PRESSÃO PARA QUE O ENSINO DOMICILIAR (HOMESCHOOLING) SEJA APROVADO

Um assunto sobre o qual só comecei a ter opinião formada recentemente: ensino escolar, ou homeschooling. Hoje concordo com os argumentos contra, mas nunca publiquei nada sobre o tema aqui no blog. 

Felizmente, uma pessoa que muito admiro, a Valéria, que é professora e tem um blog ótimo há anos, me brindou com este guest post.

O Ensino Domiciliar deve ser aprovado pelo STF, afinal, há forte pressão para isso. Será mais uma forma de desonerar o Estado (menos crianças e adolescentes nas escolas sempre é bom, não é?) e algumas famílias. Existem dois tipos básicos de ensino domiciliar inspirados nos EUA, o homeschooling dos conservadores, que alegam questões morais e religiosas para rejeitar as escolas tradicionais, e o unschooling dos moderninhos, que questionam o modelo escolar e o currículo engessado. O primeiro parece ter mais adeptos, mas o segundo tem aparecido na mídia ultimamente. 

Para além de qualquer benefício, e quase sempre há benefícios em qualquer coisa, eu vejo a atitude como uma tentativa de isolar as crianças do convívio com outras que não sejam estritamente selecionadas pelos pais. 

A escola, seja boa ou ruim, nos obriga a conviver com a diversidade, dividir, entender que não somos o centro do mundo. Tenho uma filha de 1 ano e 8 meses, não poderia mantê-la em casa, não há avós por perto, mas optei pela creche -– depois de visitar várias -– pensando principalmente na socialização. 

Quem opta pelo ensino domiciliar normalmente não vê a socialização como importante e alimenta uma total descrença de que o ambiente escolar é importante para que valores sejam construídos sem a chancela integral dos pais, que ela serve para construir uma ideia de coletividade, de nacionalidade mesmo. Eu quero que minha menina possa crescer vendo que o mundo, as famílias, as pessoas, as crenças são plurais, ainda que nós, aqui em casa, passemos diretrizes básicas de certo e errado.

Obviamente, também questiono a competência de pais -– mães em sua maioria, porque ensino domiciliar é outra estratégia para colocar as mulheres (de classe média para cima) dentro do lar -– em lecionar e lecionar TODOS os componentes curriculares. Ser professor, e eu sou professora, parece que não é profissão, que não exige anos de formação e vocação. Lecionar não é, simplesmente, estudar um ou vários livros (didáticos) ou usar a internet como suporte. Fora, claro, que é muita presunção querer ser mestre em tudo. Talvez alguém consiga se sair muito bem com os conteúdos de 1º até o 5º ano, mas daí adiante é forçar a barra.

Eu sou professora de História, sei que poderia lecionar com segurança Sociologia, e quebrar o galho em Geografia, Artes, mas tenho certeza de que não poderia lecionar Física, Química, Matemática, ou mesmo Português com propriedade. Dizer que posso, assumir que posso, me parece grande desrespeito com meus colegas. No entanto, vejo muitos outros profissionais defensores do ensino domiciliar dizendo que podem. Inclusive, segundo a matéria, selecionando os conteúdos relevantes dos que não são...

De resto, depois do caso Duggar -– da família gigantesca do programa da TLC 19 Kids and Counting -–, vejo o ensino domiciliar como uma forma de colocar a criança sob risco de abuso. Resumindo o caso, o filho mais velho da família de 19 crianças abusou de meninas mais novas, suas irmãs inclusive, por anos. 

O caso foi mantido em segredo; o adolescente não recebeu tratamento adequado, tudo ficou entre a casa e a igreja, e as vítimas, bem, elas nem são assim tão importantes. Os conservadores nos EUA estavam desesperados com essa história até que apareceu o caso Rachel Dolezal para desviar a atenção da imprensa de lá... 

Deixo aqui também as matérias de Marcella Fernandes para o Correio Braziliense, publicadas em 23/6/15:

STF DECIDE SOBRE ENSINO DOMICILIAR

Cresce o número de famílias que optam por educar os filhos em casa. Modelo não é reconhecido pelo governo federal. Especialistas são contra.

Apesar de adotado por milhares de famílias brasileiras, não há unanimidade se o ensino domiciliar é legal ou não no país. Com o objetivo de dar uma palavra final sobre o tema, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu neste mês que vai deliberar sobre a questão, mas ainda há previsão de data para o julgamento. Cerca de 2.500 famílias adotam esse modelo de ensino, de acordo com a Associação Nacional de Educação Domiciliar (Aned). A estimativa é que o montante seja ainda maior, uma vez que diversas pessoas preferem o anonimato, por medo de condenações.

A filósofa Camila Abadie, 33 anos, e o contador Gustavo Abadie, 33, escolheram, há três anos, ensinar os três filhos em casa, após uma experiência negativa de Chloe, hoje com nove anos, em uma escola pública no Rio Grande do Sul. Eles se queixam tanto da qualidade do ensino quanto da concepção pedagógica empregada. “Aquele que decide estudar em casa não é contra a escola. É contra a escola ruim. Eu consigo fazer melhor e educar meus filhos respeitando o ritmo deles e dando uma educação mais consistente”, defende o pai.

“Eu fui na página do Ministério da Educação, baixei os parâmetros curriculares, tirei o que achei supérfluo, consultei escolas e fomos construindo nossos parâmetros ideais de educação”, conta Gustavo. A família se mudou para o interior do estado para ficar mais próxima de outras com o mesmo estilo de vida, e Gustavo passou a trabalhar em casa. Desde 2012, é possível obter um comprovante de conclusão por meio do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

Autonomia

De acordo com a Aned, o ensino domiciliar é adotado em mais de 60 países e tem crescido no Brasil. Para Ricardo Iêne, cofundador da Aned, a tendência é de que o processo de aprendizagem se torne cada vez mais independente. “Depois de algum tempo, a criança ou adolescente vai ganhando autonomia no processo, e a supervisão dos pais vai diminuindo”, explica.

Foi essa uma das motivações da arquiteta Emília Lourenço, de 35 anos, ao tirar a filha Clarissa, 5, da escola, há dois anos, devido a dificuldades de adaptação. “Todos os dias ela estuda um pouquinho, isso ajuda muito a estabelecer uma rotina e se tornar autodidata, porque, com o tempo, a tendência é a criança começar a estudar por si só os assuntos de maior interesse”, diz Emília. 

Clarissa faz natação e tem aulas particulares de português, matemática e inglês. Já com a mãe, o aprendizado acontece em todo lugar. “Quando a gente vai ao parque, eu aproveito para trabalhar ciências, mostrando coisas do dia, como a formiga, os hábitos dela, para onde leva a folhinha que cortou. Procuro não ficar só na teoria”, conta Emília. Ela defende a regulamentação do ensino domiciliar, incluindo supervisão periódica por órgãos estatais.

Regulamentação

Esse é um dos aspectos previstos em um projeto de lei sobre o tema que aguarda parecer da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados. Como outras propostas similares já foram arquivadas pelo Congresso, é possível que a resposta venha do Judiciário. Para o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso no STF, o tema é de interesse coletivo. “A controvérsia envolve a definição dos contornos da relação entre Estado e família na educação das crianças e adolescentes, bem como os limites da autonomia privada contra imposições estatais”, observou em um dos documentos do processo.

O Ministério da Educação (MEC) é contra a proposta e reforça que “não há normativa que ampare esse tipo de ensino”. A Lei de Diretrizes Básica diz que é “dever dos pais ou responsáveis efetuar a matrícula de crianças na educação básica a partir dos quatro anos de idade”. Já o Código Penal prevê detenção de quinze dias a um mês ou multa para quem “deixar, sem justa causa, de prover à instrução primária de filho em idade escolar”.

“A controvérsia envolve a definição dos contornos da relação entre Estado e família na educação de crianças e adolescentes, bem como os limites da autonomia privada contra imposições estatais” - Luís Roberto Barroso, ministro do STF.

EDUCADORES VEEM PREJUÍZO

Para a maioria dos especialistas em educação, o ensino domiciliar não é uma opção adequada, devido a limitações tanto no aprendizado de conteúdos quanto na formação social  dos cidadãos. “Quando as crianças vão para a escola, são obrigadas a conviver com pessoas com valores e crenças diferentes, conhecer novas realidades, e isso é um ganho cultural necessário para aprender a respeitar, tolerar e valorizar as diferenças”, explica a pedagoga especialista em psicologia educacional Livia Maria Ferreira da Silva, da Unicamp.

Sem essa vivência, podem surgir adultos com dificuldades de comunicação, negociação e empatia, segundo a pedagoga. “Acho muito difícil uma família conseguir ensinar todos os conteúdos que a escola ensina de forma competente. Ela não trabalha só a informação, mas a crítica, o debate”, completa. O professor Carlos Roberto Jamil Cury, da Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais, lembra que em 2002 o Superior Tribunal de Justiça já se manifestou contrário à questão e não aposta numa regulamentação. “Do ponto de vista legal, não há esta opção. Quem adere a tal iniciativa pratica a desobediência civil”, defende.

Ele acredita que o perfil religioso de grande parte das famílias adeptas do ensino familiar pode ter uma relação com a opção de evitar a convivência escolar. “Muitas orientações religiosas têm dificuldade em conviver com certas diferenças identitárias”, afirma. A proporção expressiva de cristãos se deve à difusão da prática no país por meio de líderes religiosos. O mesmo processo aconteceu nos Estados Unidos, país referência no assunto que conta hoje com mais de 2 milhões de crianças educadas em casa, de acordo com as estimativas.

“Quando as crianças vão para a escola, são obrigadas a conviver com pessoas com valores e crenças diferentes, conhecer novas realidades, e isso é um ganho cultural necessário para aprender a respeitar, tolerar e valorizar as diferenças” - Livia Maria Ferreira da Silva, pedagoga.