GUEST POST: UM SEMINÁRIO SOBRE VIOLÊNCIA DE GÊNERO

A arquiteta Carla Fernandes me enviou este importante texto:

"A cada cinco minutos uma mulher é agredida no Brasil. A cultura do machismo e do patriarcado predomina no Brasil a olhos vistos, ceifando a vida de milhares de vítimas. Será necessária uma verdadeira revolução na sociedade para que haja uma mudança cultural de respeito à igualdade de gênero e à vida humana". (Dra. Adriana Ramos de Mello, juíza do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro - TJRJ)

Compartilho um relato sobre o Seminário Contra a Violência de Gênero, que tive a satisfação de assistir nos dias 3 e 4 de novembro, na Escola de Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Participei como mera cidadã.

Ele foi organizado pela Dra. Adriana Ramos de Mello, que é Juíza do TJRJ e Presidente do Fórum Permanente de Violência Doméstica, Familiar e de Gênero do EMERJ. Fiquei muito satisfeita em ver o ótimo trabalho dela, há tempos dedicado ao tema no Judiciário do RJ. O EMERJ e seus fóruns constituem instrumentos de políticas públicas para consolidar as leis, aperfeiçoar seu entendimento e aplicabilidade. Infelizmente, esse processo está gravemente ameaçado com a nova política em curso. 

Mas vejo que, por outro lado, o tema violência de gênero está pelo menos em algum grau mais consolidado a partir da compreensão e aplicação das leis que amparam as mulheres, localizadas na lei Maria da Penha (Lei nº11.340/2006) e a do Feminicídio (Lei nº 13.104/2015). 

Como feminista, falar destes eventos significa cada vez mais mulheres com conhecimento de seus direitos e aumento do acesso à justiça. Precisamos divulgar até para que apoiemos instituições como a EMERJ e cobrar a execução das leis, que não preveem apenas maior punição, mas envolve criar toda uma estrutura de atendimento e proteção às vítimas, bem como prevenção na forma de prever educação e conscientização para combater a violência de gênero no Brasil.

O Seminário foi amplo e voltado para o viés jurídico. Foi iniciado por palestras como “tratamento jurídico da violência sexual” e “gênero e sistema de justiça penal”, por professoras especialistas em Direito da Espanha e Brasil, como Patrícia Laurenzo, Encarna Bodelón e Ana Lucia Sabadell. Nestas falas a violência de gênero foi analisada no judiciário como muito permissiva com os crimes e ainda culpando a vítima. Esta visão está sendo progressivamente combatida, embora persista. Há mudanças, com novos estudos e abordagens. Assim, se pretende que a lei ampare mais e melhor a vítima, criando justiça social de fato. A tarefa está longe de ser cumprida.

Outro tema foi sobre tráfico de mulheres para fins de exploração sexual. A falha das instituições para amparar as vítimas e combater redes de pedofilia ficou evidente através de relatos de mães que tiveram sequestradas filhas de cerca de 10 anos. É doloroso saber que as filhas, apenas por serem do sexo feminino, ainda crianças têm o perfil visado pelo tráfico humano para prostituição. Isso também revela a segregação das instituições, pois a polícia parece acreditar que sequestro de filho de pobre não tem que ser investigado.

No painel “As várias formas de violência contra a mulher” foi mostrada a questão do racismo, da violência doméstica e do cyberbulling. A professora Giovana Xavier, da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ), pós-doutora em História, falou sobre o racismo como fator que amplifica a violência sofrida por mulheres negras, ainda mais sob a perspectiva histórica da escravidão em nosso país: “Falar da cultura de estupro é falar da desigualdade racial. A história da escravidão no Brasil é marcada pela violência contra a mulher”. E acrescentou: “O racismo criminaliza as mulheres negras e elas somente aparecem como vítimas quando perdem seus filhos para a violência”. Também notou que a cultura do nosso país estimula uma imagem distorcida da mulher negra, que envolve ser vista como pessoa serviçal e hipersexualizada.

A major da Polícia Militar Cláudia Moraes disse que estatísticas apontam que 70% das agressões contra a mulher ocorrem em casa. A delegada Sandra Ornellas afirmou que o número de registros de violência contra a mulher é maior no lar do que nas ruas. “Não é apenas uma relação de sexo. O estupro é o exercício do poder”, disse a policial. 

“Há uma desumanização da mulher na internet. Meninas são expostas pelos namorados em cenas fazendo sexo”, disse a professora Giovanna Dealtry, da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (UERJ), que analisou ataques misóginos, sexistas e pedófilos que mulheres e crianças são vítimas nas redes. Citou também o caso da blogueira Lola Aronovich como vítima de cyberataque, com oito BOs registrados, e o caso de violência chamado de pornovingança (revenge porn) que fomentou o estupro coletivo a uma vendedora em São Gonçalo, pois um ex-namorado dela divulgou um vídeo com relações sexuais dos dois. Ela vê ainda como perigoso meninos acharem que sexo é pornografia e que aí está uma raiz cultural dos ataques.

Já a juíza Andréa Pachá declarou já ter visto na internet um espaço democrático de luta pelos direitos da pessoa. “Mas passou a ser um espaço hostil”. E acrescentou: “A violência de gênero é assustadora neste espaço. É preciso bloquear em razão do grau de ódio e violência contra os direitos humanos e o feminismo. Meninas têm se suicidado quando são expostas nessa rede social. A pedofilia avança, é um ambiente onde os iguais se encontram. É preciso fazer uma reflexão sobre a internet”.

Outro painel abordou a exclusão político-jurídica das mulheres trans, lésbicas e bissexuais no Brasil. O Professor de Direito da FGV Dimitri Dimoulis disse ter como mote em sua palestra “lembrar que além da discriminação de pessoas com opção sexual fora do padrão heterossexual continua sempre a opressão das mulheres pela sociedade, pela política e pelo direito. Mulheres, homossexuais e bissexuais sofrem sempre mais do que homens das mesmas categorias. Devemos levar a sério a denominada teoria da interseccionalidade (conceito sociológico que estuda as interações nas vidas das minorias, entre diversas estruturas de poder)”.

Ainda houve o tema da discriminação das mulheres na política, em que se apresentaram dados sobre a subrepresentação feminina, casos notórios de misoginia em plenário brasileiro e propostas para superar este déficit, com ênfase em políticas públicas.

Peço desculpas por não aprofundar os temas. Entretanto, a intenção é justamente divulgar a multiplicidade de fatores que constituem a realidade da violência de gênero no Brasil e no mundo. Acompanhar esses fatos e instituições pode ser decisivo para compreender, se posicionar e colaborar com mudanças neste cenário desolador.