A IMPUNIDADE PASSOU DO PONTO

Causou comoção (o que é bom!) o caso de Diego Ferreira de Novais, 27 anos, que na última terça ejaculou no pescoço de uma passageira num ônibus na Av. Paulista, em SP.

Talvez o que tenha causado maior revolta foi que o juiz José Eugênio Amaral Souza o liberou com uma multa. Suas palavras doeram em todas as mulheres: “Não houve constrangimento, tampouco violência ou grave ameaça, pois a vítima estava sentada em um banco do ônibus, quando foi surpreendida pela ejaculação”. Na audiência de custódia estava presente um promotor, que concordou com a sentença.

Os policiais haviam prendido Diego no ônibus por flagrante de estupro. Ele tinha mais 14 passagens pela polícia pelo mesmo crime nos últimos oito anos. Todos esses casos acabaram enquadrados como ato obsceno e Diego foi solto.

Associações do Direito de Defesa lançaram notas defendendo o juiz, que foi bastante atacado nas redes sociais. O Instituto de Defesa do Consumidor declarou: “Por mais repugnante que possa ser a acusação, ao magistrado não cabia outra providência. Se a lei é omissa, não é papel do juiz ampliar seus limites, mas sim garantir ao acusado um processo justo”.

A vítima de terça (porque no sábado já houve outra) de Diego, Cintia Souza, disse: “A decisão do juiz doeu muito, muito mesmo. É como se eu estivesse sozinha. A decisão do juiz levou em consideração apenas o lado do criminoso, e não o meu. Só peço a todos que gritem comigo para que outras mulheres não passem por isso. Eu apenas quero justiça de verdade, e que pelo amor de Deus haja um olhar humano sobre nós mulheres".

A advogada e fundadora da Rede Feminista de Juristas, Marina Ganzarolli, declarou que obviamente houve constrangimento à vítima, e se houve constrangimento, houve violência. "Nisso já se enquadra o estupro", disse ela.

Já a advogada e militante feminista Tânia Maria de Oliveira, de Brasília, concordou com a decisão do juiz. Ela é contra prisões preventivas e soluções punitivistas: "Minha militância requer que eu pense e busque soluções diferentes da direita para nossos problemas, que são reais e graves. Não sou menos feminista por isso, não sou menos lutadora da violência contra mulher por isso. Ao contrário. Apenas não quero soluções fáceis, não acredito em cárcere".

Ana Paula Braga e Marina Ruzzi, duas advogadas especialistas em direito da mulher que foram entrevistadas pelo Estadão, afirmaram que um dos problemas num caso assim é que há apenas duas classificações possíveis: contravenção penal, por ato obsceno (cuja pena é leve, não dá cadeia), e estupro, crime hediondo. Elas defendem que haja uma lei intermediária, "que proteja mais as mulheres". 

No mesmo dia, também num ônibus da Av. Paulista, como que para provar que ser assediada em espaços públicos é a rotina de milhões de mulheres, houve um outro caso. Um comerciante passou a mão no corpo da passageira Juliana Almeida, que estava sentada ao lado dele. O homem sequer foi preso. Assinou um termo de importunação ofensiva e foi liberado na delegacia. A vítima, que é cantora, contou que o que valeu nessa situação foi a mobilização das mulheres dentro do ônibus, que defenderam a moça e impediram que o agressor saísse do coletivo.

No sábado, Diego foi preso novamente. Ontem a Justiça de SP decidiu mantê-lo preso. Para o juiz Rodrigo Marzola Colombini houve estupro, pois nessa vez mais recente Diego encostou o pênis numa passageira e a forçou com a perna a não sair do lugar. Com prisão preventiva até o final do processo criminal, Diego deve permanecer na cadeia.

No final de semana circulou o boato nas redes sociais que Diego foi brutalmente espancado por outros presos na cadeia. A notícia é falsa.

Deixo com vocês a análise da professora da Faculdade de Direito da UERJ e ex-candidata a vice-prefeita pelo PSOL, Luciana Boiteux (e escrevo mais depois do texto dela). Ela escreveu o texto em relação ao crime de Diego na terça, antes que ele atacasse novamente no sábado:

Temos dois debates a fazer no caso da ejaculação no ônibus, mais um exemplo de violência contra mulheres. Um é o debate político e moral: foi um absurdo, inaceitável, uma mulher jamais pode ser submetida a esse tipo de situação, é um abuso, precisamos defender as mulheres e repudiar tal ato, e pensar em soluções. Mas se a análise é técnico-jurídica, na minha opinião como professora de direito penal, não se sustenta uma acusação de estupro (art. 213, CP) pois nesse delito a prática de ato libidinoso ou conjunção carnal se dá, sim, pelo constrangimento à mulher, mas este ocorre por meio de violência real ou grave ameaça, o que não houve no caso do ônibus.

A pena de estupro é a mais grave nos crimes sexuais, no caso de vítima vulnerável a pena mínima é superior a do homicídio. Assim, pela lei atual, o único enquadramento seria mesmo o ato obsceno (Art. 233) ou a contravenção de importunação ofensiva ao pudor (art. 61, LCP). Estes dois últimos não permitem prisão preventiva mas apenas multa ou alternativas. Há, de fato, uma lacuna legal diante desse caso concreto, que é mais grave do que atos obscenos genéricos. Contudo, ampliar o alcance de tipos penais para punir mais severamente condutas foge à regra jurídica e viola a Constituição.

A questão a debatermos é: devemos defender a criação de um outro tipo penal com penas mais altas (em curso na reforma do CP) ou seria melhor pensar em mecanismos de proteção efetiva de mulheres, como melhores serviços de transporte (de qualidade, sem lotação) ou mesmo espaços separados como os vagões exclusivos do metrô? A mera ampliação simbólica da punição não vai inibir nem impedir esses crimes (ainda mais no caso de pessoa que parece ter problemas mentais), mas talvez seja importante atualizar as leis penais, para manter a proporcionalidade entre delitos e penas, e evitar que réus pobres sejam equivocadamente punidos por estupro nesses casos, em sentenças de juízes "mão pesada" que não se importam com a Constituição.

Notícia falsa divulgada no fim de
semana registra o desejo de vingança
de grande parte da população

Mas acima de tudo temos que pensar em políticas (não penais) realmente eficazes de proteção a mulheres, como transportes acessíveis, seguros, iluminados e não lotados, bem como o combate à cultura do estupro e a ampliação do debate de gênero e direitos das mulheres nas escolas. Afinal, pensar no controle social, nas vítimas, especialmente as mais vulneráveis e nas questões sociais e estruturais deve ser o papel da esquerda e da Criminologia crítica feminista. Não vamos esquecer que, nesse caso, autor e vítima usavam transporte público, ou seja, eram pobres e o acusado é negro.

Não podemos deixar a direita e o senso comum punitivo ganharem esse debate.

Lola aqui. Concordo que é preciso pensar urgentemente numa lei intermediária para crimes contra as mulheres que não sejam necessariamente estupro , mas que obviamente causam constrangimento e merecem uma pena mais severa que a do "ato obsceno". Sabemos que só prender não resolve, que nossos presídios são péssimos, que raramente reabilitam (o que deve ser sua função, além de punir), mas o mais importante é que homens doentes como Diego sejam tirados do convívio em sociedade enquanto não forem tratados. Não é possível que ele fique solto e siga molestando mulheres.

Mas não existe apenas um Diego, existem milhares. E eles fazem suas vítimas diariamente, com total impunidade. Não sei se todos são doentes. E, francamente, não importa. O que importa é que isso é inaceitável.

Portanto eu, eterna otimista que sou, vejo com bons olhos que estejamos falando sobre isso. Lógico que a direita -- que nas horas vagas culpa e desacredita toda vítima de estupro -- oferece as "soluções" de sempre: vamos matar geral (espero que, quando eles dizem isso, eles poupem as vítimas; difícil saber devido ao volume de misoginia com que nos brindam diariamente), ou, no mínimo, castrar quimicamente o estuprador (o que comprovadamente não resolve), ou liberar as armas (para que mulheres possam iniciar um tiroteio dentro do ônibus? Ou para que os estupradores tenham acesso mais fácil a armas de fogo?).

Se as propostas da direita soam como piada, as nossas são abstratas demais. Queremos educação, queremos que questões de gênero sejam discutidas em salas de aula para que meninas saibam seus direitos e meninos aprendam que o corpo de uma mulher é dela. Queremos transporte de qualidade e seguro (não tenho opinião formada sobre transporte exclusivo para mulheres; acho que segregação não é o caminho). Mas tudo isso é coisa de longo prazo. O que fazer agora, já? Quais as propostas da esquerda para enfrentar a criminalidade como um todo no Brasil, que aterroriza e vitimiza toda a população, principalmente os mais pobres?

O que nós mulheres devemos fazer em situações de abuso na rua ou no transporte coletivo é não se calar, exercer a sororidade, ficarmos juntas (porque juntas somos mais fortes), e, se preciso, fazer escândalo. Parar o ônibus mesmo. Deixar o cara saber que, mesmo que não haja lei por enquanto para condená-lo, ele deve ter medo das consequências de seus atos. Esses covardes agem contando com o silêncio e a vergonha da vítima e o descaso da sociedade, que finge não ver a violência contra a mulher ou, quando vê, a vê como um problema unicamente da mulher.

E não é. A violência cotidiana contra a mulher é um dos sintomas mais evidentes de uma sociedade doente.