UMA DÉCADA DA LEI MARIA DA PENHA

Ontem a Lei Maria da Penha completou dez anos!

A lei é considerada pela ONU uma das três melhores legislações do mundo no que se refere à violência contra as mulheres. A lei vale não só para o marido agressor, mas também para irmãos, pais, padrastos, cunhados, e até mesmo outra mulher -- qualquer um que conviva com a mulher. E a lei mulheres (cis e também trans) héteros e lésbicas. E, se a lei não acabou com a violência contra mulheres (não são leis que vão acabar com isso, como falarei mais no texto), é importante saber o que acontecia antes da Maria da Penha.

Como relatei recentemente, numa palestra dividi a mesa com uma delegada que contou que, antes da lei, se uma mulher chegava machucada na delegacia e relatava ter sido agredida pelo companheiro, não havia nada que ela podia fazer. Não podia mandar prender. A delegada usava "jeitinho": fazia o agressor aguardar duas horas no distrito e, enquanto isso, pedia para que a vítima voltasse para casa para pegar os filhos. Só. Quando (se?) o agressor era condenado, tudo que ele tinha que fazer era pagar alguma cesta básica. 

Isso mudou. O fim dessa impunidade deve ser comemorado por todo mundo como uma conquista da sociedade. Ainda assim, os índices de violência contra as mulheres seguem altíssimos. Uma mulher é morta a cada duas horas no Brasil. Em 2014, foram 4.832 mulheres mortas. A taxa de homicídio é de 4,8 mulheres para cada 100 mil habitantes, a quinta maior do mundo.
Só em 2014, quase 107 mil brasileiras precisaram de atendimento médico por conta de violência doméstica. Um em cada cinco dias que uma mulher falta ao trabalho é decorrência de violência doméstica. Não é só um problema social, é um problema econômico também. Pense em tudo que é gasto no combate e no atendimento a esta violência de gênero. Em vez de reclamar que mulheres se aposentam cinco anos antes, ou que tenham direito à licença maternidade (prejuízo pros pobres empresários, juram pessoas que odeiam mulheres), que tal avaliar a fortuna que não precisaria ser dispensada se homens simplesmente parassem de bater nas mulheres?

Só pra desenhar: se uma mulher é morta num assalto, isso não é feminicídio. É violência urbana, terrível, lamentável, que precisa ser igualmente combatida e eliminada, mas não é violência de gênero. Por isso é tão ridículo ouvir um bando de marmanjos gritar "Mas e os homens mortos?! Matam-se dez vezes mais homens que mulheres!". Homens não são mortos por serem homens, ao contrário de mulheres, que são mortas por serem vistas como inferiores, como não cidadãs, como propriedade de seus parceiros e ex-parceiros. 

Homens não são mortos por serem homens, mas talvez homens matem por serem homens. Ou seja, por terem aprendido desde que nasceram a seguir um modelo de masculinidade tóxica, uma masculinidade violenta, que no fundo é tão frágil que precisa provar ser máscula o tempo todo, através de exibições, de brigas, de rixas de carro, de mil e um testes. É por isso que discutir questões de gênero seria útil não só para mulheres, mas para a sociedade como um todo.

Vivemos uma epidemia de violência de gênero, e não só aqui no Brasil. É universal. A ONU tem um dado espantoso sobre feminicídios -- 38% de todas as mulheres assassinadas no planeta são mortas por parceiros ou ex-parceiros. E os feminicídios não acontecem de repente. Eles são decorrência de atitudes violentas, muitas vezes de um espiral de silêncio, e mais vezes ainda, os feminicídios ocorrem justamente quando a mulher se separa, tentando por um fim ao ciclo. Só no Brasil, só nos primeiros três meses de 2016 pelo Ligue 180, foram 38 mil denúncias. E 72% dos casos denunciados em 2015 foram cometidos por parceiros ou ex-parceiros. Calcula-se que 80% dos casos de violência doméstica são cometidos por parceiros ou ex-parceiros.  

O caso específico de Maria da Penha é conhecido. Enquanto dormia, ela recebeu um tiro nas costas do então marido. Era 1983, Fortaleza. Ficou paraplégica. Sofreu ainda uma outra tentativa de assassinato algumas semanas depois. Ela o denunciou, mas o caso estava quase prescrito, e nada era feito. Revoltada com a lentidão brasileira, Maria da Penha denunciou o caso à Comissão Interamericana de Direitos Humanos da OEA, em 1998. Três anos depois, o Brasil foi condenado por omissão e negligência. Esta condenação foi essencial, pois foi o reconhecimento de que o país não protegia as mulheres. Por isso, no dia 7 de agosto de 2006, a Lei Maria da Penha foi sancionada. 

Só ter uma lei não é suficiente. É preciso que essa lei seja cumprida. Não é só vencer a impunidade, mas também criar centros de referência, delegacias da mulher, juizados da mulher, casas abrigo, grupos de recuperação para agressores etc. A Casa da Mulher Brasileira é fantástica, porque reúne em um só lugar vários serviços de atendimento a mulheres em situação de violência. 

Mas, até agora, só foram inauguradas três das 26 prometidas (espera-se que a quarta a abrir as portas seja a de Fortaleza, em novembro). E ainda são apenas 8% de todas as cidades brasileiras que possuem alguma delegacia ou núcleo específico para lidar com violência contra a mulher. É absurdamente pouco. Afinal, enquanto a violência do dia a dia fica mais restringida aos grandes centros urbanos, a violência de gênero não escolhe vítimas. Esta violência ocorre tanto em metrópoles quanto em cidadezinhas.

Além do mais, mais importante que punição é a prevenção. É ensinar homens que não se pode resolver conflitos através de violência, que eles não são donos de namoradas, esposas, filhas, irmãs. Que mulheres são (somos!) tão gente como eles, e merecem todo o respeito. É preciso ensinar mulheres que devemos nos impor, que não se pode aceitar situações de abuso, que é melhor estar sozinha do que acompanhada de alguém que nos trata mal. Pra ensinar tudo isso, é imprescindível que as escolas tenham aulas sobre questões de gênero.

Como diz Leila Barsted, advogada e uma das diretoras da Cepia, entidade que participou do anteprojeto da lei Maria da Penha, "há uma parte [da legislação] que é fundamental ser implementada, na área de educação, na área cultural, de mudança de padrões culturais violentos. É preciso levar a discussão para o sistema de ensino".

A própria Maria da Penha afirma: "a educação é um dos fatores mais importantes que deviam ser observados pelo poder público para desconstruir a cultura machista que existe. Isso existe no agressor que bate na mulher porque acha que é normal. E existe também no gestor público que não acha necessário investir na criação de uma delegacia, de um juizado. E se a mulher acha que vai conseguir mudar aquele agressor por conta própria, ela deve ter experiência suficiente de saber que as promessas que ele fez não são cumpridas e ele vai voltar a agredi-la. Por isso que é importante focar na questão da educação. Para que as pessoas, as crianças, os jovens e universitários tenham a informação o quanto antes de que a mulher merece respeito. E que, agora, a lei prende". 

Quando a gente vê os comentários em praticamente qualquer texto que fala sobre violência doméstica e, mais ainda, sobre a Lei Maria da Penha, fica perplexa com a quantidade de ignorantes que vociferam "E a lei joão da penha?", alienação parental, lei para acabar com a família brasileira, coisa de feminazis, blablablá. E pensa que esses comentários representam a população. Não representam. Vem de grupos organizados de misóginos e reaças que batem ponto em tantas notícias justamente para passar a impressão de que brasileiro é retrógrado. 

Na vida real, só 2% nunca ouviram falar na Lei. Segundo uma pesquisa da Câmara dos Deputados de 2011, 95% da população apoia a lei. Mas só a lei não é suficiente para eliminar a violência contra as mulheres, que deveria ser objetivo de todo mundo. É preciso mudar a cultura. E aí, vamos mudar?