PARA COMEMORAR O DIA INTERNACIONAL DA MULHER: LEI LOLA APROVADA NO SENADO

Hoje, 8 de março, é Dia Internacional da Mulher, uma data de luta, de resistência, de reivindicar direitos, de protestos, de comemorar conquistas. É o décimo ano que este bloguinho celebra o nosso dia.

Então primeiro vamos falar de algumas conquistas. Ontem, aproveitando esta data que é pautada por reivindicações nossas, a bancada feminina conseguiu que o Senado aprovasse três projetos de leis que combatem a misoginia e a violência contra as mulheres. 

O PL 4/2016 faz com que seja crime o descumprimento de medidas protetivas previstas na Lei Maria da Penha. Como a gente sabe, tá cheio de vítimas de violência doméstica que pedem medidas protetivas, que não são respeitadas e muitas vezes terminam em feminicídio. Este projeto prevê pena de detenção de três meses a dois anos para os agressores que não cumprirem a decisão judicial. O projeto ainda precisa receber sanção presidencial para virar lei.

O PL 18/2017 estabelece pena de reclusão de dois a quatro anos, mais multa, para quem cometer a pornografia da vingança, aquele crime de divulgar cenas ou imagens íntimas das ex-parceiras, geralmente para se vingar do término do relacionamento. Como a matéria sofreu mudanças no Senado, ela volta para a Câmara.   

É um sinal de que estamos avançando no combate a um tipo de violência que atinge tantas mulheres. Lembro que, três anos atrás, uma advogada do Ceará me contou que a pornografia da vingança era tratada com tanto desconhecimento que havia pouquíssimos advogados aptos para trabalhar com isso. Um deles cobrou R$ 40 mil de uma cliente que teve suas imagens espalhadas na net pelo ex-marido. O valor incluía remover as imagens e processar o acusado. Esperamos que, com o projeto, os caras pensem duas vezes antes de tentar destruir a vida de uma mulher.

E o terceiro projeto de lei que foi aprovado ontem é um que me diz respeito, porque leva o nome de Lei Lola. É o projeto 4614/16, da deputada federal Luizianne Lins (PT-CE) que, inspirada nas inúmeras perseguições dos misóginos contra mim, redigiu texto exigindo que esses crimes misóginos na internet sejam investigados pela Polícia Federal. Ele altera a lei no. 10.446, de 2002, e acrescenta esta atribuição à PF.

Isso é importante porque, no momento, ninguém investiga crimes como doxxing 

(quando um criminoso descobre e divulga todos os dados pessoais de uma pessoa e seus familiares, para assim poder atacá-la e ameaçá-la), fazer sites para caluniar mulheres ou tentar se passar por elas, para incriminá-las, colocar o nome, fotos e telefone de uma mulher em sites de prostituição e swing, para que ela receba centenas de ligações, enviar ameaças de morte e estupro etc (só pra saber: segundo o levantamento feito pela Delegacia da Mulher de Santos, 30% dos crimes que chegam àquela delegacia eram crimes cibernéticos. Alguém duvida que este número seja o mesmo em outras cidades?).

Eu sei porque já sofri e continuo sofrendo esses ataques. Já fiz onze boletins de ocorrência, e foi preciso que um grupo que fornece proteção a defensores de direitos humanos fizesse pressão para que fosse aberto um inquérito. As atribuições simplesmente passavam de uma divisão da polícia para outra, sem que nada fosse feito. Até hoje tenho o email de agosto de 2015 de um superintendente da PF dizendo que eles não iriam investigar os ataques e ameaças a mim, porque a PF só age nos crimes em que o Brasil é signatário internacional, como pedofilia e racismo. 

Parece que o inquérito que foi aberto em maio, depois de cinco horas de depoimentos meus na Delegacia da Mulher, finalmente chamou um dos principais suspeitos. Este é seu relato do que aconteceu ontem na delegacia (lembrando que o que esses mascus mais fazem na vida é mentir): 

Clique para ampliar e ler as barbaridades

A quadrilha misógina que ele lidera vem atacando mulheres (e negros, e LGBT) ininterruptamente desde 2013, quando ele saiu da cadeia, após cumprir pouco mais de um ano pelos mesmos crimes que voltou a cometer (há cinco anos!). 

Eles ameaçam juízas, delegadas, advogadas, professoras, jornalistas... A coisa chegou num nível em que mulheres ameaçadas vão a delegacias em todo o país registrar BO, e as escrivãs, na hora de assinar o documento, pedem que um escrivão o assine, já que elas, por serem mulheres, automaticamente podem ser vítimas de doxxing e ameaças de estupro.

(Um dos maiores elogios que ouvi foi ano passado, quando fui à Delegacia da Mulher em Fortaleza fazer mais um BO. E a escrivã que me atendeu não foi a mesma que havia me atendido da vez anterior. Mas aquela escrivã fez questão de ir à sala onde eu estava fazendo o BO, me abraçar, e dizer pra outra escrivã sobre mim: "Ela luta por nós, mulheres"). 

Cauda amarela à esquerda

Bom, será que essa impunidade toda de misóginos que passam a vida atacando mulheres na net vai mudar quando o PL for sancionado pelo presidente em exorcismo e virar lei? Não sei. Afinal, racismo é lei no Brasil há décadas e ainda assim um monte de gente comete crimes racistas (a própria quadrilha misógina é estupidamente racista; aliás, nunca conheci um misógino que não fosse também racista e homofóbico) e não é investigada ou punida. Mas que seja lei já nos dá um pouco de esperança.

Infelizmente, nem tudo é motivo de comemoração. Ontem mesmo chegou um processo contra mim. O processo corre em segredo de justiça e não posso falar muito, mas ele foi aberto em junho (e não chegava aqui porque estavam enviando para um endereço errado). Fiquei sabendo dele em junho, porque o co-réu entrou em contato comigo. Ele havia dito que o requerente pedia uma indenização de 300 mil reais de mim, mas agora vi que a ação é de "apenas" 150 mil (ah, bom!). Quer dizer, isso e mais R$ 150 por cada dia em que o post ficou publicado no meu blog (dá quase quatro anos, então calcule: 220 mil?). O mais impressionante é que sequer cito o nome do requerente no post!

Este será o terceiro processo a que respondo em uma década de blog, e o único que não foi aberto por um mascu, só por um cara que fez um bocado de coisa machista e, em vez de pedir desculpas, saiu por aí processando várias mulheres (o que não é nada incomum; incomum é o valor pedido). Mais pra frente, eu vou precisar da colaboração financeira de quem puder ajudar pra cobrir eventuais gastos. Sei que posso contar com vocês.

Mas, por enquanto, vou comemorar que a Lei Lola está quase passando, pra desespero dos misóginos. Não é uma vitória minha ou da Luizianne, mas de todas nós. Estamos juntas! E vamos fazer todos os dias um dia da mulher e de luta!

Quem mais aprovou a Lei Lola? Meu gatinho Calvin, 17 anos

UPDATE em 4/4/18: Agora é lei! Foi sancionada ontem pelo Temer. Já está em vigor! Tomara que mude alguma coisa. De toda forma, uma vitória de todas nós mulheres!