#IMPOSTO DIGNO PARA COMBATER A DESIGUALDADE

Hoje a partir das 14h vamos usar a hashtag #ImpostoDigno, uma iniciativa da Oxfam junto com a Fenafisco (Federação Nacional do Fisco Estadual). Nosso sistema tributário não respeita a Constituição. Quem ganha menos paga mais imposto, quem ganha mais paga menos. Um absurdo!

Uma sociedade livre, justa e igualitária: é o que estabelece o terceiro artigo da nossa Constituição Federal. Mas será que a forma como cobramos impostos contribui para que o Brasil chegue lá? 

Em vez de combater, nosso sistema tributário aumenta desigualdades. Atualmente, o Brasil cobra mais impostos de quem ganha menos. Cerca de 50% da nossa carga tributária está em impostos sobre o consumo, que pagamos ao comprar algum produto ou em contas de gás ou luz. Esses impostos são chamados de regressivos, porque quem ganha menos acaba gastando uma parte maior da própria renda para pagá-los. 

Os impostos progressivos são aqueles cuja alíquota é proporcional ao valor a ser tributado, como aqueles cobrados sobre a renda e o patrimônio. Mas no Brasil até o imposto sobre renda pode ser considerado regressivo, já que não tributamos lucros e dividendos da pessoa física, nem altas rendas. Nossa maior alíquota no Imposto de Renda é de 27,5% para faixas acima de R$ 4,6 mil, então uma pessoa que ganha R$ 5 mil acaba pagando a mesma taxa do que alguém que ganha R$ 50 mil. 

Para um país mais justo, precisamos de um sistema tributário que cobre mais de quem ganha mais e menos de quem ganha menos. É como fazem os países da OCDE, que, em média, tributam mais a renda e o patrimônio (34%) do que o consumo (32%). É necessário ainda rever as renúncias fiscais, que ocorrem quando o Estado decide não cobrar impostos de determinado setor, e fortalecer o combate à sonegação. Juntas, essas duas medidas poderiam aumentar a arrecadação em cerca de R$ 900 bilhões, garantindo recursos para políticas públicas. 

No entanto, as principais propostas em tramitação no Congresso Nacional brasileiro no momento discutem apenas a simplificação de impostos, um passo necessário, mas que não é suficiente para combater desigualdades e recuperar a economia. Precisamos de uma reforma que reequilibre a carga tributária e garanta recursos para políticas públicas como saúde, educação e segurança. 

Para fazer com o cenário estabelecido pela Constituição vire realidade no Brasil, a Federação Nacional do Fisco Estadual e Distrital (Fenafisco), com apoio da Oxfam Brasil e do Coletivo de Advocacia em Direitos Humanos (CADHu), protocolou uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) mostrando que o sistema tributário atual não respeita a Constituição. 

A ação pede que o STF reconheça que o sistema tributário atual é inconstitucional, determine que o Congresso Nacional e o Poder Executivo elaborem uma proposta de reforma tributária que combata desigualdades, e promova a reavaliação das renúncias fiscais. Com essas medidas, um país melhor é possível. 

Você também acredita num Brasil mais justo, com qualidade de vida para os brasileiros? Compartilhe esse artigo com a hashtag #ImpostoDigno! Levando essa mensagem adiante, você pode contribuir para que o Brasil adote a reforma tributária certa, capaz de combater desigualdades e promover o crescimento econômico.

Lembre-se:

- Uma sociedade justa, livre e solidária: é isso que estabelece nossa Constituição. Mas quando o assunto é impostos, estamos longe de chegar lá. 

- Quem ganha mais deve pagar mais impostos, quem ganha menos pagar menos. Mas o sistema tributário atual aumenta a desigualdade em vez de combatê-la. 

­- “Reduzir a desigualdade” é um dos princípios fundamentais da Constituição Federal. Mas o Brasil cobra mais impostos de quem ganha menos, e menos de quem ganha mais. 

- Como ganham menos, mulheres negras pagam proporcionalmente mais impostos que o restante da população. Isso porque 50% da carga tributária do Brasil está nos impostos sobre o consumo, que são pagos ao adquirir um produto ou em contas de gás e luz. 

- Mulheres negras arcam com cerca de 36% da carga tributária, enquanto homens brancos arcam com 13%, segundo o IPEA. Isso acontece porque nosso sistema tributário cobra proporcionalmente mais impostos de quem ganha menos. Ajude a mudar essa injustiça!