#NEMPRESANEMMORTA: A DESCRIMINALIZAÇÃO DO ABORTO É PELA VIDA DAS MULHERES

Na última sexta-feira, 3 de agosto, eu acompanhei quase todas as exposições contra e a favor da descriminalização do aborto na ADPF 442. 

Pra quem ainda não sabe, a ADPF 442 é uma ação pela vida das mulheres que foi protocolada pelo Psol no ano passado no STF. Pede que o aborto até 12 semanas de gestação deixe de ser crime. A Constituição de 1988 garante às mulheres o direito à liberdade, à dignidade, ao planejamento familiar, à cidadania -- tudo isso é negado pela criminalização do aborto. É o código penal de 1940, ultrapassado, que nega esses direitos às mulheres.

Como o tema do aborto está cercado de tabus, silenciamentos e hipocrisia, foi uma experiência incrível ver tanta gente qualificada expondo seus pontos de vista ao STF. E hoje essas verdadeiras aulas continuam o dia todo. Você pode acompanhar pela TV Justiça. 

Manifeste-se no Twitter com a tag #NemPresaNemMorta e #LegalizeOAborto. Na sexta a tag #AbortoÉCrime nos passou nos TT com uma legião de robôs. Vamos subir e manter uma tag com histórias e opiniões de verdade -- a nossa (ou seja, não participe da outra tag, nem que seja para falar mal dela). 

Outras notinhas:

A pesquisadora e professora da UnB Debora Diniz foi a mais aplaudida na sexta. Confira sua explicação brilhante. Mas uma notícia boa mesmo eu vi anteontem: em vez de se calar ao ser ameaçada de morte pelos "pró-vida", Débora vai lançar em breve um novo filme -- Aborto: Uma história comum de mulheres comuns (veja aqui o trailer). 

Eu adorei ouvir e aprendi muito com o podcast de três feministas cristãs (Debora Moreira, Camila Mantovani e Leticia Bernardo, com Cristiano Machado) que explicam por que apoiar a legalização do aborto não é incompatível com o que defendem os evangélicos. Recomendadíssimo. No link há outros podcasts de respeito pra quem quer entender como a legalização do aborto é pela vida das mulheres. 

Este vídeo pergunta a pessoas que são contra a legalização do aborto quem elas salvariam num incêndio hipotético: uma criança de 5 anos ou cem embriões. Ouça suas respostas. 

Não deixe de prestigiar o Festival pela Vida das Mulheres, no Museu da República, em Brasíla, entre 3 e 6 de agosto.

Republico aqui o texto da professora Silvia Ferraro, pré-candidata ao Senado em SP pelo Psol:

LEGALIZAR O ABORTO PELA VIDA DAS MULHERES

Falar sobre aborto no Brasil sempre foi um tabu, um assunto relegado aos círculos feministas ou às milhares de mulheres que clandestinamente procuram essa prática para interromper uma gestação indesejada.

No entanto, se estamos num país em que ocorrem cerca de um milhão de abortos por ano e em que a cada 5 mulheres uma já abortou, por que o assunto não é debatido abertamente na sociedade?

As mulheres que já recorreram ao aborto geralmente não falam sobre isso. Uma aura de “pecado” silencia as mulheres que muitas vezes carregam uma culpa pela vida toda. É muito comum nas rodas de conversa sobre aborto nos bairros populares as mulheres se sentirem mais à vontade para contar que já o fizeram, porém a “confissão” vem sempre acompanhada do sentimento de medo e de que fizeram algo “errado”.

O sofrimento das mulheres que abortam começa na tortura psicológica a que são submetidas por terem que recorrer a métodos solitários e inseguros, como agulhas de tricô, chás e comprimidos de “citotec batizados”; depois, tem a humilhação que sofrem quando chegam em um hospital e são xingadas, atendidas por último, onde ficam sangrando por muito tempo quando não morrem antes porque não tiveram forças para procurar um hospital.

Obviamente não estou falando das mulheres que têm condições de pagar por um aborto em uma clínica com equipamentos e profissionais para realizar o procedimento seguro. Como disse Dráuzio Varela, o aborto é legalizado no Brasil para quem tem dinheiro. Quem passa pelos piores momentos, quem carrega traumas e sequelas e quem morre vítima de aborto são as mulheres pobres, em sua maioria negras e moradoras das periferias.

O aborto é a quinta causa de morte materna no Brasil. Cerca de 4 mulheres por dia morrem por causa de abortos clandestinos. Muitas deixam filhos, famílias, têm suas vidas retiradas e outras tantas vidas destruídas.

A permanência da ilegalidade do aborto no Brasil é a violação de um direito humano à vida de milhares de mulheres. Por isso, a legalização do aborto é questão de saúde pública e de justiça social.

Foi com essa compreensão e com a determinação de que nenhuma mulher mais morresse por abortar que as mulheres na Argentina realizaram um movimento forte, que arrancou da Câmara dos Deputados a aprovação da lei que descriminaliza o aborto até a 14a semana de gestação. Agora a mobilização continua para garantir a votação no Senado no próximo dia 08 de agosto.

Aqui no Brasil, entre os dias 3 e 6 de agosto, acontecerá em Brasília o Festival Pela Vida das Mulheres, em que mulheres de todo o Brasil irão acompanhar as audiências públicas que o STF vai realizar sobre a questão do aborto. Essas audiências irão ocorrer por causa da ADPF 442, na qual o PSOL, com a colaboração do Instituto Anis, pede que seja julgado enquanto um direito constitucional das mulheres a interrupção da gestação até sua 12a semana.

Diante disso, grupos conservadores e a bancada fundamentalista também estão se organizando para sustentação oral contra a ADPF. Brasília promete se tornar o palco de um grande debate no início de agosto. Uma das figuras que já está listada para argumentar contra a descriminalização do aborto é Janaína Paschoal, a mesma que sustentou o golpe do Impeachment.

Na esteira do Uruguai e da Argentina, o Brasil precisa sair da trevas de uma legislação arcaica que só produz mortes, tristeza e dor para as mulheres e suas famílias. Nos países em que houve a legalização, o número de abortos diminuiu. No Uruguai diminuiu 30% e zerou a morte de mulheres.

Queremos que as mulheres sejam sujeitos de suas escolhas, que possam decidir sobre seus corpos. Para isso, a legalização deve vir acompanhada da garantia plena de direitos reprodutivos: a educação sexual das adolescentes para que se possa decidir, o acesso amplo aos contraceptivos para que não se precise abortar, e o aborto legal e seguro para que nenhuma mulher morra mais em abortos clandestinos.

Da mesma forma, a maternidade também deve ser um direito, o qual é constantemente negado às mulheres trabalhadoras, negras e pobres. Esse problema vai da violência obstétrica até a negação do direito à educação infantil. O caso da Janaína, que foi forçada a uma laqueadura por um juiz de Mococa, mostra que o Estado que proíbe o aborto é o mesmo que impede uma mulher de ter um filho. 

Mulheres não são consideradas sujeitos portadoras de direitos reprodutivos, seja para interromper uma gestação indesejada, seja para ter todas as condições de ter e criar seus filhos.

A luta pela legalização do aborto no Brasil é parte da luta por justiça, por igualdade de gênero, por direitos essenciais à emancipação das mulheres. É a luta pela vida!

E esta é a thread que a belíssima roteirista e escritora Renata Corrêa escreveu no Twitter e eu compilei e publico aqui com sua autorização:

Eu chorei de felicidade quando descobri que estava grávida. Curti cada segundo. Tive um parto domiciliar. Dei peito até dois anos e meio. Nada se compara à alegria de ser mãe dela. Dez anos antes eu tinha feito um aborto. Foi a melhor decisão que eu tomei na vida.

Engravidei a primeira vez quando era adolescente, de puro desconhecimento do meu corpo. Eu não ia ter um filho. Porque eu tinha dois sonhos: ser escritora e ser mãe. Sim, abortei pensando: eu nunca vou ser uma mãe legal se tiver esse filho -- sem grana, frustrada, interrompendo os estudos.

Procurei uma clínica, e fiz o procedimento. Tomei anestesia e o método foi aspiração por curetagem. Eu estava com sete semanas. Foi tranquilo, não doeu, fui pra casa no mesmo dia. Não senti culpa nem arrependimento. Nem naquele dia, nem nunca.

Dez anos depois eu engravidei de forma desejada. Com um marido que me amava. Com a carreira encaminhada. E sabe como foi? Ótimo. Foi o momento que eu escolhi. Ser mãe pra mim é fonte de alegria e descoberta. Ser mãe nunca deveria ser fonte de desespero e dor.

Quem é contra a legalização do aborto não é só contra a mulher.  É a favor do sofrimento e do desespero. Eu sou a favor do prazer e da alegria. Se não for assim, nada vale a pena.

Sou a favor do aborto pela minha história mas principalmente pelas histórias de mulheres que não sobreviveram, não resistiram, tiveram sequelas, ficaram submetidas a casamentos ruins, impedidas de seguir seus sonhos, na corda bamba financeira. É para elas.

Foi por elas que em 2014 eu fiz o documentário Clandestinas, que conta diversas histórias de mulheres que abortaram.