CONGRESSO PERDOA DÍVIDA UNGIDA DE UM BILHÃO DAS IGREJAS

Anteontem muitas de nós ficamos chocadas com a Câmara de Deputados, que aprovou um perdão de um bilhão de reais das dívidas das igrejas. 

Agora só falta o pior presidente da história sancionar. Ou seja, não falta mais nada. Em abril Bolso já havia se reunido com David Soares (DEM-SP), filho do missionário R. R. Soares e autor do projeto, e o secretário especial da Receita Federal para tratar das dívidas das igrejas. 

Vou falar de algo que conheço pouco. O projeto é confuso. Segundo a manchete do Valor Econômico, "os parlamentares incluíram um 'jabuti' da bancada evangélica no projeto para anistiar as igrejas das multas aplicadas pela Receita Federal". 

Um querido e antigo leitor, o Allan Patrick, que trabalha na Receita, afirmou: "Na realidade é um projeto que trata de precatórios que a bancada evangélica conseguiu contrabandear a anistia, o que teoricamente é inconstitucional". 

Continuamos sem entender muita coisa, certo? Pra começo de conversa, muita gente perguntou: como as igrejas podem ter tantas dívidas, se não pagam impostos e ganham dinheiro a rodo, sem precisar prestar contas? Bom, me disseram que não é bem assim sobre as igrejas não pagarem um centavo de imposto. Elas precisam pagar a CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido). Igreja precisa ter alvará, porque reúne gente. Se o lugar pegar fogo -- porque Deus quis assim, lógico -- as vítimas precisarão recorrer a alguém.

O negócio é que entidades religiosas (não apenas igrejas evangélicas) têm imunidade fiscal justamente para poder investir tudo que arrecadam dos fiéis em obras sociais e manutenção dos templos. Isso é bastante incontrolável de fiscalizar. Igrejas driblam os tributos ao distribuírem o que é arrecadado entre os dirigentes, e a Receita Federal autua. O projeto acaba com esses tributos.

Igrejas estão entre as principais endividadas da União. Esta reportagem de janeiro mostra como parte do apoio delas a Bolso está condicionada ao perdão das dívidas. Lembram que o capetão cogitou não cobrar energia elétrica das igrejas? 

Muitas das dívidas vem da previdência. São dívidas trabalhistas. Igrejas também têm funcionários contratados (como seguranças, eletricistas etc), não apenas voluntários. Tal e qual outras empresas trapaceiras, recolhem o INSS deles e não repassam. Todo mundo que trabalha com carteira assinada sabe como é isso. A empresa (igreja, no caso) desconta seu INSS no contracheque mas não repassa ao governo. Na hora da aposentadoria, a gente se ferra, tem que ir atrás do roubo. As empresas fazem isso porque sabem que o governo não cobra e/ou que depois perdoa as dívidas. O ônus fica com o trabalhador. 

No caso das igrejas, há ainda um outro fator: muitos ex-pastores entram na Justiça para, depois de desligados dos templos, terem seu tempo de serviço reconhecido como se fosse um funcionário. Eles quase sempre ganham (afinal, são funcionários). As igrejas não pagam, e as dívidas vão se amontoando. Como se pode ver, estamos falando mais dos mega templos da fé do que das igrejas pequenas de fundo de quintal.

Igrejas são lavanderias de dinheiro tão eficientes quanto cassinos. Como não se sabe quanta grana os fiéis doam ou pra onde vai a fortuna. Que muito vá pro bolso dos fundadores das igrejas, não há a menor dúvida. Para financiar canais de TV, idem. Talvez uma pequena parte vá mesmo pra caridade, pra ações de assistência social. Porém, como os negócios dos pastores bilionários se misturam com a dinheirama arrecadada pela fé, pensem só no que há de sonegação. 

Hoje circulou uma notícia de 2009 falando de uma mansão de 18 suítes em Campos do Jordão, que vale cerca de R$ 4 milhões. Seu dono Edir Macedo. Dizem que não paga IPTU. Assim como essa mansão, há outros 660 imóveis de luxo que não são tributados que pertencem a grandes donos de igreja 

O projeto foi aprovado facilmente no Congresso, por 345 votos a favor e 125 contra. Apenas as bancadas do Psol e do Novo (!) votaram em peso contra. Dos 48 deputados do PT, sete votaram a favor. Uma delas foi Benedita da Silva (PT-RJ), que será candidata à prefeita no Rio. Ela é evangélica. Ontem, depois de ler inúmeras cobranças, sua assessoria respondeu em terceira pessoa: 

"O voto da Benedita foi para a regulamentação de uma lei que poderia ser usada contra TODAS as religiões. O que foi votado foi a regulamentação de uma lei de 2015 que, do jeito que estava, dava brechas para multar templos das mais diversas religiões pelo governo, equiparando-os a empresas por meio de cobrança de impostos como a Contribuição por Lucro Líquido. A experiente Benedita não topou arriscar a possibilidade de uso de tributos em uma perseguição a religiosos, seja qual for a religião. Tem mais: a diferença economizada com precatórios será revertida para o enfrentamento da pandemia de Covid-19. Em relação a emenda que regulamenta a imunidade religiosa estabelecida na Constituição Federal, Benedita reforça que é a favor. O Estado não pode usar os tributos para incentivar ou dificultar o funcionamento de uma religião." 

Outra deputada federal que votou a favor do perdão da dívida e foi muito criticada por isso foi Jandira Feghali, do PCdoB. Ela alegou que foi recomendação do seu partido aprovar. Todos os seis deputados do PCdoB votaram a favor. No final da noite, o partido lançou uma nota que, creio eu, não convenceu a maior parte de seus eleitores.

O jornalista e poeta Rennan Leta explicou no Twitter: "Sou completamente contra o perdão de dívidas da Igreja. O fato é que geral tá caindo numa fake news e sensacionalismo. A emenda não perdoa nada! Ela manda aplicar o Código Tributário Nacional e destina recursos para saúde e educação básica. Explico: a Receita cobrava instituições religiosas (todas) como se fossem empresas, o que é proibido pela Constituição. Em 2015, a brecha usada pela Receita foi fechada com uma lei federal e o valor não foi mais cobrado a partir de então. Mas a RF continuou cobrando para trás. Isso também é proibido e todo mundo começou a processar a União. Foi aí que a bancada evangélica fez uma emenda e inseriu nessa lei. A emenda diz que as cobranças anteriores a 2015 têm que aplicar o Código Tributário Nacional. A questão já estava judicializada. Esse é o 'perdão'." 

Até concordo que de repente o Estadão exagerou ao dar a notícia do perdão de um bilhão. Pelas notícias que eu havia visto antes, a dívida não chegava a tanto. Mas até agora as explicações não contemplam um detalhe: a maior parte das dívidas das igrejas é previdenciária. 

Pra gente da esquerda, que é a favor do Estado Laico e contra o fato de igrejas não pagarem impostos, é decepcionante ver partidos de esquerda votando junto com a direita, junto com um presidente-messias que precisa ser mais terrivelmente cristão que os próprios cristãos para melhor enganá-los. Além do mais, se havia justificativa para aprovar o projeto que parece ser o sonho molhado dos pastores, por que 85% do PT e 100% do Psol votaram contra algo tão maravilhoso? 

Ainda estou no aguardo de respostas. Enquanto isso, imagino que a fantasia dos brasileiros é ser tratado do jeitinho que as instituições tratam as igrejas: não ter que pagar imposto e ainda ter todas suas dívidas perdoadas.