DUAS ABERRAÇÕES JURÍDICAS QUE FEREM A TODAS NÓS

Segunda alguém trouxe à tona um tuíte de outubro de 2017, em que um bolsonarista (nunca falha!) diz que vale a pena "assumir" msol (como mascus chamam mãe solteira) porque, quando a filha chegar aos 15, ele, o padrasto, poderia ser o primeiro a desfrutar sexualmente dela. Um nojo completo. O rapaz também fez um tuíte em que um casal hétero se beija. Ele escreveu: "Sambando na cara da sociedade esquerdista... A família tradicional respira".

Pois é. O idiota que defende a "família tradicional" é o mesmo que deseja estuprar a filha. E depois somos nós, feministas, que somos contra a família! 

Isso me fez lembrar quando eu tive uma agência de casamento, muitos anos atrás, em 1995 (é verdade! Leia aqui). Uma vez um homem rico de cerca de 60 anos veio se inscrever. Só que ele fez uma exigência: queria uma mãe solteira que tivesse filha de até seis anos. Achei muito suspeito e não o aceitei. 

Segunda-feira também saiu uma decisão desastrosa do Tribunal de Justiça de SP: quando não há penetração, um ato libidinoso contra menor de 14 anos não é estupro de vulnerável, e sim importunação sexual. Como assim? Este é um retrocesso imenso e abre precedente perigosíssimo! 

A história é a seguinte: um homem foi condenado a 18 anos de prisão por molestar sexualmente a sobrinha de 8 anos. Através do desembargador João Morenghi, o TJ-SP reformou a sentença e deu ao criminoso 1 ano e 4 meses em regime aberto! A pena ainda foi substituída por prestação de serviços! O estuprador não pegou um só dia de cana!

O desembargador escreveu em sua sentença (cuidado: trigger warning, alerta de gatilho:) "Os atos praticados pelo apelante -- fazer a vítima se sentar em seu colo e movimentá-la para cima a fim de se esfregar nela e apertar seus seios -- não possuem a gravidade do estupro. [...] Irrelevante que se trate de menor de 14 anos". 

Chocante! Desde 2009, ficou entendido que qualquer ato libidinoso com menores de 14 anos configura estupro (artigo 217-A do CP). Mas a Lei no. 13.718 de 2018 alterou o Código Penal, introduzindo o tipo penal da importunação sexual. De lá para cá, decisões isoladas condenaram por importunação sexual, não estupro. Ou seja: voltamos aos tempos pré-2009 em que era necessário que houvesse conjunção carnal para que fosse considerado estupro! 

Ontem o tenebroso caso da Mariana Ferrer ficou nos trending topics do Twitter o dia todo, porque o Intercept Brasil teve acesso a um trecho do vídeo da audiência em julho, realizada via videoconferência por causa da pandemia. É um show do patriarcado em ação. Mari é a única mulher. Há quatro homens: o juiz Rudson Marcos, o promotor Thiago Carriço de Oliveira, um escrivão, e o advogado de defesa Claudio Gastão da Rosa Filho, conhecido como Gastãozinho, um dos advogados mais caros de Santa Catarina (e que defendeu gente da estirpe de Sara Winter e Olavo de Carvalho). Só faltou o acusado André Aranha! 

No vídeo (que Gastãozinho tenta desesperadamente tirar do ar), podemos vê-lo analisando fotos de Mari, criticando as "poses ginecológicas", chamando-a de mentirosa, dizendo "graças a Deus não tenho uma filha do teu nível, graças a Deus, e também peço a Deus que meu filho não encontre uma mulher feito você". Ele também fala: "A verdade é essa, não é? É seu ganha-pão a desgraça dos outros". Um advogado acusando uma influencer de lucrar com a desgraça dos outros!

O juiz não fala nada. O promotor interrompe apenas para perguntar a Mariana se ela quer tomar água para se recompor, já que a moça de 23 anos está chorando. É uma cena cruel. Ontem, com a repercussão do caso, um conselheiro pediu que o Tribunal de SC apurasse a conduta do juiz na audiência. O ministro do STF Gilmar Mendes pediu o mesmo, chamando as cenas da audiência de "estarrecedoras".

O promotor Carriço é responsável por "inventar", embora ele não use o termo, um tipo penal inédito na legislação brasileira: o estupro culposo! 

Ou seja, estupro sem intenção de estuprar. O promotor afirmou que, se um cara "transa" com uma menina de menos de 14 anos sem saber sua idade, isso elimina a culpa do cara. Sério?! "Por que não aplicar a mesma interpretação com aquele que mantem relação com pessoa maior de idade, cuja suposta incapacidade não é do seu conhecimento?", perguntou o promotor para criar o estupro sem intenção. Pensem nos precedentes que isso traz!

Ontem à noite o Intercept lançou uma nota: "A expressão 'estupro culposo' foi usada pelo Intercept para resumir o caso e explicá-lo para o público leigo. O artifício é usual ao jornalismo. Em nenhum momento o Intercept declarou que a expressão foi usada no processo". 

O Intercept usou o que está na sentença para cunhar o termo. Por exemplo, uma das citações diz: "Como não foi prevista a modalidade culposa do estupro de vulnerável, o fato é atípico". Na realidade, a jornalista Schirlei Alves, que assina o artigo do Intercept publicado ontem, já havia usado o termo num artigo para a Nd+ (de Santa Catarina), em meados de setembro. Aquele artigo teve muita repercussão (eu gravei um vídeo baseado nele), mas, como o Intercept tem mais alcance e credibilidade, foi ontem que o termo estourou. 

São duas decisões hediondas -- importunação sexual em vez de estupro de vulnerável  para quem abusa sem penetração meninas com menos de 14 anos, e estupro sem intenção de estuprar no caso Mari Ferrer -- que indubitavelmente serão usadas para absolver estupradores de meninas e mulheres por todo o Brasil. São aberrações jurídicas que ferem a todas nós! Não podemos nos calar! Nosso país já registra um estupro a cada 8 minutos. Se depender desses juízes, desembargadores, promotores, advogados, a quantos estupros impunes eles querem chegar?

Assine a petição exigindo justiça para Mariana Ferrer!