LESBOCÍDIO: POR QUE A CRIMINALIZAÇÃO DA LGBTFOBIA É MAIS QUE NECESSÁRIA

Só nos primeiros dias do ano, oito lésbicas foram mortas no Brasil. É um número chocante para nos lembrar que somos o país mais lgbtfóbico do mundo, onde mais se matam pessoas pela sua orientação sexual. 

Reproduzo o artigo de Géssica Souza de Castro publicado ontem no Juntos!

No último domingo (7) uma notícia chocante circulou nas redes sociais. Anne Mickaelly, 23 anos, foi assassinada pelo pai de sua namorada enquanto a pedia em casamento em Samambaia, DF. Segundo testemunhas, Anne Mickaelly soltou fogos de artifício antes de fazer o pedido de casamento. Inconformado com o relacionamento das duas jovens, o pai de sua namorada (46 anos) pegou uma faca e correu atrás da vítima. Após ser alcançada foi esfaqueada na cabeça e no rosto. Anne morreu na via pública e o homem fugiu e permanece foragido.

Esse último caso é o primeiro caso de assassinato de mulheres lésbicas com maior repercussão na mídia neste início de ano. Porém, nos 8 primeiros dias de 2018 já foram registrados cerca de 8 mortes de mulheres lésbicas, entre suicídios e assassinatos com características de execução e crime de ódio. Assim como, em 2016, o caso de Luana Barbosa dos Reis, que foi brutalmente espancada até a morte por policiais militares em Ribeirão Preto, foi o único caso que obteve alguma expressão em meio a diversos assassinatos de lésbicas.

Por que falamos em lesbocídio?

Casos marcados pela brutalidade, violência e covardia rapidamente tornam-se destaque na grande mídia, afinal, a violência é muito lucrativa para o capitalismo. Porém, apesar da mercantilização da violência, notícias como essas trazem à tona uma discussão extremamente importante e muitas vezes negligenciada na mesma proporção:

Mulheres lésbicas estão sendo assassinadas pelo simples fato de serem lésbicas e nada está sendo feito para que isso pare. Além disso, há pouquíssimas informações e registros sobre a morte dessas mulheres.

O conceito de lesbocídio surge da necessidade de entender o crime contra a vida de mulheres lésbicas, o qual não é suficientemente explicado quando utilizamos termos socialmente consolidados como a homofobia e o feminicídio.

De acordo com Suane Felippe Soares e Milena Cristina Carneiro Peres, no trabalho intitulado LESBOCÍDIO: AS HISTÓRIAS QUE NINGUÉM CONTA (em Anais do V Enlaçando Sexualidades, Salvador, 2017), a dificuldade de enquadrar o assassinato de lésbicas tão somente através do feminicídio ou homofobia se dá pelo fato de que as violências que caracterizam a lesbofobia são direcionadas exclusivamente às lésbicas que sofrem não apenas por se relacionarem com pessoas do mesmo sexo como também por serem mulheres. Dessa forma, a lesbofobia precisa ser compreendida a partir da junção de pelo menos dois preconceitos que atingem as lésbicas: o fato de serem mulheres e de serem homossexuais.

A expressão desses dois preconceitos que atingem as mulheres lésbicas, ou seja, a lesbofobia, é claramente perceptível na brutalidade de casos como o de Anne Mickaelly e de Luana Barbosa dos Reis. É a reação social na sua forma mais brutal contra aquelas que se opõem ao sistema violento da heterossexualidade compulsória, que se multiplica contra aquelas que além de não heterossexuais também não são “femininas”. Já a maioria das lésbicas assassinadas são as que não performam a feminilidade, segundo o mesmo estudo de Suane Felippe Soares e Milena Cristina Carneiro Peres.

Por que criminalizar a LGBTfobia?

Diante de casos como o de Anne Mickaelly e de Luana Barbosa dos Reis (e de diversas outras mulheres lésbicas assassinadas que nem ao menos sabemos o nome) e dos números alarmantes de assassinatos de toda a comunidade LGBT, precisamos analisar esse cenário como um processo de extermínio da comunidade LGBT movido pelo preconceito e totalmente consentido pelo Estado.

A bancada da bala e da bíblia no Congresso Nacional, representada por Bolsonaro e Marco Feliciano, utilizou todo o seu arsenal de conservadorismo para paralisar o andamento do projeto de Lei 7582/2014, que define os crimes de ódio e intolerância e cria mecanismos de combatê-los, incluindo os crimes de ódio contra LGBTs. É Preciso entender o combate à LGBTfobia como uma questão política séria e também como uma questão de classe e raça. A grande maioria dos LGBTs assassinados são negros e economicamente e socialmente vulneráveis. Logo, não há uma fórmula simples para combater os crimes de ódio contra nós LGBTs.

Sem excluir a necessidade de políticas públicas capazes de combater a LGBTfobia estruturalmente, precisamos encarar a criminalização da lgbtfobia como uma medida emergencial capaz de desfazer a cortina de fumaça que encobre os crimes de ódio que resultam em letalidade e, consequentemente, que seja capaz de proteger a integridade física e o direito à vida dos LGBTs.

Os crimes de ódio são cometidos principalmente contra os grupos socialmente minoritários, como mulheres, negros e LGBTs. Segundo a advogada Flávia Teixeira Ortega, “o crime de ódio é mais do que um crime individual; é um delito que atenta à dignidade humana e prejudica toda a sociedade e as relações fraternais que nela deveriam prevalecer. Ele produz efeito não apenas nas vítimas, mas em todo o grupo a que elas pertencem. Assim sendo, podemos classificá-lo como um CRIME COLETIVO DE EXTREMA GRAVIDADE.”

Assim como a Lei do Feminicídio visa proteger as mulheres contra os crimes de ódio resultantes em letalidade expressados pela violência de gênero, os dispositivos jurídicos contra o racismo protegem os negros e negras contra os crimes de ódio acentuados pelo preconceito racial. Porém, não há dispositivo jurídico específico que proteja a comunidade LGBT dos crimes de ódio resultantes em letalidade com motivação na sexualidade da vitima. Para fins penais, os crimes contra a vida de pessoas LGBT comprovadamente assassinadas em razão de sua sexualidade são caracterizados simplesmente como assassinatos por motivo TORPE.

Até quando?

Abril de 2016, Ribeirão Preto:
protesto contra o assassinato de Luana

Em memória de Anne Mickaelly e de Luana Barbosa dos Reis e diversos outros e outras LGBT que são assassinadas devido a sua forma de viver, de amar e de sua condição socialmente vulnerável, devemos afirmar categoricamente que a nossa sexualidade não se trata apenas de uma questão individual, trata-se de uma grande parcela da população que tem todos os dias os seus direitos fundamentais violados. Devemos efetivamente nos levantar contra a LGBTfobia e afirmar o nosso direito a vida!