REFORMA DE ENSINO MÉDIO DO (DES)GOVERNO: UMA ESCOLA PARA RICOS, OUTRA PARA POBRES

Ontem tivemos mais um show de horrores do governo golpista, ao lançar uma reforma do ensino médio. 

Primeiro que não se faz uma enorme reforma na educação por medida provisória (MP). Isso tudo tem que ser amplamente discutido, não pode ser imposto. Tem que fazer parte de plano de governo, aprovado nas urnas.

Segundo que não cabe a um governo interino, sem legitimidade, sem voto, reformas estruturais. Não só na educação, como na previdência, nas leis trabalhistas, em nada. Mexer em regras que afetarão a vida de milhões de brasileiros para sempre é o golpe dentro do golpe.

A reforma prevê ensino integral, de 7 horas, uma incongruência, pois o governo já anunciou cortes imensos na educação. Quem vai dar aula pra esses jovens, se o MEC não contratará novos professores? Ah, gente sem diploma. Isso está na MP. 

O que mais chamou a atenção ontem nas redes sociais  foi a eliminação (ou "deixar como matérias optativas", o que dá no mesmo) de Sociologia, Filosofia, Artes e Educação Física. Tantas pessoas protestaram (inclusive os jovens alunos dessas disciplinas, que saíram em sua defesa, certificando sua "utilidade" -- que termo absurdo quando falamos em educação) que o governo teve que voltar atrás. Disse que lançou a versão errada da MP. É rir pra não chorar.

Reaça é mesmo tão burro assim ou
se faz? Esta performance não teve
nada a ver com Ensino Médio

A felicidade dos reaças com o fim de Sociologia e Filosofia mostra mais uma vez o pouco apreço que essa gente tem pela democracia e pelo pensamento crítico. Para eles, essas duas disciplinas (e Artes também, e Geografia, e Literatura) são antros marxista de doutrinação ideológica. Logo, tem mais é que acabar com elas mesmo -- e, de preferência, com os "professores comunas maconheiros" que dão essas aulas. 

É pra isso que fundamentalistas cristãos estão investindo a fundo na "Escola sem Partido", chamada pelos próprios professores de Lei da Mordaça. Esse projeto ditatorial não tem grande chance de passar, porque boa parte da população já percebeu o caráter fascista por trás. 

Então, se não podemos passar a Lei da Mordaça, vamos tirar as disciplinas "problemáticas", aquelas que ensinam os alunos a pensar. 

Ontem pela manhã, numa assembleia que tivemos no nosso sindicato de docentes da UFC, uma professora explicou: em governos de exceção, sempre se mexe na educação. E as primeiras disciplinas a serem limadas são sempre aquelas associadas ao pensamento crítico. Mas não vamos desistir. Vamos pras ruas.

Reproduzo aqui um excelente texto publicado ontem no site da Anped. O texto é da autoria do filósofo e educador Gaudêncio Frigotto, professor do Programa de Pós-Graduação em Políticas Públicas e Formação Humana da UERJ.

A reforma de ensino médio proposta pelo bloco de poder que tomou o Estado brasileiro por um processo golpista, jurídico, parlamentar e midiático, liquida a dura conquista do ensino médio como educação básica universal para a grande maioria de jovens e adultos, cerca de 85% dos que frequentam a escola pública. Uma agressão frontal à constituição de 1988 e a Lei de Diretrizes da Educação Nacional que garantem a universalidade do ensino médio como etapa final de educação básica.

Os proponentes da reforma, especialistas analfabetos sociais e doutores em prepotência, autoritarismo e segregação social, são por sua estreiteza de pensamento e por condição de classe, incapazes de entender o que significa educação básica. E o que é pior, se entende não a querem para todos.

Com efeito, por rezarem e serem co-autores da cartilha dos intelectuais do Banco Mundial, Organização Mundial do Comércio etc, seus compromissos não são com direito universal à educação básica, pois a consideram um serviço que tem que se ajustar às demandas do mercado. Este, uma espécie de um deus que define quem merece ser por ele considerado num tempo histórico de desemprego estrutural. O ajuste ou a austeridade que se aplica à classe trabalhadora brasileira, da cidade e do campo, pelas reformas da previdência, reforma trabalhista e congelamento por vinte anos na ampliação do investimento na educação e saúde públicas, tem que chegar à escola pública, espaço onde seus filhos estudam.

A reforma do ensino médio que se quer impor por Medida Provisória segue figurino da década de 1990 quando MEC era dirigido por Paulo Renato de Souza no governo Fernando Henrique Cardoso. Não por acaso Maria Helena Guimarães é a que de fato toca o barco do MEC. Também não por acaso que o espaço da mídia empresarial golpista é dado a figuras desta década.

Uma reforma que retrocede ao obscurantismo de autores como Desttut de Tracy que defendia, ao final do século XIX, ser da própria natureza e, portanto, independente da vontade dos homens, a existência de uma escola rica em conhecimento, cultura etc, para os que tinham tempo de estudar e se destinavam a dirigir no futuro e outra escola rápida, pragmática, para os que não tinham muito tempo para ficar na escola e se destinavam (por natureza) ao duro ofício do trabalho.

Neste sentido é uma reforma que anula Lei Nº. 1.821 de 12 de março de 1953. Que dispõe sobre o regime de equivalência dos cursos de grau médio para efeito de matrícula nos curso superiores e cria novamente, com outra nomenclatura, o direcionamento compulsório à universidade. Um direcionamento que camufla o fato de que para a maioria da classe trabalhadora seu destino são as carreiras de menor prestigio social e de valor econômico.

Também retrocede e torna, e de forma pior, a reforma do ensino médio da ditadura civil militar que postulava a profissionalização compulsória do ensino profissional neste nível de ensino. Piora porque aquela reforma visava a todos e esta só visa os filhos da classe trabalhadora que estudam na escola pública. Uma reforma que legaliza o apartheid social na educação no Brasil.

O argumento de que há excesso de disciplinas esconde o que querem tirar do currículo -- filosofia, sociologia e diminuir a carga de história, geografia etc. E o medíocre e fetichista argumento que hoje o aluno é digital e não aguenta uma escola conteudista mascara o que realmente o aluno desta, uma escola degradada em seus espaços, sem laboratórios, sem auditórios de arte e cultura, sem espaços de esporte e lazer e com professores esfacelados em seus tempos trabalhando em duas ou três escolas em três turnos para comporem um salário que não lhes permite ter satisfeitas as suas necessidades básicas.  

Um professorado que de forma crescente adoece. Os alunos do Movimento Ocupa Escolas não pediram mais aparelhos digitais, estes eles têm nos seus cotidianos. Pediram justamente condições dignas para estudar e sentir-se bem no espaço escolar.

Por fim, uma traição aos alunos filhos dos trabalhadores, ao achar que deixando que eles escolham parte do currículo vai ajudá-los na vida. Um abominável descompromisso geracional e um cinismo covarde, pois seus filhos e netos estudam nas escolas onde, na acepção de  Desttut de  Tracy,  estudam os que estão destinados a dirigir  a sociedade.

Uma reforma que legaliza a existência de uma escola diferente para cada classe social. Justo estes intelectuais que em seus escritos negam a existência das classes sociais. 

Quando se junta prepotência do autoritarismo, arrogância, obscurantismo e desprezo aos direitos da educação básica plena e igual para todos os jovens, o seu futuro terá como horizonte a insegurança e a vida em suspenso.