como está escrito no código penal que a Carolina Paiva já cansou de citar). Se esse adulto sente atração sexual por crianças dessa idade é pedófilo, se esse adulto considera que 12 anos não é criança e sente atração sexual por elas é pedófilo. E quem defende o direito de um adulto ter relações sexuais com crianças de 0 a 14 anos (inocentes ou não, periguetes ou não, "consensual" ou não) está defendendo a pedofilia.

Daniel disse...

Anônimo 19:39

Bem, mesmo sem nome e defendendo um absurdo, sem argumentos, foi refutado.

Agora é a sua vez, e você não respondeu.

Que pena, era tudo bravata... E eu que por um minuto pensei que você tentaria argumentar...

Triste. Talvez essa causa seja realmente indefensável. Por isso fica difícil te culpar.

:(

Anônimo disse...

Conversa fiada, nada. Observe o mundo à sua volta. Estas "crianças" já fizeram mais sexo do que você, com meninos da idade delas e mais velhos.
=========

Se fizeram é porque não tomaram conta delas, em todos os sentidos. Prostituição é fim de linha. Pena que não há estudos sérios a respeito da prostituição, mas suspeito que sejam os pais os primeiros a empurrar as filhas para a 'profissão'.

Anônimo disse...

"Vocês não conseguem refutar que estas meninas não tem nada de "inocentes", e que estão muito periguetes, se esfregam em qualquer um, aí se um rapaz realiza o desejo delas, vai preso como "estuprador", e assim é justo. Aí, diante da falta de argumentos para refutar isso, só resta a estes alheios à realidade acusar os outros de "pedófilo"."
<<<<<<<<<<<<<<<<<<<

Esses comportamentos são aprendidos. Fazem parte de uma cultura de promiscuidade de falta de recursos, falta de autoridade paterna/materna, não podemos culpar quem entrou de vítima.

Quem aqui leva suas filhas a baile funk? Eu nunca fui.

Anônimo disse...

"Bem, mesmo sem nome e defendendo um absurdo, sem argumentos, foi refutado.

Agora é a sua vez, e você não respondeu."

- Fazer o que, né Daniel. Eu ia continuar a discussão, mas não dá. Não é possível discutir com ignorantes que quando confrontados, acusam os outros de pedófilos ou "apologista da pedofilia", que é o que disseram. A única arma que têm o "argumentum ad hominem". Lamento, mas não é possível. Desisto, definitivamente, desisto...

E perguntaram quem é que leva estas meninas ao baile funk. Ora, os coleguinhas cafas delas (que elas gostam muito), as amiguinhas periguetes com a mesma idade, etc.

De resto, é o meu último comentário, aqui. Não é possível debater com quem rotula, calunia os outros....

Augusto disse...

Acho que todo mundo que pensa em homem adulto com menina de 12 anos pensa em um homem adulto imoral que quer abusar da menina de 12, eu sei que a MAIORIA é assim, são homens canalhas, que aproveitam da afetividade da menina de 12...

O errado é generalizar todos os casos, uma menina de 12 anos e um cara de 19 podem se apaixonar sim, mas cara pode ser um babaca, como pode ser uma ótima pessoa que entende o direito das mulheres e em hipótese alguma vai forçar nada. Ah, mas esse tipo de relacionamento não pode acontecer só por que tem uma idade estabelecida? Acho errado isso.

EneidaMelo disse...

Tem gente que acha que se fazer de vítima, vai mudar o fato...

Anônimo disse...

E perguntaram quem é que leva estas meninas ao baile funk. Ora, os coleguinhas cafas delas (que elas gostam muito), as amiguinhas periguetes com a mesma idade, etc.
====================

com a aquiescência dos pais? ou essas meninas vivem sozinhas?

Anônimo disse...

Não, não sou o mesmo anônimo. E é risível. Você realmente não argumenta. Insiste que são as meninas as 'periguetes' e quando perguntamos se você acha correto alguém mais velho validar o comportamento delas (tendo relações sexuais com elas por dinheiro ou não) você se exime, não responde. Certamente porque, no fundo, sabe que não é correto. Não é porque uma menina de 12 'se esfrega' num menino de 18 que ele deve transar com ela. Na verdade, até mesmo evitar qualquer aproximação de cunho sexual ele deveria e poderia, já que é homem, mais velho e consciente do 'desvio'.

Anônimo disse...

eu sei que a MAIORIA é assim, são homens canalhas, que aproveitam da afetividade da menina de 12...

Da afetividade não, do abandono, da pobreza, da falta de autoridade dentro de casa.

Anônimo disse...

Da afetividade também. Quando eu tinha onze anos, um dia à noite estava sentada no colo do meu tio, como fazia desde sempre (na minha cabeça era normal, entende?). Meu tio começou a passar a mão nas minhas pernas e eu achei normal até ele chegar às minhas coxas e cada vez mais perto do minha bunda. Eu fiquei parada, não sabia o que estava acontecendo nem o que pensar. Depois, ele parou e daí a pouco recomeçou e mexeu nos meus seios. Ele tinha 26 anos. Deve ter achado que eu era uma periguete que estava se esfregando nele.

Marilia disse...

Engraçado. Um anônimo vem aqui, diz que não vê problema em uma menina com menos de 12 anos fazer sexo com alguém adulto e se irrita de acusarem-no de defensor da pedofilia.
Não interessa que a nossa lei diga que sexo com menores de 12 anos é pedofilia, nós é que estamos errados e ele está certo, porque ele cita uns exemplos de meninas de menos de 14 que já conhecem a sexualidade, então, né, ele tá certo.

Faça-me o favor de passar um óleo de peroba no rosto, seu anônimo defensor da pedofilia.

Anônimo disse...

O título de eleitor só tiramos com 16 anos,pra cadeia só vamos depois dos 18,mas com 12 anos,quiça menos,as meninas já sabem TUDO sobre sexo =/



Cética

Anônimo disse...

Contradição,a gente vê por aqui


Cética

Anônimo disse...

"O errado é generalizar todos os casos, uma menina de 12 anos e um cara de 19 podem se apaixonar sim, mas cara pode ser um babaca, como pode ser uma ótima pessoa que entende o direito das mulheres e em hipótese alguma vai forçar nada"

Depois reclamam que as mulheres que são independentes querem homens do mesmo nível social e intelectual. Mulher, mulher mesmo, adulta, quer um relacionamento maduro.
Aí chega um sujeito desses, com idade pra faculdade, pra namorar uma garota com os mesmos ideais e objetivos, querendo se aproveitar de uma menina que ainda está no ensino fundamental que gosta de Justin Bieber.
Me diz o que esses dois tem pra conversar?
Nada, o cara quer é sexo com alguém imatura demais pra dizer não e ficar em pé de igualdade. De mulher adulta feita esses pedófilos saem correndo de medo.

Anônimo disse...

Da afetividade também. Quando eu tinha onze anos, um dia à noite estava sentada no colo do meu tio, como fazia desde sempre (na minha cabeça era normal, entende?)

======

Entendo, é claro, mas nesse caso o abusador aproveitou da proximidade familiar para abusar e não da sua carência afetiva, por exemplo. Qualquer criança recebe carinhos normais dos familiares sem malícia de parte a parte. Espero que não tenha havido uma segunda vez.
Abs

Daniel disse...

Anônimo, se alguém refuta os seus argumentos, apresenta outros e você se retira sem responder... Você perdeu a discussão, simples.

Nenhuma discussão se encerra por uma falácia, você a identifica e segue.

Como você realmente não respondeu de maneira satisfatória nenhum dos argumentos... Você perdeu, simples, não importa com que desculpa você se retire.

Como disse antes, realmente estava disposto a te ouvir, e debater com você,apesar dos argumentos risíveis, e de estar defendendo um absurdo.

1x0 :)

Anônimo disse...

Lord Anderson disse...
A exploração sexual é uma das piores facetas do capitalismo e tem que ser denunciada e combatida sempre.
------------
Prostituição sempre existiu e não é fruto do capitalismo e como você explica a prostituição já presente na Cuba comunista dos hermanos Castro?

Anônimo disse...

Vou postar como anonima dessa vez. Eu, como quase todos aqui, fiquei indignada com essa decisão.

Nenhuma criança (sim, criança) de 10, 12, 14 anos, de livre e espontânea vontade, resolve se prostituir. Se ela oferece sexo a um adulto, cabe ao adulto recusar. Se não recusou, foi estupro. Porque a criança ainda não tem consciência e o adulto tem.

Mas, de tão claro e cristalino que isso é, uma coisa nesse caso não sai da minha cabeça:

Quem foi esse estuprador absolvido??? Porque essa decisão é, no mínimo, MUITO estranha. O que houve? Rolou suborno??? É alguém rico e poderoso???

Porque TODAS as pessoas com quem falei sobre o caso, se espantaram com a decisão. Até meu pai, que é Desembargador em um Estado da Região sudeste, ficou espantado. Incrédulo, é a palavra. Porque essa decisão contraria o a orientação normal. Eu notei, apesar dele não falar nada, que até ele ficou desconfiado da lisura dessa decisão.

Eu gostaria de saber quem foi o beneficiado direto pela decisão, quem foi absolvido. Porque esse caso é estranho.

Letícia Rodrigues disse...

"O errado é generalizar todos os casos, uma menina de 12 anos e um cara de 19 podem se apaixonar sim, mas cara pode ser um babaca, como pode ser uma ótima pessoa que entende o direito das mulheres e em hipótese alguma vai forçar nada. Ah, mas esse tipo de relacionamento não pode acontecer só por que tem uma idade estabelecida? Acho errado isso."

Augusto e se uma menina de onze se apaixonar por um cara de 18? Ou uma de dez por um de 17? Ou uma de nove por um de dezesseis? O adolescente de dezesseis pode transar com a criança de nove, por que os dois estão apaixonados?

Me lembro de um caso em que um homem de 21 anos foi preso por engravidar a meia-irmã de onze anos, e a desculpa dele foi essa. Disse que não a via como irmã, por que os dois não haviam sido criados juntos, e que ele estava apaixonado por ela e ela por ele. E a menina confirmou a história. Tava tudo certo, então?

É preciso, sim, estabelecer um limite de idade, justamente para não passarmos a romantizar a pedofilia.

Letícia Rodrigues disse...

"O errado é generalizar todos os casos, uma menina de 12 anos e um cara de 19 podem se apaixonar sim, mas cara pode ser um babaca, como pode ser uma ótima pessoa que entende o direito das mulheres e em hipótese alguma vai forçar nada. Ah, mas esse tipo de relacionamento não pode acontecer só por que tem uma idade estabelecida? Acho errado isso."

Augusto e se uma menina de onze se apaixonar por um cara de 18? Ou uma de dez por um de 17? Ou uma de nove por um de dezesseis? O adolescente de dezesseis pode transar com a criança de nove, por que os dois estão apaixonados?

Me lembro de um caso em que um homem de 21 anos foi preso por engravidar a meia-irmã de onze anos, e a desculpa dele foi essa. Disse que não a via como irmã, por que os dois não haviam sido criados juntos, e que ele estava apaixonado por ela e ela por ele. E a menina confirmou a história. Tava tudo certo, então?

É preciso, sim, estabelecer um limite de idade, justamente para não passarmos a romantizar a pedofilia.

Patrick disse...

Prostituição sempre existiu e não é fruto do capitalismo e como você explica a prostituição já presente na Cuba comunista dos hermanos Castro?

Comunismo e capitalismo não são etiquetas que você afixa num país e - voilà - magicamente, como se fosse pó de pirlimpimpim, tudo o que diz respeito àquela sociedade é "comunista" ou "capitalista".

EneidaMelo disse...

Gente, pelamor!, Cuba não é comunista!!!

Cuba é socialista.

Renata de Oliveira disse...

Acho que vou ter que escrever outro post, deixando bem claro - mais
claro? - que eu NÃO apóio a decisão do STJ no caso das prostitutas
menores de 14 anos, né?
Sinceramente, o STJ uniformizou jurisprudência, mas no STF ainda pode
julgar, e aposto que o MP vai levar ao STF, onde a tendência é de
considerar absoluta.
O que eu queria deixar dito, e acho que não deixei, é que a decisão
NÃO legalizou prostutuição infantil.
NÃO AUTORIZOU estupro de prostitutas, e não tem efeito de tornar
obrigatório que todos os juízes e juízas julgem da mesma forma.
Tem força? Claro que tem.
Mas o que vi de gente na TL dizendo isso, que legalizou a
prostituição, que não é estupro se for prostituta infantil, e então,
que muito menos se for adulta, eu posso tentar colocar os prints para
vcs.
E foi de gente que eu considero esclarecida, então, me vi impelida a
falar.
Este post da Lola, dizendo (sem meu juridiquês tenho que confessar, por mais que eu tente, as vezes sou muito
técnica, foi assim que aprendi, e mesmo tentando simplificar, ficou
frio, foi isso que percebi, serve de alerta para todos os próximos
posts em que me arriscar a falar de algum tema jurídico) que
condenava a decisão, e deixando claro que ela entendeu que a lei não
retroagia, e que não legalizava prostituição ou estupro, foi bem
legal.
O Direito é muito técnico, é muito frio, e se eu não gritar com todas
as letras que não, não sou a favor da decisão, mas ela foi
tecnicamente correta, diante das duas opções, vou ser considerada a
favor?
O Direito é machista.
E agora, de novo, o machismo, de pessoas criticando por ter sido uma
ministra uma das julgadoras do caso.
Pessoal, nem toda mulher é feminista, muitas infelizmente, são mesmo
machistas, porque inseridas em uma cultura que ainda teremos muito que
mudar.
Como fazer isso?
Vejo que a repercussão dessa decisão é essencial.
A nota da Maria do Rosário é essencial.
Lutar para que questões de gênero e minorias sejam debatidas com
seriedade nas escolas de Direito, onde serão formados os julgadores -
quem fez ou faz Direito aí, sabe bem como são tratadas as questões de
crimes sexuais, piadinhas a la Rafinha são regra, não excessão, e até
para as mulheres se indignarem fica(ficava?) dificil.
No mais, quero deixar claro que havia duas opções, e que obviamente eu
preferiria a que considerasse que houve estupro.
Mas isso não significa que a decisão foi tecnicamente errada.
E espero que o STF a MODIFIQUE, para condenar o autor.
Bom final de domingo.
Renata Lima

Anônimo disse...

E se fosse sexo entre um menino de 12 anos e uma mulher de 25 anos?

Renata de Oliveira disse...

Seria crime do mesmo jeito, anônimo.
Artigo 217-A.
Desde agosto de 2009.
Estupro de vulnerável.

Anônimo disse...

Por que o uso de prostitutas não vira crime de uma vez?

Sawl disse...

PARA Anônimo disse...

Resposta:
A mulher seria uma CRIMINOSA! Simplesmente isso.
Homens e mulheres adultos NÃO devem fazer sexo com crianças ou adolescentes.
Nos EUA as mulheres que fazem sexo com menores pegam a mesma pena de homens que fazem sexo com garotas menores.
No Brasil, também tá acontecendo punições equivalentes para mulheres pedófilas.
Pedofilia é doença e deve ser tratada. Abusar de menores é CRIME, seja homem ou seja mulher que o pratiquem.

Anônimo disse...

O agenciador de prostitutas é criminalizado, mas o usuário não. É isso que estou querendo dizer. o elo mais fraco é a prostituta, não seria justo penalizá-la, mas o usuário é um beneficiário de uma fraqueza de uma parcela da população feminina.

Anônimo disse...

Se a decisão vai contra os princípios constitucionais, ela não é tecnicamente correta. http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5691313-EI306,00-Procuradores+decisao+do+STJ+sobre+estupro+afronta+Constituicao.html

Anônimo disse...

http://www.agenciapatriciagalvao.org.br/index.php?option=com_content&view=article&id=2969&catid=43

Eliane F.C.Lima disse...

Refletindo sobre o conceito de liberdade individual, me parece - são só reflexões - que as leis regulam até onde vai essa liberdade. Matar, por exemplo, não faz parte de nossas prerrogativas (o tema é discutido em "Crime e castigo", de Dostoiévski, por exemplo). E me parece que sexo de um maior com um menor nunca pode ser considerado como "consentido", visto que a lei o proíbe: não é direito de nenhum dos dois o consentimento. Não está dentro da liberdade individual. Sexo com uma criança de doze anos sempre deveria ser considerado estupro, dada a submissão psicológica dessa criança em face de um (uma) adulto (adulta). Se tal criança já praticava sexo antes, isso não desculpa o infrator e agrava a culpa da sociedade diante de si mesma.
Eliane F.C.Lima

Anônimo disse...

1ª Parte do comentário (desculpa não coube em uma página...)

Concordo totalmente que não dá pra falar em "consentimento" no caso de uma menor de 12 anos que quer se prostituir.
Aliás, a maioria das prostitutas (e não só as de 12 anos) o faz por estarem em uma situação de extrema vulnerabilidade...

Acho que prostituição, pornografia, calendários com mulheres nuas, etc é tudo machismo...
E que o cara deveria ser condenado...
Até aí concordamos.

Mas quero comentar sobre uma passagem específica:

"Se uma menina de 12 anos transa consensualmente com alguém mais ou menos da sua idade, não é crime. Mas, sinto muito, não quero adultos transando com menin@s de 12 anos."

O problema é que a lei não faz distinção, e presumir ABSOLUTO o estupro de vulnerável pode levar a terríveis distorções como:
uma pessoa de 14 ser presa por namorar ou beijar seu/sua namorad@ de 13 anos...
Se a presunção for ABSOLUTA não vai ter como inocentar, proibindo pessoas de 13, 14 anos de expressarem sua sexualidade.
Iriam pra cadeia(ou sofrer medidas sócio-educativas, se preferir) todos os jovens de 14 anos que dessem um beijo na boca, mesmo que fosse selinho, em jovens de 13 anos. Isso porque a lei fala em conjunção carnal ou ato libidinoso, e quase tudo poderia ser enquadrado em 'ato libidinoso'
Por isso, a necessidade de ser RELATIVA. Para que o juiz julgue segundo o caso concreto (e condene se o caso concreto apontar que não foi consensual)

Quando uma menina de 13 tem um namorado mais velho de 20 quase sempre vejo argumentos do tipo: "mas vc gostaria que sua filha de 12 anos namorasse algum mais velho?? e se fosse sua filha, você permitiria?"
na verdade, a tese de que os pais (mais especificamente o "pater familias", o "patriarca") devem controlar a sexualidade dos filhos, e de que os filhos devem reportar-se aos pais acerca de sua sexualidade devendo a eles explicação, além de ser patriarcal, é uma tese que busca a controle sexual (da juventude)...
(vale lembrar que em Roma o patriarca não exercia o controle apenas sobre a mulher, mas sobre todos os seus filhos, netos, etc... assim o patriarcalismo envolve não só a ideia de repressão sexual contra as mulheres, mas também a repressão sexual contra os próprios filhos (e filhos alheios tb) ... e

Posso até achar "estranho" uma menina de 13 anos querer se envolver com um cara mais velho.
Mas sinceramente não quero sair por aí controlando a sexualidade dela e dizendo que ela deve transar com cara A ou B, ou deixar de transar com C ou D. E muito menos dizer que a outra pessoa deve ser presa 15 anos por isso.
Se é consensual e a menina mantém relações sexuais com um cara mais velho, não acho certo tentar reprimi-la...

Quando eu tinha 12 anos eu tinha impulsos sexuais e desejava fazer sexo com pessoas mais velhas (de 20, 25, por exemplo... e com pessoas da minha idade também, é claro)
Não fiz, mas ainda assim, não acharia justo se alguém tivesse tentado me controlar, ou me reprimir por isso...
E me lembro de uma cena quando eu tinha 13: um amigo meu de 13 havia ficado com uma menina de 19, e no recreio, a gente conversando surgiu o assunto... aí alguns meninos começaram "aah, olha o douglas... ficou com uma menina de 19 anos...", e ele se vangloriando.

G.

Anônimo disse...

2ª Parte do Comentário


Temos que tomar cuidado pra não deixar a onda conservadora tomar conta do país... Nos EUA, onde o conservadorismo religioso é mto forte, a idade de consentimento é 18 em muitos estados e pessoas de 18 que façam sexo com pessoas de 17 vão presas simplesmente por exercerem sua sexualidade... Além de que qualquer tentativa de incluir educação sexual é vista como um incentivo às/aos adolescentes fazerem sexo e deve ser combatida (pelo menos assim pensam os conservadores)...Onde programas para jovens usarem camisinhas é visto como incentivo ao sexo e deve ser combatido...

Que se prensam os estupradores (os de crianças, os de adolescentes e os de adult@s). Que se prenda os responsáveis por prostituição infanto-juvenil.

Mas que tenhamos discernimento e que não tentemos controlar a sexualidade dos outros, sejam eles adolescente, adultos ou idosos, homens ou mulheres...
Que eles próprios decidam sobre quando iniciar a vida sexual deles (e quando parar), SEM QUE NINGUÉM OS FORCE A NADA - nem a se abster, nem a praticar sexo.

(e que portanto não se exerça controle nem repressão sexual para que façam ou deixem de fazer)

Eu usaria ainda Foucalt e diria que as tentativas de controle da sexualidade da juventude além de serem decorrentes (consciente ou inconscientemente) do controle da sexualidade, são tentativas de formação/formatação do "indivíduo disciplinar moderno". Busca-se vigiar e punir determinados grupos, com o intuito de controlar sua sexualidade (além de que as prisões são uma ótima tática para controle social e manutenção da hegemonia de um determinado sistema). Mas não vou desenvolver mais a tese pra não me alongar (já que já estou na 2ª parte hehe)


Gustavo

Anônimo disse...

acho que o problema é a questao da maturidade. é dificil dizer que ha consentimento quando a gente é muito novo. com 13/14 anos eu me achava a esperta e fui enrolada por um cara de 19 um tempao. se ele tivesse feito alguma coisa contra a minha vontade, eu certamente nao saberia como reagir. na minha cabeça, nos eramos namorados, eu nao tinha a menor consciencia sobre meus direitos sobre meu corpo e sexualidade. entao se vc perguntar pra menina de 12 se fazer sexo com o cara de 18 foi consensual, ela vai dizer que sim, que ela deixou, que ela quis. mas a gente sabe como um cara mais velho pode manipular uma garota inexperiente...

Letícia Rodrigues disse...

Gustavo, vc com certeza escreveu seu comentário sem ter lido os demais, pq só fez repetir argumentos que já foram exaustivamente rebatidos aqui.

Dizer que é conservadorismo e patriarcalismo controlar o comportamento de crianças e adolescentes não tem cabimento. Ninguém nasce responsável pelos próprios atos e, enquanto a pessoa ainda não tem capacidade de tomar decisões por si própria, outros devem decidir por ela.

Se um maior de idade empresta seu carro a um menor, ou dá bebida alcoólica a este, ele pode responder na justiça por isso. Não importa se o adolescente queria dirigir ou beber. O mesmo serve para o sexo. Ou vc acha que devíamos passar a permitir que adolescentes de doze anos consumam bebida alcoólica e tirem carteira de motorista?

Em países bem mais liberais que os EUA, como o Canadá, a lei também considera que sexo com menores de 14 anos é estupro. Mas não acredito que um menor de idade possa ser indiciado por esse crime. E beijo não é estupro.

Anônimo disse...

"Ninguém nasce responsável pelos próprios atos e, enquanto a pessoa ainda não tem capacidade de tomar decisões por si própria, outros devem decidir por ela. "

E quando é que a pessoa adquire capacidade de decidir por si?
E uma pergunta ainda mais crítica: Quem decide o momento a partir do qual ela terá capacidade? ela própria ou alguém decidirá por ela?


Quais são os argumentos usados para refutar?
" O adulto é você, não sabe manter o pinto dentro da calça, não?"
Isso não é um argumento convincente...

Dizer como disseram que "Uma criança, pré-adolescente ou adolescente não tem o direito, não está em condiçoes de decidir sobre o que deve fazer com o seu corpo, sobre o que é melhor para o seu futuro, etc. " também não é nada convincente.
Quem foi que disse que @s adolescentes não estão em condições de decidir sobre o seu próprio corpo???

Do mesmo modo que antigamente (e ainda hoje, infelizmente) muitos machistas acham que a decisão final sobre o corpo da mulher é dos homens, é triste alguns adultos achar que a decisão final sobre o corpo de quem tem 13 é deles. Que o corpo d@ adolescente pertence ao Estado, que o corpo pertence aos adultos e que são estes que devem regulá-lo como bem entendam...

Isso pra não falar no circulo vicioso que muit@s usaram>
"Deve ser crime porque não tem capacidade para consentir". <-> "Não tem capacidade de consentir porque é crime"

Quanto à seguinte passagem

Se isso fosse válido... Então o menor poderia fazer uma tatuagem? Um "body modification", para a vida inteira? Pode e deve ser indiciado criminalmente do mesmo modo que um adulto? Uma criança pode ser processada por agressão ao empurrar outra criança na escola? É realmente isso? Poderia decidir em não estudar? Você está colocando o poder de decisão do futuro nas mão de uma criança ou um adolescente?

Ou você acha que tudo isso se aplica SOMENTE à questão sexual?

Defendo que o menor poderia faze tatto, poderia fazer todos os atos da esfera civil, etc.
Só não concordo em responsabilizá-lo penalmente. Mas isso não é nem tanto porque ele não saiba o que está fazendo. Se dá em virtude de política criminal. Uma pessoa de 17 anos é julgado como menor e ainda assim é considerado capaz para manter relações sexuais, segundo a legislação vigente. Assim como a lei dá um tratamento diferenciado a quem já passa dos 60/65... Não é por poder consentir ou não. Mas por razões de política criminal (com fundamento na criminologia crítica, direito penal mínimo, etc)...

Respondendo: "Vocês não conseguem refutar que estas meninas não tem nada de "inocentes"..."

"Isso não precisa ser refutado. As meninas podem ser inocentes, ou não. A questão é que elas não tem o direito de decidir sobre essa questão. E é exatamente isto que está em discussão, e você fugiu, se esquivou e não respondeu."

Ou seja, um dos argumentos usados é que - AINDA QUE as meninas tenham capacidade, elas devem ser CONTROLADAS SEXUALMENTE.
O Direito ao corpo delas não é um direito delas. O corpo delas pertence à sociedade, aos religiosos, e às demais pessoas que querem privá-las do direito ao próprio corpo.

Quanto a chamar meninas de periguetes, vagabundas e os amigos que as levam ao baile funk de cafas:
É o outro lado do controle da sexualidade.
Por um lado há os que querem privar o adolescente do próprio corpo.
E por outro alguns que reproduzem modelos e nomes patriarcais que servem para reforçar a dominação sexual sobre mulheres e sobre a juventude.
Assim que repudio chamar quem quer que seja de piranha, piriguete etc.
Cada um que viva com a sua sexualidade e se a funkeira dança e rebola, isso não me dá ao direito de rotulá-la e oprimi-la (como disse esses nomes servem à opressão e ao controle da sexualidade)



G.

Anônimo disse...

o codigo civil considera menores de 16 absolutamente incapazes pra qualquer ato. negócios feitos por absolutamente incapazes são anulados. e realmente eu nao creio que antes disso a pessoa tenha muita consciência de seus atos...

Anônimo disse...

"acho que o problema é a questao da maturidade. é dificil dizer que ha consentimento quando a gente é muito novo. com 13/14 anos eu me achava a esperta e fui enrolada por um cara de 19 um tempao."

Com 17 anos eu fui enrolado por uma menina de 14 anos XD
Vejo pessoas de 30 enrolando pessoas de 30, sem querer algo sério, traindo a confiança, "enrolando por um bom tempo"
Isso independe da idade, depende do vínculo afetivo, e tanto pessoas de 14/15 quanto de 30 podem enrolar/ ser enroladas

Ninguém nasce sabendo tudo sobre amor/relações afetivo-sexuais. De modo que sempre haverá a possibilidade de uma parte manipular a outra, de uma parte enganar a outra (e admito que quando a pessoa é tem 14 comete mais erros do que quando tem 40). Mas vejo esse cometer mais erros, esse "enganar-se e ser enganado mais" como sinônimo de uma relação não-consentida ou como sinônimo de uma relação destrutiva.

Ainda hoje eu com 19 posso me apaixonar por alguém da minha idade e me desiludir, ser enganado por ela. Achar que ela me ama e na verdade ela só está me usando, só quer tirar onda da minha cara...

Enfim, "poder ser enganado" definitivamente não significa que a relação é um estupro

E Letícia Rodrigues , sim eu li e como disse nos posts anteriores:
Os argumentos têm como pano de fundo o patriarcalismo e o controle da sexualidade.
Não tem fundamento é querermos, num blog feminista, exercer o controle da sexualidade contra adolescentes.
Menin@s de 17 anos são proibidas de fazer sexo com menin@s de 18 em alguns estados norte-americanos.
PERGUNTO: A quem serve essa proibição, esse controle da sexualidade?
Será que há tanta diferença assim dos 17 pros 18? Será que a finalidade é proteger jovens indefes@s de 17 anos contra predadores de 18? Ou será que a finalidade é manter a juventude virgem por mais tempo possível, se possível até o casamento (aliás, as campanhas pró-"espera" para as pessoas se casarem virgem, ou tentarem é bem forte por lá)

Nos EUA uma adolescente que tire fotos de si própria nua e envie para um namorado ou publique em algum lugar, e se a foto se espalhar na rede...a própria menina vai presa.
Argumentam que é pra "proteger a infância", pra evitar a pornografia infantil, que é pra proteger as vítimas...
Como? Prendendo as próprias vítimas? Encarcerando a única prejudicada com a divulgação de suas fotos? Controlando sua sexualidade, primeiro, e revitimizando depois?



SIM, BEIJO É ESTUPRO, segundo a lei.

Segue notícia em que jovem de 18 é preso por beijar jovem de 13.

http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2010/11/jovem-de-18-anos-e-preso-por-beijar-garoto-de-13-em-cinema-de-shopping.html


E sim, há a POSSIBILIDADE de um menor ser indiciado por isso.
Aliás, um texto no Blogueiras feministas defendia que SIM, uma pessoa de 15 que mantenha relações sexuais com uma de 13 deveria ser PRESA por isso.

http://blogueirasfeministas.com/2012/03/prostituicao-adolescentes-crime/

Anônimo disse...

Como vai ficar quando as cadeias ficarem lotadas de menores de 14 anos presos por darem beijo na boca em seus namorad@s de 13??

Depois não digam que eu não avisei...

Repito os links para quem não viu:


Texto diz que a lei vale para pessoas de 15 que mantenham relações com de 13 (já no final do texto):
http://blogueirasfeministas.com/2012/03/prostituicao-adolescentes-crime/


Jovem de 18 vai preso por dar beijo em outro de 13:
http://g1.globo.com/sao-paulo/noticia/2010/11/jovem-de-18-anos-e-preso-por-beijar-garoto-de-13-em-cinema-de-shopping.html

G.

Anônimo disse...

Gustavo, vc acredita que uma criança tem capacidade de tomar decisões por si própria? Então um menino(a) de 12 poderia decidir em não estudar? Poderia trabalhar? Vamos legalizar então o trabalho infantil?

Eliane F.C.Lima disse...

Discordo de "Anônimo" em 05-04: se alguém tiver direito de decidir, tem de ser responsabilizado criminalmente por seus atos a partir daí. Como menores de dezoito anos não podem ser responsabilizados criminalmente, ou seja, não tem responsabilidade civil, sou contra jovens, a partir de dezesseis anos, poderem votar. Isso é um paradoxo da lei. Não entro nem no mérito da questão de serem altamente influenciáveis com tal idade, nem que intenções secretas existem atrás dos que ampliaram o direito de voto para baixo. Atenho-me aos aspectos legais apenas.
Quanto ao tema, especificamente, ninguém está contra a sexualidade da criança e do adolescente, se ficarem especificamente dentro de tal faixa de vida. A discussão se faz em cima de menor e maior de idade.
Há outra questão a ser encarada: se algum dano for causado a um menor de idade, dentre outros, seus pais serão imediatamente responsabilizados. Portanto, segundo a lei, são obrigados a garantir a integridade de seus menores, inclusive sexual.
Eliane F.C.Lima

Anônimo disse...

Vou explicar meu ponto de vista a partir de um breve retrospecto do patriarcalismo, com base no que se sucedia em Roma

Em Roma, o "pater familias" (patriarca) tinha poder de vida e morte sobre seus filhos. Mulheres,filhos, netos, sobrinhos, etc. eram "filii familas".
O "pater familias" tinha um verdadeiro poder de domínio sobre os filhos e sobre a mulher.
A mulher casada era tida como incapaz, e dependente do marido (Aliás,assim fazia também o Nosso Código Civil de 1916...).
E a mulher ainda não casada era igualmente considerada incapaz dos atos da vida civil e dependente de seu pai. Dizia-se que ela não poderia dar seu consentimento para criar relações jurídicas civis. Que ela não estava apta para tal. (Só os homens, estavam aptos, só os homens tinha "capacidade" para tal - e mesmo assim com algumas restrições)
Igualmente os demais filii familias, vinculados ao pater familias, tinha capacidade reduzida.
Ainda que já fossem casados, homens e mulheres ainda encontravam-se vinculados ao pater familias. Esse poder de domínio do pater era inerente à sua condição de patriarca. Ele era o único com 100% capacidade. Os outros (mesmo os homens), por mais que pudessem realizar vários atos da vida civil, ainda não eram 100%, ainda estavam subordinados ao poder do pater (que como dissemos, tinha poder de vida e morte sobre os filhos, pelo menos nos primórdios de Roma)
Nosso Código Civil de 1916 (um Código feito para uma sociedade agrária, conservadora e patriarcal - feito para o "homem de família" e proprietário) trouxe esse patriarcalismo pra legislação. Assim, os menores de 21 anos e as mulheres eram tidos como incapazes para certos atos da vida civil.

Breve obs.: Na Grécia, Platão buscava naturalizar o machismo com a patética explicação de que as mulheres não tinham alma.

Assim podemos ver que muitas dessas naturalizações, muito dessa vinculação ao "pai de família" não se dá por razões naturais ou óbvias, e sim por razões políticas

Assim, não só é política a explicação romana de que mulheres eram incapazes e submissas ao pater, como TAMBÉM SÃO POLÍTICAS as explicações de que os filhos menores de 21 (como no Código Civil de 1916) ou menores de 18 (como no Código de 2002) são incapazes e vinculados aos pais.

Na verdade, a dinâmica familiar antes era assim:
Pai de família -> manda em -> filh@s e mulher

Com a Consitituição e a declaração de que homens e mulheres são iguais, o patriarcalismo foi reduzido (mas não destruído) e passou a expressar-se de uma forma mais branda:
Pai de família + mulher -> manda em -> filh@s
(digo pai de família + mulher, mas na vdd, com as recentes decisões do STJ e STF sobre união civil e adoção, tanto serve o esquema para casais homo quanto heteroafetivos)

Assim, é política patriarcal decidir que filhos menores de 21 (ou filhos menores de 18, no novo código) são vinculados aos pais.

É patriarcalismo TAMBÉM acreditar que o simples fato de serem pais, os qualificam para punir os filhos com chineladas, palmadas, cintadas.
Isso tá ligado com a idéia patriarcal de domínio do pater familias sobre os filhos (ou modernamente, de ambos os pais sobre os filhos)

É patriarcalismo achar qual profissão @s filhos devem seguir, ou que emprego devem exercer

É patriarcalismo achar que a vida privada (seus relacionamentos amorososo, ou amizades) devem ser exatamente aqueles que os pais indicarem.

Enfim, a idéia de que mulheres ou a idéia de que filhos não possam dar consentimento aos atos da vida civil (ou da vida privada, se preferirem) é uma idéia patriarcal. A idéia de que devemos controlar a sexualidade das mulheres e dos filhos é uma idéia patriarcal. A idéia de que devemos controlar com quem andam, pra onde vão é uma idéia patriarcal...

G.

Anônimo disse...

Quanto ao que me perguntaram se eu acho que crianças poderiam decidir trabalhar:

Marx dizia em Prefácio à Crítica da Economía Política:
"Na produção social da vida, os seres humanos contraem determinadas relações necessárias e independentes da sua vontade, relações de produção que correspondem a uma determinada fase de desenvolvimento das suas forças produtivas materiais"

Assim, quando na 1ª Rev. Industrial, menin@s de 12,13 anos trabalhavam 14, 16 horas elas não faziam porque gostavam, porque queriam trabalhar. Para usar da expressão da Lola, NÃO HÁ AUTONOMIA NO TRABALHO INFANTIL.
Elas trabalhavam porque a sociedade capitalista estava e está dividida entre aqueles que possuem os meios de produção e aqueles que não possuem mais do que a sua força de trabalho para vender (é claro que no meio há uma classe "disforme" e com interesses que variam entre a burguesia e o proletariado: a chamada classe média analisada por Trotsky, e que incluem profissionais liberais e alguns assalariados que não são tão pauperizados assim, como professores universitários por exemplo... Há também camponeses, pequena-burguesia, lumpem-proletariado, etc... Mas o fato é que as classeas antagônicas são duas: burguesia e proletariado.)

Ontem, como hoje, quando alguém decide ser gari não o faz (na maioria das vezes) por vocação. Escolhe-se ser gari, porque o indivíduo não possui os meios de produção e precisa alimentar a si e à sua família...
No sistema capitalista, as profissões não são escolhidas por vocação (pelo menos a maioria não). São escolhidas devido às necessidades materiais de poder comprar uma casa para viver, alimentos, etc etc.
São poucos os que ingressam numa faculdade e podem escolher serem médicos, pedagogos, psicólogos (13,7% no Brasil, em 2008. salvo engano a taxa em países europeus é de 30% mais ou menos)

Assim, que não defendo que crianças e adolescentes possam ser contratadas livremente porque isso seria uma expansão do capitalismo.
Mas isso não é uma contradição com meu pensamento.
Na verdade não defendo a "liberdade de contratar" nem para adultos, nem para adolescentes, nem para idosos...
Acredito num mundo livre de relações de trabalho livres, em que haja igualdade salarial e onde ninguém precise ser empregado de ninguém para poder sobreviver.
Que o proletariado tome o poder, tome as fábricas, tome as rédeas do Brasil e do Mundo e que ninguém seja mais empregado de ninguém. (Não que isso seja fácil. Mas como dizia Trotsky: Todas as revoluções são impossíveis, até que se tornem inevitáveis...)


Quanto ao que disse a Eliane F.C.Lima:

E os jovens de 16 a 18. Podem (mas não são obrigados a) votar e não são responsabilizados criminalmente. Como fica isso?

E sinceramente não entendi a ligação entre poder votar e ser responsabilizado criminalmente por isso...
Alguém deveria ser preso ou responsabilizado por más condutas eleitorais (leia-se: votar errado)?
Se não, não vejo nenhuma relação entre votar e responsabilização penal (embora veja entre responsabilidade penal e outras áreas...)

Eliane F.C.Lima disse...

Parece que eu não fui muito bem entendida, o que me preocupa. Se se voltar a meu comentário, será visto que eu não usei o termo "por isso". Votar não é crime - querer votar, na época da ditadura, era. Em meu texto, eu digo "se alguém tiver direito de decidir, tem de ser responsabilizado criminalmente por seus atos a partir daí". A ligação se faz em um conceito implícito na concessão ao voto a menor de idade: o direito de decisão.
Disse - e continuo dizendo - que, se menores de dezoito anos são reconhecidos como pessoas responsáveis a tal ponto que podem decidir sobre o destino do país, em contrapartida, devem ser reconhecidos como pessoas responsáveis a tal ponto que respondam por infrações ou crimes eventualmente cometidos. E isso não acontece ainda. Ou são altamente responsáveis - votar significa isso! - ou não. Aí está o paradoxo.
Quanto à discussão de "mulher não ter alma", foi a Igreja Católica que se deu ao desfrute de discutir o tema durante séculos.Terá mudado? Ainda hoje continuam a ser impedidas de exercerem funções fundamentais.
Eliane F.C.Lima

AngieB disse...

Sou advogada ha bons anos, e entendo o que a Renata explicou, mas nao concordo. É como a Adriana expos, antes havia uma regra e se levantava duvida se era absoluta ou relativa, muitos tribunais tinha o entendimento que era absoluta a violencia para menores de 14 anos, mesmo com toda esta coisa que "crianças se desenvolvem mais cedo". Ainda mais quando era com um adulto, e ainda mais quando a vitima era dita "experiente" pela defesa para descaracterizar a proteçao da lei; ou seja, saia do veu de "mulher honesta", esta expressao sexista que foi abolita por ser terrivel. Uma coisa é entender que a discussao de duvida vinha de casos que uma menor de 14 anos que estava envolvida com alguem e consentiu e tinha liberdade sexual. Outra é dizer que meninas de 12 anos que se prostituem tem alguma liberdade sexual ou discernimento. Eu acho errado os dois, meninas menores de 14 anos ainda sao pre adolescentes em formaçao emocional e fisica. E daqui a pouco vao diminuir esta proteçao para quantos anos? 10? 8? Meninas mestruam mais cedo, meninas usam maquiagem, e isso as faz mulheres e cidadas com plenas capacidades de decisao sexual? Para se prostituir? Eu tenho repulsa de adulto que vem com a desculpa que crianças e pre adolecentes queriam algo, provocaram algo sexual...Meu Deus, voce é o adulto! Seja responsavel. Algo queima em mim ao ver, ler, ouvir estas historias de prostituiçao infantil em postos de gasolinas, uso por caminhoneiros... Ou turistas estrangeiros.. Gente, é pedofilia! Como isso?!Estes mangás e animes que cada vez mais exploram tambem fetiches com crianças. Por favor, um limite para tudo. Na UK nem mulheres maiores de 17 anos que aparentam menos podem se passar por teens em fotos ou videos. É incentivo a pedofilia e exploraçao de menores, mesmo que ficticio.

Anônimo disse...

tenho uma pergunta a respeito de uma situaçao q aconteceu em minha cidade, um kra de 28 anos, começou um relacionamento com uma criança de 14 esse relacionamento perdutou por 3 anos e hj ela tem filhos gemeos, ela ker pensão alimentícia, será se ela mesmo com 17 pode pedir essa pensão para os gemeos...

Hector Anacleto disse...

Não li tudo mais percebi sim que tem a ver com criança pedofilia e um absurdo mais só para lembra e quem quiser vai num conselho tutelar criança e de 0 a 12 anos de 13 a 17 e adolescentes para pessoas mais velhas são criança mais nao são só ir ver no conselho afinal tem muitas Adolescentes que raiz pior que muitas mulheres mais velhas

Hector Anacleto disse...

Se um cara de 17 come e depois sai chamando a menina de puta por aí pega nada mesmo que a menina tenha 12 13 que perante a lei e criança e adolescente mais se um cara de 20 da um Celinho numa menina de 14 e pedofilo safado AFF que mente fechada tem o mundo credo

Hector Anacleto disse...

Só para lembrar to dando minha opinião e usando meu direito de falar o que pensão agradeço a com prevenção de todos