domingo, 4 de agosto de 2013

GUEST POST: POR UMA DEFENSORIA PÚBLICA DE VERDADE NO PARANÁ

Foi o Henrique, um advogado do RJ, quem me enviou este texto:

A maioria das pessoas não conhece a Defensoria Pública, que é uma instituição relativamente nova em termos nacionais. Em brevíssima síntese, a Defensoria Pública tem por missão propiciar o acesso à justiça a grupos socialmente vulneráveis. Dentre estes grupos, destaca-se o hipossuficiente econômico -- o indivíduo que não pode pagar um advogado. Mas não é só. 
As mulheres também são um grupo socialmente vulnerável. Nossa sociedade, apesar dos avanços conquistados nas últimas décadas, é inegavelmente machista -– uma pessoa está em clara desvantagem, no atual arranjo social, pelo mero fato de ser mulher. Não é por outra razão que determinadas Defensorias contam com núcleos especializados em direitos da mulher, como é o caso do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos da Mulher, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo (AC, BA, PI, DF, CE, ES, MG, MS, PE, RJ também contam com núcleos especializados em direitos da mulher, dentre outros). 
Também por isso, constam expressamente na Lei Maria da Penha diversas menções à missão da Defensoria Pública de defender os direitos da mulher vítima de violência doméstica. Destaque-se o artigo 28 desta lei: "É garantido a toda mulher em situação de violência doméstica e familiar o acesso aos serviços de Defensoria Pública ou de Assistência Judiciária Gratuita, nos termos da lei, em sede policial e judicial, mediante atendimento específico e humanizado".
Mas a afinidade das funções institucionais da Defensoria Pública e do feminismo são maiores que aquelas que se pode perceber logo de cara. O feminismo é uma faceta de uma luta maior, que é a luta pela igualdade. Pelos seus posts, vejo que você é sensível a isso, que a luta pelo feminismo está inserida nessa luta pela igualdade e que o machismo é uma das diversas formas de opressão de uma sociedade desigual. E é a igualdade o princípio reitor e o objetivo da Defensoria Pública. Destaco algumas importantes vitórias da Defensoria em prol de grupos historicamente oprimidos:
- Em diversos estados, o primeiro casamento de casal homoafetivo foi realizado em decorrência de ações propostas pelas Defensorias;
- Em São Paulo, numa ação coletiva, a Defensoria Pública garantiu que as creches permanecessem em funcionamento durante todo o ano, permitindo, assim, que mães e pais possam trabalhar (antes o que ocorria é que as creches fechavam para “férias escolares”, sempre mais longas do que o período de férias de que dispõem os pais);
- A primeira cirurgia de redesignação sexual pelo SUS foi conseguida por ação judicial movida pela Defensoria Pública;
Esse importante órgão de transformação social é um direito garantido na Constituição (art. 5º, LXXIV e art. 134). Lamentavelmente, dois estados brasileiros ainda não implementaram, de fato, as suas Defensorias Públicas: Paraná e Goiás, mesmo quase 25 anos passados do advento da Constituição. 
No caso do Paraná, especificamente, existe uma Defensoria “de papel”, ou seja, já existe a lei da Defensoria Pública, já existem aprovados em concurso público para o cargo de Defensor, Assessor, Psicólogo etc., mas, por ora, a Defensoria conta com 10 (dez!) profissionais para atender todo o estado. O governo paranaense continua protelando o máximo possível essa nomeação, um atraso que permite que os direitos de diversos cidadãos deste estado continuem desprotegidos. 
Por exemplo, a chefe da Defensoria do Paraná aderiu ao programa "Mulher, Viver sem Violência". Porém, contando com apenas dez defensores, será impossível executar a função da Defensoria no amparo da mulher vítima de violência doméstica no Paraná, que é o terceiro estado brasileiro com maior número de mortes de mulheres em decorrência de violência doméstica (o que muitas feministas denominam feminicídio). 
Diz-se que o direito à Defensoria Pública é o “direito de ter direitos” porque de nada adianta ter direitos expressos em leis se um cidadão nada pode fazer no caso de ter seus direitos violados. É o que ocorre com os cidadãos e cidadãs paranaenses que não dispõem de recursos suficientes para contratar um advogado (a maioria dos casos judiciais requer um advogado ou defensor). 
Por esta razão, foi elaborado um abaixo-assinado online pedindo a imediata e efetiva implantação da Defensoria Pública do Estado do Paraná, com a nomeação dos servidores e defensores. Esse abaixo-assinado será impresso e entregue ao Governador em uma manifestação que ocorrerá no dia 14, em Curitiba. Quem assinar e ajudar a divulgar estará prestando uma inestimável ajuda à população carente do Paraná.

6 comentários:

Patty Kirsche disse...

Poxa, que dureza no estado do Paraná... Não sabia que estava nessa situação...

Paula disse...

acho que o abaixo assinado tinha que ser real, nao virtual, pois esses nao adiantam em nada (vide o do Renan Calheiros)..

juntar as demais defensorias e pedir assinaturas pelas do PR e GO

Sara disse...

assinado e compartilhado....

CINTHIA AZEVEDO disse...

O Estado do Paraná está devendo uma Defensoria Pública efetiva para a sua população...

Paula, haverá um abaixo-assinado "no papel", onde as assinaturas serão recolhidas no dia 13 de agosto nas proximidades do prédio da Defensoria. Além disso, nesse dia, serão entregues cartilhas informativas e os aprovados explicarão como funciona a instituição.

AngieB disse...

Mesma situaçao de santa catarina...

Tuco disse...

Espero que surta efeito. Sou um dos aprovados desse concurso e evidentemente quero começar o quanto antes!

Por outro lado, creio que a questão não esteja apenas nas mãos do governador, porque o que está impedindo a instalação neste momento é a proporção dos gastos orçamentários com servidor. Ele precisaria da aprovação do legislativo para conseguir créditos suplementares - a não ser que o quadrimestre feche com mais receitas. De todo modo, não custa dar um incentivo para que o governador faça dessa antiga promessa uma prioridade.

Obrigado pelo apoio!