UM PESADELO CHAMADO TERCEIRIZAÇÃO

Ano passado dei uma palestra na Unilab, em Redenção, próximo a Fortaleza. 

Um gentil motorista me levou, e conversamos a viagem toda. Ele me contou que, antes de virar motorista, trabalhou durante anos como técnico de cabos de telefonia. Parou porque, segundo ele, toda essa área de serviços foi terceirizada. Ele viu seu salário despencar, e mudou de profissão. 

Infelizmente, ele também era terceirizado no seu trabalho como motorista. Ele ficava à disposição da Unilab, uma universidade federal, para buscar e levar palestrantes, mas não era contratado pela instituição. Era contratado por uma empresa que cobrava uma nota da Unilab para disponibilizar carros e motoristas, e pagava uma mixaria pros motoristas. O lucro ficava inteirinho com a empresa que terceirizava. Um grande negócio. Só que não pra universidade, nem pros motoristas, nem pra nós, contribuintes.

Eu e o motorista começamos a fazer uns cálculos bem chutados sobre como seria muito mais negócio se a universidade comprasse uns dois carros e contratasse diretamente, sem intermediários, dois motoristas para ficar a sua disposição. Assim, seria feito um concurso público. E os motoristas que fossem contratados ganhariam muito mais do que ganham como terceirizados.

A terceirização, um sintoma do neoliberalismo, chegou com tudo no Brasil na década de 1990. Hoje, um em cada cinco trabalhadores brasileiros é terceirizado. E isso é uma praga, ou você conhece algum funcionário terceirizado que esteja feliz no emprego? Os trabalhadores terceirizados ganham um salário 25% menor, em média, que os regulares, pelo mesmo serviço, segundo estudo do Dieese. No setor bancário, um terceirizado recebe em média um terço do salário dos bancários regulares. Apesar de terceirizados ganharem menos, trabalham mais horas, e ficam 3,1 anos a menos no emprego. 

Mas lógico que a terceirização não é péssima pra todos: os donos das empresas de terceirização ganham três vezes mais que o que pagam ao empregado terceirizado. 

Porém, tirando os lucros gigantescos dos donos de empresas que terceirizam, todos os índices de qualidade de emprego são piores para funcionários terceirizados. Não é só que eles trabalham mais horas e ganham menos. Eles sofrem mais acidentes de trabalho (4 em cada 5 acidentes envolvem terceirizados; na área petrolífera, por exemplo, um terceirizado tem 5,5 vezes mais chance de morrer em acidente que um efetivo), mais assédio moral e sexual e cometem mais suicídio.  

Esse estrago todo é causado já com as limitações ao trabalho terceirizado (veja o documentário Terceirizado, Um Trabalhador Brasileiro). Afinal, as empresas são proibidas de contratar terceirizados para atividades-fim, e podem contratar apenas para atividades-meio (por exemplo, segurança, limpeza, manutenção). 

Mas o projeto de lei 4330/04, aprovado anteontem na Câmara, visa modificar isso. O texto ainda tem que ser votado no Senado e, depois, vai para sanção ou veto presidencial. Se passar, todas essas limitações viram pó. Qualquer empresa poderá contratar funcionários terceirizados para qualquer cargo (privado e, inclusive, público). 

Todas as empresas poderão subcontratar todos os seus serviços, inclusive os serviços principais que a empresa oferece (tipo: uma escola poderá contratar professores terceirizados). Sem limites! Imagina que beleza: uma empresa contrata uma prestadora de serviços, que contrata outra para fornecer funcionários pra ela (uma quarteirização), que contrata outra (uma quinteirização)... Se hoje uma empresa já tenta fugir pela tangente quando a empresa terceirizada faz algo de errado ("ah, a gente não sabia, não somos responsáveis, não são nossos empregados, são terceirizados"), imagina com essas subcontratações. 

Lembra de quando a Lojas Marisa foi pega explorando trabalho escravo? Ah sim, não foi a Lojas Marisa! Foi apenas uma empresa terceirizada contratada pelas Lojas Marisa. Essa empresa terceirizada achou que tudo bem manter imigrantes ilegais bolivianos num porão em SP trabalhando 16 horas por dia. Eu boicoto a Lojas Marisa desde então. Se bem que não foi só ela, lógico. Nos últimos quatro anos, 90% dos trabalhadores resgatados nos dez maiores flagrantes de trabalho escravo contemporâneo eram terceirizados. 
Quero registrar o posicionamento do procurador-geral do Trabalho, Luís Camargo, sobre o PL 4330: “Na prática, o resultado será a maior fragmentação dos trabalhadores, mais precarização, menores salários e piores condições de trabalho. O cenário também levará ao desaquecimento da economia, problemas na arrecadação fiscal e rombo na Previdência Social. Junte-se a isso a redução da produtividade e a prestação de serviços de baixa qualidade para toda a população”.

Pois é, tem o rombo da previdência também. De uma forma ou de outra, quem garante o lucro dos donos de empresas somos nós. Muitas empresas terceirizadas não oferecem treinamento ou segurança a seus funcionários, nem recolhem INSS ou FGTS, não pagam vale-transporte, atrasam ou cancelam pagamentos. Fazem isso durante anos e, quando finalmente são intimadas (malditos direitos trabalhistas estrangulando os empresários!) a pagar o que devem, fecham as portas. Reabrem pouco depois com um novo CNPJ, para explorar uma nova leva de funcionários. 

E melhor nem falar o que o PL 4330 fará com o serviço público. Já existem comissionados demais nos repartimentos, e todos sabemos que esta alternativa de contratação é uma porta aberta para a corrupção e o nepotismo. É duro ver reaças, que prezam a meritocracia acima de tudo, aplaudir um texto com potencial para acabar com os concursos públicos. 

E cadê a transparência dos terceirizados? O que sabemos? Eu sou professora universitária, servidora pública concursada. Meu salário é público. Está no Portal da Transparência pra todo mundo ver. E o salário dos terceirizados?
O projeto pode causar um estrago tão, mas tão grande ao país, que até deixou alguns reaças confusos:

Ué, não eram os sindicalistas os sanguessugas dos trabalhadores, enquanto os empresários, tão altruístas, tão sem ganância, eram aqueles que faziam o favor de pagar um salário ao funcionário? Então como é que esses empresários estão querendo "flexibilizar" (adoro esse eufemismo) os direitos trabalhistas, se possível acabando com todas as conquistas da CLT de 1943, que tanto "engessam" (ha ha, direitos são ruins!) a economia?

Concordo com o que vários sindicalistas estão dizendo: o PL 4330 é o maior ataque aos direitos trabalhistas das últimas décadas. E pode apostar que não será o único.

Mas como uma atrocidade dessas, tão nociva à enorme maioria da população, passa no congresso mais conservador deste 1964? Opa, acho que acabei de responder minha pergunta. O projeto foi aprovado com facilidade: 324 votos a favor, 137 contra, duas abstenções. Só três partidos (PT, PSOL e PCdoB) orientaram seus parlamentares a votarem contra o projeto. PMDB, PSDB, DEM, PPS, PV, PP, PR, PSB, PDT (Brizola deve ter feito duplo twist carpado no túmulo), todos votaram a favor (veja em quem seu deputado votou, cobre agora, e guarde o nome pras próximas eleições).

O mais incrível foi o Solidariedade, partido da Força Sindical, votar em peso a favor do projeto. Isso porque a Força conta muitos terceirizados entre seus filiados. 

Paulinho da Forca e Eduardo Cunha

Terceirização significa dificuldade de negociação, porque os funcionários de uma mesma empresa ficam todos espalhados, e a Força se vale dessa alienação. Espero que a partir de agora a Força Sindical altere seu nome. Sindicato que apoia a terceirização deve se chamar Forca Sindical.

Mas tem gente que jura que a terceirização é ótima, porque é melhor trabalhar sem segurança, tendo os seus direitos trabalhistas rifados, ganhando menos e trabalhando mais, do que estar no mercado informal. Esse tipo de lógica me faz lembrar o comentário que li quando o trabalho escravo da empresa terceirizada pela Lojas Marisa foi descoberto: 

“É mais decente ver homens e mulheres trabalhando neste ambiente de trabalho, mesmo sem registro, mesmo com seus filhos a tira-colo, do que nos faróis pedindo esmola, roubando ou usando as crianças... e a Marisa só cria mais e mais empregos! Deixem ela em paz!”

É balela que a terceirização vai aumentar o número de vagas. Terceirizados trabalham três horas a mais por semana que os regulares. Alguma dúvida que, se o projeto for aprovado, vai aumentar muito o número de terceirizados? O número de vagas vai é cair, pois eles trabalharão mais. Segundo o Dieese, se os terceirizados trabalhassem o mesmo número de horas que os efetivos, teriam que ser criadas 880 mil novas vagas.

A hora é de fazer o máximo de barulho para que o PL não passe. O Senado atual é um tiquinho menos retrógrado que a Câmara, então vale a pena pressionar. Se passar essa aberração, esperamos que Dilma vete. Se bem que aí volta pro Congresso, e o veto pode ser derrubado. Sério, depende da gente. Se não houver pressão popular, o PL 4330 será aprovado.

A terceirização não me afetaria muito. Já sou contratada por uma universidade pública e só pretendo sair daqui quando me aposentar (talvez daqui a 8 anos, se der?). Mas eu sou humana. Meus colegas na faculdade não são apenas os professores e secretários, mas todos que lá trabalham. E todos os serviços de segurança e limpeza já são terceirizados. Os guardas e serventes que cumprimento diariamente, que trabalham no mesmo prédio que eu, aqueles que têm que bater cartão, estão numa categoria de emprego inferior. Não por não terem mestrado ou doutorado, mas por serem terceirizados. 

Eu quero viver num país em que os trabalhadores não estejam divididos entre aqueles com direitos e os sem direitos, entre os de primeira e segunda classe. Ou melhor, os de terceira classe: os da classe terceirizada.