GUEST POST: A REDUÇÃO DA MAIORIDADE E O CÉREBRO JOVEM

Com grande orgulho, publico o texto que Mariana Caroni, médica de adolescentes e pesquisadora, escreveu aqui pro blog.

Meu nome é Mariana Caroni, sou mestre em Saúde da Criança e do Adolescente pela Fiocruz e médica do Núcleo de Estudos da Saúde do Adolescente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (NESA/UERJ). Como todas as pessoas que militam em prol do cuidado ao adolescente, tenho acompanhado atentamente, e com muito espanto, as discussões sobre a proposta de redução da maioridade penal. 

Sei que esse é um tema que suscita debates calorosos e já foi abordado aqui outras vezes. Mas ontem à noite, a Câmara dos Deputados aprovou em segundo turno a PEC 171/1993, que trata desta questão. Assim, é fundamental retomarmos esse assunto, que afeta de maneira tão significativa os rumos da nossa sociedade.

Já foram bastante discutidas -- por pessoas muito experientes e qualificadas -- as questões jurídicas, as manobras parlamentares, as implicações sociais e os reais interesses por trás dessa pauta. Mas existe uma questão que foi pouco (ou quase nada) abordada, que é a justificativa presente no texto da proposta para defender a redução da maioridade penal. E como essa justificativa está diretamente ligada à minha área de atuação profissional, afirmo aqui: a PEC 171/1993 se baseia numa falácia.

A proposta de redução da maioridade penal (texto na íntegra aqui) tem como objetivo atribuir responsabilidade criminal ao maior de dezesseis anos. O projeto apresentado defende a tese de que adolescentes de 16 anos já têm discernimento para saber que “matar, lesionar, roubar, furtar etc (...) são fatos contrários à lei, em síntese, entendem que praticando tais atos são delinquentes”. 

Para sustentar essa tese, o principal argumento utilizado na PEC é a teoria de que “o menor de 18 anos, considerado irresponsável e, consequentemente, inimputável, sob o prisma do ordenamento penal brasileiro vigente desde 1940, quando foi editado o Estatuto Criminal, possuía um desenvolvimento mental inferior aos jovens de hoje da mesma idade”. Seguindo esse raciocínio, “se há algum tempo atrás se entendia que a capacidade de discernimento tomava vulto a partir dos 18 anos, hoje, de maneira límpida e cristalina, o mesmo ocorre quando nos deparamos com os adolescentes com mais de 16”.

Para explicar a suposta aceleração do desenvolvimento mental do adolescente ocorrida nas últimas décadas, o autor da PEC elenca alguns fatores que teriam contribuído para esse processo: a liberdade de imprensa, a ausência de censura prévia, a emancipação e independência precoce dos filhos, a consciência política, a liberação sexual e a televisão.

Confesso que, quando tive acesso a esse texto na íntegra pela primeira vez, fiquei um pouco confusa. Me perguntei diversas vezes: é isso mesmo que está escrito aqui? Eles estão afirmando categoricamente que o desenvolvimento tecnológico, o maior acesso a informação e as mudanças da sociedade levaram a uma aceleração do desenvolvimento cerebral do adolescente? Mas depois de reler algumas vezes, me convenci: sim, é exatamente isso que está escrito ali. E essa situação me incomodou bastante. Porque para chegar a uma conclusão desse tipo seriam necessárias inúmeras pesquisas que comprovassem que essa hipótese é verdadeira. Fica a pergunta: onde estão esses estudos?

O que podemos afirmar sobre adolescência, hoje em dia, é que sua definição é ampla. De acordo com a Organização Mundial de Saúde, é o período que vai dos 10 aos 20 anos incompletos. Já o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), no qual se baseiam várias políticas públicas do nosso país voltadas a essa faixa etária, considera adolescência o período entre 12 e 18 anos de idade. 
Esses conceitos são úteis para a organização de serviços, mas na prática, o entendimento da adolescência vai além dos seus limites etários, pois trata-se de um processo complexo, que envolve fatores biológicos, psicológicos e sociais e cujos início e término são bastante imprecisos.

A adolescência é uma etapa da vida marcada por algumas particularidades. Uma delas é a necessidade de experimentação, que em algumas situações, leva à maior exposição a situações de risco, aliada à sensação de invulnerabilidade e indestrutibilidade. O adolescente é, caracteristicamente, intenso. Outro aspecto marcante é a vivência temporal singular, que se caracteriza pelo imediatismo e a dificuldade de fazer projeções para o futuro. Em geral, essas características só desaparecem ao final da adolescência. 

E para tentar entender melhor esse fenômeno foram realizadas várias pesquisas ao longo dos últimos anos. O interessante é que o resultado desses estudos vai de encontro às afirmações utilizadas na PEC 171/1993 para justificar a redução da maioridade penal. 

Em 2010, a Organização Panamericana de Saúde (OPAS) organizou um simpósio, em Brasília, sobre a Saúde de Adolescentes e Jovens. Um dos temas desse simpósio foi justamente “O desenvolvimento cerebral dos adolescentes e suas implicações atuais”. Na ocasião, foram divulgados resultados de pesquisas que acompanharam o desenvolvimento cerebral de diversos indivíduos nas duas primeiras décadas de vida. Estes trabalhos, que utilizaram exames de imagem modernos para mapear o funcionamento cerebral, demonstraram que o cérebro de um adolescente passa por um período de remodelagem e aprendizado, o que contraria a tese defendida na PEC 171/1993, de que o cérebro estaria pronto ao término da infância. 

Mais recentemente, em julho deste ano, a revista Scientific American publicou uma edição cujo tema principal era “O espantoso cérebro adolescente”. Nesta edição, um artigo muito esclarecedor escrito por Jay N. Giedd, presidente da divisão de psiquiatria infantil e da adolescência da Universidade da California e professor da Universidade Johns Hopkins, corrobora os achados divulgados no seminário da OPAS. O autor explica que estudos realizados nos últimos dez anos demonstram uma disparidade entre a velocidade de maturação da região cerebral que regula emoções e busca por novas experiências (sistema límbico) e a da região responsável por controle de impulsos e julgamentos sensatos (córtex pré-frontal). 

O sistema límbico, que sofre a influência de hormônios liberados em alta concentração durante a puberdade se desenvolve de forma mais acelerada que o córtex pré-frontal, que não amadurece totalmente até que o indivíduo chegue aos vinte anos –- ou mais. Essa disparidade seria a explicação biológica para a tendência dos adolescentes a se envolverem em atividades de risco. Por outro lado, as pesquisas demonstram também que as conexões necessárias para o desenvolvimento do cérebro são influenciadas pelos estímulos externos recebidos.

Ao apresentar esses resultados de estudos científicos, não estou querendo dizer que adolescentes não devem ser responsabilizados por seus atos. Até porque eles já são: o ECA prevê medidas punitivas a partir dos 12 anos de idade. Mas acredito que há maneiras mais interessantes e eficazes do que o encarceramento precoce para lidar com indivíduos que se encontram em um momento tão delicado do desenvolvimento. Momento esse que deve ser levado em consideração ao se propor estratégias de ressocialização. 

Conforme afirma Giedd, reconhecer que o cérebro é mutável durante a adolescência acaba com a noção de que um jovem é uma causa perdida e nos deixa otimistas com a possibilidade de que intervenções positivas possam mudar a história de vida de um adolescente. Nesse sentido, aprimorar as propostas existentes no ECA, que, apesar de ter completado vinte e cinco anos, até hoje não é cumprido em sua totalidade, me parece uma saída bem mais inteligente.

A PEC 171/1993 ainda vai passar por duas votações no Senado. Cabe a nós, cidadãos, diante de todas essas informações, escolhermos em que teorias vamos nos basear para escolher a causa que apoiaremos. De preferência, uma causa com potencial para melhorar a sociedade.

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Em tempo: em junho, nós, profissionais do NESA/UERJ escrevemos um manifesto no qual expusemos essas questões e nosso posicionamento enquanto instituição. Este documento foi enviado a todos os parlamentares. Infelizmente, recebemos poucas respostas. Para quem tiver interesse, o manifesto pode ser lido aqui.