STF, CRIMINALIZE A LGBTFOBIA!

Hoje e amanhã são dias históricos para o movimento LGBT e para os direitos humanos no Brasil. Depois de quase seis anos, o Supremo Tribunal Federal julga ação para criminalizar a LGBTfobia no país. 

Até amanhã a corte vai decidir uma ação protocolada pelo PPS em 2013. As ações (na realidade, são duas) do PPS argumentam que "a homofobia e a transfobia constituem espécies do gênero racismo" e, consequentemente, devem ser "punidas com o mesmo rigor". 

É impressionante que em pleno 2019 ainda tenhamos que convencer que discriminar, espancar, estuprar, matar, xingar gays, lésbicas, transsexuais e travestis deveriam ser crimes. Ou que tenhamos que provar que o nosso Legislativo, dominado pela bancada evangélica, é completamente omisso no que se refere a mudar o quadro homofóbico do país. 

O Brasil é o país que mais mata LGBT no planeta. Se quisermos alterar este quadro, são imprescindíveis dois pontapés: educar brasileiros a respeitarem as diferenças e tornar o ódio um crime.

Educar jovens para a tolerância vem sendo proibido sistematicamente. Para reaças, ensinar o respeito à diferença equivale a "doutrinar". Apontar que existem inúmeros tipos de família, e não só a família nuclear (pai, mãe, filhos), é, segundo conservadores, destruir a tradicional família brasileira. Discutir e desmontar papéis de gênero é, pra essa gente tacanha, fazer um menino virar menina e vice-versa. Não só o Legislativo não faz leis que promovam a educação sobre diversidade sexual e gênero nas escolas, como apresenta projetos para banir toda e qualquer discussão. Pra reaças, homofobia não existe. Existe apenas heterofobia. 

Precisa explicar como o Legislativo é também omisso em criminalizar o ódio contra LGBTs? É só comparar: 91 parlamentares fazem parte da bancada evangélica, um verdadeiro lobby de grupos religiosos bilionários que fazem lavagem de dinheiro e não declaram imposto de renda. Pra mim, isso é uma afronta à laicidade do Estado. Quantos homossexuais assumidos que focam sua atuação nos direitos LGBT temos no Congresso? Tínhamos um, Jean Wyllys, que foi obrigado a sair do país devido às ameaças de morte. Felizmente, seu suplente, David Miranda, vai substituí-lo à altura. 
Mas é esse o placar: 91 deputados que fazem da homofobia a sua bandeira contra 1 deputado LGBT. Isso é democracia onde?

Ah, mas os eleitores quiseram assim, disse um advogado evangélico. Mais ou menos, né? Os pastores fazem do templo a sua propaganda eleitoral o ano inteiro. Além de uma igreja contar com um dos maiores canais de TV, eles compram espaço em outras redes. É um poder econômico incomparável. No final, conseguem eleger héteros e homens para legislar sobre (em geral contra) LGBTs e mulheres. 

Se LGBTs e mulheres não podem contar com a proteção do Legislativo, se temos agora no Executivo um presidente e um ministério que durante a campanha deixaram claro seu racismo, misoginia e homofobia, resta apelar ao Judiciário sim. O STF tem que fazer valer a Constituição. Foi esta a lógica por trás do debate para a descriminalização do aborto, que aconteceu no Supremo em agosto (e que não tem data para ser votado). 

Bom, nem a homofobia nem a transfobia constam na legislação penal do Brasil. A Associação Internacional de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais e Intersexuais fez um levantamento e mostrou que 23% dos Estados-membros da ONU, ou seja, 43 países, têm legislações contra crimes de ódio motivados por orientação sexual. Em 39 países, existem leis que punem discursos de ódio contra LGBT. 

Para o advogado Paulo Iotti, representante do PPS nas ações, há lei no Brasil para punir o racismo e o STF julgou em 2003 que o antissemitismo poderia ser visto como um tipo de racismo. Portanto, que se faça o mesmo com a homofobia. Para ele, "se você criminaliza alguns tipos de opressão e não outros, passa uma ideia sinistra de que são menos relevantes. Não se pode hierarquizar opressões". 

Iotti esclarece que, criminalizando a homofobia, os pastores e padres poderão seguir dizendo que ser gay é pecado. Ele exemplifica: 
"Se um padre me disser respeitosamente que, na sua visão, ser homossexual é pecado, posso não gostar, mas não é crime e jamais seria, mas, se vou a uma igreja e ouço alguém dizer 'afaste-se de mim seu sodomita sujo, saia daqui', isso é um abuso do direito de liberdade religiosa e um discurso de ódio".

Sabemos bem que, até pouco tempo, a homossexualidade era criminalizada em várias nações (é ainda nas mais atrasadas economicamente). Era vista pelo Estado como doença. Olhem o passo gigante: de criminalizar a homossexualidade para criminalizar a homofobia. Isso sim denotaria um avanço da nossa sociedade. 

É óbvio ululante que criminalizar a homofobia não fará como que ela desapareça, assim como criminalizar o racismo não fez com ele sumisse. Mas é um primeiro passo. O racismo vive firme e forte, mas as pessoas sabem que há um lei contra ele, e pensam duas vezes antes de falarem barbaridades racistas ou de discriminarem negros. 

Criminalizar a homofobia (e, depois, a misoginia) poderia ter esse efeito. E no mínimo nos traria dados mais concretos sobre os crimes causados pela LGBTfobia, que hoje, segundo o professor da Unifesp Renan Quinalha, são invisibilizados pelo poder público: "Não existem dados oficiais no Brasil sobre homofobia, porque, quando um LGBT chega à delegacia, o que foi feito contra ele é enquadrado como um crime comum. Não há como fazer uma política pública eficiente para enfrentar esse preconceito desta forma".

A falta de dados oficiais faz com que pastores -- aqueles que dizem que existe cristofobia -- neguem que a homofobia exista. Para eles e homofóbicos em geral, há apenas gays matando gays, meros crimes passionais. Além de provar que direitos humanos são violados diariamente no nosso país, criminalizar a homofobia tem o potencial de combater bullying nas escolas, discriminação no trabalho, e violência (que, como mostram vários casos, não acontecem só contra homossexuais. Acontecem também contra héteros que demonstram afeto por pessoas do mesmo sexo, como pai e filho, ou irmãos). 

Vamos pressionar para que o STF criminalize sim a LGBTfobia. E, para os religiosos que têm medo que seu discurso possa ser proibido, só tenho a dizer que, se sua liberdade religiosa depende de você pregar ódio e espalhar mentiras contra minorias, você anda mal de religião, hein?