ATESTADO DE VIRGINDADE, EXIGÊNCIA PARA PROFESSORA

Que vergonha! Mais uma vez, a Secretaria de Educação do Estado de SP aprontando das suas. 

Digo "mais uma vez" porque casos de professoras aprovadas em concursos, mas barradas nos exames médicos por serem obesas, são sempre notícia (e tornaram-se posts no meu blog em 2011, e agora em março). Como se pessoas obesas não fossem capazes de trabalhar!

A última agora é que as candidatas tenham que passar por um exame ginecológico. O concurso público, com dez mil vagas para ser Agente de Organização Escolar e receber o mirabolante salário de 900 reais por mês para uma carga horária de oito horas diárias, foi aberto em 2012. Mas uma das candidatas, Luísa (nome fictício), só foi chamada agora. Foi ela que pôs a boca no trombone. 

Entre os exames médicos exigidos (e pagos pelas candidatas) para assumir o posto, consta um teste ginecológico, o conhecido Papanicolau.

Nos detalhes do comunicado, um aviso: as mulheres que "não possuem vida sexual ativa" não precisam fazer o exame -- desde que entreguem um atestado de virgindade, assinado pelo ginecologista. 
A presidente do Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de SP (Apeoesp), Maria Izabel Noronha, revoltou-se: "Atestado de virgindade? Por favor! Estamos em pleno século XXI. Querem evitar candidatas doentes? A verdade é que elas entram com saúde e é a falta de condições da rede que as deixam doentes". 

E é verdade mesmo. A Organização Internacional do Trabalho afirma que a profissão de professor está entre as mais desgastantes do mundo. Uma pesquisa com mais de sete mil professores no Paraná, em 2009, revelou que 66% dos entrevistados afirmaram ter adquirido alguma doença por causa do trabalho. 
Entre as doenças, a depressão lidera, com 30%, seguida de problemas de voz (28%), dores na coluna (17%), e deficiências respiratórias (8%). Um quinto dos professores no Brasil acaba pedindo afastamento por licença médica. Em cada licença, o educador fica três meses fora da sala de aula, em média. É por isso que os sindicatos lutam para que a perícia médica reconheça os problemas de saúde dos professores como doença de trabalho.

Os professores de SP faltam, em média, 27 dias por ano. Mas certamente não é exigindo que tenham saúde perfeita quando entram que essa faltas vão diminuir, e sim preparando um ambiente melhor para que não adoeçam (ou não adoeçam tanto). Ademais, mesmo que uma professora tenha "lesões precursoras de câncer de colo de útero", segundo a ginecologista entrevistada pelo Ig, isso não inviabiliza o trabalho, dependendo do tratamento. 

E é obviamente muito estranho que só peçam exames específicos para as mulheres. Candidatas acima dos 40 anos devem fazer uma mamografia, e candidatos com essa idade precisam fazer um exame para detectar câncer de próstata. Mas homens jovens não precisam fazer nenhum exame extra.

Para a Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM) da Presidência da República, "a mulher tem o direito de escolher se quer fazer um exame que em nada interferirá em sua vida profissional". A SPM considera "a exigência de exames ginecológicos em seleções e concursos é abusiva, pois viola o princípio da dignidade da pessoa humana, consagrado na Constituição Federal de 1988, bem como o artigo que dispõe sobre o Princípio da Igualdade e o Direito a Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem, que proíbe a exigência de atestados de gravidez e esterilização e outras práticas discriminatórias para efeitos admissionais ou de permanência da relação jurídica de trabalho".

Lembro quando, quase cinco anos atrás (cinco anos já!), depois de passar no único concurso que prestei na vida, tive que reunir "documentos exigidos pela divisão médica e odontológica para comprovação de sanidade física e mental dos candidatos a ingresso nos cargos públicos da UFC". Eram quatorze exames, incluindo o de clínico geral, dermatológico, neurológico, odontológico, oftalmológico, e psiquiátrico. E um, não lembro qual, eu tive que fazer duas vezes, porque o prazo venceu. E também foi tudo do meu bolso. Mas notem que o exame ginecológico não é pedido.

Na época, ao fazer o raio-x (um dos exames exigidos, que revelou que eu estava com "degenerações na coluna -- nem lembrava mais disso), o técnico do raio-x disse que parecia meio errado pedir um exame assim, que expõe à radiação, a pessoas sem necessidade específica pra isso. Também descobri que era proibido pedir qualquer exame que pudesse levar à discriminação, como algo que comprovasse uma gravidez ou Aids (chorem, libertários: por lei, não se pode demitir ou deixar de contratar uma pessoa por ela estar grávida, ou por ter Aids). 

Ou seja, uma coisa tão absurda como um "atestado de virgindade" é algo com grande potencial para gerar discriminação. Ano passado, a mesma coisa aconteceu na Bahia, mas para outra profissão estressante: policial civil. A candidata ou teria que fazer o exame ginecológico, ou apresentar um certificado que atestasse que ela tinha "hímen íntegro". Diante da indignação de qualquer pessoa sensata com a notícia, a exigência foi retirada. Mas parece que vários concursos públicos ainda pedem esses requisitos. Tá na hora de acabar com essas demandas ridículas e vexatórias.