MAIS UM DIA PARA COMBATER A VIOLÊNCIA CONTRA AS MULHERES

Hoje, dia 25 de novembro, é Dia Internacional do Combate à Violência contra a Mulher. A data também marca o início dos "16 dias de ativismo", em que várias ações e debates acontecem para que possamos enfrentar a violência de gênero, esta praga universal que tanto mal causa à toda a sociedade (e não só às mulheres). 

Este ano o "16 dias" começou mais cedo, por conta da Marcha das Mulheres Negras, na semana passada. Mas vai até o dia 10 de dezembro, dia dos Direitos Humanos. No meio do caminho, dia 6 de dezembro, há outra data importante: Dia Nacional de Mobilização dos Homens pelo Fim da Violência contra as Mulheres. 

É importante se fazer um recorte de raça. O Mapa da Violência 2015, realizado pela Faculdade Latino-Americana de Estudos Sociais, revelou que, entre 2003 e 2013, o número de mulheres negras assassinadas aumentou 54%, enquanto que o número de mulheres brancas caiu 10%. Isso aponta que negras e negros continuam à margem do Estado. 

Semana que vem, na quarta, dia 2/12, a partir das 9h, estarei no Auditório do Interlegis, Anexo E do Senado Federal, para compor o painel “Velhas violências, novas mídias – visibilidade e engajamento espontâneo no combate ao preconceito”, que faz parte do Seminário “Mulheres, violência e mídias sociais". Apareçam!
Aproveito a data de hoje para publicar uma entrevista que um jornalista querido, o Moriti, fez comigo sobre feminicídio um tempinho atrás:

- Segundo a presidenta Dilma Rousseff, no dia da inclusão do feminicídio no Código Penal Brasileiro, o país assumiu posição clara no combate à violência contra a mulher ao implementar políticas voltadas a elas. Você concorda ou não com isso? Por quê? 

Resp: Sim, concordo. Tipificar um homicídio como feminicídio não vai por si só resolver a violência contra as mulheres, mas é uma medida importante. O Brasil foi o 16o país na América Latina a tipificar o feminicídio. Ou seja, definitivamente não estamos na vanguarda, e sim no atraso. Esta lei é simbólica, e indica que, junto com a Lei Maria da Penha, sancionada em 2006, o governo tenta combater a violência de gênero. Antes da Lei Maria da Penha, o agressor não cumpria pena. Apenas pagava uma cesta básica, e pronto. 

Uma lei mais rigorosa pode coibir a violência, pode trazer uma discussão sobre uma realidade assustadora, que é que mais de um terço de todas as mulheres assassinadas no mundo são mortas pelo parceiro, atual ou ex. Esses são dados da ONU, e é isso que consideramos feminicídio -- matar a mulher por ser mulher (lamentavelmente, a bancada religiosa barrou que mulheres trans sejam vistas como mulheres). Isso é totalmente diferente da violência urbana. É um crime de gênero, cometido por homens que veem mulheres como posses e que preferem ver a esposa ou namorada ou ex morta do que com outra pessoa.

-  Projetos como a Casa da Mulher Brasileira, uma das propostas nas campanhas de Dilma nas duas eleições que disputou, teve apenas duas unidades inauguradas no país até agora, em Campo Grande (MS), em fevereiro deste ano, e em Brasília, em junho. Como você avalia essa dificuldade do governo em cumprir com uma proposta que vem desde 2010? Acredita que é por resistência de setores conservadores?   

Resp: A Casa da Mulher Brasileira tem de fato uma ótima proposta, que é desburocratizar o atendimento às mulheres vítimas de violência, evitando a peregrinação por inúmeros órgãos públicos, como acontece hoje. Mas também é uma medida paliativa: ter 26 Casas, uma em cada capital, é insuficiente. No entanto, é melhor do que nada, e é inadmissível que apenas duas Casas tenham sido inauguradas até agora. Não creio que essa dificuldade ocorra pela resistência de setores conservadores, mas pela lentidão, burocracia e corrupção que são praxe nessas licitações, infelizmente. 
Na minha universidade, no meu campus, um prédio simples, de três andares, levou quase quatro anos para ser construído, a um custo absurdamente alto. E foi entregue sem o elevador funcionando, por exemplo. Eu não entendo como uma empresa contratada para fazer o prédio pode abandonar a obra sem que haja qualquer represália. Isso aconteceu com três construtoras para aquele prédio. Suponho que esse descaso aconteça na grande maioria das obras.

- Representantes de movimentos sociais ligados a questões de gênero reconhecem a importância da lei, mas não acreditam que o problema da violência contra a mulher se resolva apenas com a resposta via endurecimento penal. Elas avaliam que, com uma redação curta e aberta, teme-se que a aplicação da lei dependa muito do entendimento subjetivo de cada magistrado. O texto aprovado diz apenas que "considera-se que há razões de condição de sexo feminino" quando o crime envolve "violência doméstica e familiar" e "menosprezo ou discriminação à condição de mulher". Como você enxerga isso? Não fica aberto demais para avaliações machistas que impregnam o Poder Judiciário?

Resp: Fica muito aberto a interpretações, de fato. E sabemos que nosso judiciário ainda é extremamente conservador e machista. Mas, insisto: a maior vitória é que é uma lei simbólica, que pode fazer com que o feminicídio seja, em primeiro lugar, reconhecido como feminicídio (e não como "crime passional", como insiste em chamar a mídia), e, em segundo lugar, visto como um crime sério, corrente, e que deve ser punido exemplarmente. 

Nossa sociedade tem enorme dificuldade em reconhecer violência de gênero. O massacre de Realengo, por exemplo, em que um ex-aluno entrou numa escola no RJ em 2011 e matou dez meninas e dois meninos, atirando nas meninas para matar e nos meninos para ferir, preferindo matar as meninas mais bonitas, segundo testemunhas, não foi tratado como um crime de ódio contra mulheres, mas como um crime comum. 

O massacre na escola politécnica em Montreal, em que um rapaz separou as estudantes mulheres dos homens e matou 14 dessas mulheres enquanto gritava "Odeio feministas!", só foi encarado como crime de ódio recentemente, nos últimos anos. Muita gente não enxerga feminicídios ou crimes de ódio, não acredita em misoginia. 

Faz pouco tempo, um rapaz em SP decapitou a namorada que supostamente o traía, e depois levou a cabeça dela à delegacia. Num tuíte, eu apontei a misoginia desta barbárie, e uma das respostas que recebi foi: "Pra vocês, tudo é misoginia!". Se decapitar uma mulher por ciúmes não é misoginia, o que é então? 

O texto aprovado no caso do feminicídio é vago, e cabe aos movimentos feministas pressionar para que a lei seja interpretada corretamente, assim como cabe a nós expor a misoginia que faz parte do cotidiano de tantas mulheres, e que é negligenciada em todas as instâncias. 

Mas nem tudo é vago: o texto aprovado prevê o aumento em um terço da pena se o femicidío acontecer durante a gestação ou após três meses do parto. Isso tem sua razão de ser! Quem estuda violência doméstica sabe que ela aumenta muito quando a mulher está grávida, porque em vários casos o parceiro duvida que o filho é seu. São inúmeros os feminícidios que ocorrem durante a gravidez ou logo após o parto. É aceitável que esses crimes sejam punidos com maior rigor.

- Os mesmos movimentos sociais analisam que a tipificação de crimes e o aumento de penas não são a solução e que o sistema penal individualiza os casos e que o machismo no Brasil é de natureza estrutural, o que só se resolveria com educação política. Você concorda? Tem sugestões?  

Resp: É fato que, mais importante que passar e endurecer leis, é mudar a cultura. E, obviamente, isso é muito mais difícil de fazer. Nossa cultura ainda diz, por exemplo, que em briga de marido e mulher, ninguém mete a colher. Ou que "ser corno" é a pior coisa possível para um homem, que deve "lavar sua honra". Ou que ciúme é saudável para um relacionamento. Ou que stalking, perseguição obsessiva de mulheres, é algo romântico, ato de um apaixonado. E por aí vai. 

É preciso que isso seja modificado através da educação, com disciplinas escolares em que questões de gênero sejam abordadas, discutidas, desnaturalizadas. E através da mídia, com campanhas veiculadas em todo o país. TVs são concessões públicas, então vamos usá-las para o bem, adotando uma ampla campanha como a do Equador, que equaciona machismo à violência.

- Por outro lado, grupos conservadores críticos à lei se manifestaram, classificando a medida como “um exagero”, num discurso de relativização da violência contra a mulher. Neste cenário, podemos considerar que a lei é um avanço, não?   

Resp: Grupos conservadores foram contra as delegacias especiais de mulheres desde que a primeira foi inaugurada no Brasil, em 1985, em SP. Foram e continuam sendo contra a Lei Maria da Penha, que eles veem como "sexismo inverso". E previsivelmente são contra a tipificação do feminicídio. Para eles, mulheres são tão vítimas quanto homens, muito menos, até, já que em 90% dos assassinatos as vítimas são homens (que os assassinatos sejam cometidos por outros homens parece ser um detalhe). 

Eu ficaria preocupada se esses grupos conservadores apoiassem a nova lei. Claro que a nova lei é um avanço. Ela tem o potencial de fazer com que investigações de feminicídios sejam mais eficazes, em vez de se arrastarem sem solução durante anos.

- Por último, você convive, virtual e fisicamente, com denúncias de violência contra a mulher. Você mesma, recorrentemente, é atacada por discursos machistas. Tem algum exemplo de caso seu ou de outras mulheres que gostaria de apontar? 

Resp: Eu e várias outras mulheres que escrevem sobre feminismo somos constantemente ameaçadas. Há quatro anos, eu recebo ameaças diárias de morte, tortura, desmembramento e estupro, apenas por ser autora de um blog feminista. Misóginos divulgam na internet meu endereço residencial, criam sites falsos em meu nome e no nome do meu marido, colocam recompensas para a minha cabeça, planejam meu assassinato abertamente em fóruns anônimos. Já tive que fazer seis boletins de ocorrência. 

Mas, se eu menciono tudo isso, muitos conservadores dizem que estou me vitimizando, que é exagero, que eu mereço, ou que não sei entender uma piada. O esforço nunca é para condenar a situação, e sim para culpar a vítima e justificar os abusos. É o mesmo discurso de sempre: a negação de que a violência contra mulheres é uma realidade cotidiana e incontestável, que precisa ser combatida.