OS 30 ANOS DO ECA NO MEIO DO GOVERNO DE MAIORES RETROCESSOS

Hoje comemoramos os 30 anos da criação do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), uma grande conquista, mas que ainda está longe de valer para todos os menores de idade no Brasil.

De toda forma, o ECA, regulamentado pela lei 8.069/1990, é um instrumento avançado para proteger os direitos das crianças (não à toa é odiado pelos reaças). Não se pode esquecer que ele foi fruto de uma enorme mobilização da sociedade na época. Hoje, neste momento das trevas em que vivemos, possivelmente não seria aprovado. 

Como bem lembrou o PCdoB de Taubaté numa série de tuítes, para marcar o momento histórico catastrófico que nos encontramos, devemos destacar que hoje:

- temos um ministro da Educação que defende castigo físico para crianças. 

No vídeo "A Vara da Disciplina" -- agora apagado -- Milton Ribeiro diz que tapas e cintadas devem ser aplicados na educação infantil: "Deve haver rigor, desculpe, severidade. E vou dar um passo a mais, talvez algumas mães até fiquem com raiva de mim: devem sentir dor". Certamente Bolso não vê nada de errado em castigar filhos fisicamente -- afinal, ele fez isso com os seus e eles se tornaram esses homens exemplares que estamos vendo hoje. 

- temos um presidente que apoia trabalho infantil. Em live de julho do ano passado, seu Jair inventou que trabalhou na fazenda quando era criança (o que foi desmentido pelo irmão), e que não foi prejudicado em nada (há divergências). Ele também revelou que aprendeu a dirigir um trator e a atirar com espingarda aos 9 anos. Mas que era pra gente ficar tranquila, porque ele não iria apresentar nenhum projeto para descriminalizar o trabalho infantil.

Na ocasião, a deputada Bia Kicis (PSL-DF) decidiu que o seu presidente não podia passar vergonha sozinho e quis apoiá-lo. Contou no Twitter que aos 12 anos fazia brigadeiros para vender na escola. "Eu não precisava mas eu sentia uma enorme satisfação de pagar as minhas aulas de tênis com esse dinheiro". Certeza que é essa a experiência das 2,4 milhões de crianças e adolescentes entre 5 e 17 anos que trabalham no Brasil, quase sempre em condições de escravidão. 

- temos uma sinistra da Família, Mulher e Direitos Humanos que deseja diminuir o abuso sexual de meninas na Ilha de Marajó fabricando calcinhas. E que quer combater o casamento infantil não com aulas de educação sexual nas escolas, mas com pregação de abstinência. Lembrando que o Brasil é o quarto país no mundo em casos de casamento infantil. 

- temos uma polícia que mata crianças, principalmente crianças pretas e pobres, sem a menor cerimônia. 

Que em 2021 possamos comemorar os 31 anos do ECA sem um governo genocida!