GUEST POST: EXISTE RISCO CONCRETO DE INSTITUTOS E CAMPI DE UNIVERSIDADES FEDERAIS FECHAREM

Pedi a Nelson Alves Pinto, leitor querido e antigo do blog e professor EBTT no Instituto Federal de São Paulo (IFSP), que escrevesse um texto sobre um cenário preocupante e muito, muito próximo. 

Para entender toda a gravidade do cenário de 2017 para Institutos Federais será necessário contar uma pequena história. 
Os Institutos Federais são parte de uma ideia centenária. Surgiram em 1909, como política da época para formar mão de obra técnica. Em sua maioria, os alunos dessas escolas de Artífices vinham das camadas mais pobres da população. 
Em 1978, o governo Geisel juntou as diversas escolas técnicas e montou os Centros Federais – CEFETs. Esses Centros foram distribuídos para cada estado da Federação. Nos governos posteriores os CEFETs viveram dias difíceis. Foi somente no governo Itamar que houve algum investimento expressivo neles, sendo que três deles passaram a se destacar pela excelência: CEFET-PR, CEFET-RJ e CEFET-MG. 
Em 2004 o governo Lula transformou o CEFET-PR em UTFPR, a primeira e única Universidade Tecnológica do país. Os outros dois CEFETs aguardaram seguir pelo mesmo caminho. Contudo, os planos do ministro da Educação Aloizio Mercadante impediram essa mudança. Foi um erro muito grave. Por exemplo, durante anos essas duas instituições não conseguiam contratar professores por conta de planos de carreira dos CEFETs e das Universidades serem diferentes. A fim de resolver a demanda dos CEFETs que queriam caminhar para o ensino superior é que surgiu a proposta dos Institutos Federais.  
Os Institutos Federais surgiram em 2008, no governo Lula. Não foi apenas uma mudança de nome. Existia um plano estratégico que seria seguido à risca durante toda a década posterior. Os novos Institutos Federais tinham por missão interiorizar a Educação e ter uma área de atuação muito mais abrangente.  
Por lei, os Institutos Federais devem fornecer pelo menos 20% de cursos de licenciaturas e formação de professores. Também por lei devem prover ensino médio integrado ao ensino técnico ou então o ensino técnico concomitante ao médio, onde o aluno faz o ensino médio em outra escola. Tem que fornecer 5% de vagas para cursos técnicos para Jovens e Adultos que não puderam concluir seus estudos quando eram adolescentes. 
Também atuam em programas como Mulheres Mil, Pronatec e muitas outras parcerias com prefeituras, presídios, escolas públicas e universidades. Além disso, têm o status de Universidade, podendo prover cursos tecnólogos, cursos de  Engenharia, Especialização, Mestrado e até Doutorado. O plano inicial era ter um Instituto Federal em cada cidade com mais de 50 mil habitantes.  
Contada essa história, convém observar o tamanho da expansão dos Institutos somente nos últimos quatro anos e a perspectiva para 2017. Na tabela disponível pelo CONIF -- Conselho dos Institutos Federais -- podemos vislumbrar o vigor com que foram abertas vagas e criados campi pelo Brasil afora.  

Fonte

A perspectiva para 2017 

Para explicar o Orçamento de um Instituto é necessário saber que temos três grandes contas de entradas de recursos.

Na primeira conta entram recursos para custeio. São os gastos triviais de um campus. Existem gastos fixos dentro de cada campus, que são chamados de contratos continuados (guarde bem esse nome!). São exemplos de contratos continuados os serviços de vigilância, manutenção predial, limpeza e jardinagem. Por serem serviços terceirizados a tendência é que esses custos subam ano a ano, principalmente por conta das convenções coletivas onde os salários dos trabalhadores terceirizados são reajustados. 
Nada mais justo num país de inflação acima de 6% ao ano. Na prática, isso significa que todos esses contratos continuarão subindo. Nessa conta também cabem todos os materiais de consumo: papéis, toners de impressoras, lâmpadas, livros, assinaturas de periódicos, uniforme, merenda, refeições (obrigatórias para alunos de curso integral), materiais de consumo em laboratórios, etc.

Pois bem, nessa conta o corte de todos os Institutos Federais, os dois CEFETs e do Colégio Pedro II foi de 46% em comparação com 2016. Dos 3,246 bilhões iniciais somente 1,755 bilhão foram colocados no Plano Orçamentário. Esse corte inviabiliza muitos campi de funcionarem. Em alguns casos, a soma dos contratos continuados é maior que o orçamento dessa conta.

A outra conta de entrada de recursos é própria para obras e aquisição de recursos  permanentes, tais como equipamentos de laboratórios, reformas, novas construções. Nessa conta o corte foi cruel. O orçamento total foi de 120 milhões, o qual foi repartido de forma igual para todos os Institutos. Deu três milhões e pouco para cada um. Apenas para comparar: em 2016 o orçamento nessa conta apenas para o IFSP, por exemplo, foi de 30 milhões. Os Institutos do Nordeste foram os mais prejudicados com esse corte.

A última conta é destinada para Assistência Estudantil. Essa conta pode ser considerada uma das maiores inovações do governo Dilma. O valor é distribuído diretamente aos alunos através de contas bancárias gratuitas. Eu não posso, por exemplo, usar esses recursos para pagar água ou luz. Isso garante que a política social será aplicada de fato. 

Esse orçamento é gerenciado por assistentes sociais que analisam o perfil social de cada aluno e distribuem auxílios para transporte, alimentação, aluguel, creche, compra de material escolar, etc. Também são comuns auxílios para viagens em caso de apresentação de trabalhos aprovados em congressos. 

Nessa conta, importantíssima, pois os alunos dos Institutos pertencem às camadas mais pobres da população, foi mantido o valor de 2016, que foi próximo de 433 milhões. Embora pareça uma notícia boa o fato é que não se levou em conta a inflação e a entrada expressiva de novos alunos. Como nenhuma outra conta reflete tanto o governo Dilma quanto essa, existe o medo generalizado de que venha a ser extinta ou sofra cortes que a mutilem totalmente no próximo ano. 

Nas Universidades Federais as entradas e despesas são um pouco diferentes. Contudo, o corte nos custeios também foi significativo. Em muitos casos não resolve fechar cursos, pois alguns contratos continuados são fixos. A solução mais drástica seria fechar um campus com menos alunos e transferir recursos para os demais. Desnecessário explicar o quanto isso pode afetar regiões inteiras do interior do país.

Alguns campi começam a cortar serviços, o que significa mais gente desempregada. Outros desistem de abrir cursos mais caros. Não haverá investimento em equipamentos, laboratórios e até mesmo compra de cadeiras. Alguns campi devem fechar as portas nos próximos dois anos.

Embora o cenário seja realmente triste é importante lembrar que  os dois últimos atos administrativos do governo Dilma acenaram para os Institutos. Um deles foi criar novos campi Brasil afora. O outro foi suprir os Institutos com mais códigos de vagas para contratar mais professores. 
Como na cena final do filme A Lista de Schindler, onde Oskar Schindler dá uma garrafa de vodca e um pacote de cigarros aos seus empregados judeus para que sobrevivam logo após a invasão russa, assim a Presidenta Dilma nos municiou com prédios e docentes para continuarmos lutando ferrenhamente contra a nova filosofia de sucateamento que advém contra nós. 

Atualmente temos um milhão e duzentos mil alunos e mais de 50 mil servidores. Estamos conscientes de que lutamos pelo nosso futuro e pelo futuro de nossos filhos. Que os jogos comecem...