E A JUSTIÇA BRASILEIRA, COMO VAI?

Fiquei tão revoltada ao ler esta notícia que tive que arranjar um tempinho pra escrever este post.

Vamos ver se consigo resumir. É uma história de estupro ocorrida em Júlio de Castilhos, cidade gaúcha com 20 mil habitantes. E a gente só está sabendo deste absurdo porque alguns desembargadores, ao julgarem um recurso, viram a gravação em vídeo da audiência judicial. E (felizmente) ficaram espantados. Como fica qualquer pessoa com um mínimo de empatia que ouve essas palavras. 

Aconteceu o seguinte: uma menina de 13 anos do Rio Grande do Sul foi estuprada pelo pai durante um ano. Engravidou. O caso passou a ser apurado quando a gravidez foi descoberta, e a menina recebeu autorização judicial para fazer um aborto -- o que é direito de qualquer mulher que foi estuprada e engravida. Independentemente de quem fosse o pai, a garota teria direito a realizar um aborto, pois, com 13 anos, a gravidez é vista como decorrência de estupro de vulnerável.

Um ano depois, em 2014, depois de fazer o aborto, a menina, já com 14 anos, foi novamente ouvida pela Justiça, como vítima. E -- o que não é incomum nesses casos de incesto -- voltou atrás e negou o abuso por parte do pai, pois sofria pressão da família e não queria que ele fosse preso. Eis a transcrição da audiência: 

Promotor Theodoro

Juíza: Eu queria que tu contasse o que aconteceu, [...] até porque teve uma morte também né, foi autorizado um aborto, que foi feito em Porto Alegre. 
Promotor: [Nome da vítima], tu tá mentindo agora ou tava mentindo antes?
Menina: ...mentindo antes, não agora. 

Promotor: Tá, assim ó, tu pegou e tu fez, tu já deu um depoimento antes [...], 
tu fez eu e a juíza autorizar um aborto e agora tu te arrependeu assim? Tu pode pra abrir as pernas e dá o rabo pra um cara tu tem maturidade, tu é auto suficiente, e pra assumir uma criança tu não tem? Tu é uma pessoa de muita sorte [nome da vítima], porque tu é menor de 18, se tu fosse maior de 18 eu ia pedir a tua preventiva agora, pra tu ir lá na Fase, pra te estuprarem lá e fazer tudo o que fazem com um menor de idade lá. Porque tu é criminosa... tu é. [Silêncio] Bah se tu fosse minha filha, não vou nem dizer o que eu faria... não tem fundamento. Péssima educação teus pais deram pra ti. Péssima educação. Tu não aprendeu nada nessa vida, nada mesmo. 

O que dizer sobre esta fala de uma pessoa em posição de autoridade, um promotor público, que está lá para defender a vítima, uma menina de 14 anos? Ele ameaça uma vítima de estupro com estupro (venham me falar que cultura de estupro não existe, venham)! 

Chama uma vítima de criminosa. Diz para uma menina que foi vítima de estupro pelo pai "Se tu fosse minha filha, não vou nem dizer o que eu faria". E lamenta a "péssima educação" que a menina recebeu... do pai que a estuprou!

Em seguida, o promotor exigiu que a menina falasse o nome de quem a estuprou. Ela -- sozinha na audiência -- não quis responder.

Promotor: Como não vem ao caso [nome da vítima]? Tu fez a gente matar uma pessoa e agora diz que não vem ao caso, quem tu pensa que é... quem é esse cara?

Menina: Eu não quero envolver ele. 

Juíza: Tu não tem...

Promotor Theodoro em
inaguração, em 2007

Promotor: Tu não tem querer, tu fez a gente matar uma pessoa. Tu vai dizer o nome desse cara. Quem é esse cara?

Menina: Eu não quero responder.

Promotor: Tu vai responder em outro processo. Eu vou me esforçar o máximo pra te por na cadeia se não pronunciar o nome desse piá. Tô perdendo até a palavra. Tu vai pro Case se não der o nome desse piá. Como é o nome desse piá... [silêncio] Vamo, além de matar uma criança tu é mentirosa? Que papelão heim? Que papelão... Só o que falta é aquele exame dar positivo, só o que falta! Agora assim, ó, vou me esforçar pra te ferrá, pode ter certeza disso, eu não sou teu amigo. [O diálogo completo está nas páginas 16 a 18 do documento dos desembargadores).

O exame deu positivo: o teste de DNA comprovou que o feto da menina era de seu pai. A irmã da vítima também já tinha sido abusada pelo pai e saído de casa para evitar outros abusos.

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Para a desembargadora Jucelana Lurdes Pereira dos Santos, a vítima foi "induzida [pela família] a retratar-se [negar a culpa do pai]. E isso lhe custou uma inaceitável humilhação em audiência, pois o promotor a tratou como se ela fosse uma criminosa, esquecendo-se que só tinha 14 anos de idade, era vítima de estupro e vivia um drama familiar intenso e estava sozinha em uma audiência. Aliás, a menina necessitava de apoio de quem conhece estes tristes fatos da vida e não de um acusador, pois a função do promotor é de proteção da vítima. O pior de tudo isso é que contou com a anuência da magistrada, a qual permitiu que ele fosse arrogante, grosseiro e ofensivo com uma adolescente. Um verdadeiro absurdo que necessita providências".

Sim, é importante destacar que a juíza Priscila Gomes Palmeiro ouviu esses absurdos do promotor para uma menina de 14 anos sem falar nada. 

Para o desembargador José Antônio Daltoé Cezar, o promotor não entendeu a "dinâmica do abuso sexual", em que a retratação é previsível. Daltoé também escreveu: "o feto humano, embora protegido por instintos de direito civil e penal, ainda não é pessoa, o que somente ocorrerá quando vier a nascer, com vida. [...] Lembremos, ela, uma menina com quatorze anos quando do depoimento, era vítima de um estupro, concorde ou não o Dr. Promotor de Justiça com a figura do aborto legal". 

Fica evidente na transcrição que a revolta do promotor foi porque a menina abortou ("Tu teve coragem de fazer o pior, matou uma criança, agora fica com essa carinha de anjo"). Sendo que é seu direito garantido abortar em caso de estupro! Para ele, para a juíza e para os "pró-vida" em geral, quem aborta mata uma pessoa, esquecendo-se que um feto ainda não é uma pessoa. A atitude do promotor é característica daqueles que põem um feto como muito mais importante que uma pessoa já com vida. Para o promotor, o feto é "uma criança". A menina de 14 anos que passou um ano sendo estuprada pelo pai, não. Ela é criminosa. Por ter feito um aborto legal. 

Vale a pena marcar este nome: Theodoro Alexandre da Silva Silveira. É o promotor que, ironicamente, faz parte da Vara da Infância e da Juventude. Ou seja, deveria estar lá para ficar ao lado das crianças e adolescentes que diz defender, e não ameaçá-las com perseguição, prisão, "vou me esforçar pra te ferrá". 

O recurso, pedido pelos advogados do pai estuprador, reduziu a sentença de 27 anos a 17 anos de reclusão. 

Porém, se não fosse esse recurso, a gente não saberia o que se passou na audiência em que o promotor Theodoro, com o silêncio cúmplice da juíza Priscila, ameaçou uma menina de 14 anos, vítima de estupro.

Vamos cobrar para que este promotor seja processado e exonerado.