GUEST POST: A (IN)APLICABILIDADE DA LEI LOLA

Eu feliz com a aprovação da lei, no início de 2018, com meu Calvin amado

Luana Ramos Vieira é bacharela em Direito e está se especializando em Ciências Criminais pela ULBRA/RS. Para obtenção do grau, ela escreveu um artigo sobre a Lei Lola, "Os crimes de misoginia e a possível (in)aplicabilidade da Lei no. 13.642/2018". Quando ela me contou, eu pedi para ela redigir um guest post sobre seu trabalho. Está aqui. Eu volto no final.

A Lei Lola, a Lei 13/642/18, atribuiu à Polícia Federal a investigação de "quaisquer crimes praticados por meio da rede mundial de computadores que difundam conteúdo misógino, definidos como aqueles que propagam o ódio ou a aversão às mulheres".

No meu artigo sobre a lei, eu analisei, em um primeiro momento, o fenômeno da violência, por se tratar de uma questão cultural que está presente em todas as sociedades.
A nossa sociedade, por exemplo, entende que a violência pode ser uma fonte de entretenimento, como é o caso das lutas do UFC e MMA. No meio dessa pesquisa, apontei que nós mulheres sofremos violência em função de sermos mulheres -- e por isso a violência contra a mulher tem um viés destacado de gênero.

A Lei Lola foi pioneira ao falar em “misoginia”, pois até então não se tinha utilização desse termo, embora as leis Maria da Penha e o feminicídio tenham claro objetivo de enfrentamento à misoginia. A relevância dessa lei é grande, pois sabemos o quão problemático pode ser o ambiente virtual, onde reina o anonimato, e os discursos de ódio são propagados em qualquer canto.

Procurei identificar uma possível correlação entre liberdade de expressão e discurso de ódio. Nesta busca, verifiquei que muitas pessoas invocam o direito de se expressar, mas, na verdade, estão apenas propagando ódio pelas redes, o que deve ser combatido. A Constituição Federal nos assegura a liberdade de expressão, mas, naturalmente, todos os direitos nela elencados têm limites para que haja um equilíbrio harmônico na vida em sociedade.

Mas o que seriam esses crimes misóginos de que fala a lei? Afinal, o texto deixa isso em aberto. Percebo que crimes que difundam conteúdos misóginos incluem calúnia, difamação, injúria, ameaça, e até induzimento ou instigação ao suicídio, incitação ao crime e apologia ao crime. Todos estes presentes no Código Penal, dentre outros. 

A misoginia, como a lei diz, é o ódio ou a aversão às mulheres. Segundo uma das perspectivas do misógino, ele espera determinado comportamento de uma mulher; e, quando a mulher não entrega esse comportamento, isso justifica para ele as diversas formas de violência contra a vítima, seja ela psicológica, física, sexual, patrimonial. A misoginia, enquanto ferramenta da cultura patriarcal e machista da nossa sociedade, interpreta o gênero feminino como inferior ao masculino, justificando as violências e inferiorização da mulher.

Para verificar a aplicabilidade da lei em casos concretos, eu realizei pesquisas de julgados nos sites do TJ/RS, TJ/SP e do TJ/RJ, no mês de maio de 2019. A busca se limitou aos termos “Lei Lola 13.642/18”, “Lei Lola” e “Lei 13.642/18”, “crime de misoginia”, “misoginia” e “misógino”. A pesquisa não retornou resultados.

Diante da ausência de resultados, questionei: seria a lei muito recente para aparecer nas buscas? Os termos que utilizei não estariam sendo utilizados pelos operadores do direito? Ou seria apenas o Estado utilizando o Direito Penal simbólico?

Chamamos de Direito Penal simbólico quando o Estado faz uma lei que não apresenta aplicabilidade fática. Na época da pesquisa (maio 2019), a lei já tinha mais de um ano de vigência e não localizei nada. A hipótese indigesta é que o poder público se propôs à cura de um problema, sem oferecer um remédio efetivo.

O que proponho é que a mudança de paradigmas por meio da educação consiste em uma opção relevante para desmontar o pensamento misógino, que foi criado, aprendido e passado ao longo do tempo e, portanto, pode ser modificado. Afinal, é mais produtivo prevenir os crimes do que ter de puni-los.

A edição da Lei Lola, sem dúvida, é um marco para as conquistas femininas e feministas. Quem de nós nunca sofreu algum tipo de violência por meio da internet, num chat ou num jogo online? O problema é muito sério e eu queria investigar.

Lola aqui. Infelizmente, falta vontade política para fazer valer a Lei Lola (entre outras leis). A lei foi sancionada em abril de 2018, e a deputada federal Luizianne Lins (PT-CE), autora do projeto, organizou ações para divulgar a lei e contribuir com sua implementação. Tivemos, entre outras atividades, um debate na Universidade Federal do Ceará em maio de 2018 e uma audiência pública na Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, na Câmara dos Deputados, em Brasília, em junho do ano passado. 

Sempre nesses eventos algum representante da PF é convocado para dialogar. Só que, infelizmente, o que a PF costuma fazer é enviar alguma delegada feminista, bem-intencionada, simpática à causa -- mas que não trabalha com crimes cibernéticos. Fica difícil saber se a PF está fazendo algo para implementar a lei.

Um ano depois, em maio deste ano, a deputada (que foi reeleita) protocolou um requerimento na Câmara dos Deputados para obter respostas da não aplicabilidade efetiva pela Polícia Federal para fazer cumprir a lei.

Em comunicado respondendo cobranças da deputada, a Polícia Federal informou que a Lei Lola constitui uma nova atribuição e que o órgão ainda precisa se estruturar internamente, e que o combate à violência requere ações integradas. A PF alegou ter dificuldades de investigação, de pessoal e de foco, e argumentou que crimes contra as mulheres ainda estão fora da relação de crimes de ódio. 

Por isso é fundamental, a meu ver, que a misoginia seja criminalizada e também passe a ser punida pela Lei de Racismo (7716/89), como aprovou em junho de 2019 o Supremo Tribunal Federal em relação à homofobia. Sem o status de crime, a misoginia continuará a ser exercida na sociedade sem que a polícia a investigue.

Claro que a educação é o melhor caminho para combater não apenas a misoginia, mas todo tipo de preconceito. Mas, no Brasil deste momento fascista em que vivemos, qualquer proposta de diálogo com alunas e alunos sobre violência contra mulheres é vista como "doutrinação" e "ideologia de gênero". E isso sim vem sendo criminalizado através de iniciativas autoritárias como o Escola sem Partido. 

"ISSO NÃO ME CALARÁ, COMO NÃO CALOU VOCÊ", AFIRMA DÉBORA DINIZ

Escrevi na quinta sobre as ameaças orquestradas que a antropóloga e professora da UnB Débora Diniz estava sofrendo por defender a legalização do aborto. 

Ontem li esta notícia e fiquei preocupada. A notícia diz que a polícia, "incapaz de punir os responsáveis," pediu para Débora sair de Brasília (havia boatos que ela teria saído do Brasil também). 

Pensei: como assim, a polícia não vai investigar as ameaças contra Débora?! Tem que investigar. A Lei Lola, que a matéria não menciona, atribui à Polícia Federal essa investigação contra crimes cibernéticos contra mulheres. 

A deputada federal Luizianne Lins (PT-CE), autora da lei, quer ir à direção da PF em Brasília comigo para discutir melhor a Lei Lola. Ela quer fazer uma cartilha para orientar as mulheres sobre como, onde e em que casos denunciar. Mas, antes, precisamos ter um comprometimento maior da polícia. 

E, nessa visita, levaríamos o caso da Débora. Aliás, a própria Débora poderia ir junto. Decidi então escrever pra ela. Já nos conhecíamos de vista, e a admiração é mútua.

Débora contou que as as ameaças não começaram agora. Vem desde a época da anencefalia. Para quem não sabe, Débora e o Anis (Instituto de Bioética, Direitos Humanos e Gênero), do qual faz parte, foram os principais responsáveis pela aprovação do direito a interromper a gravidez em casos de anencefalia. Antes de 2012, quando o STF acatou a liminar, uma gestante com um feto sem cérebro era obrigada a prosseguir com a gravidez até o parto. 9 meses de sofrimento para gerar a vida de um bebê que ou nasce morto, ou morrerá poucos minutos depois! 

Nessa época Débora recebeu muitas ameaças e teve de fazer queixa-crime. Agora que uma discussão fundamental sobre a descriminalização do aborto se aproxima, as ameaças voltaram com força total. Nos dias 3 e 6 de agosto haverá uma audiência pública do STF sobre o aborto, com 44 especialistas (contra e a favor). Débora é uma delas. 

Falei com Débora por email, e ela me disse: "Lola, obrigada por escrever. Eu estou bem, e isso não me calará, como não calou você. Não houve 'ordem da polícia' para eu saísse de Brasília. A polícia está investigando (DEAM - Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher), recebi apoio do Programa de Proteção aos Defensores dos Direitos Humanos. Houve, sim, o evento de me esperarem na porta de uma palestra -- desconheço quem sejam as pessoas. Estamos atentas e alertas, mas não em silêncio. Obrigada por estar ao lado".

Portanto, por enquanto está tudo bem com Débora. "Tudo bem", claro, no contexto de viver num país nada democrático em que ativistas são rotineiramente atacadas. Mas a polícia está investigando e essas pessoas que se dizem "pró-vida" (e não veem incoerência em se assumir assim e ao mesmo tempo ameaçar uma mulher de morte) e estão atacando Débora verão que a internet não é mais uma terra sem lei. 

Toda sororidade a vc, Débora! O ódio não nos vencerá. Arrase lá no STF na semana que vem!

MEU PRESENTE DE ANIVERSÁRIO VEIO ADIANTADO

Abrindo meu presente

Olá, pessoas queridas! Melhor eu contar logo, porque hoje passarei o dia todo no trabalho e virá alguém lembrar. Então: hoje é meu aniversário. Faço 51 anos.

Aquele slogan de "uma boa ideia" (agora sem acento) ainda existe? Bom, pra uma pessoa velhinha como eu, aniversário não vale muito. Minha mãe vai fazer uma torta de chocolate poderosa no domingo, e meio que será só essa a comemoração.

Na real, meu presente de aniversário veio adiantado este ano. Mês passado, 10 de maio, Marcelo Valle Silveira Mello foi preso pela Operação Bravata. Era tudo que eu queria, tirando a paz mundial e o fim da fome.

Marcelo me atormentou durante cinco anos ininterruptos, de maio de 2013, desde que ele saiu da prisão, a maio deste ano. E antes de 2013 também, mais especificamente em 2011 e no início de 2012. Olhando pra trás, vejo que 2012 foi um ano bastante calmo pra mim. Parecido com agora. Desde que Marcelo voltou à prisão, minha vida tem sido uma tranquilidade só (com exceção do trabalho de sempre). Até o número dos trolls aqui no blog caiu.

Claro que falta bastante gente da quadrilha dele ser presa, e claro que o chan que ele criou continua (às moscas, mas continua). E claro que mascus por lá seguem com algumas ameaças (tipo um dizendo que encomendou a morte do meu marido por R$ 20 mil, e que esse assassinato ocorrerá esta semana; outro criminoso, ou o mesmo, deixou fotos da fachada da minha casa e mapas do aeroporto de Fortaleza até o meu endereço, mostrando como é perto e como dá pra vir aqui, matar o maridão, minha mãe e eu, e retornar pra cidade de origem no mesmo dia). Mas é praticamente nada comparado ao que eu recebia antes.

E eu sabia que isso iria acontecer -- que assim que Marcelo fosse preso, a maior parte da sua quadrilha covarde sumiria, apavorada. 

Em alguns momentos durante esses anos todos eu pensava como sou forte, como aguentei tudo isso sem me abalar, sem fechar o blog, sem perder meu sono, minha sanidade, meu bom humor. 

Site de ódio no meu nome, em 2015.
Marcelo ainda colocou meu telefone e
endereço residenciais em cada post

Só teve uma vez nesses sete anos de perseguições que eu chorei por causa do blog. Foi em 2015, quando um site de ódio horroroso que Marcelo criou em meu nome viralizou. Não chorei por conta do site de ódio (confesso que até ri ao ler que "eu" havia realizado um aborto numa aluna numa sala de aula da UFC -- eu, professora de Letras!), mas porque, com o auxílio de reaças asquerosos mais famosos que Marcelo, como Olavão e Roger do Ultraje, que divulgaram o site mesmo sabendo que ele não era meu, ele viralizou. Tipo: você passa dez anos fazendo um blog feminista, o atualiza diariamente, se esforça para alcançar um número de leitorxs decentes, e um site hediondo e claramente fake é espalhado mais do que o seu blog de verdade. É ou não é de chorar?

Quando recebia emails de caras bem conhecidos na internet, assustados porque Marcelo e sua gangue atrelavam seu nome a sites de ódio, pedindo ajuda e conselhos, eu via como sou forte. Quando eu soube que um delegado da PF ficou muito abalado com as ameaças que sofreu da quadrilha, eu vi como sou forte. Porque eles não foram alvos nem de 1% do ódio dirigido a mim, e ainda assim estavam sem rumo.

Eu nunca entrei em pânico, nunca perdi o rumo. Sempre soube que o que misóginos querem é calar mulheres e fazer com que tenhamos medo deles. Se eles conseguissem isso, eles ganhavam. E eu não ia dar esse gostinho a eles.

Ainda entro no chan de vez em quando (mas pretendo encerrar esse capítulo nefasto da minha vida em breve) para ter notícias sobre os processos. Tem gente lá acompanhando cada habeas corpus negado, botando print de cada decisão do juiz. Foi assim que tive acesso a isso (clique para ampliar):

Ou seja, a defesa de Marcelo parece uma peça de humor. 
Como assim, ele "jamais divulgou conteúdos racistas ou incitou a violência na internet"?! Marcelo foi condenado por isso em 2009 e 2012! "Jamais" inclui esses anos também? "Nunca participou de nenhum delito"? Ele foi condenado no mínimo duas vezes por esses "delitos". "Sempre se pautou pela honestidade e pelo trabalho"? Melhor dispensar comentários sobre o cara de 32 anos que vivia da mesada da mãe.
"Inexiste motivo para a manutenção da prisão preventiva do paciente"? Ahã, inexiste. De fato, o único motivo existente pra que ele permaneça em prisão preventiva é que se ele sair voltará a fazer o mesmo que fazia antes (ameaçar pessoas de morte e estupro, criar sites de ódio com apologia a vários crimes, tentar incriminar seus desafetos, fazer terrorismo internacional etc). "O paciente não possui antecedentes criminais"? Mas ele não foi condenado duas vezes? "Sempre colaborou com as investigações"? Parece que a polícia pediu a Marcelo informações sobre outros membros da quadrilha, e ele passou senhas erradas, zombando dos agentes. Grande colaboração!

É tão surreal o negócio que os próprios mascus sanctos se perguntam se não é o próprio Marcelo escrevendo essas peças. Afinal, Marcelo estava cursando Direito numa faculdade particular em Curitiba (que ele mesmo chamava de "uniesquina", onde era odiado por todos seus colegas), e já se achava um grande advogado. Os dois processos que ele abriu contra mim no Juizado Especial em Curitiba eram risíveis, mas ele crente que estava arrasando.

Esses são alguns dos prints do início do ano passado, quando ele abriu o primeiro processo por danos morais. 

Em fevereiro 2017: "Quero que vc saiba que quem te fdeu fui eu"

Leiam lembrando que ele tinha certeza da impunidade, e que agora ele está preso.

Em fevereiro de 2017, quando a juíza aceitou que eu não teria que ir à Curitiba para me defender, Marcelo abandonou o processo -- não sem antes ordenar que seu animal de estimação, Goec (que alguns delegados acreditam ser Marcelo mesmo, ou mais de um membro da quadrilha compartilhando a mesma conta de email), fizesse doxxing e atacasse violentamente as duas advogadas que estavam me ajudando.

Ódio do Marcelo no domingo de Páscoa, 2018

Nas ações, redigidas pelo "nobre advogado" Marcelo, ele usava a lerdeza da justiça contra mim. Dizia que não era possível que eu tivesse registrado tantos boletins de ocorrência e a polícia não havia encontrado nada. Quando finalmente um inquérito foi aberto aqui em Fortaleza em abril do ano passado, reunindo vários dos BOs, Marcelo largou esse discurso. Agora a prova de que minhas acusações contra ele seriam infundadas era que eu estava respondendo a "vários processos".

Marcelo em Brasília, janeiro 2018: conversando com advogados de elite

Sua loucura e megalomania são tão enormes que, em alguns prints do chan, ele falava de "milhares" de processos que eu respondia. 

Marcelo em abril 2018: "Se nem o governo americano consegue me parar, quem [sic] dirá o brasileiro"

Dizia que sua missão na Terra era arruinar a minha vida e convencer toda e qualquer pessoa que já citei no blog (mesmo que eu não tenha citado pelo nome) a me processar. Que ele mesmo redigiria a ação de graça. E que, assim que se formasse e passasse na prova da OAB (ele tinha certeza que passaria -- eu gostaria de ter essa autoestima), ele iria abrir processos em alta escala, fazendo disso um negócio lucrativo (ele criaria sites de ódio, eu ou alguém o denunciaria, e ele processaria quem o denunciasse).

Estratégia de Marcelo em março 2018: "Processo meio mundo"

Até agora, respondi e respondo a três processos, pra ser mais exata.
O primeiro foi de Emerson, ex-comparsa de Marcelo, um psicopata também citado pela Operação Bravata (que só não foi preso agora porque não estava no Brasil), um neonazista que, assim como Marcelo, foi preso em 2012 pela Operação Intolerância e condenado a mais de 6 anos de prisão. Emerson, que fez mais de 50 vídeos me difamando, pediu 40 mil reais por danos morais. Não houve uma única audiência (houve várias desmarcadas) e Emerson aparentemente abandonou a ação. Mas meu processo contra ele segue, porque, já em 2015, entrei com reconvenção. Não vejo vantagem, sinceramente, em processar civilmente um mascu. Eles já são criminosos, não têm nada no nome deles, geralmente não estudam nem trabalham, quase sempre moram com os pais. Se eles forem condenados a pagar indenização, não pagarão e ficarão com o nome sujo. Pra quem já tem o nome sujo, qual a diferença?

Outro processo que respondo corre em segredo de justiça e não tem nada a ver com Marcelo, embora ele mentisse direto no chan de que foi por causa dele que o cara abriu o processo. Só não entendo como Marcelo ficou sabendo desse processo antes de mim.

Fevereiro 2017

E o terceiro processo era do próprio Marcelo, aberto em dezembro último, pela entrevista que dei à Ponte. Na ação, Marcelo me acusou de "encomendar" a matéria, como se eu tivesse algum tipo de poder sobre jornalistas, e como se eu alguma vez tivesse procurado um veículo, e não o contrário. 

Abril 2018

Ele também diz que por eu ser citada nas matérias como professora da UFC, eu estaria usando meu cargo para caluniá-lo. Ele sonhava com um processo administrativo contra mim. De vez em quando ele tinha uns surtos e abria dezenas de fios no seu chan falando dessa ação, e tentava deixar comentários no meu blog sobre o assunto.

Eu fiquei muito feliz que um dos processos da Polícia Federal contra Marcelo (parece que há vinte só no Paraná) me cita:  

"Deve-se destacar especialmente o contido no IPL nº 0115/2016/SR/DPF/CE (eproc nº 5065490-22.2016.4.04.7000), também apenso, em que resta demonstrada uma verdadeira caçada, uma perseguição impiedosa pontuada por um jogo pérfido e sádico promovido por MARCELO em face de Dolores Aronovich Aguero, professora da Universidade Federal do Ceará".

Pois é, foi essa perseguição que fez com que a deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) fizesse um  projeto de lei atribuindo à PF a investigação de crimes misóginos na internet. Aprovada em tempo recorde (menos de dois anos) por unanimidade, a lei no. 13.642/2018, chamada de Lei Lola, foi sancionada por Temer em abril. Ainda precisamos conversar com a PF para ver como e onde denunciar e em que casos. A lei ainda está no comecinho, e uma coisa é aprovar a lei (uma vitória gigantesca), outra é aplicá-la, torná-la conhecida pela sociedade.

Para tanto, a deputada Luizianne está planejando oficinas, pra depois poder fazer uma cartilha com várias orientações. Terça que vem, dia 12 de junho, às 14:30, teremos uma audiência pública no Anexo II da Câmara dos Deputados para falar da aplicabilidade da lei. Se você é de Brasília e não tem nada melhor para fazer no Dia dos Namorados, venha! Eu estarei lá.

E, por favor, façam a sua parte: divulguem a Lei Lola. E divulguem pelo nome, não pelo número. Não é porque a lei leva um lindo nome sonoro como o meu ou é em minha homenagem que ela deve ser espalhada pelo nome, e sim porque, pra ela pegar (e é fundamental pras mulheres que a lei pegue!), ela tem que ser conhecida pelo nome. Imaginem se a gente tivesse falado da Lei no. 11.340/06 pelo número, em vez de Lei Maria da Penha -- será que teria se tornado um marco internacional na defesa dos direitos das mulheres?

Então, para meu outro presentão de aniversário este ano (não estou descartando chocolates, se vocês insistem), eu quero que a Lei Lola passe a ser aplicada e ajude muitas meninas e mulheres a se sentirem mais protegidas na internet. E que, quem sabe, homens e meninos passem a nos tratar com o respeito que todas nós merecemos. Obrigada!

É muita felicidade! Explode coração!