A HORA DE CRIMINALIZAR A HOMOFOBIA É AGORA

Hoje o Supremo Tribunal Federal (STF) julga a criminalização da LGBTfobia. A votação começou em fevereiro, e quatro ministros já se posicionaram favoravelmente, o que tornaria a homofobia equivalente ao crime de racismo. Update: o julgamento foi suspenso e será retomado em 5 de junho.

Embora a criminalização não seja unanimidade nos movimentos LGBT, creio que a maior parte é a favor. Na sexta, que foi Dia Mundial de Combate à LGBTfobia, várias organizações (entre elas o MST, Levante Popular da Juventude, Articulação dos Povos Indígenas do Brasil, Pastoral da Juventude Rural) divulgaram um manifesto pela criminalização. Segundo eles, seria um mecanismo de enfrentamento à violência. No momento perigoso que vivemos na democracia brasileira, todo instrumento para lutar contra a tirania é fundamental.

Ontem a Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou um projeto de lei para proibir a LGBTfobia. Assim, caso o STF faça o que se espera dele -- criminalize a homofobia --, parlamentares não poderão reclamar que o Judiciário está aprovando leis que seriam dever do legislativo. Porém, infelizmente o texto aprovado na comissão permite que as igrejas continuem sendo homofóbicas. O projeto ainda será votado na Câmara dos Deputados.

Eu sou totalmente a favor não só da criminalização da LGBTfobia como também da misoginia. Digo isso por experiência própria. Em todos esses anos que venho sendo atacada por grupos neonazistas, pude constatar que, quando uma forma de violência não é encarada como crime, ela pode ser cometida com bastante impunidade. Por exemplo: tenho um email de setembro de 2015 do chefe da Unidade de Repressão a Crimes de Ódio e Pornografia Infantil, vinculada ao Serviço de Repressão a Crimes Cibernéticos da Polícia Federal, em que ele diz que a PF investiga apenas casos em que o Brasil é signatário internacional, como racismo e pornografia infantil.  

Foi justamente por conta dessa dificuldade extrema que encontrei em denunciar os crimes contra mim e muitas outras mulheres que a deputada federal Luizianne Lins fez um projeto de lei que foi aprovado no Congresso e sancionado pelo presidente em abril do ano passado, e que hoje é conhecido como Lei Lola. Esta lei faz com que a PF investigue crimes contra as mulheres na internet. É a primeira vez que o termo misoginia aparece na legislação brasileira. 

Por isso é tão importante criminalizar a LGBTfobia e a misoginia. Quando uma praga social não é crime, ela sequer é investigada. Obviamente tornar isso um crime não acaba com a prática. Precisamos da educação, que está sob fogo pesado dos conservadores já faz um tempo. Eles não têm o menor interesse em acabar com a LGBTfobia e a misoginia. Por que não?