ANISTIA NÃO: DAMARES PRECISA SER PUNIDA

Damares Alves foi a pior ministra da história do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos. Conseguiu ser uma das piores ministras do pior governo de todos os tempos, que não por acaso não foi capaz de se reeleger, mesmo roubando muito pra isso. Ainda assim, a fundamentalista cristã foi eleita senadora pelo DF. 

Em outubro, em plena campanha, Damares discursou numa Assembleia de Deus em Goiânia. Como é de seu costume, mentiu à beça. Contou uma história horripilante que circula em fóruns anônimos do mundo inteiro há muitos anos: que houve uma explosão no número de bebês com uma semana de vida estuprados, que ela tinha vídeos desse horror, que esses vídeos eram vendidos por R$ 50 mil, 100 mil, que, em Marajó, crianças tinham seus dentes arrancados para que não mordessem ao terem que fazer sexo oral e comiam comida pastosa para não atrapalhar no sexo anal.

Essas histórias são algumas das muitas lendas urbanas que homens misóginos e pedófilos e quase sempre de extrema-direita gostam de inventar e narrar uns para os outros, para ver quem choca mais (além disso, essas narrativas hediondas servem como material masturbatório). O movimento QAnon é basicamente isso: espalha que existe uma vasta organização pedófila internacional comandada por homossexuais e judeus e que só uma pessoa (no caso, Donald Trump, o que é bem irônico, já que ele é conhecido por ser um predador sexual) pode derrotar toda essa rede de pornografia infantil. Como a extrema-direita daqui copia tudo que rola nos EUA, vários bolsonarentos adaptaram essa fantasia pros moldes brasileiros. Claro que o salvador das criancinhas é o Mr. "Pintou um clima". 

Já seria lamentável Damares levar o esgoto da internet para um culto religioso (ainda mais um culto com várias crianças presentes). Mas fica ainda pior quando a gente se lembra que a fanática foi ministra durante mais de três anos (até março de 2022). Se ela ouviu essas histórias apavorantes, se ela tem vídeos, o que ela fez para combater essas atrocidades? Não fazer nada não é uma opção. 

Numa matéria de Marcela Schiavon para o Uol, a advogada Beatriz Lameira Carrico Nimer explica que o artigo 227 da Constituição Federal prevê que membros do poder público têm o dever legal de agir de maneira rápida e eficaz para apurar e combater violências contra crianças. Qualquer membro do poder público, mas acontece que essa era exatamente a pasta de Damares. Ao não denunciar esses horrores (não num culto pra ganhar votos, mas à polícia e ao ministério público, entre outros), a ministra prevaricou, crime que tem pena de três meses a um ano de prisão. 

Por conta do discurso escandaloso e irresponsável de Damares, o grupo de advogados Prerrogativas acionou o Supremo Tribunal Federal e a Procuradoria-Geral da República para pedir maiores esclarecimentos à ex-ministra, sob suspeita de prevaricação. O Ministério Público Federal do Pará deu a ela um prazo pra que ela e seu ministério apresentassem as denúncias que fizeram ao receber essas notícias e vídeos. Para tentar desconversar, Damares disse que eram "relatos ouvidos nas ruas do Marajó, nas ruas da fronteira". Ou seja: ela foi de "tenho posse de vídeos" para "meras fofocas" em questão de dias. 

O prazo venceu, e óbvio que Damares não apresentou prova alguma. Não que pedofilia, pornografia infantil e tráfico sexual não existam -- essas abominações infelizmente não são incomuns. Mas o que ela narrou circula nos porões da internet faz tempo sem o menor indício de que seja verdade. Além do mais, se ela ouviu e viu e acreditou que fosse verdade, o que fez, como ministra, para impedir? Há registro de suas ações? 

Damares tem que ser punida. Como ela só toma posse como senadora em janeiro, ela agora está sem foro privilegiado. Mas, para que haja punição, o MP tem que dar andamento ao processo. E não é só prevaricação. Há um outro crime envolvido: a divulgação de fake news. 

Temos que pressionar para que algo seja feito. Afinal, entre os bolsonarentos, que acreditam em qualquer coisa, principalmente nas teorias da conspiração mais escabrosas, Damares só ousou falar a verdade e os ministros do STF, que segundo eles também fazem parte daquela organização internacional de pedófilos, estão querendo punir logo quem teve coragem de falar. 

Não vamos aceitar anistia. Este governo que felizmente está no fim tem uma longa ficha corrida de crimes, e queremos que seus ex-ministros, e acima de tudo o mandante geral, paguem.