GUEST POST: ATÉ AS DEPUTADAS "FEMININAS, NÃO FEMINISTAS" SOFREM NO CONGRESSO

Publico hoje este ótimo texto de Talita Victor, assessora técnica da Liderança do PSOL na Câmara e militante da Frente de Mulheres do DF e Entorno.

Muitas devem já ter se perguntado: “Por onde andam os fundamentalistas do Congresso Nacional? O que estão planejando para 2017? ”

Bom, daqui do front no DF, percebemos que neste início de ano, eles organizaram uma ou outra manifestação antiaborto em frente ao Supremo Tribunal Federal; fizeram algazarra em audiências públicas na comissão do “Escola sem Partido” (PL 7180/2014); pediram a nomeação de Ives Gandra para o STF (mas venceu o jardineiro paraguaio); e o mais importante, NÃO votaram em Bolsonaro para Presidência da Câmara.

Enquanto a chamada “agenda econômica” segue a todo vapor, sobretudo com as Reformas da Previdência e Trabalhista, seguimos aguardando (desconfiadas) o retorno dos trabalhos da Comissão Especial do Nascituro (PEC 58/2011) e a divulgação do relatório da SUG 15/2014 no Senado -- que está com o Senador Magno Malta (PR-ES), e sabemos que será pelo arquivamento da matéria.

Explicando:

- PEC 58/2011 visa garantir direitos do nascituro (inviolabilidade da vida desde a concepção) na Constituição Federal (é sempre importante lembrar que a PEC em questão não fala nada sobre nascituro e, terminado o prazo para emendas na última semana, nenhuma foi apresentada com esse teor. Contudo, conforme alardearam no fim do ano passado, o relator Deputado Jorge Tadeu Mualen [DEM-SP] deve apresentar em seu parecer a emenda que constitucionaliza a inviolabilidade da vida “desde a concepção”); 

- SUG 15/2014 visa regular a interrupção voluntária da gravidez no Sistema Único de Saúde.

Ainda ontem, na toada do março que se aproxima, lideranças da bancada feminina na Câmara (bancada feminina não é o mesmo que bancada feminista, mas é o conjunto de mulheres deputadas federais, de todos os partidos, que se organizam por meio da Secretaria da Mulher [Procuradoria e Coordenação da Bancada] e, em geral, conseguem acordos para atuarem em defesa de proposições que combatam a violência e promovam ampliação da representatividade da mulher na política) aprovaram três projetos.

O primeiro foi o importante PL 3792/2015 (Maria do Rosário PT-RS e outros da CPI de combate ao tráfico de crianças e adolescentes), que cria um sistema de garantias para crianças e adolescentes que sejam testemunhas ou vítimas de violência. A relatora foi Laura Carneiro (PMDB-RJ). Em princípio, tentou-se estender esse protocolo de escuta especializada e depoimento especial às mulheres não adolescentes vítimas de violência.

O contexto em que a bancada feminina decidiu por isso foi maio de 2016, quando o caso de estupro coletivo no Rio de Janeiro, que teve ampla repercussão nacional e internacional, pautou o debate sobre cultura do estupro. Mas não foi possível. O machismo as impediu. Por um lado, é mesmo implicância com tudo o que diz respeito aos direitos das mulheres. Mas elas cederam porque mais de 70% das vítimas de estupro são meninas.

Ah! Mesmo assim, meia dúzia de bolsonaros e policiais votaram contra a matéria por entenderem que o projeto cria privilégios para “bandidos menores de idade”.

O quarto projeto que a bancada de mulheres na Câmara quer aprovar, e está há três anos tentando pautar em Plenário, é o PL 7371/2014, oriundo da CPI Mista de Enfrentamento à Violência contra a Mulher.

Esse projeto cria um fundo nacional para políticas de enfrentamento à violência contra a mulher que, além de contar com dotações do Orçamento da União, tem rendimentos do próprio fundo, doações e recursos provenientes de acordos ou convênios firmados com entidades públicas ou privadas, nacionais, internacionais ou estrangeiras.

Ofereço um doce a quem adivinhar o que os fundamentalistas leram em todas as linhas desse projeto. Isso mesmo! Para eles, isso é apenas “dinheiro de ONG estrangeira e países abortistas para financiar o aborto no Brasil”.

E o que fizeram os deputados da bancada “pró vida e pró família” enquanto pensávamos que pudessem estar “dormindo no ponto”? Apresentaram emendas absurdas, obstruíram e, finalmente, trouxeram da Casa Civil de Padilha a “solução”.

Ontem, em reunião com deputadas da bancada feminina, a maioria da base desse (des)governo, apresentou um texto substitutivo que, em síntese:

1) prevê destinação de R$ 40 milhões da loteria e outros R$ 40 milhões da arrecadação de multas e juros de mora incidentes sobre tributos administrados pela Receita Federal;

2) cria mecanismos de transparência da gestão dos recursos;

3) proíbe expressamente a destinação de recursos desse fundo para quaisquer “serviços, equipamentos ou atividades que envolvam, direta ou indiretamente, o aborto provocado, incluindo os casos especificados no art. 128 do Decreto Lei 2.848/1940” (Previsões de aborto não criminalizado pelo Código Penal);

4) cria uma comissão composta de ao menos dez representantes de entidades de defesa da “vida nascitura” para monitorar o fundo.

Sobre a reunião de ontem, entre bancada feminina e bancada fundamentalista, participaram algo em torno de 15 deputadas e 6 deputados. Sim, é costume da bancada “pró vida e pró família” se fazer representar apenas por homens e instrumentalizar vez por outra duas ou três mulheres.

Havia ali deputadas do PMDB, DEM, PSD, PP, PRB, PPS, PC do B, PT, que se alternavam entre apelos, sugestões, relatos de vida.

Pediam que não fizessem esse tipo de barganha com a pauta feminina; que elas não tinham a intenção de mencionar aborto no projeto, porque esse tema não as unifica; que o “aborto legal” quem faz é o SUS e o fundo deveria ser gerido pela SPM e não pelo Ministério da Saúde; que mulheres morriam vítimas de feminicídio enquanto discutiam naquela sala, que mulheres eram estupradas e agredidas enquanto falavam friamente de uma consequência cruel dessa violência (aborto). Uma deputada amazonense, evangélica, perguntou a eles se pensavam que “mulheres faziam aborto por prazer”.

Muitas chegaram a dizer que se sentiam violentadas com aquela proposta deles e da Casa Civil. Uma paraense disse que não acreditava que aquilo tinha o aval de Michel, um defensor das mulheres, na visão dela.

Falaram de suas histórias como mães, de seus partos, dos filhos que perderam, das agressões que já sofreram ou presenciaram na família. Uma deputada negra, também evangélica, também da base de Temer, que chegou a conhecer a violência das ruas, quase foi aos prantos diante daqueles senhores.

Uma das mais empenhadas no diálogo, liderança fluminense, chegou a tentar um acordo de cima do muro, sugerindo que deixassem no relatório (o relator é o Pastor Eurico PSB-PE) apenas uma previsão de que não se aplicariam recursos do fundo em ações proibidas por lei. Nada adiantou.

Eles seguiam intransigentes e tão somente se limitavam a ensiná-las significado de “profilaxia da gravidez”, que anencefalia não estava no 128 do Código Penal, que o legislador de 1940 estava certo, que o 5069 é muito bom mesmo. Chegaram a ameaçá-las, em tom de sugestão, dizendo que proporiam comissão externa para investigar o Hospital Perola Byington, em São Paulo.

Um deles teve o despautério de afirmar que se alguém ali podia falar de violência contra a mulher, esse alguém seria ele, e não por ser um homem violento, pois tinha certeza que não, mas por ter visto a mãe apanhar do pai. Argh!

Aos poucos os ânimos foram se arrefecendo. A reunião foi se esvaziando. Algumas saíram cabisbaixas, outras furiosas, outras ainda tentando mediar...

É, companheiras, esse é um jogo muito violento também para as que se entendem apenas “femininas”. Eles puseram os paus na mesa.

Várias deputadas ali pareciam não compreender a raiz que estava em disputa. Mas eles não. Eles sabiam muito bem o que Putin faz na Rússia com a despenalização da violência doméstica. Eles sabem o que significa o decreto de Trump, que reedita Reagan na Conferência Internacional das Nações Unidas sobre a população, na Cidade do México em 1984.

Elas podem não entender dessa forma, podem não querer falar de aborto. Mas eles sabem que negar o direito de escolha, negar serviços públicos a mulheres que abortam é, sim, uma violência cínica e institucional contra as mulheres. 

Por isso, aqueles homens não querem deixá-las aprovar o PL 7371/2014.