quarta-feira, 22 de agosto de 2012

GUEST POST: LEI MARIA DA PENHA PARA TODAS, LÉSBICAS INCLUSAS

Este é um guest post da 8a Ação Lésbica, de Brasília, que este mês vem organizando várias atividades de conscientização que vão culminar num dia cheio no domingo (26/8), com feiras, shows, debates e caminhada. O post fala de um tema raramente tratado aqui, que é a violência entre lésbicas. Para ilustrar o post, preferi escolher imagens tiradas do Facebook do grupo.

Num primeiro momento pode ser difícil de acreditar e de aceitar que mulheres são passíveis de violência, ainda mais quando se trata de violência numa relação entre lésbicas. Em alguma medida, isso acontece porque as mulheres são historicamente ligadas ao símbolo do cuidado, da submissão e da ternura (são “naturalmente” não-violentas, carinhosas e cuidadosas com as pessoas a sua volta).
No caso das relações entre lésbicas a situação tende a se complicar porque há a falsa ideia de que não haveria relações de poder entre pessoas do mesmo sexo. E mesmo quando isso acontece, as meninas masculinizadas são normalmente colocadas como agressoras e mais uma vez aparece a imagem de agressor associada ao homem e aos estereótipos ligados aos masculinos. Esse é um dos fatores que invisibilizam a violência doméstica e descaracterizam a vítima de sua posição. E torna a violência entre lésbicas um mito, um tabu, um não problema social. 
É importante ressaltar que uma das causas da violência é a disputa por poder no interior das relações afetivas, e não uma disputa de gênero. Daí o entendimento de que uma mulher também pode atuar como agressora e, que nesses casos, muitas vezes, a vítima não tem “cara de vítima”, da mesma forma que a agressora não tem “cara de agressora”. Acreditar no mito de que uma menina nunca poderia ser violenta com outra é silenciar as dores que podem haver na situação de violência entre pares. No Brasil, a Lei Maria da Penha (nº1 1.340/06) prevê punição a abusos que ocorrem entre casais de lésbicas, sejam atuais ou já rompidos, duradouros ou curtos, e que convivam ou não juntos.
Nesse contexto, a pesquisa Lei Maria da Penha (LPM) em Casos de Lesbofobia, realizada pela Coturno de Vênus –- Associação Lésbica Feminista -- com financiamento do Fundo Direitos Humanos Brasil, com previsão de publicação para fins de 2012, mostra que mais da metade das pessoas entrevistadas, cerca de 59%, não sabem que a Lei Maria da  Penha protege todas as mulheres, “independente de orientação sexual”.
Este detalhe expresso no corpo da Lei demonstra que ela também foi criada para prevenir e punir violências contra lésbicas e mulheres bissexuais, mesmo em casos de violência intrafamiliar (dentro da família) e doméstica (com pessoas que residem no mesmo domicílio). No entanto, o desconhecimento deste detalhe importantíssimo para nós, lésbicas, revela a invisibilidade que as relações lesbianas ainda possuem na sociedade. E colabora para silenciar as situações violentas no interior dessas relações.
A lesbofobia -– que é a violência motivada pelo ódio e a intolerância a lésbicas --, unida ao preconceito sexual, pode ser um empecilho na aplicação da LMP nas situações lesbianas, na medida em que lésbicas e mulheres bissexuais, pela própria condição de sua sexualidade adversas em relação ao modelo heteronormativo tido como padrão em nossa sociedade,  já encontram muitas dificuldades para encontrar apoio familiar e de amig@s em situação de fragilidade e mais ainda, de acessar os serviços da rede de atendimento, entre eles saúde e justiça.
Outro dado alarmante ressaltado pela pesquisa é o desconhecimento da violência sexual contra lésbicas: cerca de 61% do total dos entrevistados não sabem o que é um estupro corretivo contra lésbicas; no entanto, quando explicado o conceito,  reconhecem facilmente o fundamento dessa violência em seu cotidiano. Esse tipo de estupro se diferencia das outras modalidades de abuso porque acontece quando um ou mais homens estupram uma mulher que eles acreditam que é ou se pareça lésbica porque acham que isso vai “corrigir” a orientação afetivo-sexual dela ao ponto que deixe de ser lésbica. Ao contrário do que se imagina, o estupro corretivo não está presente apenas em países que têm legislações conservadoras sobre direitos das mulheres. No Brasil, temos tido mais e mais casos dessa triste realidade.
Mas por que as mulheres se calam ao serem violentadas por suas companheiras? O ponto de partida para esta questão é o fato de que o fenômeno da violência é muito complexo, e que as questões violentas entre lésbicas possuem particularidades que merecem certa atenção. Algumas situações de abuso acontecem sem que a agressora saiba ou perceba que está sendo agressiva, e as agredidas, sem se darem conta da agressão sofrida. Ainda, como em todas as relações violentas, acreditamos que a violência em si pode não seguir um modelo linear, de modo que os papéis de agressora e vítima se mesclam em determinados casos, e a violência se torna fluida, dificultando ainda mais a percepção de que vivem uma relação violenta, de que podem agir ou sofrer a violência.
Assim, torna-se muito difícil falar sobre esse assunto, que é tão presente em nosso cotidiano, e cada vez mais velado pela cultura machista e sexista que nos faz acreditar que falar de violência ou abuso é algo sujo.  Daí a necessidade de problematizar este tema em nossas rodas de conversa, entre nossas amigas, nossas famílias e companheiras, a fim de formar uma rede de diálogo e fortalecimento, construindo cotidiana e coletivamente estratégias alternativas de enfrentamento a estas situações.
Direito ao corpo-cidade
No machismo a que somos compulsoriamente submetidas, a maioria das mulheres não é  ensinada a dizer “não”, a se defender ou a falar de seu espaço íntimo e de sua sexualidade. Nós somos cotidiamente desqualificadas, subjugadas, e violentadas nos espaços por onde vivemos, em nossos ambientes de trabalho, em nossas casas, e principalmente nas ruas, espaço historicamente nos negado.
Contra este machismo todo, o feminismo vem se construindo. Construindo formas alternativas de lutar pelos nossos direitos, nossas liberdades, nossas vidas. Há diversas formas de militar em prol da luta feminista e de nossos direitos. Podemos citar, por exemplo, a experiência da Marcha das Vadias, recente movimento feminista, com abrangência internacional, que vem reivindicando os direitos das mulheres aos seus corpos.
Na mesma linha de luta feminista, o Cyberfeminismo (movimento que incentiva a reflexão e a ação das mulheres a começarem a se apropriar de espaços tecnológicos ditos masculinos) reivindica o despertar do corpo como possibilidade de libertação: do mesmo jeito que temos medo de abrir as pernas para conhecer o que há lá dentro, também temos medo de abrir um computador.
Da mesma forma que o movimento feminista reivindica o direito ao corpo, as intervenções urbanas, de diversas ordens, reivindicam o direito à cidade. Os grafites, pichações, stickers, stencils, bombs e frases postas nos muros, cantos e passagens subterrâneas são assinaturas de um direito ao corpo de uma cidade silenciada pelo medo. E levantam uma série de protestos e indignações porque mostram aquilo que não pode ser dito, aquilo que incomoda, mas está vivo em nosso cotidiano. Para além de uma manifestação legítima de pensamentos e reflexões, são discursos não-oficiais, alternativas, da cidade na medida em que as pessoas começam a se apropriar do local.
E por isso que, recentemente, a 8ª Ação Lésbica DF organizou um Sarau/Ocupação noturno na passagem subterrânea da 203 norte, em Brasília/DF, durante as atividades da ação no mês da visibilidade lésbica. No entanto, no dia seguinte à atividade, recebemos várias críticas -– e algumas inclusive bastante violentas –- sobre nossa ação direta nos muros brancos da passagem. Na ditadura, a pichação era ultilizada como forma de protestar contra a repressão. Superado esse período de ditadura militar, hoje em dia, infelizmente, ainda vivemos em meio a uma série de ditaduras que nos controlam e nos oprimem. A ditadura do machismo atrelada à heterenormatividade compulsória é uma delas.
Acreditamos que nossas frases possuem um caráter pedagógico e quem ali passa e lê as frases feministas poderá, quem sabe, refletir e talvez até abrir sua cabeça para o fato de que, “sim, nós sofremos violências contantes do machismo nosso de cada dia”, e sim, “nós queremos viver livres de toda forma de opressão”.
Assim, construimos a 8ª Ação Lésbica do Distrito Federal, com a proposta de compartilhar momentos de intervenção político-social, cultural e de lazer, objetivando informar nossa comunidade e a sociedade de uma forma geral sobre problemas que afetam diretamente a vida de lésbicas e mulheres bissexuais e que podem ser minimizados a partir de uma postura mais flexível e hábil ao diálogo e a formação política. 
A ação acontece agora no domingo, dia 26 de agosto, com o tema Lei Maria da Penha Para Todas. A iniciativa tem o intuito de divulgar informações sobre a lei –- que neste ano comemora seis anos de atuação -- e ampliar a sua abrangência para todas as mulheres. A concentração acontece no estacionamento das entrequadras 502/503 sul, a partir das 10h, com feira de moda, comida, música, cultura e arte. E a caminhada rumo à Praça das Bicicletas/Museu da República está prevista para as 16h00. Informe-se, participe e compartilhe.
A Lei Maria da Penha é para todas, e assim será, até que todas sejamos livres!

38 comentários:

Glauber disse...

Mas uma dúvida, se a lei deve tratar homens e mulheres com igualdade, a violência entre casais gays masculinos não deveria possuir o mesmo respaldo?

Anônimo disse...

Quando que a Lola vai deixar de ser poser, largar o maridão e virar lésbica?

Luiza disse...

http://blogueirasfeministas.com/2012/08/por-que-a-lei-maria-da-penha-so-protege-a-mulher/

Faça bom proveito.

Jordana disse...

Glauber, uma frase bastante antiga usada para conceituar a justiça é aquela que diz "trate os iguais igualmente e os desiguais desigualmente, na medida de suas desigualdades".

isso significa q cada pessoa tem uma necessidade diferente, então precisa ser tratada de forma diferente para q consiga se colocar em pé de igualdade com o resto da sociedade.

logo, quando a Constituição fala que homens e mulheres são iguais perante a lei, também não quer dizer q serão tratados como se fossem todos robozinhos com as mesmas especificações técnicas, entende? homens e mulheres partem de níveis diferentes na sociedade, então para q atinjam o mesmo patamar, precisam ser tratados de uma forma diferenciada.

a Lei Maria da Penha foi criada para suprir a necessidade de punir mais adequadamente a violência doméstica. e nesse caso, levou-se em conta que a esmagadora maioria dos casos de violência doméstica é perpetrada contra a mulher. então há aí uma desigualdade entre homens e mulheres, e o jeito encontrado pelo legislador de atenuar essa desigualdade foi criando tal lei especificamente para punir a violência doméstica contra a mulher.

eu, particularmente, considero que casais homossexuais masculinos deveriam ser uma exceção a essa regra, uma vez q casos de agressão entre eles também podem ser motivados por machismo.
inclusive há algumas decisões judiciais garantindo a aplicação da Lei Maria da Penha a casais de homens, mas o q me foi dito é q todas essas decisões acabam sendo reformadas nas instâncias judiciais superiores.

então por enquanto, pra todos os efeitos, a Lei Maria da Penha continua tendo aplicação exclusiva para casos em q a vítima é mulher.

Anônimo disse...

Agressões físicas de mulheres contra homens também podem ser enquadrados como maria da penha ou essa lei é exclusivamente feminina?

Carol disse...

Legal pesquisar, conscientizar, fazer domingo de atividades e tudo o mais. Pichar um túnel, não. Isso é depredar patriomônio. Há trocentas formas mais eficientes de se fazer ouvir. Querer o espaço público (bom) implica também em conservá-lo.

Aliás, esse é o tipo de coisa que faz as pessoas não levarem o movimento a sério.

Carla disse...

Puxa, para mim a grande questão da lei Maria da Penha era ajudar em casos em que há uma nítida desigualdade de forças, ou seja, assegurar a integridade daquelas que sempre serão as mais fracas FISICAMENTE.

Se essa lei for aplicada para lésbicas, então nada mais justo que também seja aplicada para gays(homens) e homens hétero que sofram de alguma violência não física da parceira.
Eu acho que se a lei for aplicada somente para mulheres, mesmo quando ela não sofre um risco maior por ser mulher, isso só vai dar argumentos para os mascus criarem suas teorias absurdas e fazê-los parecer menos absurdos.

Por isso acho que ao invés de lei Maria da Penha, deveria haver uma lei de integridade física e psicológica em relações para casos como de lésbicas, gays e homens agredidos.E para casos de violência contra a mulher vinda de um homem, continuaria a ser Maria da Penha.

melissa navarro disse...

Leia um pouco mais sobre intervenção urbana e sua diferenciação à pixação. O governo pinta para dizer que reformou e que está tudo lindo, mas quando se chega no local verifica-se que nenhuma pessoa com deficiência consegue passar pelo local facilmente, pois o chão continua com buracos e pedaços de piso solto. Balela pura de um governo sem noção!

Jáder Santana disse...

Lola, tudo bem?

Sou repórter do jornal O Povo e te mandei um e-mail!

Abraços!

Marcelo disse...

Enquanto isso alguns sites mascus soltam um psudo estudo falacioso dizendo que 5 em cada 30 casos onde se aplicam a lei maria da penha sao um suposto 'mal uso' da lei, onde a mulher estaria fingindo ter sido agredida para obter vantagem sobre o homem. Só hipocritas masculinistas acreditariam numa baboseira desas.

Mirella disse...

Creio ser importante ver a lei como um instrumento de fim à violência doméstica, a ser usado num ambiente em que uma das partes se encontra numa situação de desigualdade no qual a integridade (física, psicológica) de uma pessoa está em risco.
Imagino que em qualquer relacionamento exista a possibilidade de um desiquilíbrio na igualdade e, neste caso, quem está em risco deva sempre recorrer à lei - neste caso, a da Maria da Penha. É muito importante que haja a divulgação de que todas as mulheres, independente de orientação sexual, estão inclusas sob esta proteção.


O fato de haver ou não aplicação da lei a homens é interessante. Não se pode reduzir a situação à agressão simples, é necessário haver um fator de desequilíbrio na reação que deixe uma parte mais vulnerável a outra (assim entendo).
Da mesma forma que nem toda mulher que é assassinada ou sofre agressão pode ser considerada sob a tutela da Maria da Penha, um homem precisa estar numa condição desigual e inferior à mulher para ser tutelado pela lei.
Acredito que qualquer um que tenha sua integridade ameaçada deva poder recorrer à lei. Não sei se assim o é, mas penso que deveria.

Gabriela disse...

Anônimo das 14:33

é muito interessante como a sua mente funciona.Vc deveria ser estudado!

Anônimo disse...

A Lei Maria da Penha foi aprovada há seis anos e já começaram a avacalhar a lei...

ViniciusMendes disse...

Até onde eu sei existem casos onde a lei foi aplicada em favor de homens agredidos em relações heterossexuais...

http://noticias.terra.com.br/brasil/noticias/0,,OI5358556-EI5030,00-MS+Lei+Maria+da+Penha+protege+homem+que+apanharia+da+mulher.html

http://direito-publico.jusbrasil.com.br/noticias/157860/lei-maria-da-penha-e-aplicada-para-proteger-homem

E também em casal homossexual:

http://g1.globo.com/brasil/noticia/2011/02/justica-no-rs-aplica-lei-maria-da-penha-relacao-entre-dois-homens.html

Gabriela disse...

Olhem só isso:Funcionária ganha indenização de R$ 15 mil por ser chamada de "delícia" e "gostosona"

http://noticias.r7.com/sao-paulo/noticias/funcionaria-ganha-indenizacao-de-r-15-mil-por-ser-chamada-de-delicia-e-gostosona-20120822.html

Anônimo disse...

"Uma menina nunca vai violentar a outra". Isso não é certo. Sou gay e sei que nas nossas relações, poder, status, machismo etc são bastante frequentes. Ser gay ou lésbica não deveria qualificar o ser e todas as ações futuras de um grupo de pessoas, isso é perigoso. -- Brian

lola aronovich disse...

Brian, ou não entendi seu comentário, ou vc não leu o guest post nem clicou no poster para aumentá-lo. A campanha toda é exatamente para conscientizar que lésbicas também podem cometer violência.


Obrigada pela boa notícia, Gabriela. Já tuitei.

Anônimo disse...

Lola, sim exatamente o que eu pretendia salientar. Às vezes meu português não me permite dizer bem o que eu quero. Não consigo dar as modulações corretas e parece que estou acusando, quando estou concordando, ou vice-versa. Desculpe então. -- Brian

Anônimo disse...

Só uma pergunta: Travestis também tem direito à Maria da Penha?

Marcelo disse...

"Só uma pergunta: Travestis também tem direito à Maria da Penha?"

Pode ter dependendo do caso. O travesti vivendo relaçao intima de afeto em ambiente familiar tradicional, nada mais correto que incluir na maria da penha sim.

Ja o transexual, apenas o que tem registro civil feminino.

Lilian Soares do Nascimento disse...


A lei deveria proteger quem está numa situação vulnerável dentro do relacionamento, seja física ou economicamente. Psicologicamente é um pouco mais complicado diagnosticar, pois acredito que violência não é apenas sinal de covardia como também de fraqueza.

Agora...
Penso que o nome deveria continuar tal como está e o texto também, embora tivesse de proteger a qualquer um que esteja em situação vulnerável - homem ou mulher (hetero, homo, bi, trans, cis ou qualquer outro rótulo da moda).

E sabe por quê? Desde criança leio textos e mais textos de nossa amada língua portuguesa sempre utilizando a expressão "homem" para se referir a toda a humanidade. Ou seja: incluindo a minha pessoa no meio, eu, mulher - tenho de me identificar como "homem" para me sentir inclusa...

Uma lei que utiliza a expressão "mulher" - por ser historicamente ela quem mais sofreu e ainda sofre dentro das relações afetivas de poder - pode muito bem abranger os dois sexos sem precisa ser corrigida por causa disso. A menos, é claro que decidam corrigir todos os textos que têm usado "homem" para se referir a todo o mundo.

cris disse...

O problema é que a lei repousa sobre um preconceito estrutural: que a mulher é sempre a vítima num embate corporal.

James Hiwatari disse...

Se a lei só protege quem tem registro civil feminino, como disse o Marcelo, então isso significa que a maioria dos transexuais masculinos está protegido pela lei, enquanto que a maioria das transexuais femininas, não.

Quer que dizer que, se for mesmo como o Marcelo disse, a lei acaba protegendo um monte de homens e deixa sem proteção umas milhares de mulheres por aí...

(Porque pra quem naõ sabe é difícil pra caramba mudar o registro civil no Brasil, a grande maioria d@s trans ainda não conseguiu isso)

Anônimo disse...

http://youtu.be/e6CBqYxFcF4

"Homem ofende mulheres e chega a tentar mostrar o orgão genital mas acaba impedido pela multidão. O machista foi preso em seguida." Comentário Mascutroll com 24 votos:
"Nossa,esse foi o cumulo da hipocrisia.
1)Homem xingar mulher é machismo...mas mulher xingar o homem é um sinal coragem?
2)O homem tentou(?) mostrar a cueca e é o fim do mundo...mas varias mulheres semi-nuas representam o fim da opressão.
3)Homem agredir mulher é o fim do mundo...mas um grupo de centenas de mulheres agredirem um homem é uma luta pela igualdade.
Na boa,machismo é coisa de otário mas essa hipocrisia feminista é de doer.(não sou contra a marcha,na verdade fui na de recife..."
E é lógico que basta um empurrãozinho para o idiota se desmascarar sozinho:
"Em nenhum momento eu disse que apoiava o feminismo.Leia minha mensagem devagar...Se minhas criticas são tão estúpidas,porque você não refuta cada elemento da minha argumentação? Você,seu filho da puta,é o verdadeiro sexista.Seu cérebro é tão podre de falacias,que você já desenvolveu uma hipocrisia PATOLÓGICA.Essa fama de homem agressivo,foi difundida devido à obrigação CIVIL masculina de defender a mulher e os filhos em conflitos.Que homens maus..."
Porque continuamos?Após algumas mensagens cheias de estupidez:
"Agora, inclua na sua listinha de atributos masculinos :
*Linchar
*Estuprar
*Destruir pseudo-argumentações de hipócritas feministas que sofrem de incapacidade intelectual. heheheheeheheh
Até logo,preciso estuprar uma mulher oprimida na rua."
E então está provado que estes MASCUS mentem MESMO. Começam sempre com algum argumento para fingir que ligam um pouco para algo (para não ficar chato) e logo passam a mostrar o lado ignorante e sem coração que eles tanto prezam. Sei isso tudo não tem a ver com o post, mas é que fico impressionado com a tentativa tosca de manipulação desses masquecu. Eles não conseguem seguir as idéias daquele babaca "Nessam" porque são muito babaquinhas e logo se irritam com a inabilidade de fugir do inevitável: a própria ignorância.




Anônimo disse...

gente eu posso estar enganada, mas eu vejo a lei Maria da Penha mais como uma questão jurídica que qualquer outra coisa.

Ou seja, temos um sistema judiciário, que de acordo com concepção cultural deve proteger todos os cidadãos que estão em situação de risco. Incluindo uma polícia capaz de prender agressores, punições que reabilitem, enfim o judiciário deveria servir a todos.

Como sabemos, não é bem assim que as coisas acontecem. Determinados grupos conseguem usufruir bem deste serviço, outros não. neste caso especificamente reconhecemos a dificuldade de acesso por parte das mulheres, especialmente negras, transsexuais, lésbicas.

Então a lei Maria da Penha é uma ação afirmativa, pra fazer valer a possibilidade de acesso das mulheres. (Acho bacana incluir GLBTT)

Os homens tem todo o sistema judiciário geral pra lhes assegurar segurança, ou pelo menos mais que as mulheres.

Não acho que alguém queira excluir os homens, é uma questão de dificuldade de acesso ao judiciário.

Homens e mulheres negros, pobres, enfim grupos que ainda não têm essa direito plenamente assegurado, também precisam de suas próprias ações afirmativas específicas.

Beijos, Li.

André disse...

Li,
Você afirma que os homens já possuem todo o judiciário, em seguida diz que homens negros e pobres tem dificuldade de acesso ao judiciário. Afinal, qual a representatividade dos tais homens citados inicialmente?

Anônimo disse...

Oi, André. Acho que não fui clara, tudo que eu quis afirmar sobre o judiciário é que ele não é inclusivo. Isso significa que determinadas porções da sociedade tem mais acesso que outras.

Nossa sociedade é dividida em vários grupos, subgrupos, que se entrelaçam de diversas formas. Eu não quis me limitar apenas às mulheres porque eu não acredito que somos as únicas potencialmente excluídas. Por exemplo, numa situação específica, uma mulher branca rica cis-sexual, pode ter muito mais acesso que um transexual negro e pobre. Mas isso não quer dizer que mulheres tenham acesso privilegiado.

Bom, tudo isso pra dizer que eu defendo que todos os grupos tenham leis que facilitem seu acesso, feitas sob os moldes das necessidades destes grupos. Nestes grupos podem ter homens desprivilegiados, nos seus variados tipos. Mas eles eles não podem ser incluídos numa lei específica que trata de violência contra a mulher.

Vamos dizer, num caso em que uma mulher agride um homem, ele tem o judiciário ao seu dispor, existem leis que preveem isso. Mas a dimensão social coercitiva da violência não é sobre esse caso, essa mulher não vai ser protegida pela família, pela sociedade e pelo estado, mas teoricamente vai ser punida.

Mas e se o policial não quis registrar a queixa zombou deste homem agredido, isso é muito inerente ao machismo. Neste caso acho que deveriam haver outras leis que impedissem a polícia e o judiciário de agir desta forma.

Não sei se fui clara, só quis dizer que no geral, pelo que vemos em estatísticas, na história, na sociologia, os homens são privilegiados em relação às mulheres.

li

Anônimo disse...

OFF Topic, mas sobre mulheres.
Lola, acabo de ler uma passada geral sobre a vida de Hildegard von Bingen. Magnífico! Me ocorre que as feministas brasileiras de maior expressão juntas poderiam desevolver um projeto a ser publicado como Grandes Mulheres ou algo que o valha... textos sobre essas mulheres que, gênios, ficaram praticamente obscuras no conhecimento histórico.

Anônimo disse...

Eu sinceramente não acho a lei Maria da Penha justa; não por motivos machistas, mas é que em TODO caso de agressão existe a sobrepujação do mais fraco. Este post, pedindo a flexibilização da lei é justamente reflexo disso, é insustentável dizer que só mulheres podem ser agredidas e apenas por homens. Quando uma mulher é agredida por outra, a que agride é mais forte, ou mais disposta a brigar. Do mesmo jeito acontece entre dois homens, sejam gays ou héteros, ou até o caso raro de uma mulher agredir o homem. SEMPRE que ocorre uma agressão comprovada, é um mais forte (ou disposto a brigar) sobrepujando o mais fraco.

Vcs reclamam que as leis contra agressão não protegem os mais fracos, o que acontece é que toda lei de agressão visa proteger os mais fracos, por isso é que as leir brasileiras são tão moles, por que não há preocupação com isso. Por isso, sou a favor do enrijecimento geral das penas por agressão, não do enrijecimento quando cometido contra alguma pessoa em especial.

Anônimo disse...

Sou o anônimo que acabou de comentar contra a lei M da P, e vi o comentário de Vinícius com notícias da lei em questão sendo usada para proteger homens apanhando de mulheres. Isso só comprova o que eu disse, essa lei está simplesmente sendo usada como pau-pra-toda-obra contra agressão em geral, pois TODA agressão comprovada é cometida por um mais forte contra um mais fraco.

Fatima disse...

Nada mais justo. Já que ela já foi aplicada:

Em favor do idoso:

http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2012/02/mp-do-df-permite-aplicacao-da-lei-maria-da-penha-em-favor-do-idoso.html

Em favor de dos homens numa relação homo:

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/881133-juiz-aplica-lei-maria-da-penha-para-casal-homossexual-no-rs.shtml

Em favor de marido que apanha da mulher:

http://www.piauihoje.com/noticias/lei-maria-da-penha-protege-um-marido-que-apanha-da-ex-mulher-31639.html

Excluindo-se aqueles que discordam por motivos religiosos, é consenso entre os juristas que em face da isonomia, a referida lei é aplicável a toda e qq pessoa.

Fatima disse...

Nada mais justo. Já que ela já foi aplicada:

Em favor do idoso:

http://g1.globo.com/distrito-federal/noticia/2012/02/mp-do-df-permite-aplicacao-da-lei-maria-da-penha-em-favor-do-idoso.html

Em favor de dos homens numa relação homo:

http://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/881133-juiz-aplica-lei-maria-da-penha-para-casal-homossexual-no-rs.shtml

Em favor de marido que apanha da mulher:

http://www.piauihoje.com/noticias/lei-maria-da-penha-protege-um-marido-que-apanha-da-ex-mulher-31639.html

Excluindo-se aqueles que discordam por motivos religiosos, é consenso entre os juristas que em face da isonomia, a referida lei é aplicável a toda e qq pessoa.

Anônimo disse...

Fatima

A ministra Iriny Lopes da presidenta dilma acha que Aplicar Maria da Penha para proteger homem ‘não é adequado’.

http://www.radiorotadaimigracao.com.br/seguranca/aplicar-maria-da-penha-para-proteger-homem-nao-e-adequado-diz-ministra

Ou seja as mulheres que voces elegeram nao pensam assim.

Julia disse...

Pra mim não é adequado mesmo a lei Maria da Penha proteger homens. A lei foi criada pra mulheres por que existe uma diferença de tratamento em relação às mulheres agredidas e um maior número de incidência também. Mulheres são espancadas e assassinadas todos os dias. O tratamento é diferenciado por isso a lei é diferenciada. Os homens tem a lei comum para protegê-los de agressões. Mania de (alguns) homens acharem injustas leis que são criadas para proteger as mulheres das injustiças a que são submetidas todos os dias. Acho bem irritante isso. Parece que alguns não ficam felizes quando conquistamos algumas coisas. Ficam sempre citando exceções e casos isolados. A mensagem que me passam é: "dane-se as milhares de mulheres que são espancadas e assassinadas por namorados, maridos e ex's. O vizinho do meu primo apanha da mulher também."

Dan disse...

Julia: A questão é que o tal do 'vizinho do primo' também deveria receber apoio porque ele se encontrou na situação prevista pela lei. Por que deixar de lado os casos isolados? Eles não são injustiças? Que mal faz a você incluir outros grupos injustiçados (e pessoas em situações desniveladas) no amplo da lei?

Querer incluir apenas as mulheres na Lei Maria da Penha traz todos os problemas já citados nos outros comentários, como a exclusão de transexuais e homossexuais. Além disso, poderia abranger também os casos de homens violentados, porque essa justificativa de que 'a mulher é mais fraca e por isso apanha' não vale em todas as situações, e ao meu ver, a lei precisa contemplar o máximo de cenários possíveis, por mais que eles sejam improváveis ou minorias.

Anônimo disse...

Ah é? Então TODAS AS MULHERES QUE SÃO PROTEGIDAS POR ESSA MALDITA DA LEI MARIA DA PENHA, SÃO LÉSBICAS. Por isso é que NÃO POSSO MAIS DESEJAR FELICIDADE A NENHUM CASAL QUE SE CASAR. Mulher tem que APANHAR porque está MERECENDO. Lei é para TODOS. E essa Iriny Lopes que CALA A BOCA e VAI TOMAR NO C..., com essa BOBAGEM de que lei não protege homem. É uma FEMINISTA MAL-AMADA COMO TODAS AS MULHERES. E nós homens, NUNCA MAIS VAMOS CASAR COM MULHER NENHUMA, podendo ficar SOZINHOS até morrer. Pedimos tanto à Deus uma mulher para que noss fizessem felizes, mas ele NÃO nos atendeu. Estamos abandonados. E VOCÊS, MULHERES, FILHAS DO DIABO, SE QUISEREM SE CASAR, QUE SE CASE COM OUTRA MULHER, E SÓ ASSIM, VOCÊS SERÃO FELIZES. Afinal, TODAS VOCÊS são UMAS ESNOBES, SEM NOÇÃO, SEM CORAÇÃO, SEM CARÁTER. Mulher bonita NUNCA existiu por aqui. QUE RAIVA!!! E o ÓDIO no coração bate mais FORTE aqui no meu peito!!!

Beto Grangeia disse...

"E nós homens, NUNCA MAIS VAMOS CASAR COM MULHER NENHUMA, podendo ficar SOZINHOS até morrer."

Aê, campeão, diga por você!

ufa disse...

"E nós homens, NUNCA MAIS VAMOS CASAR COM MULHER NENHUMA"

- Forever Alone