sexta-feira, 14 de junho de 2013

ESTATUTO DO NASCITURO, A PROVA QUE ELES NÃO LIGAM

A F. me enviou este relato.

"Já tive um guest post por aqui, e não entrei em maiores detalhes do assunto porque na época o aborto não era a questão. Mas vamos lá. 
Com 16 anos eu era virgem e tinha acabado de emagrecer após um período de obesidade dos meus 8 anos à referida idade.
Devido ao bullying que eu sofria, mesmo magra, segui usando calças largas e camisetões. E foi com essas roupas e toda a inocência de uma menina que só havia beijado na boca duas vezes que fui escolhida por ele. Assim, como um bom predador sexual, para ele não contou minha formosura, roupa ou lugar onde eu estava. Eu fui estuprada.
O grande sonho da minha vida era entrar na faculdade e começar a plantar as sementes da minha carreira profissional. Era uma adolescente triste, infeliz, e tinha só um, um único desejo na vida, que era esse, de entrar na faculdade.
Acontece que fui estuprada em fevereiro de 1999, alguns dias antes de começarem as aulas do último ano do ensino médio. 
Imagine se eu tivesse ficado grávida do meu estuprador. Eu, vítima de bullying, inexperiente e tendo como única base para me manter viva um sonho que seria adiado por tempo indeterminado porque um homem resolveu que queria fazer sexo comigo, e fez. Ele fez sexo comigo, eu não fiz nada, eu fui violentada, e agora a sociedade me diria que era pra isso que eu servia? Pra ser uma embalagem de bebê?
Obviamente meus pais ficariam do meu lado, mas o apoio deles não seria o bastante para salvar minha saúde emocional no momento em que eu tivesse que abrir mão do meu grande sonho para parir um filho que eu nunca quis de um homem que me violentou e do qual espero não ter o azar de cruzar novamente na minha vida.
Minha família é contra o aborto, eu inclusive também sou, por isso sei que teria mesmo parido o filho do monstro. Mesmo assim somos todos contra o Estatuto do Nascituro, contra a intromissão do Estado no útero alheio. Por quê? Simples, porque eu digo que, sem sombra de dúvida, se eu tivesse ficado grávida do meu estuprador, eu não estaria aqui para contar essas palavras.
Digo, com toda a segurança, que se eu tivesse parido o filho do meu estuprador, eu teria cometido suicídio. Provavelmente ainda antes do parto, eu teria me matado.
Mas então podem dizer 'mas em caso de estupro pode abortar'. E a pressão social do 'é uma criança inocente'? E os gritos de 'assassina'? Porque se eu efetivamente fosse fazer um aborto, os 'pró-vida' estariam cagando pra minha condição emocional, e achariam ótimo se minha história terminasse em suicídio, afinal, QUEM MANDOU NASCER MULHER?"

Eu, Lola, de volta. A revolta de F. diz muito. Primeiro que é uma triste realidade que os que atendem pelo irônico nome de "pró-vida" não dão a mínima pra vida das mulheres. Por que eles simplesmente não se intitulam pelo que são, que é no máximo pró-feto? Ou pró-bebê-até-que-nasça-depois-vire-se? 
O Estatuto do Nascituro visa criminalizar ainda mais a mulher que aborta. O primeiro projeto foi proposto em 2005, e arquivado dois anos depois. O segundo, de 2007, pode ser lido aqui. O que foi votado pela Comissão de Finanças na semana passada foi um substitutivo, este aqui. Ele elimina algumas das atrocidades mais acintosas do projeto passado, como o Artigo 26, que previa detenção de um a seis meses e multa a quem "referir-se ao nascituro com palavras ou expressões manifestamente depreciativas", e o artigo 28, que mandava prender quem fizesse "apologia ao aborto" (ou seja, quem sequer falasse de aborto, caso desta blogueira). 
Aliás, o substitutivo retira todas as penas, inclusive a de um a três anos de cadeia para a mulher (ou o médicx, ou a vizinha) que aborta. Não fala mais de penas, o que deixa muitos "pró-vidas" irados. Afinal, vários defendem pena de morte pra mulher que aborta. Como disse um comentarista sobre a alta taxa de mulheres que morrem em decorrência de abortos clandestinos: "Bem feito! É o que merecem por querer matar um ser humano".
Não vou dar link pra sites religiosos reacionários (redundância), mas muitos estão furiosos que o Estatuto do Nascituro teve que ser tão abrandado. Sim, pra eles o Estatuto ficou molinho. Eles queriam, e ainda rezam para que isso aconteça, que todas as formas de aborto fossem proibidas no Brasil. Inclusive as pouquíssimas que são permitidas (risco de vida pra gestante, gravidez por estupro, feto anencéfalo). 
O Estatuto do Nascituro (considerado "o ser humano concebido, mas ainda não nascido") é propositalmente dúbio ao tratar de várias questões. O que vale mesmo é que o nascituro tenha os mesmos direitos, desde a concepção, que um ser humano nascido. No artigo 5 o Estatuto diz que "qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos" será punido na forma da lei. Isso é tão abrangente que não inclui apenas o "atentado maior", que é o aborto, mas qualquer coisa. Uma gestante fumar ou tomar álcool pode ser vista como atentando contra os direitos plenos do feto, não pode?
É justamente isso que deseja o Estatuto: que toda mulher seja tratada como suspeita em potencial. Insisto: como o embrião ou feto teriam todos os direitos, uma mulher que sofresse um aborto espontâneo (o que ocorre em 25% de todas as gestações) teria que provar que não provocou o aborto. Não estou fantasiando. Isso já acontece em países da América Latina que proibiu todo tipo de aborto.
Outro ponto que o Estatuto deseja, e que não é novidade, é desvincular a gestante do feto. A gestante é tida apenas como um receptáculo do feto, embora o feto não consiga sobreviver sem ela. O principal é ver o feto como não dela, daquela mulher, mas de uma sociedade hipócrita que não dará a mínima pro feto assim que ele nascer. 
Ah, mas a sociedade se importa tanto com o bebê, que quer dar uma bolsa-estupro pra ele! Pois é, o Estatuto não deixa nada claro que a mulher pode continuar abortando caso engravide do estuprador (veja o artigo 13). O projeto cita o artigo 128 do Código Penal  (que permite aborto em gravidez resultante de estupro). Mas o artigo 12 do projeto diz: "É vedado ao Estado ou a particulares causar dano ao nascituro em razão de ato cometido por qualquer um de seus genitores". Ué, em caso de estupro, um dos genitores é o estuprador, certo? E está escrito que não se pode "causar dano ao nascituro" pelo ato cometido -- estupro!
Uma leitora anônima escreveu: "Se o art. 12 cair fora, o aborto do 128 não está ameaçado. Se for mantido, notem que o artigo do diploma penal fala também na exceção de punibilidade em caso de gravidez que coloca em risco a vida da gestante. É o Estatuto do Fetinho Chorão, porque um Frankenstein legislativo e com uma redação tão péssima, que afirmo, é propositalmente dúbia, não especifica o inciso. Não, queridos amigos, isso não é coisa a se deduzir. Em nosso sistema legalista, onde cada palavra conta, tem que falar artigo, parágrafo, inciso, nome endereço e telefone do diploma legal SIM. Lei posterior revoga lei anterior no todo ou em parte. Hierarquicamente, Código Penal e Estatuto do Nascituro estariam no mesmo patamar de norma infraconstitucional. Sendo a Constituição absolutamente SILENTE sobre a questão do aborto, cabe então ao legislador infraconstitucional tratar da matéria."
Deu pra entender? Se há todas essas confusões e dúvidas agora, imagina só se o Estatuto for aprovado, e uma mulher que engravidou de um estupro ou corre risco de vida queira fazer um aborto (como lhe é garantido por lei, por enquanto). Cada juiz interpretará como quiser. Enquanto a gestante aguarda a decisão, o tempo vai passando, a barriga cresce... 
Mas vamos à bolsa-estupro. Enquanto o Estado não oferece nada de nada às mulheres pobres que têm filhos, desejados ou indesejados, o Estatuto fará com que o Estado dê uma pensão financeira ao bebê decorrente de um estupro. Se o estuprador for identificado, quem pagará a pensão será ele. Sabe o que isso significa? Nome do estuprador na certidão de nascimento do filho. Possibilidade de visitas ao filho. Enfim, sabe aquele estuprador que a vítima nunca mais queria ver na vida? Vai se tornar amigo íntimo da família.
Isso se o estuprador já não for íntimo da vítima... Boa parte dos estupros é cometida por pais, avós e irmãos. Se a vítima for estuprada pelo pai, engravidar e denunciar, o bebê terá registrado na certidão o nome do avô como seu genitor. Não é bonito? Depois os fundamentalistas cristãos temem que o casamento gay é que vai destruir famílias!...
Desde o segundo turno das últimas eleições presidenciais, estamos vivendo uma reação conservadora de assustar. Uma tentativa de voltar aos tempos da Inquisição, em que "homens de bem" podiam queimar mulheres suspeitas em fogueiras. Claro que o controle sobre o corpo da mulher não começou agora. Assim como o aborto não é invenção das feministas. Sempre existiu. E sempre existirá. 
Mas podemos e devemos lutar. Não podemos permitir que um retrocesso tão imenso como o Estatuto do Nascituro passe. O que os conservadores querem é que ele se arraste até as eleições do ano que vem, para promover uma outra inquisição contra o corpo das mulheres, para fazer o governo -- qualquer governo -- mais refém ainda das forças retrógradas. Eles querem instalar uma teocracia. 
Por isso, qualquer pessoa que queira um Estado laico deve participar das marchas contra o Estatuto. Veja só o que já tem marcado para este sábado, dia 15/6. E organize a sua marcha na sua cidade. É importante.
Em São Paulo a concentração será às 13 h, na Praça da Sé (não é marcha, é ato parado).
No Rio de Janeiro, às 13 h, no Posto 5 de Copacabana.
Em Recife, às 14 h, na Praça da Independência.
Em Brasília, às 15 h, na Praça Zumbi dos Palmares - Conic. Cancelada! Será remarcada.
Em Belo Horizonte será às 13 h na Praça Sete. 
Em Porto Alegre, às 15 h, no Expedicionário (Redenção).
Em Santa Maria, às 10 h (com programação o dia todo), na Praça Saldanha Marinho.
Em Campina Grande, PB, às 9 h, na Praça da Bandeira.
Até cidades médias, como Jaraguá do Sul, SC, que já haviam mostrado sua força, voltarão às ruas: 14 h na Praça Angelo Piazera.
Em Joinville, às 14 h, na Praça da Bandeira.
Em Floripa o ato será dia 19/6, às 17 h, em frente ao Ticen.
Hoje às 14 h haverá uma reunião para definir o ato em Salvador.
Por favor, incluam nos comentários outros atos não linkados aqui. E não deixem de assinar e divulgar a petição contra o Estatuto. 

62 comentários:

Dani disse...

Lola, a manifestação de Brasília será num dia muito ruim, é o primeiro jogo da Copa das Confederações e a atenção estará voltada pra esse circo todo.

Augusto disse...

Lola, queria te mostrar esse meu poema, pois eu acho que trata muito de liberdade sexual e de gênero.

Apaixoárvore

Quando enegrecem as nuvens, o orgasmo escorre.
Ao chover lento, são os beijos que aguam as flores.
Então, as árvores vivem...

A do conhecimento gera bananas,
gera maçãs, gera lábios vermelhos.
Aquele homem come lábios vermelhos.
come, também, bananas.
Por vezes, é a banana quem come.
Alimento-me da Árvore, sei bem como é.

Alimento-me tanto que me apaixonei por uma.
Era de maçã.
Não havia quem mandar sobre aquela árvore.
Diziam que alguma espécie divina a possuía.
Era tolice. Se alguém a tivesse, seria eu.
Sabia eu que outros homens saboreavam daquela árvore.
Sabia, igualmente, que só meu paladar a satisfazia.
Não pedi compromisso a dois.
Ela podia ser comida por qualquer um.
Eu comê-la-ia.
E, enfim, fiz.
Comi-a na terça, na quarta, na quinta.
Na sexta, ela disse:
"Apaixonada estou, ninguém até hoje me comera tão bem"
"Posso dizer-te o mesmo, tu foste a mais saborosa que minha boca sentira."
Ela ficou envergonhada com tanto amor.
Vergonha tanta, que rosas, gérberas e lírios surgiram.
"Desculpa-me estas flores, quando feliz, floresço."
Eu enlouqueci.
Minhas pernas enrosquei nela,
e ela enfiou as suas raízes em mim.

Ela, fixada em mim, ovulou.
Eu, penetrado nela, floresci.

Foi um amor efêmero. Destes que vivem em um derradeiro suspiro. Não sei se o amor se perdeu ou se ainda existe. Ainda a gosto. No sábado, voltei a procurá-la, todavia ela não estava lá. Disseram que foi atrás dos seus sonhos, e que foi a única capaz de serrar a si mesma para ter um pouco de liberdade, e que corria, e corria feliz dizendo "ah, felicidade..., de agora em diante só perante a felicidade..." e repetia como um mantra sonoro que ecoava por toda a natureza aquele resquício de amor que a fez tão intensamente feliz e que a tornara liberta.



Sei, agora, que são árvores das folhas mais delicadas que transpiram.



E são os amores menos lúcidos que florescem.

Anônimo disse...

Curitiba nao tem marcha???

To apavorada com o estatuto. Como ja fui operada do coração tomo medicação que pode provocar deformação no bebe. Se nao a tomar posso ter uma embolia.

Fico imaginando se sou estuprada, além da Violência ainda corro risco de vida porque terei de tomar meus medicamentos em pro do bebe.

Como vou poder ter "amor" a uma criatura que significara a minha desgraça? Com certeza eu me suicidaria,

Eu de momento estou pesquisando sobre laqueatura de trompas, é uma solução meio radical. Estou cansada de hospitais e operações mas é a minha única solução.

Anônimo disse...

Lola, eu nem comento muito aqui, mas como esse assunto é crítico e a cada esquina em que o vejo há alguém dizendo "Ah, mas o estatuto assegura o aborto que já era permitido por lei, não vai mudar nada nesses casos".

Como essas pessoas não veem as discrepâncias nessa proposta? Eu elevo o feto ao patamar de pessoa, depois digo que se pode "matar" essa pessoa caso ela tenha sido gerada por estupro, cause risco à mãe ou não tenha cérebro. Ok, quanto tempo acham que vai demorar para aparecer gente argumentando que não se pode matar uma PESSOA em hipótese alguma? Quanto tempo vai demorar para surgirem teorias de que estamos criando preconceitos entre pessoas (os fetos e os nascidos) teoricamente iguais e isso os leva à morte? Quanto tempo vai demorar para essa interpretação ser usada juízes? Quanto tempo vai demorar para os legisladores pró-feto iniciarem uma batalha para acabar com esses "assassinatos bizarros permitidos por lei"?

Eles estão a cada dia ganhando mais espaço, não podemos deixar.

[isso sem comentar os outras idiotices, como a merda que vai ser uma pessoa descobrir que o dinheiro que o sustenta vem de um homem que estuprou a sua mãe]

Anônimo disse...

Em BH o Estado proibiu manifestações durante a Copa da Confederações... É mole?

Anônimo disse...

Não desmerecendo a opnião de ninguém, pois espero que respeitem a minha, mas...

"SE eu tivesse engravidado..."?

Sério, pautar pela base do "SE"... e se ela não tivesse sido estrupada, e se a gravidez fosse indesejada, mas de um namorado, e se..., e se...

É como se eu começasse a abrir discussões baseadas em situações hipotéticas da minha vida, não?

Só acho!

Carol

Anônimo disse...

Juro que se isso passar, e se eu ficar grávida de algum estuprador, ou tiver um feto anencéfalo, me mato, e ainda faço um vídeo culpando o estado.

fernando hist disse...

Lola, e as manifestações em SP e a truculência da PM sob o aval do Haddad?

Anônimo disse...

Se eles querem que a gente não aborte, deveriam facilitar a vida das mulheres que não querem engravidar. Quantos relatos a gente vê por aí de mulher que não consegue fazer laqueadura, que não pode tomar pílula e não vê outra saída senão assumir o risco da camisinha falhar.
Por que não fazem campanha pra prevenir o estupro, como a do Canadá (http://revistasamuel.uol.com.br/blogs/transtudo/wp-content/uploads/2013/03/dont-be-that-guy2-page-001.jpg), que conseguiu reduzir o numero de crimes desse tipo?
Quantas mulheres terão que morrer pra que isso seja derrubado?
Religião tem que ficar bem longe do Estado. Eu to realmente com medo desse retrocesso que está acontecendo no Brasil e não quero viver em um mundo onde o Estado é quem determina o que pode acontecer comigo.

Danizita L. disse...

Isso é preocupante, muito preocupante mesmo. Esses teocratas querem dominar o país, o pior é que contam com conivência de um grande número de pessoas ( ignorantes e cínicas, claro), esse absurdo só vai afetar as mulheres pobres, as ricas podem procurar uma clínica ou médico particular, ou ir para um país onde o aborto é legalizado ( como nosso vizinho Uruguay, por exemplo), as pobres é que serão punidas com essa aberração.Felizmente vão ocorrer várias marchas pelo o país, as pessoas que verdadeiramente se preocupam com a VIDA, a vida já completa e não uma promessa de vida, eu não faria um aborto, porém é uma decisão pessoal minha, cada um com suas convicções, e o Estado não pode interferir nisso. Não esses tais "pro-vida", uma boa parte formada por pessoas que se apoiam em dogmas religiosos e não tem um pingo de empatia por alguém que sofre um trauma, que está em uma gravidez de risco, ou seja ignoram a saúde física, mental e a vida de um ser humano já completo por algo pode vir a ser uma vida, mas claro, fundamentalistas religiosos são especialistas em viver em prol de ilusões.

lola aronovich disse...

Não sei, Fernando. Vc podia perguntar também: e o ato Fortaleza Apavorada, que foi ontem, e pelo jeito reuniu 6 mil pessoas? Por que não falei nisso?
Ou: e a Copa das Confederações?
Ou: e a Playboy encerrando as atividades no Brasil?
Ou vc podia se dar conta que este blog não é um portal e nem dá dinheiro e ficar bem feliz que euzinha aqui, que trabalho pracarai, consiga produzir um postzinho por dia...

Samantha Pistor disse...

Lola, excelente texto, como sempre.

Eu, há algum tempo havia feito um texto falando do atual projeto do estatuto. Minha maior preocupação na época era o pessoal ainda estar focado em artigos que já haviam caído fora do que no texto atual, que é propositalmente dúbio e muito perigoso.

A atual redação do estatuto me parece um legítimo cala boca para quem quer a legalização do aborto. "Ah, vejam só como somos legais, tiramos fora todos os artigos escabrosamente inconstitucionais mas deixamos este texto fofinho cheio de contradições e dubiedades para o STF não declarar a inconstitucionalidade e os anti-abortos no sistema judiciário indeferirem pedidos de aborto legal com base nessa legislação. Mas não mudamos o Código Penal, ceis viram? Estamos apenas garantindo a expectativa de vida do feto."

Esse estatuto é o precedente e a lei que faltava para que possa haver o livre cerceamento do corpo da mulher. Se antes havia o indeferimento do pedido de aborto legal sem essa m., imagina com ela.

Elaine Pinto disse...

Estarei presente no ato em Porto Alegre, mas realmente o timing não foi muito bom. Dia de estreia do Brasil na Copa das Confederações, talvez não consigamos chamar a atenção para o debate como gostaríamos. Enfim. Com ou sem jogo, estarei no Redenção.

Anônimo disse...

Ai ai ai as pessoas e seu papo de "não dá pra levar suposições em consideração" (que é um argumento que só aparece quando é conveniente, vamu combina)
zzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzz
Ragusa

Anônimo disse...

Se tiver em goiania, postem aqui!

Aline disse...

Vontade enorme de cair fora desse país antes que criem uma lei que me proíba de sair dele.

Anônimo disse...

Lola querida,
a de Brasília foi cancelada nesse fim de semana. REMARCAREMOS A DATA.
quero deixar claro que não desmarcamos pq vai ter jogo. o jogo de sábado é pra classer a e b.
alteraremos a data, pois haverá vários protestos em brasília, no mesmo dia. assim, iremos a esses protestos.
queremos um ato único para o estatuto do nascituro, com peso e visibilidade!!
beijo.
Sarah

Anônimo disse...

Lola vc é mais um fake de seu ou está colocando um estagiário para responder os coments?

Seu jeito de escrever no texto é um e o de responder comentários é outro.

Tempos atrás vc nunca escreveria "pracarai", daqui a pouco tá falando "é isso ai champz"

E olha que sou troll seu antigo faz tempo.

lola aronovich disse...

Ai meu zeus. Se vc fosse meu troll faz tempo saberia que não tenho fakes, sou só eu mesma, super atrasada, indo trabalhar. De vez em quando eu escrevo PRACARAI. Sinto decepcioná-lo.
Nem sei por que respondo... Deve ser pra me atrasar mais ainda. Vc é o trollzinho que diz que eu escrevo BLOGUE em vez de BLOG? Sendo que eu só escrevo blog? (em geral bloguinho)...

Gabriela Barbosa disse...

Bom,eu não faria um aborto(a não ser em caso de estupro,risco de morte ou feto anencéfalo),mas não julgo quem o faça!

Não estou lá,na vida dessas mulheres,para poder julgá-las por tal ato! Cada um sabe um dói o seu calo! Não acho o aborto algo louvável,mas quem sou eu pra chamar uma mulher de assassina por ter abortado?!

Eu sou mulher como ela,como qualquer uma! Crenças e religiões a parte,TODO SER HUMANO,NESTE CASO,MULHERES,DEVEM TER AUTONOMIA SOBRE SEUS CORPOS!

Sou contra esse estatuto!

Anônimo disse...

Lola, vc não postou minha resposta né.

Isso prova que vc tem pessoas trabalhando para vc, talvez estagiárias esquerdistas de alguma faculdade de "jornalismo social".

Quanto vc paga de bolsa para essas meninas?

Marcelo Morales disse...

Gabriela Barbosa, em primeiro lugar, 50% dos fetos abortados são mulheres que não tiveram o direito de escolha sobre o próprio corpo respeitado.
Em segundo lugar, mesmo que o feto fosse uma extensão do corpo da mãe(o que não é), ninguém tem o direito de macular o próprio corpo, é proibido por lei.

Anônimo disse...

E goiânia?? Vai ter marcha? Precisa ter!! Aqui o que mais tem e conservador idiota!

Anônimo disse...

"ninguém tem o direito de macular o próprio corpo, é proibido por lei."

Bem lembrado, Marcelo. Eu queria ter o direito de vender um dos meus rins por uma fortuna para algum milionário. Mas por lei é crime, não tenho direito sobre meu próprio corpo XD

Anônimo disse...

Marcelo Morales,
Os fetos abortados não são "mulheres que não tiveram o direito de escolha sobre o próprio corpo." Fetos não são pessoas - nem homens nem mulheres - e não têm corpo, não são um organismo.
Vá estudar biologia.

E desde quando "macular" o corpo é proibido por lei? Ficou louco? Cite os artigos que proíbem a maculação do próprio corpo.

É cada louco burro que aparece por aqui...

Andressa disse...

Oi Lola. Em Ponta Grossa - Paraná haverá reunião para definir a data, horário e local do ato dia 23 de junho, as 15:00 horas. O ponto de encontro será na praça da Catedral.
Abraços.

Julianny Schmitt disse...

Quanto ao tal bolsa estupro, eu acharia louvável se ele fosse destinado àquela mulher, que mesmo vítima de estupro, optasse por levar a gravidez adiante. Fosse por motivos religiosos, ou qualquer outro. Isso acontece, e imagina o quanto pode ser difícil para uma pessoa pobre sustentar uma criança sozinha! Eu acho que não conseguiria abortar, mas isso sou eu, e gostaria de ter ajuda para criar essa criança, sim desde que não precisasse ter contato com um estuprador desgracado se dizendo "pai".
Só que eu sou ingênua demais, o tal bolsa estupro vai servir pra impedir as mulheres de realizarem um aborto se for sua vontade, após um trauma imenso lhe dizendo "não mate essa pobre criancinha, que vamos te dar tooodo apoio necessário".

Cris Jolie disse...

Ate agora eu não vi ninguem comentando que , a vítima de estupro pode estar em um relacionamento, assim como eu estou.
Nestes casos, ficará como???Quem resistra a criança, o companheiro da vítima ou o tarado??
Porque qualquer mulher está sujeita a ser violentada, ou pensam que está violencia acontece somente com solteiras????

QUEM ME RESPONDE ISTO?OU A MULHER ESTUPRADA ESTAR EM UM RELACIONAMENTO NÃO FOI COGITADO?

Andressa disse...

Olha só o parágrafo 2 o artigo 23 do projeto de lei de 2007 "O Juiz poderá deixar de aplicar a pena, se as consequências da infração atingirem o próprio agente de forma tão grave que a sansão penal de torne desnecessária". Tipo, não precisa prender a mulher porque ela já teve o que merece com as complicações de saúde que teve por causa do seu "crime". É muito absurdo num texto só esse Estatuto!!

Anônimo disse...

Imagina como será o julgamento das pessoas diante de situações de estupro. Atualmente sempre tem alguém insinuando que a mulher mentiu, achando que armaram pro cara. Perca 5 minutos lendo qualquer notícia sobre estupro e veja que 90% dos comentários são duvidando da vítima.

Pili disse...

Marcelo morales, em primeiro lugar,
25% dos fetos não serão nada porque não nascem com vida.
Dos que restarem, boa parte SERÁ mulher que terá direitos a serem respeitados, se nascerem com vida
;)

Anônimo disse...

Samantha, disse td!!!

"A atual redação do estatuto me parece um legítimo cala boca para quem quer a legalização do aborto. "Ah, vejam só como somos legais, tiramos fora todos os artigos escabrosamente inconstitucionais mas deixamos este texto fofinho cheio de contradições e dubiedades para o STF não declarar a inconstitucionalidade e os anti-abortos no sistema judiciário indeferirem pedidos de aborto legal com base nessa legislação. Mas não mudamos o Código Penal, ceis viram? Estamos apenas garantindo a expectativa de vida do feto."

Anônimo disse...

@Marcelo Morales

Não não, até por volta da 9ª semana não há diferenciação sexual. Não tem nenhum 'menininho' ou 'menininha'.
E saiba: se o cromossomo Y 'dormir', o que era pra ser um 'hominho' vira uma 'mulherzinha'...

Sara disse...

Amanhã estaremos na marcha, e aqui de minha casa vai sair muita mulher, pq minhas sobrinhas resolveram me seguir tb.
Estou com um pouco de receio em virtude das barbaridades q estão acontecendo com os manifestantes aqui, mas não nos calaremos nem assim...

Sara disse...

https://www.change.org/pt-BR/peti%C3%A7%C3%B5es/presidenta-dilma-venha-a-p%C3%BAblico-e-defenda-o-nosso-direito-de-se-manifestar-nas-ruas-do-brasil#

Esse link é p uma petição a presidente Dilma, para q ela interceda a favor dos manifestantes em vias publicas, contra a violência policial...

P. disse...

Olha, eu tou cada dia mais intolerante com as coisas, viu... não acho que seja lá mto positivo, mas não consigo parar.

Por isso, Carol, das 12.57, dá um tempo. As discussões, especialmente as que buscam tornar nossa sociedade mais igualitária, são muitas vezes hipotéticas. Não deixam de ter valor por isso. Questionar os argumentos de uma menina que sofreu um estupro aos 16 anos e SABE que teria se matado se acontecesse algo para agravar a situação, como uma gravidez indesejada, é no mínimo muita falta de consideração e companheirismo.

Quanto ao estatuto, tiraram alguns absurdos, mas ficaram taaantos.... que dói o coração da gente.

Exemplo:

1) Não está claro, mas uma menina de 12 anos, que recém menstruou e engravida em consequencia do estupro pode ser obrigada a ter o nenem. Ora, ninguém, pelo substitutivo aprovado, tem mais direitos que o "nascituro"!

2) Não está claro, mas uma grávida que descobre um câncer no seio, por ex., não só não pode engravidar como não pode se tratar, já que um tratamento quimioterápico seria um " atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos (do nascituro)".

3) Eu digo não está claro, mas nem tenho certeza se não está tão claro assim, já que um artigo do texto aprovado fala em "É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar ao nascituro, com absoluta prioridade, o direito à vida". Quando fala que o direito do feto à vida é prioritário, será que não é uma maneira de dizer que o da gestante não é?

4) Bolsa-estupro continua. Estuprador é "pai". Já vi gente comentando que, agora "vai ter mulher querendo ser estuprada pra pegar a grana da pensão". Ou seja, já arrumamos um novo jeito de culpar as mulheres pela violência que sofrem.

5) Como diz o substitutivo, "O conceito de nascituro inclui os seres humanos concebidos ainda que “in vitro”, mesmo antes da transferência para o
útero da mulher." Lindo, né? E que interpretação se pode dar? Talvez a de que, já que o direito à vida do nascituro é a coisa mais importante do mundo, fetos de fertilização in vitro não podem ser descartados. Seria assassinato.

Esse texto me dá ânsia de vômito, mesmo depois de todas as modificações. Ainda precisa passar pela Comissão de Constituição e Justiça e pelo plenário da Câmara, depois percorrer um caminho similar no Senado. Acredito que, mesmo que passe pelo crivo dos 513 deputados, tarefa difícil mas não impossível vista a enormidade da bancada cristã, pode morrer no Senado mesmo. Ou num futuro veto presidencial. Mas ainda tenho fé que não precise chegar a isso.

Debora disse...

"Outro ponto que o Estatuto deseja, e que não é novidade, é desvincular a gestante do feto. A gestante é tida apenas como um receptáculo do feto, embora o feto não consiga sobreviver sem ela. O principal é ver o feto como não dela, daquela mulher, mas de uma sociedade hipócrita que não dará a mínima pro feto assim que ele nascer."

Eu lembrei, guardadas as devidas proporções, de Admirável Mundo Novo: "Cada um pertence a todos." no sentido de perda total da individualidade em nome do Estado.

Roxy Carmichael disse...

"Isso prova que vc tem pessoas trabalhando para vc, talvez estagiárias esquerdistas de alguma faculdade de "jornalismo social"."
ahahahaahahaha
tá impagável esse diálogo com esse troll!
alo lola, precisando de estagiária esquerdista de faculdade de jornalismo social (?) estamos aí!
o texto esta em espanhol, mas tá facinho, facinho de ler: http://www.sexenio.com.mx/columna.php?id=5540

Anônimo disse...

eu duvido mesmo de quem diz q foi estuprada,a garota que meu primo cria como se fosse filha inventou q ele abusava dela,fez o inferno na vida dele e depois confessou q era tudo mentira.
eu e a familia toda ficamos contra ele por causa dessa otária.

ela queria morar com um cara muito mais velho e meu primo e a mãe dela n deixavam e para ela, sua mãe n concordava por causa do meu primo,então na cabeça insana dela,se ela desmoralizasse ele desse jeito,ela poderia fazer o que bem quisesse,e foi o que ela fez.

depois q conseguiu morar com o velho,a desgraçada confessou tudo.

n estou dizendo que estupro n acontece,mas depois dessa, eu n acredito tão fácil na vitima.

Anônimo disse...

Isto é horrivel, um completo desrespeito com a mulher!
É triste demais imaginar que uma lei dessas podem ser aprovadas.
Lola, por favor, nos ajude a impedir essa lei. E denuncie também outras leis absurdas como estas. Estado e religião não podem se misturar, o Brasil esta em uma crise de protestos esta é a hora de nos mobilizarmos para acabarmos com esta palhaçada!

Anônimo disse...

Sempre fui a favor do aborto. Mas nunca cheguei a pensar que um dia eu faria um, mas conteceu. Final do ano passado, fui abusada por um traficante. Alguns dias se passaram, e disso só sabia minha melhor amiga; fiquei envergonhada de contar a minha familia sobre tal coisa. Mas o pior aconteceu ... Eu estava gravida! Vi meu mundo desabar, no auge dos meus 17 anos, eu gravida de um cara que eu nunca teria escolhido pra ter sido pai dos meus filhos. Mas ja havia acontecido, e contei a minha familia que mesmo sendo por parte religiosa levaram em consideração primeiro a saber o que EU queria, sem pensar duas vezes optei por tirar. Eu nunca, NUNCA iria suportar olhar para uma criança e ver nela as feições daquele drogado em cima de mim, eu teria odio! Aborto feito, depois de alguns dias ao fazer novos exames, outra noticia que me desabou, eram gêmeos! O outro embrião tinha se instalado no útero alguns dias depois do aborto. Essa noticia que me deixou mais derrotada ainda, era meu grande sonho deste criança ser mãe de gêmeos! E meu sonho se realiza em forma de pesadelo! Novamente veio a pergunta: ''o que VC quer?'' Optei novamente pelo aborto. Já se passaram 6 meses desse ocorrido. E não me arrependo de ter tirado, pq' so EU sei como ainda sofro com a lembrança daquela noite, e ver durante 9 meses minha barriga crescendo por conta disso, por conta de algo que eu naum queria. Com certeza a essa hora eu não estaria aqui dando meu depoimento. Pior que as pessoas daqui da cidade não sabem o que realmente aconteceu, e ficam dizendo que eu fazia sexo com ele por troca em drogas, acabei engravidando fui expulsa de casa e abortei. Ow céus, só peço que as filhas dessas cidadões tenham mais sorte do que eu .

Laurinha (Mulher modernex) disse...

Julgar é muito fácil quando nunca se passou ou nunca poderá passar por determinada situação (caso de homens que se dizem pró-vidas).
Pois do jeito que a maioria dos homens são criados, como tendo total autonomia sobre seu corpo não duvidamos nem por um momento que se fossem eles a começarem a engravidar hoje, amanhã aborto cedo o aborto já seria permitido.

Kah disse...

Estatuto do Espermatozóide : O Estatuto do Espermatozóide é um projeto de lei brasileiro que visa garantir proteção integral ao espermatozóide. O projeto também proibi a pesquisa com células tronco embrionárias no país.
Tais projetos de lei têm sido alvo de muitas discussões e críticas, principalmente por resultar na proibição da masturbação (ou qualquer atentado, por ação ou omissão, aos seus direitos), pois considera que a vida humana surge antes da concepção.

Art.1º Esta lei dispõe sobre a proteção integral ao espermatozóide.
Art.2º Espematozóide é um ser humano não concebido.
Art.3º O espermatozóide adquire personalidade jurídica ao nascer com vida, mas sua natureza humana é reconhecida desde antes da concepção, conferindo-lhe proteção jurídica através deste estatudo e da lei civil e penal.
Parágrafo Único. O espermatozóide goza da espectativa do direito à vida, à integridade física, à honra, à imagem e de todos os demais direitos da personalidade.
Art.4º É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar ao espermatozóide, com absoluta prioridade, a expecativa do direito à vida, à saúde, à alimentação, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar, além de colocá-lo a salvo de toda forma de
negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão.
Art.5º Nenhum espermatozóide será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, sendo punido, na forma
da lei, qualquer atentado, por ação ou omissão, à expectativa dos seus direitos.
Art. 6º Na interpretação desta lei, levar-se-ão em conta os fins sociais a que ela se destina, as
exigências do bem comum, os direitos e deveres individuais e coletivos, e a condição peculiar do espermatozóide como possível pessoa em desenvolvimento.
Art. 7º O espermatozóide deve ser destinatário de políticas sociais que permitam seu desenvolvimento
sadio e harmonioso na concepção e o seu nascimento, em condições dignas de existência.
Art. 8º Ao espermatozóide é assegurado atendimento através do Sistema Único de Saúde – SUS.
Art. 9º É vedado ao Estado e aos particulares discriminar o espermatozóide, privando-o de qualquer direito, em razão da idade, da etnia, da origem, de
deficiência física ou mental do seu portador.
Art. 10º O espermatozóide terá à sua disposição os meios terapêuticos e profiláticos disponíveis e proporcionais para prevenir, curar ou minimizar
deficiências ou patologia do seu portador.
Art. 11º Qualquer exames necessários para o portador
deverão salvaguardar o desenvolvimento, a saúde e a
integridade do espermatozóide.
Parágrafo Único. É vedado o emprego de métodos para diagnóstico que causem aos espermatozóides riscos
desproporcionais ou desnecessários.
Art. 12º É vedado ao Estado ou a particulares causar dano ao espermatozóide em razão de ato cometido por terceiros.

Kah disse...

...

Art.22º Os crimes previstos nesta lei são de ação pública incondicionada.
Art. 23º Causar culposamente ou dolosamente a morte de espermatozóide.
Pena - detenção de 1(um) a 3(três) anos.
Parágrafo Único. A pena é umentada em um terço se o crime resulta de inobservância de regra técnica de
profissão, arte ou ofício, ou se o agente deixa de prestar imediato socorro à vítima, não procura diminuir as consequências do seu ato ou foge para evitar prisão
em flagrante.
Art. 24º Anunciar processo, substância ou objeto destinado a impedir a concepção.
Pena - detenção de 1(um) a 2(dois) anos e multa.
Art. 25º Congelar, manipular ou utilizar espermatozóide como material de experimentação.
Pena - detenção de 1(um) a 3(três) anos e multa.
Art. 26º Referir-se ao espermatóide com palavras ou expressões depreciativas.
Pena - Detenção de 1(um) a 6(seis) meses e multa.
Art. 27º Exibir ou veicular, por qualquer meio de comunicação, informações ou imagens depreciativas ou injuriosas à pessoa do espermatozóide.
Pena - Detenção de 6(seis) meses a 1(um) ano e multa.
Art. 28º Fazer publicamente apologia a masturbação, sexo anal e oral que seja incompatível e inviável à concepção.
Pena - Detenção de 6(seis) meses a 1(um) ano e multa.
Art. 29º Induzir homem a praticar masturbação, sexo anal e oral ou oferecer-lhe ocasião pata que o pratique.
Pena - Detenção de 6(seis) meses a 1(um) ano e multa.

Já já na Comissão de Finanças mais próxima de você.

Justiça pra quê? Liberdade sobre o corpo? Pif! Adeus cuecas de poliester e calças de couro. Precisamos defender cada espermatozóidizinhos desses,
que cada um tem 0,00000025% de chance de se tornar um bebê fofinho. E... já pensou se ele descobre a cura para... a estupidez humana? *_*

Gabriela V. disse...

Amanhã estarei no manifesto, estou um pouco com receio dos policiais, mas nada me calará. O que eu acho é que ato não está sendo devidamente divulgado, como a Marcha das Vadias também não foi... O engraçado é que quando é pra lutar contra o aumento ou contra diminuir a maioridade legal sempre há um número enooorme de pessoas a favor, agora quando é pra lutar pelas mulheres por que só aparece no MÁXIMO mil pessoas?

lola aronovich disse...

Ô Roxy, não me abandona assim por tanto tempo! Preciso de vcs, comentaristas inteligentes e divertidxs! Porque senão ficam só os trolls... esses que acham que eu tenho estagiárias. Estagiárias remuneradas, ainda por cima!


O chato de publicar um comentário de um troll desses é que todo mundo vai achar que eu inventei o personagem, porque ninguém pode ser tão ignorante! Mas eu não tenho criatividade pra tanto.

Livia Siqueira disse...

"Hierarquicamente, Código Penal e Estatuto do Nascituro estariam no mesmo patamar de norma infraconstitucional. Sendo a Constituição absolutamente SILENTE sobre a questão do aborto, cabe então ao legislador infraconstitucional tratar da matéria."

Na verdade, a questão de lei posterior revogar lei anterior é um pouco mais complexa. Nesse caso, como um é estatuto e outro é código, isso não procede. O que acontece é que, como o estatuto é lei especial e o código é lei geral, aquele prevalece (não revoga) sobre este. Isso significa, sim, que qq juizinho pode entender que o art. 12 do Estatuto prevalece sobre o art. 128 do CP e bye bye direito de aborto em caso de estupro. Eu sei que no fim dá no mesmo, mas o "juridiquês" está incorreto.
Sem contar a insegurança jurídica que uma lei mal redigida causa. Essa porcaria é mais que uma afronta ao corpo e aos direitos da mulher: é uma afronta ao próprio Estado democrático de Direito pelo caos jurídico e judiciário que pode vir a causar.

E, sabe, tem outra questão tbm que pouca gente tem mencionado: ao equiparar o embrião ao ser humano, o estatuto enterra as pesquisas com células-tronco.

Fabiana disse...

Vejam só. Existe uma Lei, que é a n. 11.804/08 que trata sobre alimentos gravídicos. Para quem não entende estes termos, trata-se da pensão alimentícia que o pai tem que pagar ao nascituro. Nessa lei, ultrajante, diga-se, há uma disposição de que caberá ao pai o pagamento desta obrigação quando o juiz for “convencido da existência de indícios da paternidade”. Isso significa que a palavra da mulher não basta, ela tem que mostrar o recibo do motel do dia da concepção, ou uma notificação com AR de recebimento do cara convidando-a para sair na semana que coincidiu com a primeira semana do feto. Enfim, quem trabalha na prática sabe que isso é um campo minado para argumentações sobre a vida sexual da mulher e isso acaba se estendendo por meses, anos.., Se esse Estatuto quisesse mesmo proteger a vida do nascituro, por que não alterou essa Lei, dispondo que basta a palavra da mulher para responsabilizar o homem pelo pagamento destes alimentos? Ou por que não previu expressamente que em caso de dúvidas do juiz (no caso de ele não ter se “convencido” – me dói escrever isso - da paternidade) caberia ao Estado auxiliar financeiramente a mulher? Seria uma “bolsa vagabunda”, mas pelo menos os protestos seriam do outro lado... Por que não estabeleceu prazo para o Estado realizar um exame de DNA? Por que não fala em prioridade de julgamento em processos judiciais desta natureza? Quem trabalha com isso sabe que demora tanto para um juiz ser convencido desta paternidade, que a criança nasceu, fez aniversário e o homem não foi responsabilizado.
Esse Estatuto não resolve nada, não traz nada de novo a sociedade, não protege ninguém. Apenas vem para enfatizar a culpa da mulher que deu para o cara “errado”, para alimentar concepções machistas, obrigar moralmente as mulheres. Triste por estarmos discutindo esse retrocesso ao invés de discutirmos o direito ao aborto. É coincidência essa discussão vir a tona logo depois que o Conselho de Medicina posicionou-se a favor do aborto até a 12 semana?

Anônimo disse...

Que culpa tem o feto do pai ter sido um estuprador !! Devo tirar o direito de vida dele por causa desse monstro devo ser um monstro como aquele que estuprou??? Não posso me enganar se a o aborto for legalizado sei que até quem nâo foi estuprada vai querer aborta ! Sem essa de o corpo e meu e minhas leis !"! Pois o feto se pudesse diria o mesmo " O CORPO E MEU PENA QUE EU ESTEJA DENTRO DE VC " Sendo assim sejam as asasinas que vcs tanto querem ser mais não acreditem que a sociedade vai aceitar isso calada !!

Jana disse...

Lola, a manifestação contra o estatuto em Porto Alegre deu tudo certo =)
Obrigada pela divulgação!

IsabelaBM disse...

Lola, aqui em curtiba vai ter um protesto contra a audiencia pública da deputada Mara Lima cujo tema é :"em defesa da vida e concepções relacionadas com a pílula do dia seguinte e outros procedimentos considerados abortivos" , o protesto vai ser terça das 09h até as 12h
a pagina do evento no facebook é essa:https://pt-br.facebook.com/events/139471072921732/?ref=22

Anônimo disse...

Segundo os fundamentalistas, não podemos decidir sobre o nosso corpo, pois o feto é um ser humano independente.

Se ele é tão independente assim, certamente não terá problemas em respirar sozinho, comer seu próprio alimento, evacuar sozinho, crescer sozinho...

Se o feto não fosse um anexo do corpo da mãe nem estaríamos discutindo essa questão.


Elaine Pinto disse...

"Não posso me enganar se a o aborto for legalizado sei que até quem nâo foi estuprada vai querer aborta!"

Caro Anônimo com dificuldade de interpretação: sim, é exatamente isso o que "legalização do aborto" quer dizer. Se o aborto for legalizado, qualquer mulher que assim o desejar poderá abortar. E o que isso tem a ver com a sua vida? NADA.

Creio que poderíamos também sugerir, já que os pró-vida são tão pró-vida assim, o transplante do embrião para o útero deles, para que eles concluam a gestação. Ah, não! O que eles iriam fazer depois com a criança depois de nascida, né? Aí já não é mais com eles...

Anônimo disse...

Anon, no dia que vc for estuprado e engravidar vc volta aqui pra dar sua opinião, viu? Ah, não pode engravidar de um estupro? Então mantenha a sua opinião cretina pra vc porque ela não tem nenhuma utilidade. Entendeu?

Anônimo disse...

Lola , no caso de estrupo , a mulher tem que tomar um coquetel de remédios para evitar doenças sexualmente transmissivéis . Esse coquetel é abortivo . Se esse estatuto for aprovado , à mulher não poderá tomar esse coquetel ? À mulher terá quer correr o risco de ficar contaminada com uma doença tão grave como a aids ?

Dani Cano disse...

Eu sou evangélica e sou TOTALMENTE CONTRA este estatuto do nascituro e também sou a favor de estado laico.
Juro que não entendo como as pessoas não conseguem enxergar que um estado onde a igreja manda (qualquer igreja) vira uma desgraça.

Minha avó foi estuprada sistematicamente pelo pai dos 8 aos 16 anos quando engravidou dele. Eram paupérrimos, viviam numa casa de pau a pique, e se a mãe dela via/saiba, fingia que nada acontecia, porque c/ 18 filhos não dá p/ pegar as malas e ir embora. Minha avó foi deixada pelo pai dela (o estuprador) numa dessas casas de apoio à moças grávidas solteiras, e lá ela teve meu pai (foi um parto traumatizante, ele teve eclâmpsia e ficou cega por vários dias).
Ela diz que se tivesse tipo apoio, ela teria abortado com toda certeza (ela também é evangélica).
Meu pai foi criado com o pai (o estuprador) e com a avó (a esposa do estuprador). Ele apanhava todos os dias do pai e só foi descobrir quem era a mãe quando estava adolescente.

É uma história triste, que serve de alerta a todos na minha casa.

E eu espero de todo meu coração que esse estatuto vá para o lixo e que liberem o aborto em TODOS os casos, porque o corpo da mulher não deveria ser propriedade de nenhuma institutição religiosa.
E posso afirmar com toda certeza que se eu tivesse engravidado de algum estupro, eu abortaria sem nenhum peso na consciência.

Eu juro que esperava mais da Dilma. Votei nela com a esperança de que uma mulher na presidência olhasse com mais esmero para os problemas que as mulheres sofrem.

Ana Carolina disse...

Eu não esperava de um blog renomado como o seu Lola, com generalizações de que o grupo pró-vida tenha a intenção de de marginalizar cada vez mais mulher (como se só fizesse parte dessa corrente fundamentalistas religiosos). Ou que trouxesse termos reacionários como "bolsa-estupro". Eu juro que esperava mais...

No começo do post, que você trouxe todas a redações e inclusive a atual mais branda eu pensei que seria um texto mais sensato... Mas mesmo após trazer a nova redação você insistiu na distorção de dizer que o nome do estuprador vai pra certidão... Não, não vai. A única coisa é que o Estado se reservou o direito de recobrar a bolsa fornecida a mãe.

E juridicamente falando o texto deixou bem claro que não há nenhum penalização tal como estatui o Art. 128 do CP...

Estou profundamente desapontada com esse post. Esperava argumentos fortes, uma construção coerente... Não foi isso que encontrei... É uma pena...

Anônimo disse...

Você deve ser leiga em legislação para fazer uma interpretação dessas. O estatuto do nascituro permite o aborto em casos de estupro. Mas fala que o feto (ou o bebê) não pode sofrer por um crime de um de seus genitores. Permita-me informar-lhe que o artigo 128 é exatamente a ressalva a essa regra. Significa que o bebê não pode ser machucado por causa de um crime de seus genitores exceto em casos de estupro. O artigo 12, que vc mencionou, é para proteger a mulher e a criança em outros casos. Por exemplo: é comum no Brasil que criminosos pegos pela polícia sejam espancados, ou mesmo alguns pegos pelo próprio povo No caso da mulher grávida criminosa, muitas vezes bate, propositalmente na barriga para que ela perca o bebê. O estatuto do nascituro faria (teoricamente) com que os agressores fossem punidos não só pela agressão à mulher, mas também pela perda da criança. Outra coisa também comum é quando um homem casado ou em um relacionamento sério engravida uma amante fora desse relacionamento (fazendo um filho bastardo), a mulher do relacionamento às vezes tenta forçar a amante do marido/namorado a abortar. Isso geralmente ocorre por meio de substâncias abortivas, que podem acabar prejudicando també a saúde da grávida e forçando-a a perder a criança contra a sua vontade. Outra prática ainda mais comum é forçar mulheres pobres que vão para a cadeia a abortar. O estatuto do nascituro estabelece esses casos como sendo crimes. É uma legislação mais específica para esses casos e outros que se encaixam aí. Encontramos vários casos assim em invasões a favelas, por exemplo, porque as pessoas são torturadas para que se consiga informação e se a mulher estiver grávida durante algumas torturas pode acabar perdendo o bebê. Quanto mais no interior do país vc viver mais verá esses casos. É comum com prostitutas, por exemplo. Muitas são espancadas e, se estiver grávida, pode acabar perdendo o filho. Muitos homens espancam a mulher ao descobrir que ela está grávida quando eles não aceitam o filho e a mulher não quer abortar. Esses casos são ainda mais comuns se a mulher é uma prostituta. Mesmo a polícia às vezes trata desses casos com certo cinismo, porque afinal era o filho de uma prostituta (um filho da puta). O estatuto do nascituro protege a escolha da mulher nesses casos.
Quanto a tão chamada bolsa estupro, diferente do que se está dizendo, a mulher que opta ficar com o filho do estupro não tem que ter contato com o pai da criança, porque o Estado media essa relação. Tecnicamente, o Estado está dando o dinheiro para a mulher ao mesmo tempo que o tira do estuprador. E a bolsa estupro é colocada como um direito da mulher. Ela não é obrigada a aceitar. E é uma boa ideia, porque algumas mulheres gostariam de ficar com o filho mas não têm o dinheiro para sustentá-lo, sentindo-se obrigadas a deixá-lo no sistema de adoção. Essa bolsa protegeria melhor oo direito de escolha dessas mulheres, que às vezes abortam ou dão o filho para adoção porque sentem não ter escolha, já que não terão comi criá-lo. O número de mulheres que escolhem ficar com o filho varia muito dependendo da pesquisa. Entre 30 e 75%. Isso porque algumas pesquisas consideram só quando a mulher foi estuprada por um estranho, e outras consideram quando ela foi estuprada pelo namorado ou marido (que é a maioria dos casos de estupro). E a chance de a mulher escolher ficar com o filho muda dependendo dos casos analizados.

Cora disse...


anon 28.jun 22:34,

td q vc escreveu é triste, chocante e revoltante realidade. as pessoas bem nascidas dos grandes centros urbanos não têm a mais pálida ideia do q ocorre pelos cantões do país e mesmo dos grandes centros. especialmente do q ocorre às mulheres desses cantões, das violências a q são submetidas cotidianamente.

é por isso q as questões sobre direito reprodutivo da mulher devem ser debatidas tendo essas realidades em mente e não pensando-se apenas na jovem-solteira-de-classe-média-que-pratica-sexo-casual, como algumas pessoas q frequentam o blog (principalmente homens) insistem em fazer.

td q vc escreveu expõe formas de violência específicas a q mulheres podem ser e são submetidas cotidianamente no brasil e no mundo. e td q vc escreveu pode ser evitado (ou remediado) através de legislação q proteja a mulher gestante. q proteja especificamente a mulher gestante e td a especificidade desta mulher, mas sem q o foco seja o nascituro, sem q se retire a agência da mulher, transferindo-a ao nascituro.

compreende meu ponto?

e td q vc escreveu não se choca, de forma alguma, com o direito da mulher à escolha em relação à manutenção ou não da gravidez. não vejo como situações antagônicas, mas como ampliação dos direitos reprodutivos. só q esta legislação (o estatuto do nascituro) inviabiliza qq possibilidade de se dar à mulher ou ao casal a possibilidade de escolha. garantir o direito à ivg segura não impede q se considere crime com agravante, a tortura à mulher gestante ou q se considere crime a coerção ao aborto, pelo estado, companheiro ou qq cidadão.

Dani disse...

Olá. Estou achando muito complicado isso porque, como foi dito, esse texto do estatuto está mal feito e super aberto à brechas e interpretações... Se ele diz que o nascituro é um cidadão, seria como qualquer pessoa com certidão de nascimento que teoricamente goza de direitos... Só que, pra ser cidadão, tem que ter certidão de nascimento, e aí, como vai ser? Não sou a favor do aborto praticado de forma irresponsável, mas sou a favor da proteção da mulher, do poder de decisão de cada uma, e de um Estado que garanta a saúde dela, que já está viva, ao contrário do feto que não sobrevive por conta. E se alguma de nós engravidar e correr riscos, vai ter que 'morrer grávida?' porque o estado obrigou?... Isso fere qualquer norma internacional de direitos humanos, algumas delas que o Brasil é signatário já. Estamos regredindo, o modelo atual de descriminalização do aborto é da década de 40 e já previa aborto em caso de estupro. E agora querem dar uma bolsa? AFF. Em Curitiba teve a Marcha das Vadias no último sábado: http://g1.globo.com/pr/parana/noticia/2013/07/marcha-das-vadias-reune-centenas-de-manifestantes-em-curitiba.html

Anônimo disse...

Esse estatuto da aberração, é mais uma violência contra as mulheres, viola os direitos individuais de cada mulher decidir, esse estatuto torna o corpo da mulher um bem público para ataques,incentiva o estupro,o útero da mulher passa a ser um vaso sanitário para que estupradores imundos despejem seus dejetos e a mulher que se vire como mera reprodutora que é, sem questionar. Esses deputados pensaram neles e na bancada religiosa apenas ao criar esse absurdo, não sabe que o estado é laico,vivemos democracia e não teocracia, deveriam ter vergonha, pois não pensaram nas mulheres, colocando um embrião com direitos acima dos direitos das mulheres. O aborto tem que ser legalizado em todas as esfera, já acontece aos montes, e muitas mulheres perdem a vida clandestinamente, e essas vidas perdidas fica na conta de governantes que fazem vistas grossas, agem com descaso sobre esse assunto. Gostaria de saber o que a ONU acha disso.

Anônimo disse...

Tratar a existência alheia, sim, porque É ALHEIA, como uma questão de propriedade e/ou liberdade da autonomia privada é, no mínimo, querer matar uma águia com uma peteca. A discussão tem que caminhar muito além disso. Embora bem escrito, é vazio o texto, assim como é mixa a argumentação contida nele.
O feto, embrião, zigoto, ou seja lá que nome se dê aquilo que, possivelmente, será uma vida, NÃO É PROPRIEDADE DE NUNGUÉM, nem mesmo do ser humano que o porá no mundo. E não digo isso pq li a historinha da bíblia ou amparado em dogmas religiosos. Não é necessário crer em Deus ou em QUALQUER doutrina para se compreender o quão óbvio é essa constatação. Para tanto, basta inverter o polo da argumentação do texto. Se pensarmos naquilo que, para os militantes da causa, "ainda não existe", como algo que NÃO É NOSSO, aquilo existirá!!!

Viva e deixe viver...