GUEST POST: PENSANDO ACONTECIMENTOS RECENTES DA HISTÓRIA POLÍTICA BRASILEIRA

Eu tive a honra de dividir uma mesa com a professora da UFC e socióloga Alba Maria Pinho de Carvalho no lançamento do livro Golpe 16 aqui em Fortaleza. Ela é brilhante, sem sombra de dúvida. 

Semana passada assisti a uma excelente mesa sobre a conjuntura política nacional, em que Alba fez um excelente apanhado da terrível situação que vivemos. Publico aqui seu artigo, com alguma edição por conta do espaço. 

A temática interpela a pensar criticamente o cenário da vida brasileira do presente, marcado pelo golpe de Estado -- o GOLPE 16 -- na expressão cunhada em recente livro das Edições Fórum.

É inconteste o fato de que o Golpe de Estado no Brasil é uma instituição recorrente no século XX e, em 2016, nos vemos enredados na primeira edição do século XXI, com peculiaridades contemporâneas, com recursos e medidas duras e arbitrárias em nome da salvação nacional. Trata-se de uma ruptura de novo tipo, como convém aos novos tempos!

Michel Lowy, para melhor caracterizar o Golpe 16 na história brasileira recente, recorre à configuração marxiana “Tragédia e Farsa”. Diz ele: “O Brasil passou pela tragédia: o Golpe de 1964, Golpe Militar, vinte anos de ditadura, centenas de mortos, milhares de torturados... Agora, começa o golpe versão farsa”. E é uma farsa ridícula que invoca os ritos da democracia formal como justificativa. Como afirma ironicamente Ivana Jinkins, na apresentação do livro Por que gritamos Golpe?, temos hoje “O Golpe que tem vergonha de ser chamado golpe”.

Em verdade, o golpe 16 vem desmontando a democracia, com o flagrante retrocesso de direitos e conquistas... "Austeridade e retrocesso" é a sua marca distintiva. 

De fato, precisamos compreender, pela via da razão crítica, este momento de ofensiva das forças do capital, de segmentos da direita, no contexto da crise, em nível mundial, na América Latina e, particularmente, no Brasil, delineando “o que está em jogo”. 

É imprescindível que forças sociais progressistas consigam interpretar, de maneira coerente, aquilo que se descortina aos nossos olhos, mas que, muitas vezes, temos dificuldade de perceber e avaliar, devido à fragilidade explicativa de nossos instrumentos teóricos tradicionais. Impõe-se a exigência de fazer uma análise da correlação de forças, na melhor tradição gramsciana. Tal análise das forças sociais revela que, na cena brasileira do presente, as esquerdas, os segmentos democráticos, os setores progressistas vivem um contexto deveras desfavorável! 

O retrocesso parece não ter fim! A cada dia, fatos alarmantes de desmonte de direitos e restrições da democracia nos são impostos. A receita conservadora, encarnada pelo Governo Temer, orienta-se apenas pela verdadeira panaceia em que se converteu a busca do ajuste fiscal a qualquer custo. É o equivocado caminho que analistas denominam ao “austericídio” como solução para a crise. É um cenário de crescente inseguranças e incertezas, mas é fundamental não resvalar no sentimento de medo e não incorrer na prostração diante do Golpe 16!

Assim, é imperioso resgatar a potência da política. É aí que se faz decisivo o otimismo da vontade política, na perspectiva das resistências e das lutas que estão em curso. Neste momento histórico-limite de Golpe de Estado, NÓS -- que nos insurgimos, denunciamos e fazemos políticas de oposição -- enfrentamos distintos desafios: desafios de médio e longo prazos de (re) invenção das esquerdas que implica em exigente ciclo de (re)construção.

E temos um desafio imediato: derrubar o governo golpista de Michel Temer, reconstruindo a democracia e ampliando a sua intensidade, com a afirmação de direitos e conquistas e (re)criação de espaços de participação e de efetivo controle social. 

Como avaliar o governo Temer no contexto da história recente do Brasil? O que este governo representa no contexto geo-político de um verdadeiro "tsunami neoliberal" que, na metáfora trabalhada por Ruy Braga, “desde 2008 tem arrasado o sistema de diques e canais de contenção, coletivamente construídos durante décadas de lutas de classes nos planos nacionais, a fim de conter as ameaças da mercantilização da vida?”

Antes de tudo é preciso situar este governo Temer no contexto da crise do próprio modelo de ajuste, em curso neste país há 25 anos. 

Michel Lowy, em recente conferência no dia 6 de outubro, no departamento de Ciências Sociais da USP, demarca que os dois modelos dos chamados governos progressistas na América Latina estão em crise, quais sejam: o social liberalismo, adotado em países como Brasil, Argentina, Chile e Uruguai, e o outro modelo mais radical, vivido na Venezuela, Equador e Bolívia. 

No cenário geopolítico da segunda década do século XXI, deparamo-nos com a crise estrutural do capital, com seus permanentes deslocamentos, chegando à América Latina e, particularmente, ao Brasil. É a crise do modelo rentista-extrativista, em função da própria crise da China e a consequente queda no preço dos commodities, aliada ao erros políticos cometidos nos últimos anos. 

Em verdade, em um contexto internacional desfavorável tem-se um esgotamento do modelo de ajuste, instaurando-se uma crise econômica, fincada no “terrorismo midiático”. Neste contexto de crise, as forças do Capital não podem perder suas elevadas taxas de lucro. Assim, as elites brasileiras, que dominam o país, não querem mais concessões, feitas, de modo crescente nos governos petistas, sobretudo no segundo governo Dilma. As elites afirmaram querer governar diretamente, através de seus próprios representantes. Elas não mais se satisfazem com o social liberalismo petista, impondo o neoliberalismo mais violento e brutal.

Para tanto, é necessário um governo ilegítimo forte e autoritário que desrespeita marcos legais e direitos, tudo resolvendo de forma arbitrária, preservando os interesses do capital. Nesta empreitada, a democracia atrapalha a implementação intensiva das políticas neoliberais. 

Logo, nos marcos autoritários do governo de Michel Temer, o Brasil, de forma intensiva e acelerada, colocou-se em concordância com os processos de neoliberalização que avançam em todo o mundo, radicalizando as desigualdades sociais e penalizando as classes trabalhadoras, sobremodo os segmentos pauperizados. Pela via do Golpe 16, o país entra em sintonia com a onda de neoliberalização da sociedade em escala global, e nacional, com graves desdobramentos sociais e ambientais. 

O Golpe 16 constitui-se a maneira de implementar uma agenda de mudanças bem mais radicais, em atendimento às exigências contemporâneas do capital, buscando consolidar uma agenda neoliberal de segunda geração, intensificando o que David Harvey chama de "política de acumulação por espoliação", com ataques sistemáticos a direitos trabalhistas e previdenciários, direitos sociais e, desse modo, desmontando a cidadania por diferentes vias. 

Assim, a limitação ou mesmo eliminação de direitos conquistados pelos trabalhadores, como o direito à aposentadoria, assim como os direitos à saúde e à educação públicas e de qualidade, por meio da privatização dos gastos públicos, amplia a espoliação racionalizada por trás das chamadas políticas de austeridade. 

Neste momento, é emblemática a tramitação da famosa PEC 241 que pretende promover a diminuição de quase todas as despesas do orçamento, com exceção dos gastos de natureza financeira. É a farsa da PEC 241, amplamente denunciada! A Medida, apresentada como um simples mecanismo de resolver a crise fiscal em tempos de crise, na verdade, consubstancia um enorme retrocesso social e econômico ao amarrar no corpo da Constituição Federal o congelamento do gasto público por 20 anos, excetuando o gasto com juros.

Se a intenção fosse solucionar o déficit conjuntural entre receitas e despesas, o caminho seria buscar outras fontes de arrecadação tributária, inclusive aproveitando para reduzir o alto grau de regressividade de nossos impostos. Há que se buscar medidas para obter receita tributária sobre dividendo e capital próprio, sistema financeiro, patrimônio, heranças e tantas outras alternativas não atingidas em uma perspectiva de justiça tributária.

Em verdade, a PEC 241 é um mecanismo da política de acumulação por espoliação, expressando um campo de confronto de interesses entre classes sociais no Brasil contemporâneo. Por isso é tão importante lutar contra esta PEC 241, configurada como a PEC da Morte, PEC da Desigualdade!

Vale a pena atentar para o alerta de Saul Leblon, no editorial da Carta Maior de 13 de outubro, ao afirmar em relação ao Bloco no Poder: “Eles agem como se não houvesse amanhã” E conclama então: “É hora de construí-lo”. É hora de construir o amanhã na vida brasileira!

Postas estas considerações analíticas sobre o Governo Temer no contexto da História Política Brasileira, cabe fazer algumas pontuações sobre os demarcadores das eleições municipais de 2016 e da potência política das resistências e lutas. São, antes de tudo, provocações à reflexão e ao debate. Senão vejamos! 

As eleições municipais de 2016, em seus números, mostram uma guinada do eleitorado para a direita e um fracasso eleitoral do PT. O Partido dos Trabalhadores perdeu mais da metade das prefeituras, conseguindo eleger apenas 256 nomes no primeiro turno e tendo chance de garantir, no máximo, mais sete no segundo turno. O PT perdeu no ABC Paulista, perdeu no Nordeste!

E as perdas não foram apenas numéricas, mas também simbólicas. Em São Paulo, o prefeito Fernando Haddad não conseguiu passar para o segundo turno e perdeu para o candidato tucano João Doria até na periferia de São Paulo, onde antes dominava. O presidente nacional do PT, Rui Falcão, afirmou, em uma coletiva de imprensa que “foi uma derrota forte, grande e que merece um exame minucioso nos próximos meses”.

Neste cenário pós-eleições municipais de 2016, a realidade nos impõe uma reflexão sobre o elevado percentual de votos nulos e brancos neste primeiro turno. Tomemos três centros: São Paulo, Rio de Janeiro, Fortaleza.

Em São Paulo os votos brancos e nulos estiveram na ordem de 1.155.850, representando mais que os 967.190 de Haddad situado na segunda posição; no Rio de Janeiro, os votos brancos e nulos foram na ordem de 677.434, mais que a votação de Freixo que disputa o segundo turno com Crivella; em Fortaleza, os votos brancos e nulos somaram 117.775, um pouco menos dos 193.687 de Luizianne Lins que ficou no terceiro lugar na disputa. O que isto significa? Rejeição à Política? Descrença? Desesperança? Protesto? Precisamos refletir.

Quanto a potência política da Resistência, abre-se uma grande aposta no sentido de derrubar o Governo Temer. Neste sentido, concordamos com Guilherme Boulos e Vitor Guimarães, em seu artigo no livro Por que gritamos Golpe?, que é preciso fortalecer a resistência ao governo ilegítimo que se instalou no País, sendo de fundamental importância a mais ampla unidade na resistência ao governo usurpador, unidade que precisa ir além das organizações de esquerda e do movimento popular. Lembram Boulos e Guimarães que sozinhos não tivemos força para barrar o golpe e sozinhos tampouco teremos força para derrubar Temer. É preciso trazer à cena os trabalhadores, as massas urbanas que, até agora, permaneceram fora da disputa das ruas.

A questão é como trazer estes protagonistas. E, com certeza, as esquerdas precisam “fazer o caminho de volta”, articulando-se com as bases. As esquerdas precisam se voltar imediatamente para as periferias, lugar onde poucos estamos e que a maioria das organizações deixou há longos anos para cuidar de disputas institucionais.

É preciso construir uma grande frente democrática-progressista para destituir o governo golpista! Nesse momento, as esquerdas precisam se unir para fazer valer a Potência de Política! 

Nesta mobilização estratégica e urgente é fundamental compreender que a nossa luta é contra o neoliberalismo como projeto político que se atualiza no contexto da crise e do Golpe 16, encarnando-se em políticas de espoliação, a implicar em contrarreformas destituidoras de direitos. 

Vamos à luta encarnando o princípio gramsciano: pessimismo da razão e otimismo da vontade!