EFEITOS NEFASTOS DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Publico hoje um texto anônimo deixado por um comentarista frequente, o Avasconsil, dando um exemplo prático de como a reforma da previdência foi péssima pros brasileiros (a gente avisou).

Para quem apoiou a reforma da previdência sem entender o resultado, eis um caso concreto do resultado:

Antônio, depois de muito estudar, virou técnico judiciário do TRT. Infelizmente, não resistiu à COVID que contraiu e morreu com 44 anos. Com 15 anos de serviço no Tribunal, deixou esposa de 40 anos e um filho de 11 anos.

Após o luto, a esposa de Antônio deu entrada na papelada pra ficar com a pensão do seu companheiro de 15 anos. Lá, a servidora da Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) lhe explicou o seguinte:

1) Como Antônio ingressou em 2006 no serviço público, não tem direito à aposentadoria integral e já pegou a regra da média das contribuições.

2) Como a esposa de Antônio tem 40 anos, não terá direito à pensão vitalícia. Só poderá contar com a pensão pós-morte durante 15 anos.

3) Após calcular a média das contribuições de Antônio, a Secretaria de Gestão de Pessoas (SGP) chegou à conclusão de que essa média foi de 8.000,00 (valor presente).

4) A SGP explicou à viúva de Antônio que, como o servidor morreu com 15 anos de contribuição, o cálculo será feito com base em 60% da média das contribuições, o que dá 4.800,00.

5) A viúva de Antônio ainda ficou sabendo que, como o servidor deixou dois dependentes, a pensão será paga da seguinte forma:

- 70% de 4.800 até o filho completar 21 anos, o que dá 3.360,00 (por mais 10 anos) para a família e

- 60% de 4.800,00 (2.880,00), por mais 5 anos.

- Depois de 15 anos, a viúva perderia a pensão pra sempre.

A viúva de Antônio, que está desempregada, saiu de lá arrasada e pensou como fará pra pagar as contas do mês, incluindo o aluguel de um apto de 2 quartos na Zona Norte.

Quando a gente não luta contra a retirada de direitos, não adianta chorar depois! Essa foi a reforma da previdência, que foi aprovada pelo Governo Bolsonaro!

Portanto, agora temos que lutar contra a Reforma Administrativa e a favor da manutenção da estabilidade.

E aqui um texto do próprio Avasconsil:

"NÃO VOU MAIS ADOTAR POR CAUSA DA REFORMA"

Foi por causa da reforma da previdência que eu abandonei a ideia da adoção. Pensava em adotar uma criança. Desisti e decidi poupar o que gastaria com ela pra minha própria velhice. Ou para uma eventual invalidez, que nunca se sabe. A aposentadoria por invalidez também é péssima. Só é integral se a enfermidade tiver nexo causal com o trabalho. Tenho certeza de que não vou ser o único a desistir de ter filho, biológico ou adotivo, por causa da reforma da previdência e das outras reformas neoliberais. 

Ou seja, a reforma da previdência e as outras reformas vão acelerar o envelhecimento da população, pois muita gente da classe média não vai ter filhos. Isso vai fazer a previdência ter mais déficit num futuro que vai chegar mais cedo, num círculo vicioso da pobreza e do empobrecimento, pois novas reformas virão mais na frente. Possivelmente até com o fim da Constituição Federal de 1988 e seus muitos direitos, como férias e décimo-terceiro. Porque é difícil demais ser rico no Brasil. 

Deu pra perceber que o círculo vicioso da pobreza e do empobrecimento não vai acabar nunca. Quanto menor a resistência e maior o silêncio coletivos, pior vai ser. Você aí que tem filhos e netos: já se perguntou como eles viverão quando estiverem adultos? Até o mercado do Uber pode saturar. E não é todo mundo que leva jeito pra enriquecer como "influencer". Nas próximas eleições pense melhor antes de dar seu voto ao neoliberalismo. Quanto mais neoliberal o candidato, pior pra você pra sua descendência. Foram mais de 57 milhões de pessoas estúpidas em 2018. Tomara que em 2022 sejam menos. Bem menos. O máximo possível menos.

ASILO É O CAC*TE

Este singelo post foi publicado há duas semanas no FB de Elba Barbosa. Reproduzo-o aqui, com algumas observações no final. 

O casal que fazia um cruzeiro no Mediterrâneo notou uma senhorinha e a tripulação do barco, garçons, ajudantes etc. Todos muito íntimos dela. O casal perguntou ao garçom sobre a velhinha e descobriu apenas que ela estava a bordo nas últimas quatro viagens, ida e volta. Uma tarde, finalmente, o casal abordou a senhora e perguntou sobre as viagens. E ela respondeu singelamente.

“Ficar viajando, ida e volta, sai mais barato que um asilo para velhos nos Estados Unidos. Não ficarei num asilo nunca e, de agora em diante, fico viajando nesses cruzeiros até a morte”.

E continuou: “O custo médio para se cuidar de um velho nesses asilos é de US$ 200 por dia. Ganho desconto quando compro os cruzeiros com bastante antecipação, somado ao desconto para pessoas de mais idade. A viagem me sai US$ 65 diários e mais: pago US$ 10 dólares diários de gorjetas. Tenho mais de dez refeições diárias se vou aos restaurantes. Posso ter o serviço na minha cabine, o café da manhã na cama todos os dias da semana. O barco tem três piscinas, um salão de ginástica, lavadoras e secadoras de roupa grátis, biblioteca, bar, internet, cafés, cinema, show todas as noites e uma paisagem diferente a cada dia. Creme dental, secador de cabelo, sabonetes e xampu. Sou muito bem tratada como cliente, não como paciente. 

E completou: "Conheço pessoas novas a cada sete ou 14 dias. TV estragada? Trocar a lâmpada, o colchão? Não tem problema. Lavam a roupa de cama todos os dias. Se cair e me machucar em algum barco da empresa, vão me acomodar em uma suíte de luxo pelo resto da vida. Agora, o melhor. Viajo pela América do Sul, Canal do Panamá, Taiti, Caribe, Austrália, Mediterrâneo, Nova Zelândia, pelos fjords, pelo rio Nilo, Rio de Janeiro, Ásia. Basta escolher. Por isso, não me procurem num asilo para velhos. Viver entre quatro paredes e um jardim como paciente de hospital? Nunca! Ah! Se eu morrer, me atiram ao mar, sem nenhum custo adicional. Para que vou parar de viajar?”

Minhas observações. Primeiro: é verdade sim que asilos para idosos nos países ricos são caríssimos, mas não tanto quanto 200 dólares por dia (embora aqui apresentem uma figura ainda mais alta, e outras cifras indiquem mais de 900 dólares a diária!). Em média, para um idoso ter um quarto particular com cuidados de saúde custa US$ 8,517 por mês. Ainda assim, muito mais do que ganha um aposentado, que recebe entre 44 mil e 67 mil por ano. 

Ou seja: é bacana a dica da senhora do cruzeiro (óbvio que não em tempos de pandemia), mas isso é para muito poucos. Pra quem ganha em real, então... Os 75 dólares diários (porque deixar de dar gorjeta não é opcional) equivalem a cerca de 412 reais por dia, ou mais de 150 mil reais por ano. E outra: é mais apropriado calcular em euro, não em dólar, porque tudo num cruzeiro é cobrado em euro, ainda mais caro que o dólar.

Existe sim a possibilidade de se aposentar num cruzeiro, o que, apesar de caro e disponível para pouquíssima gente, ainda pode ser mais barato que outras opções, cerca de US$ 213 por dia, ou quase 80 mil dólares (R$ 440 mil) por ano por pessoa (lembrando-se: esta é a média. Há cruzeiros mais baratos e outros, de luxo, muito mais caros). Existem programas específicos para aposentados que querem viver num navio (spas, compras, academia de ginástica, enfermaria a bordo, acessibilidade). 

Em compensação, a maior parte dos cruzeiros não permite ter bichos de estimação. Mesmo que você tivesse essa fortuna, conseguiria viver sem seus gatos ou cães? Onde você guardaria o que tem? Outra coisa: wi-fi em cruzeiros é super caro e não é boa. Não faz parte da tarifa. Viver num cruzeiro é basicamente viver sem internet. Ah, e outra: você vai precisar ter um plano de saúde. E você ainda paga imposto de renda.

Ao contrário do que sugere a senhora, quem morre num cruzeiro não é atirado ao mar. Duzentos passageiros morrem por ano em cruzeiros, a maioria de causas naturais, porque boa parte do público desses navios é de aposentados acima de 70 anos. Ser romanticamente jogado no mar não é uma alternativa. Em geral, os cadáveres são discretamente guardados numa espécie de necrotério no navio, e entregues no porto mais próximo (alguns países se recusam a ficar com o corpo). Depois cabe à família do morto lidar com toda a burocracia e com os custos de transportar a pessoa para onde ela vivia. 

Lógico que viver num cruzeiro parece ser muito mais bacana para passar o fim da vida que um asilo, mas não acho que seja esse passeio não.

CONTRA A DEFORMA DA PREVIDÊNCIA

Como viajei hoje de madrugada (vou participar do 57o Congresso da UNE amanhã, em Brasília), e como não sei quando terei acesso à internet, deixo este texto agendado, sem saber ainda o que aconteceu no tema mais importante do momento, que é a Reforma da Previdência.

Como qualquer pessoa que lê este bloguinho sabe, eu sou contra esta reforma, que só vai piorar -- e muito -- a vida dos brasileiros. A maior parte dos municípios do país depende do dinheirinho dos aposentados. Há economias inteiras em cidades pobres movidas por essa grana. Quase todo mundo conhece uma avó que sustenta a família. O que vai acontecer quando ficar cada vez mais difícil pras pessoas se aposentarem? Quando aposentados ganharem menos que um salário mínimo?

Assim como todo mundo, eu também serei prejudicada. Mas pouco. Eu já planejava me aposentar por idade aos 60 anos ganhando um salário mínimo. Pelas regras atuais, pra eu me aposentar ganhando basicamente o que ganho hoje, teria que ter vinte anos de serviço público. E entrei tarde na universidade federal, com mais de 40 anos. Trabalhei toda a minha vida na iniciativa privada. Eu já tenho mais de 25 anos de contribuição. Mesmo que essa reforma seja aprovada, pelas regras de transição, eu poderei me aposentar por idade aos 60. Pro meu marido, a mesma coisa. Daqui a 3 anos, um pouco mais, ele se aposenta por idade aos 65. Ganhando salário mínimo. A gente guarda dinheiro pra complementar nossas aposentadorias há duas décadas. Se gastarmos pouco e ninguém ficar doente, vai dar tudo certo. 

Mas esta não é a realidade da maior parte dos brasileiros. Portanto, mesmo que a reforma não me afete tanto, tenho certeza que ela afetará o país em que vivo. Que ficará ainda mais miserável. Já estamos vivendo um empobrecimento brutal. É só ver como cresceu o número de pessoas morando na rua. O segundo mandato de Dilma não foi nada bom, os dois anos de Temer foram um desastre, e Bolso é a continuidade deste golpe. Com a direita, não há recuperação. Só naufrágio. 

Estou bem sem esperanças ultimamente e acredito que a reforma vai passar. Anteontem a líder da minoria, Jandira Feghali (PCdoB-RJ) afirmou que o governo não tinha mais que 260 votos na Câmara dos Deputados para aprovar a reforma. São necessários 308 votos. Onix Lorenzoni dizia que já tinha 330 votos.

Segundo o Estadão, ontem havia 275 votos a favor (20 com ressalvas), 111 contra, e 127 que não quiseram responder ou não foram encontrados. Ou seja, se 40 desses que não quiseram responder forem a favor, a reforma passa. Para ser aprovada, a reforma deve ser analisada em dois turnos e ter no mínimo 308 votos, o que representa dois terços da Câmara. 

Jandira disse ontem que a bancada feminina e até a evangélica estavam se rebelando, pois a reforma daria às viúvas e órfãos pensão de menos de um salário mínimo, o que é uma crueldade impensável. 

Alessandro Molon (PSB-RJ), o líder da oposição, declarou ontem que o governo estava blefando, que não tinha os votos necessários e que ainda estava liberando emendas para chegar aos 308 votos. "Queremos um amplo debate para mostrar à população brasileira que é inaceitável uma proposta de reforma que retire R$ 20 bilhões de professores e policiais, para dar R$ 33 bi para ruralistas, que foi o que se fez de madrugada nessa casa". 

A tática da oposição era obstruir a votação e tentar suspender a sessão para o próximo semestre. Mas Rodrigo Maia estava otimista. Joice Hasselman também. 

Claro que, se a reforma fosse boa, o governo não teria que pagar para aprová-la. Às vésperas da votação, Bolso liberou quase R$ 1 bi em emendas. Só nos primeiros cinco dias de julho, foram liberados mais de R$ 2,5 bilhões. 

Em todo o ano até junho, o valor foi de 1,77 bi. É interessante que, quando esse tipo de "negociação" era usado em outros governos, era chamado de compra de votos, politicagem, corrupção, velha política. Mas hoje virou moda ser corrupto por uma causa maior (Sérgio Moro que o diga). 

Ontem o Datafolha divulgou uma pesquisa que mostra que a reforma deixou de ser rejeitada pela maioria dos brasileiros. Os contrários à reforma são 44%, e os que apoiam são 47%. Mesmo assim, ainda é um empate técnico, dentro da margem de erro, o que significa que a população está dividida. Entre os eleitores de Bolso, 67% são a favor, mas contrários são 27%. Entre quem votou em Haddad, 67% são contra a reforma, e 25% são a favor. 

Entre os que não votaram em nenhum dos dois, 61% rejeitam a reforma. Mulheres são contra a reforma, homens, a favor. 57% dos homens são a favor da reforma, 38% contra. Já 50% das mulheres são contra, e 39% a favor. A maior oposição está entre os estudantes (57% contra, 35% a favor). No Nordeste, 55% se opõem à reforma.

Mas a verdade é que as pesquisas não perguntam se o entrevistado aprova esta reforma, apenas se aprova uma reforma. Muita gente pode achar que é preciso fazer alguns ajustes na aposentadoria, ajustes que não chegam nem perto do nível de sacrifício que esta reforma quer impor aos pobres. Além disso, 7 em cada 10 brasileiros confessam não estarem bem informados sobre a reforma. 

A população certamente não sabe que terá que contribuir durante 40 anos para receber aposentadoria integral (menos de R$ 6 mil por mês). Quantos brasileiros conseguem ter emprego formal com carteira assinada durante quatro décadas? Ainda mais depois da reforma trabalhista, aquela que os donos do capital juravam que iria gerar muitos empregos (e o desemprego só cresceu). 

Espero que a reforma não seja aprovada. Mas, se for, uma coisa que não consigo entender é reaças virem aqui comemorar usando aqueles "argumentos" de "chola mais". Só banqueiro deveria comemorar a reforma. Quem não é banqueiro e é a favor da reforma é provavelmente muito mal informado. 

Mas cedo ou tarde, quando essa pessoa perceber que ela ou aqueles que ela ama não conseguirem se aposentar, ou só poderão se aposentar com um valor ainda mais irrisório que o salário mínimo atual, bom, aí talvez ela entenda. Mas será tarde demais. Quantos décadas vamos precisar para reconstruir o Brasil depois do golpe de 2016?

REFORMA DA PREVIDÊNCIA: O QUE MUDA PARA AS MULHERES?

Hoje há uma mobilização na internet para denunciar o absurdo que é essa Reforma da Previdência para mulheres. A hashtag é #MulheresPelaAposentadoria. 

Publico o texto da Renata Vilela, comunicadora do Projeto Reconta Aí.  

Enviada pelo governo Bolsonaro ao Congresso em 20 de fevereiro, a Proposta de Emenda Constitucional 06/2019, “modifica o sistema de previdência social, estabelece regras de transição e disposições transitórias, e dá outras providências”, ou seja, é a tão falada Reforma da Previdência. 

Diferente da reforma anterior, a PEC 287/2016, que foi entregue ao Congresso pelo governo Temer, e que não foi aprovada, a atual é mais ampla, profunda e atinge toda a população que depende do benefício para sobreviver, com impacto diferenciado e limitado para os militares. 

Os atuais trabalhadores e trabalhadoras rurais, da iniciativa privada, do serviço público, em atividades prejudiciais à saúde e à integridade física, professoras e professores, portadores e portadoras de deficiência, pensionistas, beneficiários do BPC (benefício de prestação continuada), todos serão afetados pela proposta. A PEC 06/2019 prevê regras de transição para os que estão próximos da obtenção do benefício. Para os futuros trabalhadores e trabalhadoras, propõe-se um novo sistema previdenciário, não mais baseado no sistema de solidariedade intergeracional e universalização, mas sim no sistema de capitalização (ou nocional).

No atual sistema de solidariedade intergeracional leva-se em consideração o valor recolhido ao longo da história laboral de cada pessoa, o tempo de recolhimento e o valor do salário para o cálculo do valor do benefício ao se aposentar. Empregadores e governo também contribuem para a Previdência atual. Trata-se de um sistema de repartição, onde os trabalhadores ativos contribuem para financiar os que recebem os benefícios previdenciários. 

Já no sistema de capitalização, o cálculo do benefício dependerá apenas do que foi recolhido ao longo da vida do trabalhador ou da trabalhadora. O valor do benefício, ao se aposentar, dependerá da poupança acumulada individualmente. Não haverá contribuições dos empregadores e dos governos (federal, estaduais e municipais). 

Além da proposta de capitalização, quase todos contribuirão por mais tempo, demorarão mais tempo para se aposentar, recolherão contribuições maiores e receberão benefícios menores, talvez até sem a correção anual da inflação ou do reajuste do salário mínimo.

Essas mudanças acarretarão um problema ainda maior: as mulheres serão as mais sacrificadas. Terão que trabalhar mais 2 anos se forem trabalhadoras urbanas, e mais 5 anos se forem trabalhadoras rurais, ao contrário dos homens, cuja idade mínima será mantida. Outros aspectos importantíssimos são a restrição de valores e regras para o acesso à pensão por morte (cuja maioria das beneficiárias é mulher), a restrição para o acúmulo de pensão por morte e a diminuição do valor do BPC (cuja maioria das assistidas também é mulher). [Benefício de Prestação Continuada: renda de um salário-mínimo paga pelo INSS para idosos e pessoas com deficiência que não possam se manter e não possam ser mantidos por suas famílias e para mulheres e homens que residam em domicílios cuja renda per-capita não ultrapasse 1/4 do salário mínimo].

Triplamente afetadas, tanto pelo aumento do tempo de contribuição, quanto pelo aumento da idade mínima e ainda mais pela combinação de ambos, as mulheres que já trabalham 8,8 horas semanais a mais do que os homens, e ainda sofrem discriminação no mercado de trabalho, ganharão renda menor durante a aposentadoria. Experiências internacionais mostram que há uma ampliação da desigualdade de gênero nas condições de acesso ao benefício previdenciário no sistema de capitalização, o que piorará a situação no Brasil. 

Atualmente um terço das mulheres ganha até um salário mínimo no mercado de trabalho, a maior parte se aposenta por idade por não trabalhar com carteira assinada ao longo do tempo e, hoje em dia, os benefícios pagos às mulheres ainda são menores. Em 2017, a média das mulheres foi de R$ 1.153,83 e a dos homens de 1.516,29. Logo, as mulheres ganham menos e contribuem, em média, sobre referências menores que as dos homens, mesmo trabalhando em média quase 9 horas semanais a mais do que um homem. A carga horária maior para as mulheres deve-se também ao trabalho doméstico e de cuidado com crianças, idosos e pessoas com deficiência, quase exclusivamente feminino no Brasil.

De acordo com o Pnad Contínua (que visa acompanhar as flutuações trimestrais e a evolução, no curto, médio e longo prazos, da força de trabalho, e outras informações necessárias para o estudo do desenvolvimento socioeconômico do país) do quarto trimestre de 2018:

- o envolvimento das mulheres na atividade produtiva, que gera renda, é menor que o dos homens: 71,5% dos homens desenvolvem atividades produtivas. No caso das mulheres, 52,7%;

- as mulheres estão em ocupações menos valorizadas socialmente do que os homens (mesmo com o mesmo grau de escolaridade ou especialização).

O caso das mulheres negras é ainda mais grave, já que seguem tendo prejuízo com a discriminação do mercado de trabalho, recebem os mais baixos salários e também são submetidas às jornadas duplas.