AJUDE A COMUNIDADE TRANS NA ESCÓCIA

Recebi este email do James. Vamos ajudar, pessoal?

Meu nome é James. Eu sou um homem trans brasileiro que mora na Escócia há 10 anos (e faz uns 7 que leio teu blog). Eu trabalho para uma ONG nacional LGBT chamada Equality Network. Nos últimos anos, fomos responsáveis pela campanha que levou à implementação do "Equal Marriage" -- casamento para pessoas do mesmo sexo aqui. Agora nossa principal campanha, junto com nossa ONG-irmã Scottish Trans Alliance (dividimos o mesmo escritório, e a STA começou como parte da Equality Network antes de se tornar sua própria organização), é sobre "Legal Recognition" (Reconhecimento Legal) para pessoas trans e não-binárias. 

Por causa da nossa campanha por Legal Recognition, o governo lançou uma consulta para atualizar as leis sobre mudança de nome e gênero de pessoas trans. Até pouco tempo, nós éramos o melhor país em termos de acesso aos processos de transição, mudança de nome, etc. Agora que Argentina, Malta e Dinamarca colocaram leis ainda mais simplificadas que a nossa, nós temos um bom argumento para pedir por mudanças (a lei atual é de 2004).

Porém, logo que a consulta começou, a mídia conservadora dos tabloides caiu em cima e começou uma campanha contra as propostas. E um monte de gente transfóbica está respondendo à consulta. Se tivermos mais respostas negativas do que positivas, vai ser muito difícil para o governo (mesmo um que está do nosso lado como esse do Scottish National Party, que é centro-esquerda e não exatamente nacionalista do jeito que o nome sugere) implementar qualquer mudança. E pior, isso pode dar forçar para os conservadores tentarem tirar os direitos que já temos (ainda mais com o governo do Reino Unido sendo de direita). 

Nós precisamos de toda a ajuda que pudermos para mandarmos respostas positivas (a consulta é aberta pro mundo todo). Mas é só até o dia 1o de março.

Coloco aqui uma tradução simplificada da consulta. 

A comunidade trans da Escócia precisa da sua ajuda!

O governo escocês abriu uma discussão pública para atualizar a legislação em torno da mudança de nome e gênero para pessoas trans. As propostas para a nova legislação em sua maioria seguem as recomendações da maior organização trans do país (a Scottish Trans Alliance, ou STA). A STA passou anos trabalhando com o governo para colocar essa proposta de nova legislação em pauta. 

Porém, como se trata de uma discussão pública, assim que a mídia começou a falar no assunto, uma onda de gente transfóbica do mundo todo vem tentando tomar conta da discussão, enviando respostas negativas para impedir essa reforma (ou até mesmo para tentar fazer a legislação atual regredir). 

Precisamos de mais gente disposta a nos ajudar a virar esse jogo. A consulta aceita respostas internacionais. Respondam e compartilhem para mostrarmos ao povo transfóbico que a gente também sabe se mobilizar e estamos unidos para avançar nossos direitos.

Se acontecer das respostas negativas forem muitas, é possível não só que a reforma não vai acontecer, como também criará uma situação em que o governo conservador do resto do Reino Unido (a Escócia tem autonomia para algumas áreas de sua legislação, e o governo daqui é bem mais progressista) vai ter sua desculpa para qualquer outra mudança - ou até mesmo implementar medidas contrárias ao que queremos. Considerando que estamos em uma situação internacional relativamente favorável, ver o Reino Unido regredir pode ter um efeito similar ao da a vitória do Trump nas eleições dos Estados Unidos e a bagunça do Brexit: a minoria conservadora barulhenta ganha forças e fica ainda mais barulhenta e agressiva, criando um efeito dominó que pode ameaçar direitos de pessoas trans muito além das nossas fronteiras.

A discussão pública é uma enquete online com espaço para deixar comentários. Você não precisa responder todas as questões, e comentários também são opcionais. Está em inglês, mas quem não entende muito pode seguir a orientação da tradução/ explicação abaixo:

O link para a enquete é este aqui.

Respostas só serão aceitas até dia 1 de março, duas da tarde, horário de Brasília.

As perguntas mais importantes são estas:

- A primeira pergunta é sobre o reconhecimento legal de seu nome e gênero. No momento, a mudança de nome e gênero em si é bem fácil (é só fazer uma declaração assinada por um juiz, de graça). Com essa declaração, a pessoa pode mudar todos os seus documentos, menos a certidão de nascimento. Para mudar a certidão, a pessoa precisa ter vivido com o nome por pelo menos 2 anos e enviar documentos provando sua situação para uma banca que decide se a pessoa pode ou não mudar sua certidão. A proposta é acabar com a banca e o tempo de espera - a declaração oficial seria suficiente. Responda AGREE ("concordo").

- A pergunta 5 é sobre deixar que pessoas de 16-17 anos possam mudar seus documentos sem precisar de autorização dos pais. No momento, apenas aqueles maiores de 18 anos podem mudar seu nome (é um processo bem mais simples que no Brasil, feito antes que qualquer mudança física como hormônios ou cirurgia). Responda AGREE ("concordo").

- A pergunta 6 dá várias opções para como proceder quando uma criança menor de 16 anos quer fazer mudança de nome (nenhuma criança ganha acesso a qualquer mudança física. Mesmo acesso a bloqueadores de hormônio na puberdade são difíceis de conseguir. Essa proposta quer apenas permitir que crianças usem o nome e gênero com o qual se identificam na escola, no sistema de saúde, e em qualquer outro aspecto de sua vida pública). A opção que recomendamos é a opção 3: PARENTAL GUIDANCE (orientação dos pais). 

- A pergunta 12 é sobre dar reconhecimento legal de gênero a pessoas não-binárias. Responda YES (sim).

- A pergunta 13 detalha as medidas para implementar esse reconhecimento legal de pessoas não binárias. Nossa recomendação é escolher as opções 1, 3, 4 e 6. 

Opção 1 é "mudanças em formulários" para incluir uma nova categoria. Opção 2 é criar um livro para registrar as pessoas não-binárias (o que por si só não faz mais nada). Opção 3 é mudar documentos, criando uma opção de gênero X para quem não se identifica com M ou F. Opção 4 é fazer o mesmo sistema de auto-declaração de gênero do que o proposto para outras pessoas trans. Opção 5 seria uma promessa de que o governo faria inclusão non-binária gradativamente. Opção 6 é incluir pessoas não-binárias explicitamente na lei anti-discriminação (no momento ela só fala de "idade de gênero" sendo uma característica que não pode ser discriminada). Opção 7 é "sem mudanças".

E pra quem quiser responder o resto:

- A pergunta 2 quer saber se a pessoa deveria fazer uma declaração afirmando que quer viver em seu "gênero adquirido" (tradução literal) pelo resto da vida. As opções são Yes (sim), No (não), Don't know (não sei).

- A pergunta 3 é sobre criar um limite para o número de vezes que uma pessoa pode fazer esta declaração de mudança de nome/gênero. Vale salientar que no momento este limite não existe, e não consideramos uma boa ideia implementá-lo. As opções são Yes (sim), No (não), Don't know (não sei).

- A pergunta 4 quer saber se, caso implementarmos esse novo sistema simplificado para mudança de nome, quem poderia utilizá-lo. As opções são A - para quem nasceu ou foi adotado na Escócia, e quem mora aqui; B - para todo mundo; ou C - Não sei. Recomendamos a opção B, pois ela permitiria que turistas e outros visitantes tivessem seu gênero e nome reconhecidos no país, independente do nome e gênero oficial no passaporte. Isso não só é bom para quem não pode ainda fazer essa mudança em seu país de origem, mas também faz com que a pessoa fique enquadrada nas leis de anti-discriminação e crime de ódio. 

- A pergunta 7 quer saber se a pessoa trans pode fazer o processo de reconhecimento legal de seu nome e gênero sem a autorização de seu cônjuge. A legislação no momento permite que casais do mesmo sexo entrem em uniões civis ou casamentos, mas casais de sexos diferentes só podem fazer o casamento. Por isso, se uma pessoa casada precisa mudar seu gênero, talvez seja necessário mudar também o tipo de casamento/união civil. As opções são Yes (sim), No (não), Don't know (não sei). A recomendação é votas No, porque nenhum adulto deveria depender de outra pessoa para poder ter sua identidade reconhecida.

- A pergunta 8 quer saber se casais de sexos diferentes poderiam ter uniões civis também (pra que pessoas trans não precisem mudar seu tipo de casamento). Vale salientar que aqui "casamento" é muito mais ligado a religião e igreja que no Brasil. O casamento "civil" do Brasil não parece ser uma opção muito difundida, e se parece muito mais com a união civil dos casais de mesmo sexo. Por isso muita gente (não só trans) campanha para abrir essa opção de união civil pra quem quiser, independente de gênero. As opções são Yes (sim), No (não), Don't know (não sei).

- A pergunta 9 é sobre se a mudança de gênero deveria deixar de ser uma "razão para divórcio". As opções são Yes (sim), No (não), Don't know (não sei).

- A pergunta 10 é sobre privacidade e proteção de informação. 

No momento, a mudança de nome e gênero é considerada "informação protegida", ou seja, não pode ser divulgada publicamente sem autorização (a não ser em casos especiais, tipo investigação policial). Basicamente, "deixar escapar" que alguém é trans é crime. As opções são Yes (sim), No (não), Don't know (não sei). Recomenda-se optar por No, já que essa parte da legislação já é boa.

- A pergunta 11 é sobre reconhecimento de outros processos de mudança de gênero feitos fora da Escócia. No momento, pessoas trans que fizeram seu processo fora daqui não tem esse processo automaticamente reconhecido pelas autoridades escocesas (precisam fazer a parte de mandar seus documentos para a banca se quiserem ter esse reconhecimento). A pergunta é se o governo deveria reconhecer outros processos automaticamente quando alguém vem para a Escócia. As opções são Yes (sim), No (não), Don't know (não sei). Votem Yes, por favor...

- A pergunta 14 quer saber se você sabe de alguma outra consequência legal desse reconhecimento de pessoas não-binárias. As opções são Yes (sim), No (não), Don't know (não sei).

- As perguntas 15 e 16 são do tipo "se você tiver mais informações e algum outro comentário". 

A comunidade trans da Escócia agradece sua colaboração!