A PREVISÍVEL CONDENAÇÃO POLÍTICA DE LULA

Ontem, como todos sabem, o TRF4 condenou, em segunda instância, o ex-presidente Lula.

Como era um julgamento político, não baseado em provas, com o propósito de impedir Lula de se candidatar, foi uma sentença bastante previsível, que acabou com a confirmação (e grande defesa) da decisão de Moro e aumento da pena, de 9 para 12 anos. O negócio foi tão, mas tão previsível, que a Band deu o resultado de 3 votos a 0 seis horas antes do final. 

Além do mais, o TRF4 ter marcado o julgamento com tanta velocidade, quando demora em média um ano e dez meses para julgar processos da Lava Jato, já indicava sua real intenção: barrar a candidatura de Lula.

Para os patos que torcem para que ele seja preso agora, isso não deve ocorrer até que todos os recursos se esgotem. Lula e sua defesa podem pedir "embargos de declaração", solicitando que a Justiça esclareça pontos da decisão. E podem pedir uma liminar ao STJ (Superior Tribunal de Justiça) e ao STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender os efeitos da condenação (a prisão) até que os recursos sejam analisados. 

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Flávio Dino, governador do Maranhão, e também ex-juiz federal (foi o primeiro colocado no mesmo concurso do Sérgio Moro), disse antes do julgamento de ontem: "É ínfima a chance de STJ e STF confirmarem a frágil sentença do triplex. Imensa maioria de juristas do país diz isso. Ou seja, uma eventual condenação em segunda instância só serviria para tentar gerar inelegibilidade em 2018. O que a tornaria ainda mais iníqua". 

Mas Dino tinha esperança que o TRF4 revertesse a condenação. Ainda assim, Lula e o PT mantém a vontade de concorrer. Mas se ele não conseguir uma liminar (que teria que vir de um ministro do STF ou do colegiado), complica. E, apesar do otimismo de Dino, não há nada que indique que o Supremo tenha uma opinião diferente sobre a inocência de Lula que os juízes que já o julgaram. Muito pelo contrário, aliás. 

Pela Lei da Ficha Limpa, Lula estaria inelegível. Mas, se ele não for preso, ainda pode pedir o registro da candidatura à Justiça Eleitoral, fazer campanha e receber votos no dia da eleição. 

Enquanto os recursos não forem julgados em definitivo, ele pode ser candidato. Se sua condenação for suspensa e ele ganhar a eleição, ele toma posse, e pode ser que os processos atuais contra ele fiquem suspensos. Se a condenação for mantida e Lula concorrer, os votos recebidos são considerados nulos e, se ele fosse eleito, ocorreria uma nova eleição. 

Ou seja, ainda tem muito jogo pela frente. Mas óbvio que o cenário não está bom para Lula e para a esquerda de modo geral. Se bem que não está bom faz tempo, até antes do golpe. A decisão de ontem foi apenas mais um golpe dentro do golpe. E sabem qual será o próximo, certo? A reforma da previdência. 

Reproduzo aqui um texto de Luciana Santos, deputada federal e presidenta nacional do PCdoB, e Manuela D'Ávila, pré-candidata à presidência do Brasil pelo PCdoB. 

Lula e Manuela em novembro, apoiando-se mutuamente

CONDENAÇÃO DE LULA É NOVO GOLPE

A condenação do ex-presidente Lula em segunda instância pelo TRF-4 nesta quarta-feira (24) é um arbítrio, o ponto culminante de um verdadeiro processo de exceção. Desde a primeira instância, o processo foi conduzido sem levar em conta o princípio básico do juiz natural; em nenhum momento foram apresentadas provas de qualquer tipo de que o tal tríplex é de propriedade ou esteve em posse do ex-presidente. Não há qualquer ato de ofício que demonstre que ele beneficiou a empresa em questão, dentre muitas outras inconsistências largamente demonstradas pela defesa.

Não à toa o processo movido contra Lula despertou a consciência jurídica nacional e internacional. Alguns dos mais renomados juristas do mundo se pronunciaram sobre o assunto, denunciando o caráter político do processo. 

Lula foi submetido a um massacre midiático permanente, que buscou jogar lama sobre o seu nome. Nesse sentido, o que vemos é uma repetição de outros episódios da história do Brasil, nos quais a grande imprensa buscou destruir lideranças comprometidas com o povo e com os interesses nacionais através de ataques contra sua honra. Foi assim com Getúlio Vargas e com João Goulart, ambos vítimas de campanhas difamatórias que abriram espaço para golpes contra a nação.

Esta decisão, que visa o afastamento de Lula do processo eleitoral, é a nova fase do golpe institucional que cassou 54 milhões de votos dos brasileiros e brasileiras que elegeram Dilma Rousseff em 2014.

O golpe, como o PCdoB tem afirmado desde o início, tem um programa. Foi consumado para implementar um violento projeto de recolonização do país, que inclui a destruição dos direitos dos trabalhadores e trabalhadoras e a reafirmação dos interesses do rentismo parasitário. Esse programa não aceita a democracia porque não pode ser implementado sem calar o povo, cassando-lhe o direito ao voto, perseguindo suas lutas e seus dirigentes. Lula não é o primeiro nem será o último, caso a sociedade brasileira não se mobilize em defesa da democracia e do Estado de Direito.

Provando que o golpe é um processo em curso, duas novas etapas dessa ofensiva contra a soberania e os interesses do trabalhador se encontram na pauta imediata de discussões do Congresso Nacional: a reforma da Previdência Social e a privatização da Eletrobrás.

Para reverter esse processo, é preciso apresentar um programa que una todos os brasileiros e brasileiras em torno de um projeto de desenvolvimento nacional autônomo, de reindustrialização e de reversão das medidas de Temer contra o Brasil e os direitos dos trabalhadores. Uma plataforma que demonstre que a realização plena do Brasil enquanto nação é o caminho para a consolidação da democracia e dos direitos do povo. 

Este caminho de afirmação dos interesses nacionais contraria frontalmente os especuladores e rentistas e, por isso, não passa pela pactuação com esses setores. Trata-se, pelo contrário, de construir a frente mais ampla possível, uma concertação que permita isolá-los. É para defender esse programa e sustentar essa orientação que o PCdoB lançou a pré-candidatura de Manuela D'Ávila, portadora de uma agenda de novas esperanças para o povo e de outro futuro para o país. 

No momento em que é cometida essa violência contra o Estado Democrático Direito, o PCdoB abraça Lula e a militância do PT, e reafirma a convicção de que deve prosseguir a luta para que as próximas instancias do Judiciário revertam este arbítrio, permitindo que o ex-presidente dispute livremente as eleições, garantindo que todos os brasileiros e brasileiras tenham assegurado seu direito de votar livremente.