JUSTIÇA SOCIAL: SUPER RICOS PRECISAM PAGAR IMPOSTOS

Semana passada saiu um estudo do Sindifisco (sindicato dos auditores fiscais da Receita Federal) mostrando que quem ganhou acima de 160 salários mínimos -- o que dá R$ 2,1 milhões por ano, ou R$ 176 mil por mês) pagou, em média, uma alíquota de imposto de renda de menos de 5,5%. Já professores de ensino fundamental pagaram 8,1% de impostos. Enfermeiros e assistentes sociais pagaram 8,8%. Policiais militares, 8,9%. Bancários, 8,6%. Médicos, 9,4%. 

Se se esse absurdo de milionário pagar menos imposto não deixa o povão indignado, deveria deixar indignados pelo menos os professores, enfermeiros, assistentes sociais, bancários, médicos e PMs. Não? 

Lula assinou uma MP (medida provisória) para taxar os super-ricos. Não é nada do outro mundo. Talvez não afete sequer esses que ganham "apenas" R$ 2,1 milhões por ano e pagam 5,5% de imposto. A proposta é cobrar de 15% a 20% dos rendimentos em fundos exclusivos (aqueles em que há um único cotista e em que o investimento mínimo é de R$ 10 milhões, que só é taxado no saque). Sabe de quanta gente estamos falando? 2,5 mil pessoas! Cabem num condomínio. Não é nem 1% da população, é 0,001%. Essas 2,5 mil pessoas têm R$ 757 bilhões aplicados, mais de 10% do que está nos fundos de investimentos de todo o país (na realidade, considera-se super-rico no Brasil quem ganha acima de 3,7 milhões por ano, ou R$ 308 mil mensais. Acredite: não somos nós).

Também foi enviado um projeto de lei ao Congresso para tributar o capital de residentes brasileiros nos paraísos fiscais, com alíquotas de 0% a 22,5% (rendimentos menores do que R$ 6 mil por ano não seriam tributados, rendimentos entre R$ 6 mil e R$ 50 mil pagariam 15%, rendimentos acima de R$ 50 mil pagariam 22,5%).

O Brasil perde todos os anos R$ 40 bilhões (o orçamento do Fundeb - Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, por exemplo) que vão para paraísos fiscais e offshores. Lá os super ricos não pagam impostos e têm sigilo absoluto. Calcula-se que a perda total de arrecadação seja de US$ 480 bilhões, ou R$ 2,340 trilhões, segundo relatório da Tax Justice Network. Este não é um problema só do Brasil, é mundial. Porém, em países mais pobres, como o nosso, notícias de que bilionários escondem seu dinheiro no exterior para não ter que pagar impostos (que as classes média e baixa pagam) deveriam gerar revolta. Infelizmente, não é o que acontece. Incrível como tem pobre de direita pra defender bilionário. 

Como os paraísos fiscais não oferecem qualquer transparência, eles são o destino de milionários e bilionários que cometem crimes fiscais, e também de qualquer tipo de criminoso que fica rico com tráfico de pessoas, de drogas, de órgãos etc. 

Existe um movimento na ONU (Organização das Nações Unidas) para limitar a ação predatória dos "paraísos fiscais", o que asseguraria 5 trilhões de dólares aos governos de todo o mundo em impostos não pagos. Isso equivale a um ano de gastos com saúde pública em todo o planeta. Mas tanto o FMI quanto a OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) organizam a sabotagem desse projeto. No mundo, ganha força a ideia (que deveria ser óbvia) de que os mais ricos devem pagar mais impostos. O Brasil está muito atrasado neste debate.

A imprensa brasileira é contra a taxação dos super-ricos. Lógico: é a mesma imprensa controlada por menos de uma dúzia de famílias que representam a elite e são seus porta-vozes. Essa mesma imprensa foi contra a libertação dos escravos, a favor do golpe militar, contra a criação do décimo-terceiro salário. A imprensa não tem o menor pudor em espalhar que a meritocracia existe e que bilionários são ótimos pro país. E, ainda que os pobres de direita sempre apareçam para defender bilionário, não são eles que pagam o imenso lobby que atua por trás das sombras para manter os privilégios dos super-ricos.

Gabriel Casnati, integrante da Federação Internacional de Sindicatos de Trabalhadores, explica essa desigualdade tributária: "Quanto mais dinheiro as pessoas ganham no Brasil, menos impostos elas pagam. Gente que ganha R$ 3 mil paga muito mais imposto do que alguém que ganha R$ 10 mil; mas alguém que ganha R$ 10 mil paga muito mais imposto do que alguém que ganha R$ 100 mil. E ela paga mais imposto do que alguém que ganha R$ 1 milhão. Isso vai escalando até chegar num ponto em que os grandes milionários, grandes bilionários, do Brasil pagam impostos de quase paraíso fiscal. Ao mesmo tempo em que uma faxineira ou uma bombeira pagam quase 50% de imposto por mês, quem ganha milhões no Brasil, segundo cálculo da própria ONU, chega a pagar menos de 10% de imposto".

Taxar os super ricos é uma questão de justiça social. Sonegar impostos é contribuir com a miséria e subdesenvolvimento do Brasil, porque imposto é o que paga serviços públicos essenciais como saúde, educação e segurança (aqueles serviços públicos que são tão elogiados por brasileiros que vão morar na Europa; curiosamente, boa parte desses brasileiros é a favor do "Estado mínimo" no Brasil). Qualquer um que não esteja entre as 2,500 pessoas que têm mais de R$ 10 milhões para aplicar num fundo exclusivo não teria por que ser contra pagar 15% ou 20% de imposto em cima dos rendimentos (é o que se paga em qualquer fundo que não seja exclusivo -- ou seja, para os super-ricos). E mesmo essas 2,500 pessoas deveriam achar justo ter que pagar imposto como o resto de nós mortais.

E pobre de direita, não se preocupe: mesmo pagando um tiquinho de imposto, os super-ricos vão continuar sendo super ricos!

QUE O MERCADO SE LASQUE

O professor de Economia da Tecnologia da TU Delft e da UFRJ Caetano C. R. Penna fez uma excelente thread no Twitter que reproduzo aqui. É patético mesmo ver o nervosismo do mercado com o governo Lula (que ainda nem começou; é até pior porque essa histeria toda veio depois que ele discursou que quer acabar com a fome). 

Dane-se o mercado! E isso vindo de alguém que tem algumas aplicações, mas que entende perfeitamente que, no seu lugar de privilégio, não deve ser prioridade de qualquer governo. 

Eis a thread do Penna:

Fiz uma pequena pesquisa no acervo do Globo Economia sobre como o "mercado" reagiu aos resultados do primeiro e segundo turnos nas eleições presidenciais de 2002. Segue o fio!

Na segunda-feira logo após o primeiro turno (7/10/2002), o Ibovespa caiu mais de 4% e o dólar subiu 3,3%. O Globo Economia ironizava a reação com alusão ao saudoso Tim Maia... 

Após a vitória no segundo turno (27/10), um dos primeiros atos de Lula foi anunciar a secretaria de combate à fome, a prioridade em seu primeiro governo. Soa familiar?

Como "o mercado" reagiu? Com uma queda de 4,4% no Ibovespa e uma alta de 1,3% no dólar. Mais uma vez -- ou originalmente -- a "estabilização [dependia] de nomes"...

Detalhe: o então secretário do tesouro dos EUA destacava as aptidões psiquiátricas do "mercado", que iria "analisar se o Lula não era maluco"! Será que ele era e ainda é? 

Bom, parece que a avaliação clínica do mercado foi de que Lula não só não era maluco como também era muito bom para os investimentos. Da primeira semana pós-segundo turno de 2002 até o final de seu mandato, o Ibovespa valorizou módicos... 338%!

No mais, para reflexão sobre esse roteiro repetitivo e farsesco, termino com uma clássica citação de Michael Kalecki, da obra Aspectos políticos do pleno emprego. Será que o governo vai (re)aprender o truque para termos novamente pleno emprego?

Isso não tem a ver com o fio do Penna, mas vale lembrar como o Globo noticiou a criação do décimo-terceiro salário, em abril de 1962 (dica: o mercado não gostou!):

ECONOMIA EM FRANGALHOS: BRASIL NÃO SOBREVIVE A MAIS QUATRO ANOS DE BOLSO

Como disse o Soul Poeta de Campo Grande no Twitter,  o retrato do brasileiro no supermercado lembra o célebre quadro de Edvard Munch, O Grito.

Apesar de todas as adaptações possíveis, o desespero é real. Muita gente sente a inflação -- a mais forte em duas décadas -- na pele. A cesta básica custa hoje 50% a mais que em 2020. O salário mínimo não tem aumento real desde 2017. Aliás, todos os salários parecem estar congelados, ou pelo menos sem um reajuste que devolva o poder de compra. A renda das famílias não acompanha os preços.

A matéria do Uol deixa claro: "a tendência é todos ficarem mais pobres por anos. Só quem é promovido, muda de trabalho ou ganha algum prêmio ou herança pode conseguir uma reposição adequada".

Obviamente, os pobres sofrem muito mais. Mas mesmo os poucos privilegiados que ganham o suficiente para conseguir poupar algum dinheiro (menos de 10% dos brasileiros) estão guardando cada vez menos. 

Para 70% dos brasileiros, a economia está péssima ou ruim. E não adianta culpar a pandemia: o Brasil, graças a um governo genocida que desprezou as vacinas e a covid, causando mais de 662 mil mortes, está na lanterna do crescimento entre os países emergentes. Mesmo sem a pandemia, ainda estaríamos no buraco. E o pior ministro da economia da história ameaçou que, num segundo mandato do seu chefe, a gestão econômica continuaria igualzinha. 

(Esse sinistro, aliás, é o mesmo que há pouco tempo disse que não conseguia entrar num supermercado sem ser abraçado. Como revelou uma leitora, se ela vê o Guedes num mercado, ela perde o réu primário).

O Brasil não sobrevive a mais quatro anos de Bolsonaro. Volta logo, Lula! 

VOCÊ FICA CADA VEZ MAIS POBRE E NEM NOTA

Reproduzo aqui este fio que o jornalista, doutor e mestre em Artes João Gustavo Melo publicou no seu Twitter. Muita gente se identificou, e com razão.  

O empobrecimento é um mal silencioso. Você vai se adaptando. Um mês, está comendo carne. Aí troca pelo frango. Aí troca pelo ovo. Depois, escolhe o arroz. Aquele, da marca que vc gosta, fica com preço inacessível. E de repente vc deixa de tomar o café para acordar da moleza.  

Aí vc vende o carro e passa a andar de Uber. Aí não tem mais Uber ou o preço tá proibitivo. Aí vai de metrô, se sua cidade tiver esse modal. Depois passa a ir de ônibus, porque é mais barato. Que nada, não é tão longe, começa a ir a pé. 

Aí vc sai uma vez por semana com a família para almoçar fora. De repente vc vê que não tá dando e passa a ir uma vez por mês. Mas vc vai se adaptando. Almoçar fora passa a ser ir na casa de familiares ou amigos. Mas daí vc passa a não ter como ir até lá. O dinheiro não dá. 

Aí vc vai ao cinema para distrair a cabeça. De repente, veja só, passa a ir na segunda que é mais barato. Mas aí também não dá mais porque aquele dinheiro passa a fazer falta para comprar comida. Aí vc passa a ver pelo streaming. Até que não consegue mais pagar internet.  

Lembra daquela viagem à Europa que vc fez em 2012? Um ano economizando, comprou euro aos pouquinhos, mas deu. Inesquecível. Aí a viagem ao exterior passou a ser aqui mesmo no Brasil. Avião que nada, bora de ônibus ali pra Iguaba. Aí férias significa usar o dinheiro pra pagar dívidas.

Aí vc está num emprego legal, que te dá dignidade. Filhão no colégio particular. Mas aí começa a rolar demissão. Eita! Aí bota o Enzo na escola pública. A demissão vem. Qualificado, espera vir logo uma vaga. Lembra do Uber? Agora é tu, só que a gasolina tá cara à beça. 

Enfim, este é o país do Bolsonaro. Mas daí ele te distrai requentando pautas que não te dizem respeito e não te afetam na hora de ir ao mercado. Mas vc tá lá, apoiando. Segurando no saco dele, acreditando que ele é o Messias. Lembra da carne logo no início? 

Pois é, né? Sabe o que houve? Teu bife virou ovo. A tua vida tá na merda. E vai piorar. Sabe por quê? Porque te fizeram acreditar só em mentiras. Porque te fazem crer que tá tudo bem. Olha ao redor, vê a lama que tu tá. Que nós estamos. O que melhorou na tua vida desde 2019? Pensa! E reage! 

SEU SALÁRIO ACOMPANHA A INFLAÇÃO?

A inflação oficial de 2021 fechou em 10,06%. É a maior alta em sete anos. A terceira pior inflação do G20. Quase três vezes a meta do pior governo de todos os tempos.

E essa é a inflação oficial. No dia a dia, no bolso, no supermercado, sabemos que ela é muito mais alta. 

Mas o que mais importa é: e o seu salário (pra quem ainda tem salário), foi reajustado em quantos por cento nesses últimos três anos de desgoverno Bolso?  

Tá tudo caro? Culpa do Bolsonaro!

PAULO GUEDES LUCRA MILHÕES EM PARAÍSOS FISCAIS COM A NOSSA DESGRAÇA

A Folha não deu manchete pra roubalheira do Paulo Guedes, mas na parte de quadrinhos do jornal João Montanaro não deixou barato

No fim de semana explodiu um escândalo: os Pandora Papers, um material gigante com quase 12 milhões de arquivos confidenciais vazados por 14 assessorias de offshores e obtido pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, revelou os nomes de várias celebridades e políticos que têm milhões de dólares em paraísos fiscais. As informações foram checadas por 600 jornalistas. 11 ex-presidentes da América Latina têm, entre eles o presidente chileno (de direita) Piñera.

Ter conta em paraíso fiscal não é ilegal, é apenas anti-ético, desde que não haja conflito de interesses e que esteja declarado no Imposto de Renda. Pois bem, o véio da Havan tem milhões (R$ 604 milhões, valores de 2018) desde 1999. Só regularizou a situação 17 anos depois, em 2016.

Aliás, são muito patriotas, esses empresários brasileiros... Devem 16 bilhões em impostos mas têm milhões de dólares em paraísos fiscais. 66 dos maiores devedores têm contas em offshores. Um deles é o véio da Havan, que é tão, mas tão patriota que só usa terno verde e amarelo. 

Mas claro que o nome brasileiro que mais chamou a atenção foi o do ministro da economia, Paulo Guedes. O ex-banqueiro que chama servidor público de parasita lucrou R$ 14 mil por dia só com a desvalorização do real. Seus investimentos em offshore dispararam de R$ 23 milhões para 51 milhões. É meritocracia que chama?

Em abril, Guedes falou que a economia estava decolando novamente. Talvez ele tenha se confundido com o lucro da sua empresa nas Ilhas Virgens, como explica Sofia Schurig num ótimo artigo. Em julho, o ministro defendeu excluir da reforma do Imposto de Renda a taxação de recursos de brasileiros em paraísos fiscais. 

Desde o começo do governo Bolso, Guedes é seu mais importante ministro. Ele lucrou pelo menos R$ 14 milhões só com a variação cambial de sua empresa nas Ilhas Virgens. E, óbvio, seria bastante ingenuidade pensar que este é o único investimento de Guedes no exterior. Foram 33 meses em que ele é ministro da economia e dono da offshore. Ele e Roberto Campos Neto, presidente do Banco Central, conseguiram mudar a legislação sobre offshores no Brasil. Conflito de interesses?

O pior é que existe uma Lei de Conflito de Interesses, assinada por Dilma! Vale pra ministros e outros do Executivo. Parece até ridículo que tenha que haver uma lei sobre isso, porque pra mim é óbvio que, se você é um ministro com poder suficiente pra alterar o câmbio e defender isenção fiscal, você (e sua família) não deveria poder lucrar com isso. Não é nem informação privilegiada. É poder dirigir a economia mirando nos seus investimentos. O que é ruim pro Brasil passa a ser ótimo pro ministro.

Na época que Guedes abriu a empresa nas Ilhas Virgens, seus quase 10 milhões de dólares valiam 23 milhões de reais. Hoje, valem 51 milhões. Ou seja, é interessante pro ministro que o dólar esteja tão alto? É por isso que ele declarou "dólar alto é bom" em fevereiro de 2020?

Vamos parar por um segundo pra imaginar o escândalo que seria se o Lula tivesse milhões de dólares em paraísos fiscais (não tem). Não sei se você lembra que um ministro do PT caiu por ele ter comprado uma tapioca com cartão corporativo. Eu não esqueço todo o destaque que a mídia deu porque Lula tinha dois pedalinhos. 

Até agora a grande mídia brasileira está falando pouco dos Pandora Papers, e menos ainda do envolvimento de Guedes nesse rolo todo. Como analisa bem a doutora em Linguística Jana Viscardi, o Estadão, por exemplo, preferiu ilustrar um tuíte seu com uma foto de uma sorridente Shakira, que também tem conta em paraísos fiscais, mas talvez, apenas talvez, não tenha tanta influência na economia brasileira quanto o ministro da economia do Brasil. 

E sabe o que vai acontecer, né? Nada. É lógico que Guedes não será preso. Continuará dando palestras a investidores numa boa. Quem sabe seu preço tenha até subido depois de tudo isso. Guedes sequer deixará de ser ministro. Se deixar, vai viver tranquilamente em Nova York. E quiçá Bolso o substitua por outro empresário de sucesso -- o véio da Havan. 

Esses ricos e poderosos devem rir muito da nossa cara.